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Após denúncia de Marcelo Tavares, Justiça suspende licitação abusiva do governo Roseana

 A Justiça proibiu, na tarde de quinta (23), a
licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar
empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O
valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual
Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria
realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação
do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o
orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins,
que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que
demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A
licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre
o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos
últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam
ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do
contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito
acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que
o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto
o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$
8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação
“resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do
enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O
caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

 

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