O Ministério Público Eleitoral do Maranhão está investigando uma denúncia apresentada pelo deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís, Dr. Yglésio Moisés (PROS) contra o também pré-candidato, deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) sobre suposto abuso de poder político, econômico e propaganda eleitoral antecipada.

A Portaria nº 1/2020-PJ, que instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral, assinada pela promotora Raquel Silva de Castro, apura se Duarte Júnior estaria atuando em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), uma Oscip, para obter indevida visibilidade a sua pré-candidatura, em nítido favorecimento pessoal, promovendo sua propaganda oficial antecipada.

O despacho da promotora adverte ainda que, “a Promotoria de Justiça da 89ª Zona Eleitoral ajuizou duas representações em desfavor do noticiado por prática de propaganda irregular (REP nº 0600002-59.2020.6.10.0089 e REP 0600005- 14.2020.6.10.0089), que pode caracterizar abuso de poder político e/ou econômico, em tese, conduta ilícita à luz da legislação eleitoral”.

Segundo a denúncia de Yglesio, o pré-candidato Duarte Júnior estaria atuando em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo para obter indevida visibilidade a sua pré-candidatura, em nítido favorecimento pessoal, promovendo assim sua propaganda oficial.

Diante da acusação, o MPE resolveu adotar uma série de providências, entre as quais notificar o pré-candidato  Duarte Júnior, “a fim de que se manifeste sobre do pedido de providências protocolado por Yglesio Moises, noticiando possível abuso de poder político e econômico, o que ensejou a abertura do presente Procedimento Preparatório Eleitoral”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), prorrogou até o dia 14 de junho as medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19).

A nova Resolução também autoriza a Secretaria Administrativa da Casa, por meio de Portaria, a adotar providências visando a retomada gradativa do funcionamento da Câmara a partir do dia 15 de junho.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

“Ficam ratificadas, até nova determinação desta Presidência, durante o retorno gradativo de que trata o artigo 3º desta Resolução, das regras iniciais da Resolução Administrativa nº 002/2020 da Mesa Diretora sobre medidas restritivas de acessos do público às dependências da Câmara, bem como o afastamento das pessoas consideradas do grupo de risco, ali tratadas, suspensão de concessão de diárias e passagens aéreas e realização de eventos, audiências públicas e sessões plenárias presenciais”, diz o documento.

Sessão Extraordinária – Nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, os vereadores voltarão a se reunir de forma remota para participar de Sessão Extraordinária na qual serão apreciados projetos de interesse da sociedade ludovicense. A Sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) é uma dos signatários do Projeto de Lei do deputado Elias Vaz (PSB-GO) que qualifica como crime uma série de condutas que intimidam jornalistas ou restringem a plena do exercício da profissional.

O parlamentar socialista aproveitou o Dia da Imprensa, comemorado neste primeiro de junho, para denunciar o aumento das ameaças agressões e ameaças aos profissionais de imprensa, seja presencial ou virtual por grupos fascistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Para Bira do Pindaré, que pré-candidato a prefeito de São Luís e tem um passado de luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão, agredir profissionais da imprensa “é algo grave que ataca diretamente a democracia”.

Por contas das agressões apoiadas pelo próprio presidente, principalmente durante suas falas matinais em frente ao Palácio da Alvorada, jornais como Folha de São Paulo, Estadão e as emissoras de televisão Globo e Bandeirantes deixaram de fazer cobertura por conta dos insultos.

E tem sido uma constante vê grupelhos apoiadores bolsonaristas agredindo fisicamente profissionais durante coberturas jornalisticas sob os aplausos do presidente ou de integrantes do seu governo.

No dia 17 de maio, por exemplo, uma apoiadora do presidente bateu com o mastro de uma bandeira do Brasil na cabeça de uma jornalista da Band News TV que esperava para entrar ao vivo pela emissora durante manifestação em apoio ao governo, na capital federal. O episódio ocorreu pouco antes da participação de Bolsonaro no protesto.

Depois da agressão, a repórter Clarissa Oliveira relatou que o tom dos manifestantes foi “bastante agressivo” em relação à imprensa. A responsável pela agressão, de acordo com ela, circulava com a bandeira do Brasil chamando profissionais da imprensa de “lixo”. Após acertar com a bandeira na cabeça da profissional, a mulher riu da situação e pediu desculpas, ainda aos risos.

