Os deputados pedetistas Felix Mendonça
Filho (BA) e Weverton Rocha (MA) protocolaram 9 requerimentos à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as denúncias de corrupção na
Petrobras.

Segundo o deputado Weverton Rocha, os
requerimentos são necessários para discutir a dinâmica dos contratos públicos,
a corrupção e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais no país.
“Esses pedidos nos darão base para intensificarmos nossos trabalhos na CPI”,
ressaltou.  O parlamentar maranhense reforçou, ainda, o pedido de
Audiência Pública para discutir o cancelamento das obras das Refinarias
Premium, no Maranhão e no Ceará.

Nos requerimentos, os deputados pedem:
relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas de
consultoria jurídica (Req 247/2015), multinacionais (Req 251), terceirizadas
(Req 253) e contratos de alugueis em vigor na Companhia (Req 252); (Req 249)
estudos de viabilidade, bem como dos relatórios de gastos e de andamento das
obras das Refinarias Premium I e II; (Req 250) convoca o presidente da
Petrobrás, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos a respeito do
cancelamento dos projetos de construção das Refinarias Premium I e II; (Req
255) convoca o ex-ministro Sr. Raimundo Mendes de Brito, ex-ministro das Minas
e Energias; (Req 248) solicita da ANP – Agência Nacional de Petróleo,
relatórios de produção e refino referentes ao período de 2005 e 2015, e a
expectativa para os próximos dez anos; (Req 254) requer a realização de
Audiência Pública para discussão a respeito do impacto do cancelamento da
construção das Refinarias Premium I e II, convidando o diretor de abastecimento
da Petrobrás, o diretor da Lubnor, os presidentes da Sindipetro CE/PI e
PA/AM/MA/AP;

Os trabalhos da CPI seguem, nesta
terça-feira (10), com a Audiência Pública para oitiva com o ex-gerente
Executivo da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, primeiro a ser convocado pela
comissão. Barusco é réu confesso e um dos investigados da Operação Lava-Jato da
Polícia Federal. Em depoimento, ele afirmou que começou a receber propina em
meados dos anos 90 da empresa holandesa SBM, quando ocupava o cargo de gerente
de tecnologia no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras.
Barusco deixou a Petrobras para exercer o cargo de Operações da Empresa Sete
Brasil Participações S/A, também investigada pela Operação Lava Jato.

O clima é de muita
tensão na família Sarney após a divulgação da lista dos primeiros políticos a
ser interrogado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Segundo noticiou na
tarde desta segunda-feira (09) o Jornal Hoje, da TV Globo, a ex-governadora Roseana
Sarney e o senador Edison Lobão serão os primeiros a depor no processo que
investiga a roubalheira na Petrobras.   

Nesta nova etapa da
Lava Jato, que ocorrerá em segredo de Justiça, a PF receberá os inquéritos
abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da
República, contra políticos acusados em delação premiada de envolvimento no
maior escândalo de corrupção do Brasil.

As expectativas se
voltam agora para divulgação dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da
estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef que entregaram todo o
funcionamento do esquema e revelaram os nomes dos envolvidos, entre eles
Roseana Sarney, Edison Lobão e Waldir Maranhão.

Dos 49
investigados, 20 vão prestar depoimentos neste primeiro momento. Entre os
primeiros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB); o presidente da
Câmara dos Deputados, Educardo Cunha (PMDB) e a ex-governadora do Maranhão.

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB)
esteve reunido com o Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, autoridades e lideranças
comunitárias no último sábado, (07), no bairro do Santa Cruz para discutir as
demandas dos moradores da região que abrange os bairros de Santa Cruz, Vera
Cruz, Divinéia e Radional.  A visita contou ainda com a presença dos
secretários Municipais de Educação de São Luís, Geraldo Castro,  Adjunto
de Obras, Dr. Daniel, a subsecretária de Educação do Estado, Profa. Ísis e a
Superintendente do SESI Rosely Ramos e membros da  FIEMA.

