A direção estadual do PSOL, veio a público esclarecer que ainda não existe candidaturas oficiais ao Governo do Estado e ao Senado e que esta decisão será tomada somente na convenção que somente será realizada no período autorizado pela justiça eleitoral. Em nota “à imprensa e sociedade maranhense”, o presidente estadual da legenda, João Carlos, diz que o tema sobre tática eleitoral somente será discutido no Seminário Eleitoral do PSOL no início de outubro.

O dirigente da sigla de esquerda lamenta que alguns militantes interessados em concorrer ao governo e ao Senado estejam se apresentando se apresentando com se já fossem candidatos oficiais do partido e apresenta uma relação de nomes que já mostraram interesses em representar o partido na eleição majoritária.

NOTA DO PSOL À IMPRENSA E À SOCIEDADE SOBRE PRÉ-CANDIDATURAS AO GOVERNO E AO SENADO

O direito de qualquer filiado ou filiada do PSOL apresentar-se como pré-candidato ou pré-candidata a cargos eletivos é legítimo, assim como o de pleitear o reconhecimento do partido para compor chapas majoritárias ou proporcionais. No entanto, é sempre imprescindível ressaltar: a oficialização de qualquer candidatura depende de aprovação em convenção pública do partido, após amplo debate democrático.

Nesse sentido, o Diretório Estadual do PSOL, por meio de sua Presidência, vem esclarecer à imprensa e à população que, até o presente momento, não há qualquer decisão oficial sobre nomes ou tática eleitoral para o pleito de 2026. Como é tradição em nosso partido, tais definições serão fruto de ampla discussão coletiva, envolvendo instâncias e militância, condição indispensável em um partido de esquerda, democrático e plural como o PSOL.

Diversos nomes já se colocam à disposição para debate interno. Entre as pré-candidaturas ao Governo do Estado, estão: Valdeny Barros (Barreirinhas), Lindenberg Cunha Braga (Santa Inês) e Enilton Rodrigues (Arame). Para o Senado, estão postos os nomes de Antônia Cariongo (Santa Rita), Aline Maria e Luís Noleto (São Luís), Aluísio Melo (Imperatriz) e Moisés da Juventude (Timon).

Informamos ainda que o 1º Seminário Eleitoral do PSOL no Maranhão, para discutir tática eleitoral, ocorrerá no início de outubro, com ampla participação da base. Lamentamos a postura de alguns filiados que, ao apresentarem decisões pessoais ou de seus agrupamentos como se fossem deliberações oficiais do PSOL, desrespeitam as instâncias partidárias e confundem a opinião pública. Solicitamos, portanto, que esse veículo de comunicação colabore na correção das informações, garantindo à sociedade maranhense o devido esclarecimento.

João Carlos
Presidente Estadual do PSOL Maranhão

Por Ivan Longo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou mais de 12 horas para proferir seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado, realizado pela Primeira Turma da Corte, nesta quarta-feira (10).

Adotando a narrativa bolsonarista e acolhendo as teses da defesa de Jair Bolsonaro, Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou para absolver o ex-presidente, mas condenou o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada foi uma das principais bases para a investigação da Polícia Federal (PF).

Em seus depoimentos, Mauro Cid detalhou o envolvimento direto de Bolsonaro na trama golpista e seus relatos abriram caminho para a obtenção de provas contra o ex-presidente. Fux, de forma incoerente, porém, condenou apenas o delator, e não o delatado.

Flávio Dino, na última terça-feira (8), já havia votado e, na ocasião, seguiu o relator, pedindo a condenação de Bolsonaro e dos outros 7 réus do núcleo crucial. Já no final da sessão desta quarta-feira (11), após mais de 12 horas de intervenção de Fux, Dino escancarou a incoerência do magistrado e destruiu seu voto com apenas três simples perguntas, impondo humilhação.

O diálogo se deu da seguinte maneira:

– Dino: Vossa excelência já votou [a denúncia contra Mauro Cid]? 

– Fux: Já votei. 

– Dino: Absolvendo ou condenando? 

– Fux: Condenando. 

– Dino: Um crime, dois, três? 

– Fux: Um crime. 

– Dino: Obrigado. Então, é condenando Mauro Cid e absolvendo os outros? Só para eu entender. 

– Fux: Eu ainda não acabei. 

Na sequência, Fux concluiu seu voto, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto, e absolvendo os demais réus.

Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 124/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que institui o Programa Escola Segura no município. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e de Educação na sessão ordinária desta terça-feira (09).  

O objetivo do projeto é garantir mais segurança em instituições de ensino públicas e privadas – incluindo escolas, creches, faculdades e universidades, por meio da adoção de planos de evacuação, treinamentos e palestras de prevenção em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências, como situações de violência.

De acordo com o vereador Paulo Victor, a iniciativa busca oferecer aos alunos e profissionais da educação um ambiente mais protegido e preparado para lidar com possíveis riscos. “Oferecer um espaço escolar seguro é fundamental para o desenvolvimento intelectual, físico e cognitivo das crianças e jovens. Este projeto cria uma política de prevenção que orienta alunos e funcionários em situações de emergência”, justificou o parlamentar.

