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Coordenador da Transição pede na Justiça anulação de licitação de R$ 1,3 bilhão

O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para
pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para
gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta
quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O
contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o
equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal
seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos
no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No
documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio
Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para
prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária.
“Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços
seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro
objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta
na ação.

A
preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os
contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima
Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições
legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e
economia nos gastos públicos.

Conforme
demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo
governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média
nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou
que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney
nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições
de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população
maranhense nas últimas eleições.

 

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