O evento teve inicio no complexo
escolar do SESI fechado há aproximadamente dois anos segundo as lideranças. Foi
mostrado as autoridades a necessidade de reativação daquela unidade
educacional. Uma das maiores reivindicações da comunidade. Em seguida, foram
visitados os locais demandados pela comunidade e, concluiu-se com uma reunião
com as lideranças dos bairros na casa do líder comunitário Mário “Cocô”. Na
lista dessas reivindicações, constam a recuperação do estádio de futebol
Fecurão, a recuperação da feira e a urbanização da praça do bairro do Santa
Cruz, bem como o recapeamento das principais ruas daquelas áreas.

O prefeito Edvaldo Holanda Junior
agradeceu o apoio do Vereador Dr. Gutemberg, das lideranças presentes e, de
forma serena e sincera falou das dificuldades e dos avanços. Ressaltou o
momento importante para nossa cidade com o apoio e parceria do Governador
Flávio Dino. Determinou aos secretários a análise das demandas para o
estabelecimento de um plano de revitalização para aquela área.

Para as lideranças, a ação do vereador
Dr. Gutemberg Araújo tem sido de fundamental importância, uma vez que tem
procurado atender as demandas que lhe são apresentadas durante todo o mandato.
Para Ivanilde Sampaio, liderança comunitária do bairro de Fátima, as ações
desempenhadas pelo vereador o credenciam a continuar desfrutando da confiança
da população dessas comunidades. “Nunca esquecemos o trabalho dele com o
projeto Saúde na Feira, que permitiu a muitos feirantes uma qualidade de vida
melhor”, disse ela.

O líder comunitário Mario “Cocô”
ratificou as palavras da colega. “Além de um grande político, ele é um grande
amigo. E por isso mesmo tem prestígio aqui de toda a nossa região”, declarou.
Já o Quequê, presidente da liga de esporte do bairro Santa Cruz, endossou a
fala de seus colegas. “Realmente Dr. Gutemberg Araújo vem fazendo um grande
trabalho na área social e cultural dessas comunidades e por isso, tem o
respeito de todos nós”, afirmou.

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSDB)
agradeceu a receptividade e interesse do prefeito Edvaldo Holanda Júnior em
atender o seu convite, o apoio e o carinho da população desses bairros. Afirmou
que a união de forças representadas pelo prefeito Edvaldo, o apoio do
governador Flávio Dino, o trabalho do Vereador, o apoio das lideranças e da
comunidade representa a certeza de benefícios para toda aquela região.

A Procuradoria da
República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) pediu a abertura de inquérito
civil para apurar possíveis irregularidades na construção das casas dos
Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V em Bacabal (MA). Será averiguado a
responsabilização da União, da Caixa Econômica Federal, do Município de Bacabal
e da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda..

Os problemas foram
denunciados pela Associação de Moradores dos Residenciais Terra do Sol I, II,
III, IV e V, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, onde relatam
frequente estouro e vazamento das fossas sépticas construídas, provocando
problemas de ordem estrutural e sanitária das residências.

O procurador da
República Hilton de Melo solicita ainda que a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil realize a vistorias dos residenciais supracitados para verificar
possíveis riscos à segurança das famílias beneficiárias do programa. A
PRM/Bacabal requer ainda que, no prazo de dez dias, a Caixa Econômica Federal e
a empresa Dimensão Engenharia Construção Ltda. se manifestem sobre a denúncia
de irregularidades dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Flávio Braga

A Baixada Maranhense enfrenta a pior
estiagem dos últimos 50 anos. A falta de água já se tornou uma calamidade
pública anual, visto que submete as comunidades rurais às mesmas privações e ao
mesmo suplício em todos os verões maranhenses. O que mais nos angustia é que se
trata de uma tragédia previsível e anunciada, incapaz de sensibilizar as
autoridades que tem o poder de minimizar tamanho flagelo.

Provoca indignação lembrar que entre os
meses de abril e agosto de cada ano a Baixada fica coberta por um verdadeiro
mar de água doce. Entretanto,
na época do abaixamento (entre julho e setembro), essa água escoa para o mar e
os campos da Baixada se transformam numa paisagem árida, imprópria para
qualquer atividade produtiva, como conseqüência direta da omissão, descaso e
negligência do Poder Público.

A economia da Baixada Maranhense é basicamente de
subsistência e as principais atividades econômicas são extrativismo vegetal
(babaçu), pesca artesanal e a pequena agricultura rudimentar. Nessa
perspectiva, há uma circunstância particular que diferencia muito bem a Baixada
das outras regiões pobres
do Maranhão: embora o seu povo seja bastante carente, as soluções para melhorar
as suas condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só
depende da vontade política de nossos governantes.

