O prefeito Edivaldo aprovou desempenho esta semana a execução do
“Programa Minha Casa, Minha Vida” pela gestão municipal. Ele afirmou
que os processos de garantia e execução do programa do governo federal têm sido
conduzidos de forma ágil, o que garante bons resultados no setor. A previsão de
entrega de empreendimentos, por exemplo, é animadora: devem ter novas moradias
ainda este ano pelo menos cinco mil famílias.

“A entrega desses imóveis representa uma realização de um grande
sonho para estas pessoas. Temos empreendido agilidade para alcançarmos o
propósito de reduzir ao máximo o déficit habitacional. Mais do que isso, para
cuidar das pessoas e dar a elas maior dignidade, orgulho de terem a sua casa.
Temos obtido muito êxito neste trabalho em função da dedicação da Semurh e da
Semcas, que coordenam os processos que envolvem o Minha Casa, Minha Vida aqui
em São Luís”, disse o prefeito Edivaldo.

O prefeito destacou que os novos empreendimentos contarão com de
equipamentos sociais como unidade de saúde básica, creche do tipo B, escola de
nível fundamental, pré-escola. Além dos equipamentos sociais, os novos bairros
contarão com infraestrutura como estação de tratamento de água e esgoto,
sistema básico de aquecimento de água por energia solar, espaço de lazer.

Segundo o secretário de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, o
corpo de técnicos da secretaria que trabalha na contratação dos empreendimentos
tem um olhar social, ao contratar um empreendimento novo. “Nossa equipe
tem olhar social mais apurado, o que significa que nenhum empreendimento é
contratado sem que tenham equipamentos de educação, saúde, lazer. Assim,
atendemos a determinação do prefeito Edivaldo de cuidar das pessoas e garantir
a elas moradias dignas e salubres”, destacou.

No mês passado, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida pelo sucesso do
Programa em São Luís, ao participar da oficina “Interface Minha Casa Minha
Vida, um novo modelo para gerenciamento do programa”, juntamente com
outras 17 capitais do Brasil. No encontro, realizado em Brasília, o Município
se destacou em função do número de contratações realizadas, com 26.830 unidades
habitacionais, no programa para atendimento de famílias com renda de zero a
três salários mínimos.

MUDANÇA DE VIDAS              

A técnica de Enfermagem, Marineusa Correa, de 43 anos, afirma que o
empenho da gestão municipal em garantir moradias dignas mudou a sua vida.
“Este é um sonho realizado, ter minha casa própria em um local seguro.
Morava em uma área de risco no bairro do Sá Viana e toda vez que chovia era um
momento de apreensão. Não dormíamos. Já cheguei a perder tudo com a enchente.
Mas agora pude ter a minha casa própria do jeito que sempre quis”, diz a
moradora do bloco 3 do Piancó VII.

O residencial Piancó VII foi o último empreendimento do programa federal
entregue pelo prefeito Edivaldo no mês de dezembro. Na ocasião 496 unidades
residenciais foram entregues nos empreendimentos Piancó VII e VIII. Das quase
500 unidades dos residenciais, 108 foram destinadas a atender famílias de área
de risco do Sá Viana, inscritas no Programa Bacia do Bacanga, contratado pela
Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe) junto ao Banco Mundial.

A dona de casa Maria Francisca Silva, 44 anos, também foi uma das 108
pessoas moradoras de área de risco contempladas com unidades do Residencial
Piancó. “A maior felicidade da minha vida foi receber essa casa, onde
passei a morar com minhas duas filhas”, conta.

SORTEIOS
No final do ano de 2014, a Prefeitura realizou o sorteio de endereço dos
residenciais Ribeira, com três mil unidades, Santo Antônio com 720 unidades, e
Luiz Bacelar, com 500 unidades, os quais serão entregues ainda no primeiro
semestre 2015. Os residenciais Piancó de 1 a 6 estão em fase de obras, com
previsão de entrega ainda em 2015.

Parte da cobertura do ginásio
poliesportiva do Centro Social do Servidor do Estado – IPEM, no Calhau desabou
na tarde deste sábado. Felizmente, não houve feridos.

Na hora do acidente três pessoas
jogavam basquete no lado oposto ao que desabou e por pouco não foram feridos. O
barulho do desabamento foi ouvido a metros de distância do local o que deixou
os funcionários assustados.