Em razão da crise sanitária e o estado de calamidade, causados pelo Novo Coronavírus, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, editou novo decreto que dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.

O documento mantém a suspensão das aulas da rede municipal de ensino e demais atividades educacionais mencionadas no Decreto n.º 1.661, de 17 de março de 2020 para até o dia 14 de junho e retoma, de forma progressiva, o funcionamento dos órgãos da Administração.

Ainda de acordo com o Decreto N° 1690 de 28 de maio, todos os servidores e colaboradores deverão utilizar máscaras de proteção, observar a etiqueta respiratória e assegurar distância mínima de dois metros entre cada servidor. Poderão ser adotadas escalas de revezamento dos servidores.

Já as bibliotecas, Balcão de Informações Turísticas, Centro de Cultura Alcione Ferreira, Poço da Saúde, Cais e Parque da Cidade permanecerão fechados ao público, até nova decisão.

As medidas também alcançam as reuniões de trabalho, sessões de conselhos e outras atividades que exijam encontro de servidores, que deverão ocorrer através de mecanismos tecnológicos que permitam sua realização à distância. O atendimento presencial ao público externo fica suspenso até o dia 7 de junho de 2020, podendo haver atendimento por telefone e internet.

As secretarias municipais da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC); de Saúde (SEMUS) e de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS), juntamente com a Cozinha Escola Municipal, o Centro de Referência de Assistência Social – Unidade São Raimundo, a Unidade de Acolhimento Institucional e o Centro de Referência Especializada para Pessoa em Situação de Rua (Centro POP), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) continuam funcionando.

Os servidores municipais da administração direta e indireta, que pertençam ao grupo de risco, estão dispensados do exercício de suas atribuições, de forma presencial, até o dia 14 de junho.

Continua mantida a suspensão de eventos públicos agendados pelos órgãos municipais, licenças ou alvarás para realização de eventos privados, que gerem aglomeração de pessoas, tais como campeonatos esportivos, torneios, jogos, competições de qualquer natureza, ainda que realizado em local fechado e sem público.

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) entre os anos de 2000 e 2002, Flávio Dino está entre os assinantes de nota divulgada, na tarde desta segunda-feira (01), pela instituição.

O futuro do deputado Gastão Vieira (PROS) na Câmara Federal deverá ser decidido até a próxima quarta-feira (4), data limite para que ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem para disputar as eleições municipais de outubro próximo.

Primeiro suplente, Gastão está no exercício do mandato desde que o deputado federal Rubens Júnior foi convocado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ocupar a secretaria das Cidades e corre o risco de voltar à suplência, caso seja confirmado o retorno  do pré-candidato do PCdoB a prefeito de São Luís à Brasília.

Tudo estava certo para que o Rubens Jr. reassumisse o mandato nesta quarta-feira, mas novas articulações indicam que, por conta da pré-campanha, o parlamentar poderá tirar nova licença para que Gastão permaneça no mandato, facilitando assim uma composição do PROS com o PCdoB na sucessão da capital.

Segundo fontes do blog Jorge Vieira, o Palácio dos Leões ainda estuda a possibilidade de Junior reassumir o mandato ou ficar livre para a campanha que se aproxima. O martelo ficou ser batidos nas próximas horas, embora Gastão tenha confirmado a um parlamentar estadual que já estaria tudo acertado para que ele permaneça no mandato.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (1) a nomeação de Marcelo Lopes da Ponte, chefe de gabinete do presidente do partido Progressistas,  senador Ciro Nogueira, para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem um orçamento de R$ 29,4 bilhões neste ano.

Trata-se de mais uma indicação do Centrão, agrupamento de partidos de centro-direita  que atua na Câmara Federal e que era considerado nocivo aos interesses do país pelo então candidato Jair Bolsonaro. Coma indicação, o presidente reativa a velha politica do toma lá dá cá.

A entrega do FNDE ao Centrão faz parte da estratégia do presidente montar uma base no Congresso Nacional para defende-lo e barrar eventuais processos de impeachment.

No Maranhão é Progressista é comandado pelo deputado federal André Fufuca. O cargo já foi ocupado pelo pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS).