Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.
Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.
Implementação do PCCV
Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.
Capacitação e treinamento
A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.
Saúde e bem-estar de todos
A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.
Cadastro de reserva zerado
Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.
Reajuste salarial de 17%
A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.
Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.
“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.
Ações que fazem a diferença
Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:
1. Auxílio: Saúde e Alimentação
– Valor: R$ 300,00 mensais.
2. Gratificação de Desempenho (GDALM)
– Percentual: 100% sobre o salário base.
3. Adicional de Qualificação
– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:
– Doutorado: 15%
– Mestrado: 10%
– Especialização (Pós-Graduação): 5%
– Graduação (para servidores de nível médio): 10%
– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).
4. Adicional por Tempo de Serviço
– Percentual de 2% ao ano de serviço.
5. Adicional de Insalubridade
– Percentuais conforme o grau de risco
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (25), revela que a maioria dos brasileiros considera justa a prisão domiciliar do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O levantamento aponta que 55% dos entrevistados apoiam a decisão, enquanto 39% avaliam a medida como injusta. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento da Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas em entrevistas presenciais realizadas entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, o governo libera os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.
No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas, que podem ser de vários tipos: individuais, de bancada ou de comissão.
Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.
Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.
Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais e que desvios de finalidade podem configurar crime.
Principais medidas da decisão de Flávio Dino:
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.
A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.
O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.
A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.
Reconhecimento
Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.
“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.
Agradecimento
Em nome dos demais homenageados, coube à ministra Maria Isabel Galloti agradecer a honraria concedida pelo Parlamento Estadual
“Este ato simboliza para nós o compromisso renovado com a justiça, a democracia e o Brasil. Vejo o Maranhão na vanguarda do desenvolvimento social e econômico com iniciativas que valorizam a identidade maranhense. É com um sentimento de reverência à história, às personalidades e ao povo do Maranhão que recebemos esta honraria e agradecemos”, disse a ministra.
Os homenageados
Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.
Walton Alencar Rodrigues é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Tem carreira de relevo no controle externo da administração pública. Reconhecido por sua atuação técnica e firme, reforça a importância do TCU como órgão de fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos no país.
Teodoro Silva Santos é cearense e tomou posse como ministro do STJ em novembro de 2023, após trajetória como desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará e professor universitário. Possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em passagem pelo Maranhão, destacou-se como palestrante na abertura da Semana da Justiça Restaurativa, ocasião em que ressaltou a relevância das ações do Judiciário maranhense.
A Comenda
Instituída pela Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, outorgada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil.
Na solenidade, os homenageados agradeceram a distinção e reforçaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.
A sessão foi marcada por manifestações de reconhecimento e pela presença de parlamentares, autoridades e representantes de diversos setores.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (22) de evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde foi homenageado com o título de Cidadão Baiano, proposto pela deputada estadual Fabiola Mansur (PSB).
O ministro também afirmou que, em nenhum momento, buscou criar conflitos com sua decisão; pelo contrário, o objetivo foi evitar contendas futuras. Além disso, Flávio Dino, sem citar diretamente, enviou um recado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem ameaçado os ministros da Corte com novas aplicações da Lei Magnitsky.
“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, mas é ao contrário: é para harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e suas empresas”, declarou Flávio Dino.
O ministro reforçou ainda o papel soberano do Brasil e da Corte: “Se a Justiça brasileira aceitasse isso [ameaça externa], significaria renunciar aquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição. Não esperem do Supremo que acirre disputas; por outro lado, não esperem que renuncie ao seu papel ou comprometa a soberania brasileira.”
A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.
O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.
A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do poder legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.
Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.
A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) trouxe à tribuna as principais reivindicações apresentadas por vereadores dos municípios de Coroatá e Açailândia, reforçando a importância de o Governo do Estado atender demandas urgentes de infraestrutura e saúde Entre os pedidos apresentados, Carlos Lula destacou a necessidade imediata de recuperação da MA-020, no trecho entre Coroatá e Vargem Grande, rodovia que atualmente se encontra em situação precária. “São diversos vereadores daquela cidade que me ligaram durante a semana, pedindo para que o Governo do Estado possa fazer o recapeamento urgente dessa via, até porque são milhares de veículos que descem dos mais diversos municípios do estado para chegar à cidade de Vargem Grande, passando por Coroatá, e a condição da MA é terrível”, disse. O deputado ressaltou que vereadores como Cássio, Daniel da Assistência e Gregório Pereira, que inclusive apresentou indicação nesse sentido, reforçaram o apelo diretamente em São Luís. “Pedimos ao secretário Aparício que possa, enfim, fazer o recapeamento urgente dessa importante via”, acrescentou Carlos Lula. Na mesma sessão, o parlamentar relatou as solicitações feitas em reunião com os vereadores Fânio Mania, César Costa e Adjaxson Rodrigues, de Açailândia. As principais demandas apresentadas foram a instalação de uma unidade do Hemomar, uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) e a disponibilização de novas ambulâncias para o município. Segundo Carlos Lula, a cidade atualmente possui apenas duas ambulâncias para atender uma população superior a 100 mil habitantes, o que torna urgente o reforço da frota de veículos de saúde. “A cidade de Açailândia atualmente possui duas ambulâncias, mas tem uma população de mais de cem mil habitantes, o que torna necessário a aquisição de mais veículos. Então, queria pedir ao Governo do Estado que de fato atenda às necessidades reais dos municípios”, pontuou o deputado.
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