O Corpo de Bombeiros imediatamente foi
acionado e fez a interdição do ginásio.       

Descaso – O ocorrido
deu-se pela falta de manutenção da cobertura e das estruturas de ferro que
foram corroídas pela ferrugem. Funcionários antigos do IPEM relatam que o
ginásio foi construído junto com todo o complexo há mais de 30 anos. Apesar
disso, nunca passou por obras completas de recuperação, apenas pequenas
reformas.

O Ginásio é só um exemplo do descuido
com o patrimônio do servidor estadual, já que o espaço que deveria ser
utilizado para o lazer e práticas esportivas dos funcionários públicos está
sucateado: os refletores não funcionam, as vias internas estão esburacadas, a
piscina danificada e sem tela de proteção para crianças, os brinquedos do
parque infantil estão quebrados e o bosque abandonado.

Revitalização – O governador
Flávio Dino preocupado com a valorização do servidor público estadual
determinou a imediata recuperação e revitalização do Centro Social que será
utilizado para o lazer, práticas esportivas e atividades culturais 

Em artigo publicado em seu jornal, ex-presidente
acusa o procurador-geral da República de incluir sua filha em lista de
investigados para tentar se “vingar” dele. Delator diz que ex-governadora
recebeu R$ 2 milhões de propina

O ex-presidente e ex-senador José
Sarney (PMDB-AP) disparou contra o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, por ter incluído sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA),
na “cloaca” – termo utilizado pelo peemedebista – da lista dos políticos que
serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. O
ex-senador atribuiu a abertura da investigação contra Roseana, suspeita de ter
recebido dinheiro do esquema de desvio de recursos da Petrobras, a uma
“vingança” do procurador-geral da República.

Em artigo publicado na edição de
domingo – mas que já circula em São Luís neste sábado (7) – do jornal O Estado do Maranhão, de sua propriedade, Sarney
associa a abertura do inquérito contra sua filha à rejeição, pelo Senado, em
2009, da indicação do procurador Nicolao Dino para o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). Na época, Sarney presidia o Senado. Atual secretário
de Relações Institucionais da PGR, Nicolao é irmão do governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB), que derrotou o grupo político de Sarney nas eleições do
ano passado. Janot só assumiu a PGR em setembro de 2013, ou seja, quatro anos
após a negativa do Senado a Nicolao.

“Um cabeça coroada do órgão, cérebro e braço
direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP pelo Senado. Agora, o dr. Janot,
em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde
a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a
governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim,
atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo”, acusou o senador.

Sarney diz que não teve qualquer responsabilidade
na negativa do Senado à indicação de Nicolao Dino. “Eu não votei, não presidi a
sessão que recusou seu nome, e nem sabia da votação. Agora, o dr. Janot, na sua
escolha da lista dos destinados autos de fé, inclui Roseana nessa cloaca”,
criticou.

O senador, que se aposentou recentemente da
política após 60 anos de mandatos, diz que não é do seu “feitio” perseguir quem
quer que seja. “Assim, é justo o nosso direito de revolta pela INJUSTIÇA.
Minha, porque jamais – não é do meu feitio – seria capaz de recusar o dr.
Nicolao Dino por motivos pessoais, que não tinha e não tenho, cujas referências
de bom profissional sempre ouvi; e de Roseana, que está amargando o fel da
vingança, uma mistura de ódio e política”, escreveu.

R$ 2 milhões

O procurador-geral pediu inquérito contra Roseana
com base na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa,
que disse ter mandado entregar R$ 2 milhões a Roseana para sua campanha ao
governo do Maranhão, em 2010, a pedido do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que
também será investigado na Lava Jato. Roseana nega ter recebido o dinheiro e
diz ter ficado “perplexa” com a abertura da investigação.

“As tratativas da governadora em relação ao
pagamento de propina para o abastecimento de sua campanha eram breves e se
restringia a perguntas se estava tudo acertado”, disse Paulo Roberto na delação
premiada. “Ela nunca foi à Petrobras, nunca teve nenhuma relação com o senhor
Paulo Roberto, nunca teve nenhum pleito na Petrobras por firmas ou pessoas”,
destacou o senador.

