No Maranhão, o Dia Mundial da Educação é comemorado com novos investimentos. Nesta quarta-feira (28), o governador Flávio Dino entregou mais 24 equipamentos educacionais à população. “Nos últimos anos, o Governo do Estado já inaugurou mais de mil obras para educação, o que mostra o nosso compromisso com o futuro do nosso estado”, destacou o secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr.

São escolas, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros, e fazem parte da série de melhorias do programa estadual Escola Digna. Neste momento, serão beneficiados diversos municípios como Bom Jardim, Buritirana, São João do Paraíso, Tasso Fragoso, Peritoró, Dom Pedro, Arame com a entrega de diversas escolas reformadas.

“Em Coroatá, teremos a construção da Biblioteca Farol do Saber Maria José Ferreira Cunha Amador e a reforma da biblioteca do CE Clodomir Milet. Já em Parnarama, reforma do CE Mestre Tibério”, detalhou o secretário.

Em São Luís, serão entregues os seguintes equipamentos educacionais reformados: CE Antônio Ribeiro da Silva; Escola de Cinema; IEMA Tamancão; CE Professor Luiz Alves Ferreira – Prof. Luizão; Escola Avenida Quarto Centenário; e Educandário Manoel da Conceição Pinheiro Sobrinho.

Outros municípios contemplados foram Bacabal, que receberá o IEMA reformado; Cururupu, com a reforma do Farol do saber; e Montes Altos, onde o Governo do Estado construiu a Escola Indígena HYCPAHEH.

O Governo também já garantiu a vacinação de 30 mil profissionais de Saúde contra a Covid-19 em todo o Estado, o que mostra o compromisso com a retomadas das aulas presenciais.

Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu, nesta quarta-feira (28), liminar a uma ação do Governo do Maranhão que determina a adoção de medidas voltadas à realização do Censo 2021.

“O Supremo acolheu a ação do Governo do Maranhão e determinou que o governo federal realize o Censo. Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, disse Dino.

Na última segunda-feira (26), o Ministério da Economia oficializou a informação de que o censo estaria cancelado.

Para o Supremo, o censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. “E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, diz o documento.

O Estado do Maranhão ajuizou, contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, visando sanar irregularidades ante omissão em formalizar atos administrativos e alocar recursos para a realização do censo demográfico no ano de 2021.

O estado afirma legitimidade e interesse, aludindo à perda de receitas tributárias e à dificuldade, em razão da falta de dados, de formular e executar políticas públicas.

O deputado Duarte Júnior (Republicanos)  protocolou na Assembleia Legislativa  Projeto de Lei para destinar celulares, apreendidos com mais de dois meses pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado, para estudantes carentes das escolas públicas do estado e município.

O projeto também engloba computadores, tablets e demais dispositivos de informática. Para o autor da proposta, muitos alunos ainda convivem com equipamentos ultrapassados ou sequer têm acesso à tecnologia.

“Fica praticamente impossível para os pais maranhenses, que, segundo dados do IBGE, têm, em média, renda mensal inferior a R$ 700, comprarem um celular custando em torno de 400 a mil reais, sem abrir mão de direitos básicos como alimentação e saúde”, destacou o parlamentar.

A destinação poderá ser realizada somente após 60 dias da apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as tentativas para identificação de seus proprietários e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório.

O projeto estabelece ainda outros critérios como entrega apenas após termo de liberação emitido pela autoridade policial aos estabelecimentos de ensino; os quais deverão apresentar interesse pelos equipamentos.

De volta ao governo do estado, o ex-governador José Reinaldo Tavares disse nesta manhã de quarta-feira (28) em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, acreditar que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) será o candidato do grupo do governador Flávio Dino na sucessão de 2022.

Zé Reinaldo enfatizou que o governador deverá fazer tudo que for possível para manter a unidade do grupo em torno do candidato que ele escolher e evitar um racha, mas que se não for possível quem deixar de segui-lo terá pouca perspectiva.

Na avaliação do ex-governador, Flávio quer um candidato que conheça seu projeto de governo e, em sua opinião, ninguém melhor que Carlos Brandão que é seu vice pela segunda-vez, sendo que na segunda por opção pessoal do governador.

“Eu acho que naturalmente a decisão do governador será por Brandão, mas isso vai acontecer na hora oportuna”, observou Zé Reinaldo.

O ex-governador enfatizou que política se faz com gestos e lembrou o gesto de Brandão em 2006 quando abriu mão de ser votado nos municípios de Caxias e Tuntum para que prefeitos Humberto Coutinho e Cleomar Tema, respectivamente, apoiassem a eleição de Flávio Dino para deputado federal.

Durante a entrevista, o mais novo integrante do governo externou convicção de que o Palácio dos Leões apoiará a candidatura de Brandão, ou melhor a reeleição, já que estará sentado na cadeira de governador a partir de abril de 2022.

Apesar do otimismo do ex-governador com a possibilidade de seu ex-chefe da Casa Casa Civil ser o escolhido por Flávio Dino, o governador tem reiterado que somente vai discutir o assunto com os aliados mais frente, provavelmente a partir de outubro ou novembro.

O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com Ação Cível Originária em caráter de urgência (ACO 3508) para evitar a suspensão do Censo Demográfico 2021 em razão da não implementação de atos administrativos e da não destinação dos recursos necessários para a realização do recenseamento.

