A Comissão de Minas e Energia, da
Câmara dos Deputados, aprovou hoje (9/4) Projeto de Decreto Legislativo N°
1.407/13 do deputado Domingos Dutra (foto), e outros parlamentares, que anula
a Portaria Ministerial n° 514, que concedeu à empresa Serra Pelada Companhia de
Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a concessão para lavra de minério de ouro,
paládio e platina no município de Curionopólis-PA.
Com a anulação, é retomada a validade
do Alvará de Pesquisa nº 1.485, cabendo, exclusivamente, à Cooperativa de Mineração
dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP), a administração dos trabalhos de
garimpagem no antigo garimpo de Serra Pelada.
“Consegui aprovar, hoje, na Comissão de
Minas e Energia, um Projeto de Decreto Legislativo, que anula a Portaria de
Lavra do Garimpo de Serra Pelada, que estava nas mãos da SPCDM para voltar às
mãos da COOMIGASP, ou seja, com esta decisão, o garimpo de Serra Pelada volta
para as mãos dos garimpeiros. Nós vamos continuar lutando para que na Comissão
de Constituição e Justiça seja reafirmada a anulação dessa Portaria de Lavra”,
completou o deputado.
O Garimpo de Serra Pelada foi criado em
janeiro de 1980, e passou a ser administrado pela COOMIGASP, em 1984, nos
termos da Lei nº 7.194/84 com a anuência da estatal Vale do Rio Doce (atual
Vale). Perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a reserva
mineral passou a ser controlada pela cooperativa, que em 2007 recebeu
autorização do DNPM para a exploração mineral direta do garimpo.
Para executar a exploração, a cooperativa
decidiu firmar parceria com empresa canadense COLOSSUS. A COOMIGASP e a
COLOSSUS, então, criariam a SPCDM, que seria responsável pela pesquisa mineral.
De acordo com a proposta da empresa canadense, ela aplicaria a quantia de R$ 6
milhões e ficaria com a participação de 51% do capital social; enquanto caberia
aos garimpeiros o percentual de 49%. Mas não foi o que aconteceu.
Já sob a direção de Gesse Simão de
Melo, a COOMIGASP e a empresa COLOSSUS firmaram aditivo com a redução da
participação da cooperativa na empresa SPCDM de 49 para 25% e o consequente
aumento da participação da empresa COLOSSUS de 51 para 75%.
Hoje a Coomigasp está sob intervenção e
nada pode fazer, por isso os conflitos envolvendo os garimpeiros, que lutam
para resgatar o garimpo de Serra Pelada. “A empresa Colossos quebrou a
confiança entre os garimpeiros ao corromper a Cooperativa e ao não prestar
contas no garimpo de Serra Pelada, ao estar quase falida”, garantiu o deputado.
Domingos Dutra se mostra esperanço com
aprovação do projeto. “É mais um passo que damos na defesa dos garimpeiros de
Serra Pelada para corrigir as injustiças, principalmente com os 25 mil
maranhenses, que são garimpeiros de Serra Pelada”, comemorou o deputado Dutra
durante a reunião da Comissão de Minas e energia, no plenário da Câmara dos
Deputados, em Brasília. A proposta seguirá para votação na Comissão de
Constituição e Justiça.