Diante desse contexto, um movimento de cidadãos baixadeiros
decidiu articular a criação do Fórum em
Defesa da Baixada Maranhense, como entidade da sociedade civil
organizada, com o objetivo precípuo de estabelecer um canal de interlocução com
as diversas esferas do Poder Público para discussão e reivindicação das
necessidades históricas da nossa microrregião, como a construção das barragens de fundo de enseada, o projeto
diques da Baixada, a construção da ponte Bequimão-Central, a recuperação da
barragem do rio Pericumã, a pavimentação da Estrada do Peixe em Matinha, a
reconstrução da barragem da Maria Rita (beneficiando os municípios de São
Bento, Palmeirândia Peri-Mirim e Bequimão), a implantação do pólo turístico da
Região dos Lagos, a pavimentação da estrada de Pedro do Rosário a Zé Doca, a
reconstrução da barragem do Félix entre Bequimão e Peri-Mirim etc.

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense é uma entidade acima de
qualquer interesse pessoal, que busca exclusivamente as melhorias sociais e
ambientais para as comunidades baixadeiras. É suprapartidário e aberto a
adesão, participação e sugestões de todos as pessoas que nutrem amor sincero
pela  Baixada. A diretriz política do
Fórum é a democracia direta, com decisões colegiadas. Somos um grupo coeso, em
que predomina o espírito de união e coletividade: um por todos e todos por um.

Dentre as nossas atividades, promovemos um grande encontro no dia
28/02, no qual debatemos com o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, uma
extensa pauta de reivindicações prioritárias para a nossa microrregião.
Agendamos uma nova assembléia geral para o dia 14/03, às 9:00 horas, no
auditório da TV Assembléia. No dia 20/03, faremos um grande evento na AABB
(Calhau), às 19 horas, para marcar a fundação oficial do Fórum em Defesa da
Baixada Maranhense.

Serviços sociais serão levados à nove
dos 30 municípios que compõem o Plano de ações ‘Mais IDH’ a partir desta
segunda-feira (9). Os serviços serão levados pelo Mutirão ‘Mais IDH’, realizado
pelo Governo do Estado por meio da articulação de várias secretarias estaduais
e outros parceiros. As atividades serão realizadas ao mesmo tempo em nove
municípios, durante 12 dias, e poderá beneficiar mais de 120 mil maranhenses.

O mutirão será realizado em três
etapas de itinerância. Os primeiros municípios beneficiados serão Arame, Lagoa
Grande do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, São Roberto, São Raimundo do Doca
Bezerra, Santa Filomena, Fernando Falcão, Marajá do Sena e Itaipava do Grajaú.
Por conta das chuvas nos últimos dias que causaram estrago em muitas estradas,
esses três últimos municípios não receberão as unidades móveis, mas sim
unidades alternativas de atendimento.

Entre os nove primeiros municípios
beneficiados, quatro estão incluídos entre os piores IDHMs do Estado. Com o
mutirão da cidadania, o estado promoverá o acesso a serviços públicos, a
benefícios legítimos de assistência e previdência, ao mercado produtivo e de
trabalho, dentre tantas outras oportunidades, por meio da documentação. Serão
oferecidas ainda ações de impacto nas áreas de saúde, educação, agricultura
familiar, trabalho e economia solidária.

Os outros 21 municípios incluídos no
Plano ‘Mais IDH’ serão contemplados durante as outras fases do mutirão. Com a
ação, o Estado inicia um diálogo com as sociedades locais sobre o Plano ‘Mais
IDH’ e sobre a visão de desenvolvimento que norteia as ações determinadas pelo
governador Flávio Dino.

O secretário de Direitos Humanos e
Participação Popular, Francisco Gonçalves, afirmou que o Plano ‘Mais IDH’ tem
um papel fundamental dentro da gestão estadual. “Com ações integradas como esse
mutirão, a Secretaria desempenha o seu papel de articuladora dos trabalhos
responsáveis pela mudança dos índices do IDHM e, consequentemente, pela
melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

“Vivemos uma realidade em que
milhares de pessoas não têm documentos básicos, como carteira de identidade,
carteira de trabalho e nem registro de nascimento. O trabalho não será apenas
de fornecer documentação, mas também de informar a população quanto aos
direitos adquiridos a partir dos documentos, como o acesso a benefícios e
programas sociais”, concluiu.