Sarney alega que sua filha não deveria ser
investigada porque, segundo ele, há contradições entre os depoimentos do
ex-diretor da Petrobras e o doleiro Alberto Youssef. “Evidentemente, o dr.
Janot fez uma escolha e usou a instituição Ministério Público para sua atuação,
nessa escolha de a quem denuncia ou não, atarefado com sua própria eleição
nestes dias”, atacou.

Flávio Dino responde

O governador Flávio Dino usou as redes sociais para rebater as acusações de Sarney ao ver sua filha na relação de políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal por fazer parte da quadrilha que assaltou a Petrobras. 

Na mensagem posta na internet, Maranhão
disse está “com consciência tranquila, certo de que ao final a verdade vai aparecer”
e se colocou à disposição “para colaborar com a autoridade para avanço e êxito
da investigação”.

“Muita coisa deve ser
corrigida no que concerne aos aspectos políticos atuais. Desde que foi
apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional, muita coisa foi
modificada, mas continuamos com as mesmas limitações. A reforma, com certeza
virá dinamizar a política nacional”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

Evidenciando
prestígio e força política, o cicerone informou que, no mês passado, conforme
acertado com o então presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir
Maranhão(PP), durante visita à Câmara Municipal, a palestra será conduzida
pelo deputado federal Espiridião Amin(PP), relator do projeto.

 

O evento terá como
público alvo prefeitos e presidentes das Câmaras Legislativas dos 217
municípios maranhenses, entretanto, pela importância do tema, espera-se que boa
parte da classe política do Estado prestigie a palestra.

“Estamos vivendo um
momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e
esperamos que, no Maranhão, essa discussão em torno do tema prospere, levando a
um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma
importância para o país”, finalizou.

EXPLANAÇÃO DO RELATOR
– Durante o encontro, vários temas deverão ser explanados pelo relator,
entre eles, os novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas,
sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais, doação
financeira de bancos, empresas e de outras pessoas jurídicas para as campanhas
eleitorais também será abordado. Pela proposição, as campanhas eleitorais serão
financiadas por doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700, e pelo Fundo
Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
constituído de recursos do Orçamento da União, multas administrativas e
penalidades eleitorais. As doações deverão ser feitas somente pelo site do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).

 

A coincidência das
eleições é um dos principais pontos, alterando, inclusive, o formato para a
escolha dos deputados, que seriam eleitos pelo voto direto em dois turnos: no
primeiro, os eleitores votariam nos partidos, de modo que o tamanho de cada
legenda seria definido nesse momento; e, no segundo, como ocorre atualmente com
a escolha dos candidatos da preferência dos eleitores.

 

O deputado Esperidião
tem afirmado em suas andanças pelo país, que o Congresso vai tentar aprovar a
proposta, nas comissões, ainda em 2015, para discutir o mérito do conjunto de
propostas no ano que vem. Todas as novas diretrizes visam reduzir a corrupção
no sistema político brasileiro

 

QUEM É ESPIRIDIÃO AMIM

Esperidião Amin, 66 anos, foi senador
da República entre 1991 e 1999. É formado em Administração pela Escola Superior
de Administração e Gerência (ESAG) e em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina, onde é professor titular no curso de Administração. É casado
com a ex-deputada federal Ângela Amin e tem três filhos.

Esperidião foi por duas vezes
governador do estado de Santa Catarina e também prefeito de Florianópolis por
duas ocasiões: entre 1975 e 1978, nomeado pelo governo militar, e depois já por
voto direto, entre 1988 e 1990.

Foi eleito deputado federal em 2010 e
reeleito em 2014. Em 1994 concorreu a Presidência da República, tendo como
candidata a vice, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves

 

O ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada,
que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição
da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas
e Energia, Edison Lobão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu
pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.

Paulo Roberto afirmou que
o pagamento foi encaminhado ao doleiro Alberto Youssef, mas não soube dizer se
foi ele mesmo que entregou o dinheiro ou se teria mandado um funcionário. O
dinheiro teria saído “de uma espécie de caixa da propina”, que era administrado
por Youssef.

Youssef, no entanto, disse
que nunca manteve contato com Roseana ou com Lobão. No entanto, revelou que em
2010, a pedido de Paulo Roberto, entregou pessoalmente num hotel em São Paulo,
R$ 2 milhões a um homem que o aguardava no quarto. Ele disse não se lembrar o
nome do interlocutor, mas afirmou acreditar que poderia se tratar de um
motorista, porque “não parecia ser o dono do valor ou uma pessoa mais
sofisticada, pelo tipo de roupa e pelo terno que utilizava”. Youssef também
observou que, sobretudo no início do trabalho conjunto com Paulo Roberto, o
ex-diretor nem sempre dizia o nome do destinatário do dinheiro.

Paulo Roberto declarou que
se encontrou várias vezes com Roseana, seja no Palácio dos Leões, sede do
governo do Maranhão, ou na casa da própria Roseana. E que, nas reuniões onde
estavam apenas os dois, ela sempre perguntava se estava tudo acertado: “As
tratativas da governadora em relação ao pagamento de propina para o
abastecimento de sua campanha eram breves e se restringia a perguntas se estava
tudo acertado”.

Em nota, a ex-governadora
Roseana Sarney disse que ficou perplexa com a inclusão do nome dela na lista e
que esteve com Paulo Roberto apenas para cumprir suas obrigações de mandatária.
Veja a íntegra da nota.

“A ex-governadora Roseana
ficou perplexa com a inclusão do nome dela na lista dos envolvidos no processo
que investiga atos de corrupção na Petrobrás.

Roseana Sarney esteve com
o Sr. Paulo Roberto Costa apenas na função de Governadora e nunca o recebeu na
casa dela. As 3 (três) vezes em que ela esteve com o Sr. Paulo Roberto Costa
foram: na presença do ex-presidente Lula, uma com o Senador Lobão e outra com a
ex-Presidente da Petrobrás, Graça Foster. Todas as vezes em agendas
institucionais, na presença de outras autoridades.

 

A abertura de
inquérito contra 47 políticos, autorizada nesta sexta-feira (6)
pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, dará início a
um longo processo que poderá resultar na condenação dos suspeitos de terem
participado do esquema de desvio de recursos da Petrobras invesitigado pela
operação Lava Jato. No STF deverão tramitar os processos referentes aos
suspeitos que têm foro privilegiado, como deputados, senadores e conselheiros
de tribunais de conta. Governadores deverão ser investigados junto ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça). 

O UOL consultou advogados especialistas na área e montou um
“passo a passo” sobre como deverá ser o trâmite dos processos no STF
— os réus sem foro privilegiado continuam sendo julgados pela Justiça Federal do
Paraná.  

Confira:

1 – Abertura de inquérito: A partir da abertura de
inquérito, começa a fase de investigação propriamente dita. 

O ministro relator Teori Zavascki vai supervisionar a tomada de
depoimentos, oitivas de testemunhas, dos suspeitos e poderá solicitar a
execução de diligências como buscas e apreensões e até mesmo autorizar a prisão
de suspeitos.

Diferentemente do que aconteceu com o julgamento do
mensalão, considerado até agora o mais complexo enfrentado pelo
STF, em que houve uma única ação penal contra 40 réus, no caso da Lava
Jato, a PGR pediu a abertura inquéritos separados.

De acordo com a legislação, o inquérito no STF deve tramitar por até 60
dias, mas o prazo pode ser prorrogado para a realização de diligências. Para se
ter uma ideia, no mensalão,
por exemplo, o inquérito demorou oito meses para ser finalizado, entre julho de
2005 e março de 2006.

2 – Oferecimento da denúncia: Uma vez finalizado o inquérito, os
dados coletados serão analisados pelo procurador-geral da República. Se
considerar que há elementos suficientes, Janot deverá oferecer a denúncia
contra o investigado.

No mensalão, para se ter uma ideia de tempo, a denúncia foi feita no dia
30 de março de 2006, pelo então procurador Antônio Fernando Souza, oito meses
depois de o inquérito que investigava o caso ter chegado da Justiça Federal de
Minas Gerais ao STF.

3 – Análise da denúncia: O ministro Teori Zavascki
deverá elaborar um voto sobre o inquérito e remetê-lo à 2ª turma do STF, da
qual ele é o presidente. De acordo com o STF, não há um prazo específico para
que o ministro analise a denúncia e profira o seu voto.

