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  • Jorge Vieira
  • 24/out/2014

Após denúncia de Marcelo Tavares, Justiça suspende licitação abusiva do governo Roseana

 A Justiça proibiu, na tarde de quinta (23), a
licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar
empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O
valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual
Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria
realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação
do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o
orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins,
que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que
demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A
licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre
o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos
últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam
ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do
contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito
acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que
o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto
o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$
8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação
“resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do
enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O
caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

 

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2014

Doleiro preso na “Lava Jato” incrima Dilma e Lula

Faltando menos de 48 horas para o segundo
turno das eleições, a revista Veja, que já está nas bancas, traz reportagem em
que o doleiro Alberto Youssef, caixa do esquema de corrupção na Petrobras,
revela à Polícia Federal e ao Ministério Público, que o ex-presidente Lula e a
atual presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, tinham conhecimento
do esquema de corrupção na estatal do petróleo.

Preso pela Polícia Federal num hotel
da orla de São Luís, em março deste ano, Youssef é acusado de lavar cerca de R$
10 bilhões em verbas de origem duvidosa. Ele fez acordo de delação premiada e
decidiu entregar toda o esquema de Lula, Dilma e seus tentáculos na Petrobras.

Segundo o doleiro, que veio ao
Maranhão entregar propina a integrantes do governo Roseana Sarney em troca de
liberação do precatório da empreiteira Constran, no valor de R$ 120 milhões, “o
Planalto sabia de tudo.” “Mas quem no Planalto?” perguntou o delegado
responsável pelo interrogatório e Youssef respondeu: “Lula e Dilma.”

Até agora, a presidente, o ex-presidente e o PT não se manifestaram sobre a delação do responsável pela lavagem de dinheiro roubado da Petrobras, mas, como sempre, devem dizer que não sabem de nada, a exemplo do Mensalão.

É bom lembrar que nos últimos tempos, Lula deixou de ser líder operário e se transformou em santo padroeiro dos corruptos. No Maranhão e no Amapá, por exemplo, sempre esteve do lado dos candidatos apoiados pelo velho e manjado senador José Sarney.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Fazenda municipal fará manutenção de sistema e retomará atendimento na próxima terça-feira (28)

O sistema geral da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) entrará em manutenção a partir das 19h desta sexta-feira (24) até às 19h da segunda-feira (27). 
Por isso, nesse período não estarão disponíveis serviços como emissão de Nota Fiscal Eletrônica ou outro Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento de tributos municipais.
Devido à antecipação do feriado municipal do Dia do Servidor, dia 28, para esta segunda-feira (27), não haverá expediente na Semfaz. O atendimento será retomado, normalmente, na terça-feira (28).

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Roseana cancela licitação bilionária para sistema prisional do estado

O governo do
Maranhão, chefiado por Roseana Sarney (PMDB), cancelou na tarde desta
quarta-feira um pregão que poderia gerar uma despesa de até R$ 1,39 bilhão para
os próximos dois anos, quando o Estado será governado por seu adversário Flávio
Dino (PC do B).

O pregão,
marcado para às 15h desta quinta-feira, tinha o objetivo de contratar uma
empresa para prestar serviços para as prisões maranhenses. Ao longo desta
quarta, no entanto, o certame ganhou notoriedade porque integrantes da equipe
de Dino acusar Roseana de criar a despesa para prejudicar o novo governante.

“Espero
que a governadora Roseana determine a paralisação dessa e de outras
contratações absurdas que eventualmente estejam sendo planejadas. Seria uma
atitude de respeito à clara vontade das urnas”, afirmou Dino na tarde de
quarta.

O pregão
060/2014 tinha por objetivo contratar, pelos próximos 24 meses, uma
“empresa especializada na prestação de serviços de suporte e apoio à
administração”.

A lista de
23 itens a serem licitados incluía operação da central de monitoramento
eletrônico dos detentos e da central de inteligência e informações. Serviços de
videoconferência, de apoio à reintegração social e de oferecimento de kit
higiene, rouparia e colchão também estavam na lista.

No início da
noite desta quarta, o governo do Maranhão informou que estava cancelando o
pregão porque o atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária,
Paulo da Costa, assumiu o cargo em 25 de setembro e “não tinha
conhecimento do seu conteúdo [do edital da licitação]”. “O secretário
irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa
licitação”, afirma nota divulgada pela secretaria de Comunicação Social do
Maranhão.

O Maranhão
possui 6.315 presos, segundo dados referentes a junho de 2014 divulgados pelo
governo estadual. (Fábio Brandt – O Estado de S.Paulo)

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Prefeita de Bom Jesus das Selvas é denunciada por irregularidade em contratos e licitação

O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de
Buriticupu, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o municípo
de Bom Jesus das Selvas, administrado pela prefeita Cristiane Campos Damião (foto), por conta de irregularidades constatadas em contratos e licitação.

De acordo
com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de
irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos
e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas,
M.E. da Rocha Machado Comércio  (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de
Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e
Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam
valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais
pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona  a utilização de
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que,
considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada
seria a Concorrência Pública. “É sabido que a concorrência é a modalidade mais
ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de
qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais
rígidas para a fase de habilitação”, ressaltou.

Diante
das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus
das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos,
bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto
não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas. 

O MPMA já
havia tomado iniciativa visando apurar outros indícios de irregularidades na
administação do município. Em 6 de agosto de 2013, ao tomar conhecimento de
notícias veiculadas na internet, as quais relatavam possível desvio de recursos
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da
educação para pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério
Público Federal para que fossem tomadas as providencias cabíveis. 

 

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Vereadores denunciam prefeito de Buriticupu por improbidade administrativa

Comissão de vereadores de Buriticupu denunciou irregularidades do prefeito

Uma comissão composta por vereadores, Sindicato dos
Professores e SINTEB formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado,
Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério
Público Federal contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues por prática
de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb.

Diante das enumeras irregularidades cometidas pelo gestor
municipal,  a comissão formada pelos
vereadores Sócrates Loures Vasconcelos, Antonio Leandro Lima do Nascimento, José
Alves Peixoto, Eurandino Valério Martins, Arlindo de Sousa Cavalcante Junior,
Vandercleber Freitas Silva, Sindicato dos Professores e SINTEB resolveram
formalizar a denúncia aos órgãos de fiscalização.

Segundo os denunciantes, foram levados ao conhecimento dos
órgãos competentes as pratica ilícitas na aplicação dos recursos do FUNDEB (40%
e 60%), cometidas pelo prefeito e pela primeira dama e atual secretaria de
Educação Betel Santana.

A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo
chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08,
que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por
decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração
indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao
piso nacional do magistério em 8,32%;

Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de
professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB
(60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade
de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de
horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados
políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de
alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias
para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares
necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão
das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino;

A comissão que veio a São Luís denunciar as mazelas do
prefeito José Gomes Rodrigues ao gabinete do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)
acusa o representante do Ministério Público em Buriticupu de engavetar as
denúncias e não cumprir com suas funções. Os denunciantes afirmam que algumas
denúncias protocoladas aos órgãos Federais e Estaduais, foram previamente
informadas ao Ministério Público Estadual, através do o promotor de
Buriticupu/MA, Gustavo Bueno, mas as denúncias não foram investigadas.

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Os prêmios do prefeito Edivaldo

Editorial – Jornal Pequeno

Aos poucos, sem
estardalhaço e sem dar respostas azedas, o prefeito Edivaldo vai calando as
aves de mau agouro que tanto torceram pelo insucesso de sua gestão. A crise
municipalista, que atingiu quase a totalidade das prefeituras do Brasil, fincou
os pés em São Luís; afinal, a única cidade que jamais pode contar com qualquer
parceria do governo do Estado. E entendemos que é tão fácil administrar em
tempos de vacas gordas quanto é difícil administrar em tempos de vacas magras.

Desafios históricos, como
gerenciar um sistema de saúde falido, tangido muito mais pelos tumultos dos
hospitais entupidos, das macas nos corredores e das fatigantes filas para
marcação de consultas, foram vencidos no tempo mesmo em que as gralhas berravam
nas tribunas por mero anseio de auferir dividendos eleitorais. Pois bem, já não
há macas nos corredores, os hospitais municipais foram reformados, clínicas e
postos de saúde foram inaugurados e somam mais de 20 os postos de marcação de
consultas. Os cães ladraram, mas a caravana passou.

A crise das prefeituras,
que em outras capitais retratou o espetáculo triste de escolas caídas, sem
móveis nem bancos escolares, sem professores e sem motivação, era a mesma crise
de São Luís. Sabe-se, agora, que a Prefeitura de São Luís, por algum tempo sob
ataque de greves arranjadas, aplicou o maior volume de investimentos na área da
Educação nos últimos 12 anos. Sabe-se, mais, que esse volume de recursos
ultrapassou, percentualmente, todas as capitais brasileiras, à exceção de Boa
Vista, vencendo o prefeito Edivaldo a crise que grande parte das prefeituras do
país não conseguiu vencer.

Sem ufanismo, o prefeito
declarou: nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de
educação integral que garantam o acesso das crianças ao conhecimento, ensino
profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão
educacional das pessoas com deficiência. E acrescentou: teremos uma educação
melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados.

Foi esse compromisso que
permitiu um reajuste de 9,5 % para os professores logo no primeiro ano de
governo, que garantiu mais segurança nas escolas e permitiu a aquisição de 44
ônibus para o transporte escolar na zona rural, além da contratação de 650
novos professores. Outra conquista que aconteceu ao mesmo tempo em que as
gralhas berravam nas tribunas seu inconformismo eleitoral. E, mais uma vez, sem
o menor sinal de parceria do governo do Estado.

Mas é esta uma gestão que
também conquistou o prêmio da transparência no Brasil, que indiscutivelmente
combateu a corrupção. Restam outros desafios, como os do transporte urbano e da
recuperação da malha viária dos bairros de São Luís, mas estes, pelo andar
carruagem, tudo indica que Edivaldo também pode vencer. Para que nenhum destes
prêmios sejam prêmios do prefeito; sejam prêmios do povo de São Luís.

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