O texto do PL ainda prevê que a Prefeitura de São Luís poderá firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para dar suporte às ações. Além disso, caberá ao órgão competente da administração municipal fomentar a cultura de prevenção e implementar o programa nas escolas públicas, com orçamento próprio. 

Se aprovado, o Programa Escola Segura entrará em vigor após a sanção do Executivo municipal e regulamentação oficial.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) um voto-bomba no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em que rejeitou o crime de organização criminosa aos réus, entre eles Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, Fux afirmou que não compete ao STF “realizar um juízo político”, defendeu o que chamou de papel “técnico”, apesar de classificar outros crimes citados como “gravíssimos”.

“Não se pode banalizar o crime de organização criminosa”, disse Fux, quando passou a criticar “paixões” de magistrados e o exercício de poder excessivo contra as pessoas.

Ao retomar seu voto, Fux também rejeitou o crime de dano ao patrimônio, por conta da dificuldade de responsabilizar individualmente cada réu. “A responsabilização é inviável”, disse o ministro.

Nesse sentido, ele também citou um caso envolvendo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), em uma tentativa de fazer uma contraposição.

Por fim, Fux citou tratados internacionais que, segundo ele, amparam suas conclusões, como o Pacto de São José e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, gerou repercussão entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, bolsonaristas classificaram sua posição como “política” por abrir espaço para a redução de penas de generais investigados na tentativa de golpe de Estado. Seria uma forma, avalia o advogado de um dos réus, de mandar um recado de distensão para as Forças Armadas.

Dino propôs que a Corte considere a “participação de menor importância” dos ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o que poderia resultar em sentenças mais brandas. Para defensores de militares envolvidos, a decisão representa um gesto de distensão em relação às Forças Armadas.

Sobre Ramagem, Dino destacou que sua saída do governo Bolsonaro em março de 2022 reduz a ligação direta com os atos golpistas. “Tem uma menor eficiência causal”, declarou.

Com essa linha de voto, Flávio Dino se colocou entre a busca por responsabilização e a tentativa de sinalizar moderação, movimento que provocou críticas de bolsonaristas e gerou expectativas no meio político e militar.

Prestes a ser condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro estaria desesperado com a possibilidade de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, unidade prisional de segurança máxima em Brasília.

Segundo relatos de aliados que visitaram Bolsonaro na prisão domiciliar, divulgados pela jornalista Mônica Bergamo, o ex-presidente “está em pânico” e “passa mal” diante do fato de que deve ser enviado para um presídio comum, e não para uma cela especial ou uma unidade militar. Para Bolsonaro, ir para uma cadeia o submeteria a “humilhação”.

A narrativa de que está com a saúde debilitada e que não teria condições de cumprir pena em uma prisão comum, inclusive, já vem sendo utilizada pelo ex-presidente, sua defesa e aliados, indicando que, após a iminente condenação no STF, a estratégia será pleitear a continuidade da prisão domiciliar.

O Complexo Penitenciário da Papuda, no entanto, já preparou um espaço para receber Bolsonaro caso o ex-presidente, de fato, seja condenado. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, definir onde Bolsonaro cumprirá pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação pela tentativa de golpe de Estado que é julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acaba de ler seu voto e se manifestou pela condenação máxima de Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete corréus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. No caso do ex-presidente, o magistrado impôs ainda um agravante por ter sido ele o “líder de uma organização criminosa”.

“Diante de todo exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa, e condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta no estado democrático de direito e golpe de estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 18, 2025, da Câmara dos Deputados. É o voto, senhor presidente”, disse Moraes.

Para que os réus sejam efetivamente condenados é necessária uma maioria simples, ou seja, três dos cinco votos dos ministros que integram a Primeira Turma do STF. Analistas jurídicos consideram que o cenário será de 4 votos a 0 ou até mesmo 5 a 0. Sobre a pena, haverá ao fim do julgamento a análise da chamada “dosimetria das penas”, ocasião em que um cálculo é feito com base nos votos dos magistrados participantes da ação penal. A pena máxima possível para esse caso é de 43 anos de prisão.

Moraes considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus julgados na trama golpista, era o líder da organização criminosa, de acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, afirmou o ministro.

Julgamento e voto longos

Os pontos analisados pelo ministro em seu voto, que durou em torno de cinco horas, abordam a instrumentalização de órgãos públicos; as ameaças à Justiça Eleitoral; a tentativa de restringir o poder Judiciário; as reuniões ministerial e com embaixadores em julho de 2022; o uso indevido das Forças Armadas; o planejamento de operações de vigilância e possível execução de figuras públicas e, por fim, a concretização da tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.

Em meio à longa sessão, Moraes fez apenas uma pausa, de dez minutos. Após isso, retomou seu voto, sendo interrompido diversas vezes pelos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, o primeiro para tecer discordâncias e o segundo para aliviar o clima e extensão do período da sessão (que desgastou boa parte do público presente) bem como pontuar esclarecimentos.

Compareceram à sessão desta terça os parlamentares Taliria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estiveram compenetrados na sessão, hora tornando-se mais animados com termos utilizados pelo ministro durante a leitura de seu voto como relator.

Além de Bolsonaro, Moraes pediu a condenação dos cúmplices na organização criminosa:

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Moraes acatou todos os crimes apontados na denúncia pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que nomeadamente são abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado