Para o governador Flávio Dino (PCdoB), foi importante a decisão da Câmara Federal em aprovar o projeto de lei 149/19 que prevê ajuda financeira do Governo Federal a Estados e Municípios através da recomposição de perdas de ICMS e ISS, o que vai permitir maior capacidade de enfrentamento da pandemia do coronavírus e garantir o pagamento de salários e manutenção dos serviços essenciais.

“Importante a decisão da Câmara liderada por Rodrigo Maia, que permitirá funcionamento dos serviços públicos essenciais mantidos por Estados e Municípios. O Senado agora tem um papel de enorme importância. Trabalhando juntos, vamos vencer essa terrível crise que ameaça o Brasil”, postou o governador em sua rede social, mecanismo a que tem recorrido Dino para se manifestar sobre os mais diversificados temas em discussão no país

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (13) projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e Municípios durante seis meses por conta das perdas de receita com arrecadação de impostos por conta do novo coronavírus. O projeto, que prevê o desembolso por parte do Governo Federal da ordem de R$ 89,6 bilhões, estabelece ainda a suspensão de pagamento de empréstimos a bancos oficiais.

Embora tenha sido aprovado pela grande maioria dos deputados, o governo do presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra.

O governador Flávio Dino (PCdoB), como sempre, usou as redes sociais para se manifestar sobre a falta der sintonia entre o presidente Jair Bolsonaro e Luís Henrique Mandetta, explicitada durante a entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, emissora considerada inimiga do clã bolsonarista e seus seguidores.

“Mandetta, na entrevista ao Fantástico, corretamente se resguardou quanto às consequências das recentes atitudes de Bolsonaro. Este, ao passear em Brasília e gerar aglomerações, afrontou as orientações técnicas do Ministério da Saúde. Portanto, sabotou o trabalho de Mandetta”.

O governador do Maranhão, apresentado ao país pelo deputado Eduardo Bolsonaro como “o maior líder socialista de oposição ao governo Bolsonaro”, sem citar nome, voltou a estocar integrantes do Governo por conta de atitudes contrárias as discussões no Congresso Nacional que visam socorrer estados e municípios por conta das perdas fiscais provocadas pela pandemia do coronavírus.

“Somente um “cavaleiro do apocalipse” pode chamar de “farra fiscal” medidas em debate na Câmara e no Senado, que visam garantir sustentação de serviços públicos essenciais ao BRASIL, não a Estados ou municípios. Constituição adota o federalismo cooperativo, que deve ser praticado”, observou o governador.

Dino tem mostrado posições firmes em relação ao Governo Federal. Em recente entrevista ao jornal EL País, bateu forte e observou: “Bolsonaro não dirige nem o governo dele. Quer demitir Guedes, Moro e Mandetta e não pode”.

E pelo teor da entrevista do ministro da Saúde, em que praticamente pediu para ser demitido ao criticar a atitude do presidente em não respeitar as recomendações da OMS, promover aglomerações e compará-lo a um diabético que insiste em comer doce mesmo sabendo que pode perder uma perna, mas continua comendo, Dino acertou a mosca ao afirmar, na entrevista ao El País, que Bolsonaro é “irresponsável, totalmente alheio à realidade”.

Desde que os primeiros casos da COVID-19 foram notificados no Maranhão, a Prefeitura de São José de Ribamar vem adotando medidas de enfrentamento à pandemia e habilitando seus equipamentos públicos para os cuidados e recebimentos de pacientes infectados.

O Hospital Municipal de São José de Ribamar foi preparado para prestar os atendimentos necessários. Com sua sala de medicação ampliada e abastecida, a unidade hospitalar tem ainda 12 leitos específicos para isolamento de pacientes infectados, além de contar com profissionais treinados para lidar com o Novo Coronavírus.

“A nossa rede municipal de saúde está estruturada para receber pacientes com síndromes gripais e para o tratamento de eventuais pacientes infectados com o COVID-19. Os casos leves e moderados serão tratados e acompanhados dentro do município, aqueles casos graves que apresentem falta de ar e necessidade de tratamento intensivo serão encaminhados para rede estadual de referência, de acordo com a legislação do SUS”, explica o prefeito Eudes Sampaio.

Uma ambulância do SAMU, totalmente equipada, com equipe especializada no atendimento aos casos com suspeita da COVID-19, além de atuar na transferência de pacientes ou na busca residencial para conduzir aos hospitais de referência.

Atendimento primário – Com o trabalho de saúde preventiva reconhecido no Estado inteiro como um dos mais eficientes, as 47 equipe de saúde da família receberam capacitação e treinamento. São nas unidades básicas de saúde que normalmente aparecem as informações dos suspeitos.

Quando há o temor de o paciente de ir nas UBSs, as equipes da Vigilância Epidemiológica, com equipamentos de proteção individual, vão até às casas dos pacientes e fazem o teste de imediato.

“A rede de atenção primária do município está preparada para o acolhimento dos pacientes com suspeitas de Coronavírus. O município ampliou o número de equipes de saúde da família nos últimos anos e com o treinamento e capacitação de toda atenção básica tenho certeza que daremos resolutividade para as demandas”, avaliou o secretário de Saúde do Município, Tiago Fernandes.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais, neste domingo (12), a prorrogação, até o dia 20 deste mês, da suspensão do funcionamento dos órgãos municipais que não atuam na prestação de serviços essenciais à população.

A medida segue as orientações das autoridades de saúde para manter o distanciamento social como forma de controle do avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre a população.

Em sua postagem, Edivaldo reiterou que está constantemente reavaliando as medidas de prevenção e combate à doença, podendo alterá-las a qualquer momento, se houver necessidade.

Para o atendimento pelos serviços não essenciais foram disponibilizadas plataformas como call center, e-mails, além do portal da Prefeitura. Todos os serviços essenciais seguirão sendo executados sem prejuízos à população, como o atendimento em saúde, limpeza urbana, disciplinamento do trânsito, assistência social, Defesa Civil entre outros.

A medida reforça outras ações já em execução em São Luís como a reestruturação do Hospital da Mulher, que é a unidade de referência na rede municipal para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Além disso, Edivaldo tem tomado também medidas de apoio à população menos favorecida economicamente que, neste momento de pandemia, perde ainda mais renda. Os estudantes da rede de ensino receberão cestas alimentares a partir desta semana.

Novo decreto editado neste sábado (11) pelo governador Flávio Dino mantém a suspensão do comércio e dos serviços não essenciais na Ilha de São Luís até o dia 20 de abril. A medida foi tomada porque nessa região estão 94% dos casos confirmados de coronavírus e 100% das mortes causadas pela doença no Estado.

Além disso, a fiscalização será intensificada, com a possibilidade do chamado lockdown, ou seja, o bloqueio total de atividades, na hipótese de crescimento acelerado de casos.

Nas cidades onde não há registro de casos ou existe uma quantidade muita reduzida, os prefeitos poderão permitir atividades econômicas, desde que observadas restrições e orientações sanitárias.

Ou seja, cada prefeito deverá avaliar a situação, diante da realidade local, e adotar as regras pertinentes – sempre seguindo as orientações e normas sanitárias.

Se o prefeito de determinado município não editar nenhum ato acerca das atividades que podem continuar, estarão valendo as restrições previstas no decreto do Governo do Maranhão. Ou seja, o comércio e os serviços não essenciais continuarão suspensos na cidade

Se houver aumento de casos em alguma região, o Governo do Estado poderá, a qualquer momento, editar novas normas restritivas.

Bancos e lotéricas

De acordo com o decreto, os bancos e lotéricas terão 72 horas para implantar medidas a fim de evitar aglomerações, tanto dentro como na porta das agências.

Também será necessário o uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis. Os bancos deverão organizar filas e manter distância de pelo menos dois metros entre clientes.

Essas medidas foram tomadas após o Supremo Tribunal Federal dar aval, nesta semana, para que os Estados adotem esse tipo de regra. O Governo do Maranhão já havia enviado ofício ao Banco Central pedindo providências nesse sentido – uma vez que a regulação bancária é de responsabilidade do Governo Federal –, mas não havia obtido resposta.

“Os bancos não estão tomando providências para organizar o fluxo de pessoas para ter acesso às suas agências. Estou determinando que o façam, sob pena de fiscalização e sanções previstas na legislação sanitária”, afirma o governador Flávio Dino.

Aulas e viagens

O decreto também mantém até o dia 26 de abril a suspensão das aulas em todo o Maranhão e das viagens interestaduais de ônibus. Ou seja, os ônibus que saem e entram no Maranhão, com exceção de áreas como Timon-Teresina, na qual muitas pessoas residem numa cidade e trabalham em outra.

Veja o que pode e o que não pode funcionar na Ilha de São Luís e nas cidades onde não houver novos atos editados pelos prefeitos:

NÃO PODEM FUNCIONAR
– Atividades que impliquem aglomeração de pessoas em espaços públicos
– Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas, salões de beleza e estabelecimentos similares
– Visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados por coronavírus, tanto na rede pública como na particular
– Atracação de navio de cruzeiro vindos de estados ou países com circulação confirmada do coronavírus

PODEM FUNCIONAR
– Hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, óticas e demais estabelecimentos de saúde
– Mercado, supermercados e venda de alimentos
– Delivery, drive thru e retirada no local de bares, restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas e similares
– Clínicas, consultórios e hospitais veterinários, pet shops e lojas de produtos agropecuários
– Lojas de material de construção
– Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos
– Restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias, para caminhoneiros
– Dedetizadoras
– Postos de combustíveis, venda de gás e serviços de transmissão e distribuição de energia
– Coleta de lixo e serviços funerários
– Serviços de telecomunicações
– Segurança privada e imprensa
– Distribuição e a comercialização de álcool em gel e produtos de limpeza, bem como os serviços de lavanderia
– Serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água
– Atividades internas das instituições de ensino visando à preparação de aulas para transmissão via internet

Em todos os estabelecimentos autorizados a continuar funcionando, é necessário adotar:
– Distância de segurança entre as pessoas
– Uso de equipamentos de proteção individual, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis
– Higienização frequente das superfícies
– Álcool em gel e/ou água e sabão para clientes e funcionários

Veja aqui o novo decreto: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content