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  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Coordenador da Transição pede na Justiça anulação de licitação de R$ 1,3 bilhão

O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para
pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para
gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta
quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O
contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o
equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal
seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos
no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No
documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio
Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para
prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária.
“Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços
seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro
objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta
na ação.

A
preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os
contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima
Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições
legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e
economia nos gastos públicos.

Conforme
demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo
governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média
nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou
que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney
nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições
de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população
maranhense nas últimas eleições.

 

—

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Tribunal de Justiça suspende bloqueio de repasse de ICMS ao Município

O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.
Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.
Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.
Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (…) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.
O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.
“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Deputado denuncia aditivo milionário em contrato de empresa com a Secretaria de Saúde

Fundação Bem Viver administra o Hospital dos Servidores do Estado

A transição do governo pautou os debates na sessão plenária
desta quarta-feira (22), no Poder Legislativo. O deputado Bira do Pindaré (PSB) denunciou um aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde,
o Hospital Carlos Macieira e a Fundação Bem Viver (Associação Tocantina para o
Desenvolvimento da Saúde), lesivo aos interesses do Estado.

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM
(Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões,
setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta
e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos
e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a
razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um
governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer
o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas
reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim
do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse
incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista
da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações
em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do Deputado é que
apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando
cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de
remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do
atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos,
jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão
sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Comissão de Direitos Humanos ouve advogados das vítimas do “Caso Bruno”

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Maranhão (CDH-MA) recebeu em sessão ordinária, na manhã desta
quarta-feira (22), o advogado Rafael Sauaia, responsável pela defesa das
vítimas do “Caso Bruno”.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB),
presidente da CDH-MA, e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) conversaram com
o advogado que esclareceu postos com relação ao andamento dos processos e da
elucidação do caso.

Rafael representa oficialmente a família de Bruno
Matos e Alexandre Matos, irmão e de Kelvin Chiang. Os três foram esfaqueados na
madrugada do dia 08 de outubro após saírem da festa de comemoração da vitória
do Senador eleito Roberto Rocha em uma residência particular, no bairro do Olho
d´água em São Luís. Bruno não resistiu aos ferimentos e faleceu, os outros dois
sofreram ferimentos graves, e felizmente não correm risco de morte.

O advogado Rafael destacou o primeiro depoimento do
vigilante, João José Nascimento Gomes, que admitiu ser o autor dos golpes de
faca. Em um momento preliminar, o vigilante confessou o crime, fato que levou a
Justiça a expedir um mandado de prisão preventiva contra João José.

Ainda de acordo com o Advogado, em depoimento na
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a mãe do vigilante afirmou que seu
filho foi coagido a assumir a autoria dos crimes. João José em outro
depoimento, após a expedição do mandado de prisão, afirmou ter sido coagido a
assumir a culpa, inclusive regalias foram oferecidas para isso.

Todos os depoimentos das vítimas envolvidas no
crime apontam para a inocência do vigilante e determinam Diego Polary como o
autor das facadas que levaram Bruno Matos a óbito. O advogado entende que estão
baixando a guilhotina na cabeça do vigilante e que ele foi coagido por ser
negro e pobre.

“Não vamos aceitar que se baixe uma guilhotina no
seu João, até agora não se sabe se foi feita uma análise de perícia técnica na
arma do crime temos apenas o laudo cadavérico emitido pelo IML”, protestou
Rafael Sauaia.

O deputado Bira colocou toda estrutura e
disponibilidade da CDH-MA a serviço das famílias das vítimas, inclusive em
qualquer pedido de informação. O parlamentar também garantiu que a Comissão
ouvirá a mãe do vigilante e designou a deputada Eliziane Gama para marcar o
local e o horário mais adequado para a oitiva.