Plano de Ação ‘Mais IDH’

O Maranhão é o segundo estado do país
com menor IDH. Diante desta realidade, Flávio Dino, garantindo um compromisso
de campanha, implementou, logo no primeiro dia de gestão, o Plano de Ação ‘Mais
IDH’. As ações do Plano Mais IDH são coordenadas por um Comitê Gestor Estadual,
presidido pelo Governador do Estado e formado pelas secretarias de Direitos
Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, Articulação Política e
Assuntos Federativos, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e
Econômica Solidária, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Igualdade Racial, além
da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do Instituto
Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

A intenção do Plano Mais IDH é
promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio
urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial
sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social,
cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do Estado.
O programa definiu como prioridade os 30 municípios do Estado com menor
desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano.

30 municípios com menor IDHM:

Fernando Falcão, Marajá do Sena,
Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do
Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do
Lago-Açú, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca
Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do
Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari,
Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e
Afonso Cunha.

Mutirão ‘Mais IDH’

As ações serão realizadas de acordo
com as necessidades de cada município. Abaixo, seguem algumas das atividades a
serem desenvolvidas pelo Mutirão Mais IDH:

Viva Cidadão:   

Emissão de Carteira de trabalho; RG;
CPF; Antecedentes criminais; Junta de Serviço Militar; Entrada no pedido para
emissão de Certidão de Nascimento.

Secretaria de Saúde:

Acompanhamento do Crescimento e
Desenvolvimento da Criança – ACD; Consultas Médicas e de Enfermagem;
Atualização de Carteiras de Vacinação (Crianças, Adolescentes, Adultos e
Gestantes); Exame Papanicolau; Mamografia; Teste de Glicemia; Monitoramento da
Pressão Arterial – PA; Prevenção do HPV – Ampliando a cobertura vacinal em
meninas na faixa etária de 11 a 13 anos de idade; Prevenção de DST’s/ AIDS com
distribuição de Preservativos e orientações educativas sobre as DST’s.

Secretaria da Mulher:

Atendimento à saúde da mulher; ações
de orientação aos direitos da mulher; e ações de orientação sobre violência
contra mulher.

Secretaria de Direitos Humanos e
Participação Popular:

Mobilizar, discutir e coordenar a
instalação dos Comitês Municipais Mais IDH; Balcão de Direitos e Oficinas Sobre
Direitos Humanos e Cidadania; Mapeamento das demandas e políticas de direitos
humanos existentes para organizar ações específicas.

Agricultura Familiar:

Diagnóstico sobre as atividades
agropecuárias; Prospecção sobre o Sisteminha da EMBRAPA.

Trabalho:

Cadastro e encaminhamento para
oportunidade de trabalho, de acordo com perfil do candidato; Emissão de
Carteira de Trabalho; Recepção de seguro desemprego formal e pescador;
Realização de Oficinas de Orientação Profissional; Identificação das demandas
de qualificação profissional; Reunião com gestores municipais, buscando
parcerias para um processo continuado de feiras municipais e compras
institucionais.

Educação e Fazenda:

Emissão de CNPJ e Inscrição estadual
e municipal para pequenos empreendimentos individuais com faturamento até R$ 60
mil anuais; Disseminação e acompanhamento das ações de Educação fiscal junto
aos gestores e técnicos das escolas de ensino público estadual e municipal;
Capacitação dos gestores públicos para o fortalecimento da Gestão pública.

Desenvolvimento Social:

Orientação sobre o processo de
revisão cadastral do Bolsa Família; Acompanhamento para o aprimoramento da
gestão municipal do Cadastro Único; Cadastro de Grupos Populacionais no Busca
Ativa; Auxílio na prestação de contas do IGD-M; Garantir aos municípios
estímulos financeiros do MDS que complementa os valores do Fundeb repassados
pelo MEC com 50% mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Bolsa
Família; estimular nos municípios a ofertar educação integral; acompanhamento
do Programa Bolsa Família.