Os outros integrantes da 2ª turma do STF são Celso de Mello, Gilmar
Mendes e Cármen Lúcia. A presidente Dilma deverá nomear mais um ministro para a
segunda turma, na vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, aposentado no ano
passado.

O julgamento pela turma, que deverá ocorrer nos processos da Lava Jato,
é diferente do rito adotado durante o julgamento do
mensalão. À época, os réus foram julgados pelo plenário do STF.

Agora, por conta de uma mudança no regimento interno do STF ocorrida em
2014, os réus com foro privilegiado serão julgados pelas turmas, e não mais
pelo plenário. Também não há um prazo específico para que a turma decida se
aceita a denúncia ou não. No caso do mensalão, o STF demorou um ano e cinco
meses (entre março de 2006 a agosto de 2007) para analisar e aceitar a denúncia
contra os então 40 acusados do caso mensalão.

4 – Instrução do processo: Caso a turma decida receber a denúncia,
inicia-se a chamada ação penal. Somente a partir deste momento é que os
políticos poderão ser chamados de “réus”.

Durante a fase de instrução do processo, os réus deverão receber cartas
de ordem informando sobre as datas e os horários em que eles deverão ser
interrogados.

Esta fase vai começar com os depoimentos das testemunhas de acusação e
as de defesa. Após esses depoimentos, é a vez dos réus serem interrogados.

Após todos os depoimentos, tanto a defesa quanto a acusação deverão ser
intimadas a requerer a produção de provas documentais e periciais no prazo de
até cinco dias.

É nessa fase que tanto a defesa quanto a acusação reúnem os documentos
que considera essenciais para as suas estratégias. Os dois lados podem pedir
laudos periciais sobre as provas apresentadas para verificar as suas
autenticidades.

Após esta etapa, que segundo o STF, as duas partes deverão apresentar
suas alegações finais no prazo de 15 dias. Somente após a instrução do processo
é que o STF poderá julgar os réus.

Novamente, o julgamento dos réus deverá ser feito por uma turma do STF,
e não pelo plenário.

Não há consenso sobre quanto tempo a instrução do processo deve durar.
No caso mensalão, essa etapa demorou quatro anos e dez meses, entre agosto de
2007 e junho de 2012.

5 – Julgamento: O julgamento de um caso complexo como
o da Lava Jato pode durar várias semanas. Nesta etapa, a PGR terá uma hora para
fazer a sua “sustentação oral” na qual irá elencar os elementos
principais da acusação.

Após essa etapa, é a vez dos advogados do réu, que terão uma hora para
defendê-lo. Depois das duas sustentações orais, é a vez do ministro relator ler
o seu voto. Depois, é a vez do ministro revisor do processo divulgar o seu
voto. O ministro revisor é designado pelo critério da “antiguidade” e
só atua na fase da ação penal. Não há ministro revisor durante a fase de
inquérito.

O revisor será o aquele que chegou à Corte após o relator e que seja
integrante da mesma turma. O ministro revisor é responsável, entre outras
coisas, por sugerir medidas e completar ou retificar relatórios emitidos pelo
ministro relator.

A partir de então, os ministros da turma que julgam o réu irão ler os
seus votos. A ordem é definida pela “antiguidade” na Corte. Quem
entrou por último, começa.

Depois da leitura de todos os votos, faz-se a contagem e declara-se o
resultado do julgamento. A partir daí, já pode ser proferida a sentença, caso o
réu seja condenado. 

Não há prazo para que o julgamento ocorra. No caso do mensalão, por
exemplo, após uma série de recursos, o julgamento dos réus só terminou
efetivamente em 2014, mais de um ano depois de começar.

6 – Recursos: Após o término do julgamento, os advogados de defesa têm à
disposição três tipos de recursos:

Embargos de declaração – não têm o poder de mudar a sentença e serve
para esclarecer alguma omissão, obscuridade ou contradição da decisão proferida
pela turma.

Embargo de divergência: pode mudar a decisão da turma que julgou o réu.
Na prática, ele serve para unificar entendimentos de um determinado tribunal
sobre alguma matéria quando esta corte tem mais de um órgão julgador, como no
caso do STF.

Embargos infringentes – têm o poder de mudar a decisão proferida pelo
órgão julgador quando a decisão sobre a condenação não é unânime.
Não há prazo estipulado em lei dentro do qual os recursos devem ser julgados.