“Acompanharemos o caso pessoalmente junto à OAB-MA
e todo andamento das investigações, como é de saber público, em nenhum
depoimento o nome do vigilante foi citado e todas as vítimas apontam o nome de
Diego Polary como autor do crime e o Marão também afirmou que Polary interviu
no confronto e teria o defendido de agressão física”, garantiu Bira.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Marcelo Tavares denuncia licitação abusiva e pede convocação de secretário da Sejap

O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de
Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira
(22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos
equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo
anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações
ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

 “Começo
a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do
Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das
urnas”, disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida
amanhã (quinta) pelo Governo Estadual.

De acordo
com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá
permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a
10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por
mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente
R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às
vésperas de deixar o cargo de governadora.

O
deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema
Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá
aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do
sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação.

Ao tomar
ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que
além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo
de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder
Judiciário para impedir essa licitação. “Ainda consigo me surpreender com
esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes”, lamentou
Othelino Neto.

O deputado
Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada
cumprirá seu papel até o último dia. ” Ficaremos vigilantes e atentos até
o último segundo para inibir qualquer abuso”, garantiu.

Ao
finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado
Bira. “Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense.
Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro”, concluiu.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Porta dos fundos: Roseana prepara licitação bilionária às vésperas de deixar o governo

Uma escandalosa licitação no
sistema penitenciário estadual está em curso como um dos últimos suspiros do
governo de Roseana Sarney. Nada menos que R$ 1,3 bilhão para cuidar do sistema
presidiário do estado inteiro serão licitados nos próximos dias. O mais
estranho desse contrato, no entanto, é que o valor do gasto por preso é o dobro
da média nacional.

As empresas que cuidam desse serviço, hoje, são a VTI e a Atlântica (esta
última, pertencente ao um ex-sócio de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney). O
contrato que será licitado terá duração de dois anos – metade do tempo de
administração do próximo governador.

Acontece que o valor por preso, segundo cálculos da equipe de transição, é de
R$ 8,8 mil por mês para cada preso. A média nacional com gastos carcerários é
de aproximadamente R$ 4 mil.

Por se tratar de tema delicado e que mexe diretamente com a maior crise já
vista neste estado, o assunto deve ser tratado com grande atenção pela equipe
de transição de Flávio Dino. Por este motivo, o deputado Marcelo Tavares
(futuro chefe da Casa Civil) deve levar o caso ao conhecimento do público para
evitar mais este abuso, na tribuna da Assembleia.

Nesta manhã de quarta-feira, o  deputado Marcelo Tavares anunciou que vai convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo Rodrigues da Costa, para prestar esclarecimentos sobre o montante dos recursos que estão sendo licitado com as empresas para garantir às empresas contratos de dois anos. 
Segundo os documentos apresentados por Tavares, cada preso vai custar aos cofres do Estado R$ 8. 891,00.
  
O deputado Othelino Neto sugeriu que fosse acionada a justiça para evitar que a governadora Roseana Sarney inviabilize a futura administração.    

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Prefeito Edivaldo vive um novo momento

Na avaliação de observadores políticos, o prefeito Edivaldo
Holanda Júnior está vivendo um novo momento e com perspectivas ainda melhores
para 2015, ano que o governo do estado estará sob o comando do aliado Flávio
Dino, um dos principais responsáveis por sua eleição em 2012. 

As fontes observam que o prefeito entregou cinco unidades de
saúde em apenas 60 dias, recuperou a usina asfáltica do município e, com mão de
obra própria e muito mais economia, está urbanizando o bairro do São Cristóvão.
Destacam ainda importantes intervenções em setores essenciais como saúde,
educação e saneamento básico.

Outro ponto a ser destacado é a melhoria no
trânsito. Nunca mais se teve notícia de acidente no cruzamento da
Avenida dos Holandeses com Litorânea, o fluxo nas grandes avenidas melhorou e foi
retomado o “Pacto por São Luís” de forma prática, conclamando diversos
segmentos da sociedade a unir forças com o poder público para cuidar do
paisagismo da cidade através do programa São Luís Cidade Jardim.

Na avaliação de políticos ligados ao prefeito, 2015 será um ano
muito promissor, com governo e prefeitura trabalhando de mãos dadas para
resolver os problemas mais urgentes da capital.  

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