A coleta e o estudo dos dados do levantamento são uma importante ferramenta-base para a elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades da população nas esferas municipal, federal e estadual. Desde 1940, os Censos Demográficos são realizados no Brasil a cada dez anos. Em razão da pandemia da Covid-19, o Censo 2020 foi adiado pelo Governo Federal para 2021 e postergado, novamente, sob a justificativa de restrições orçamentárias conforme anúncio realizado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na última sexta-feira (23).

Com um histórico de sucessivas reduções e cortes orçamentários desde 2019, quando Susana Cordeiro Guerra assumiu como presidente do IBGE, o questionário amostra do Censo passou por uma série de supressões prejudicando a investigação de dados de interesse público.

A ACO 3508, sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, tem como justificativa o risco do apagamento de estatísticas relacionadas à raça, gênero, habitação, concentração de renda, indicadores de pobreza com impacto frontal no enfrentamento às desigualdades sociais presentes no Brasil, que é um país multifacetado e de dimensões continentais.

O procurador geral do Estado e autor da ação, Rodrigo Maia, ressaltou que a inação do Governo Federal e do IBGE é um perigo para o país e causa fraturas no pacto federativo e na democracia. “As respostas obtidas por meio do Censo Demográfico são informações de interesse público que afetam a realidade econômica e social de todos, principalmente, dos mais vulneráveis. Não é possível formular políticas públicas uniformes e reais sem estes dados”, enfatizou.

A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Resolução Administrativa, determinou o retorno das atividades presenciais da Casa, de modo integral, a partir da próxima segunda-feira (3). O presidente do Parlamento, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão remota desta terça-feira (27), que o dispositivo estabelece um horário de funcionamento com realização de escala de trabalho, a fim de continuar reduzida a circulação de pessoas.

Na sessão da próxima terça-feira (4), os parlamentares vão apreciar o Projeto de Resolução Legislativa, que possibilita ao presidente convocar até quatro sessões ordinárias ou extraordinárias por semana e, ainda, modificar sua estrutura, adicionando, além do Pequeno Expediente e Ordem do Dia, o tempo dos partidos.

“As sessões, inicialmente, terão um caráter híbrido, ou seja, quem preferir participar remotamente, já fica previamente autorizado, e quem quiser vir ao Plenário, também já poderá, evidentemente, atendendo aos protocolos sanitários para que evitemos que alguém seja contaminado aqui nas dependências”, esclareceu.

O parlamentar pediu a compreensão dos colegas parlamentares para que, apesar do retorno presencial, o acesso à Alema continue rigoroso. “Vai ser ainda em regime de escalas e continuaremos com o rigor necessário no acesso, porque, infelizmente, percebemos que a segunda onda da pandemia da Covid-19 foi ainda mais forte que a primeira, em quantidade de casos da doença e, sobretudo, de óbitos”, explicou.

Horário – De acordo com a Resolução, o horário de funcionamento na Casa será das 8h às 17h, sendo que o diretor ou responsável pelo setor deverá adotar a escala de trabalho e encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos e ao Gabinete Militar a relação dos servidores, devendo assegurar o distanciamento entre as pessoas em seu local de trabalho.

O documento determina, também, que todos  os servidores e colaboradores são obrigados a utilizar e permanecer com máscaras de proteção e observar a etiqueta respiratória. Também ficam suspensas viagens, em missão oficial, de servidores públicos a outros estados, exceto nos casos urgentes e inadiáveis.

A campanha contra o feminicídio será lançada no Maranhão, por meio de live no Youtube e Facebook do Levante Feminista, a partir das 16h, desta quinta-feira (29/04). O movimento nacional, que já tem o apoio de mais de 90 mil assinaturas, se chama Levante Feminista contra o Feminicídio e conta com as hashtags #NemPenseEmMeMatar, #NemPenseEmNosMatar e #QuemMataUmaMulherMataAHumanidade.

A ideia de criar o Levante Feminista Contra o Feminicídio foi criada por Vilma Reis, socióloga, referência dos movimentos negros no país, integrante da Coalizão Negra Por Direitos; Marcia Tiburi, filósofa, escritora e artista, e Tania Palma, pesquisadora e assistente social. A frente, que rapidamente ganhou corpo, é formada por mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, das águas, das florestas, das favelas antiproibicionistas, dos movimentos LBTQIA+ e de outros segmentos das organizações populares e da sociedade civil.

A campanha foi abraçada por diversas organizações sociais, movimentos de mulheres, movimentos culturais no Maranhão e está sendo divulgada nas redes sociais do Levante Feminista no Maranhão e também nas redes sociais das mulheres que abraçaram a campanha e que vivem e conhecem a realidade do feminicídio no Maranhão.

No Maranhão, de 2015 até 25 de abril de 2021, foram assassinadas 280 mulheres vítimas de feminicídio. Só nos quatro meses de 2021 já ocorreram 16 casos, segundo a Segurança Pública do Maranhão. Há uma crescente no número de casos no estado, acompanhe os números de mulheres vítimas de feminicídio:

A Campanha visa denunciar a omissão do Estado brasileiro e exigir a proteção da vida das mulheres num contexto em que a pandemia de Covid-19 as deixou ainda mais vulneráveis a violência.