O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – Erlanio Xavier, recebeu no final da tarde desta sexta-feira, 23, representantes do Sindicato dos Bancários para discutir a inclusão da categoria nos planos de vacinação contra covid-19 estadual e municipais. Eles haviam inclusive ameaçado greve geral sanitária em caso de não inclusão.

O SEEB-MA reclama que os bancários prestam serviço essencial e estão na linha de frente do atendimento à população, principalmente, no atendimento de idosos. O diretor executivo do Sindicato, Edivaldo Ferreira, afirmou que a categoria tem função essencial e não parou durante nenhum momento da pandemia. “Eu sei que é um momento no qual muitas categorias querem ser incluídas como prioridade. Mas é preciso entender que nós estamos atendendo diretamente a população, atendendo idosos, que são um grupo de risco. O quantitativo de profissionais não é tão significativo e o benefício para a sociedade é imenso”, afirmou.

Atualmente, são cerca de 5 mil bancários no Maranhão e 2.300 na Ilha de São Luís. Nos últimos meses, 14 bancários morreram vítimas da Covid-19, além de milhares de maranhenses, que, segundo sindicato, podem ter se contaminado nos bancos, um dos locais mais perigosos para a transmissão do vírus, segundo o médico especialista em doenças infecciosas da UFES, Crispim Cerutti. O próprio presidente do sindicato, Eloy Natan, não participou da reunião por suspeita de Covid.

O presidente da Famem se colocou à disposição da categoria para auxiliar na condução. Ele irá conversar pessoalmente com o governador Flávio Dino para verificar a possibilidade de inclusão dos bancários plano estadual de imunização.

Vou conversar com o governador e tentar sensibilizar para o plano estadual. Ele está sempre sensível a todas as causas dos maranhenses. Agora mesmo começamos a vacinar os professores.Os bancários todos os dias atendendo com presteza os maranhense que agora vão receber o. auxílio emergencial e irá virar um caos. Se tivermos greve bancária, todos irão sofrer mais ainda”.

Até o momento, já existem projetos para inclusão dos bancários nos planos aprovados por algumas Câmaras de Vereadores, estando pendentes, a sanção dos prefeitos para que a medida entre em vigor, como é o caso de Balsas, Bacabal, Santa Inês, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, dentre outras.

Com a intervenção da Famem, os representantes dos bancários ficaram mais aliviados e acreditam que a solução possa ser dada, com a inclusão da categoria, o que acabaria com o indicativo de greve.

Participáramos reunião o presidente da Famem, Erlanio Xavier, o diretor executivo, Marcelo Freitas, o diretor de comunicação, Clodoaldo Corrêa, e o representante jurídico, Ilan Kelsen. Representaram o sindicato. Dos bancários do Maranhão o diretor executivo, Edivaldo Ferreira, e  secretária de comunicação, Gerlane Pimenta.

Outra paralisação – Vale lembrar que os bancários da Caixa Econômica Federal irão paralisar as atividade no dia 27 de abril (terça-feira) no Maranhão. O que não se confunde com a possível greve sanitária.

Esta greve será nacional e faz parte do calendário de lutas definido pela Comissão de Empregados em Defesa da Caixa 100% Pública, em plenária com dirigentes sindicais de todo o país.

Os funcionários reivindicam do banco o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a vacinação prioritária da categoria, além da não abertura das ações da Caixa Seguridade para a venda na Bolsas de Valores (IPO).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao poder, depois de ser reabilitado pelo Supremo Tribunal Federal, que anulou suas condenações e declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito. Quem prevê é o jornalista Ascânio Seleme, um dos principais articulistas do jornal O Globo, em artigo publicado neste sábado.

“Ao confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro depois de tê-lo considerado incompetente para julgar Lula, o Supremo Tribunal Federal reabilitou política e moralmente o ex-presidente autorizando-o a se candidatar e muito provavelmente se eleger outra vez em 2022. Não, não haverá tempo para que uma candidatura de centro ou centro-direita surja e cresça a ponto de superar Lula e conseguir vaga no segundo turno. Apenas João Doria pode surpreender. Luciano Huck ficou no espaço. Luiz Mandetta não se consolidou. Moro se dissolveu. E os demais pré-candidatos que apareceram neste espectro eram apenas balões que nem sequer ensaiaram uma alternativa”, escreve o jornalista.

“O cenário não deixa muita dúvida. O desgaste de Bolsonaro, que deve seguir e ser ainda ampliado pela CPI da Covid, o debilitará política e eleitoralmente, mas dificilmente a ponto de tirá-lo do segundo turno”, escreve Ascanio. “Ninguém, a não ser as forças mais retrógradas do país, quer dar mais um mandato ao capitão baderneiro. A experiência foi desastrosa politicamente e trágica do ponto de vista sanitário. O Brasil precisa recuperar sua saúde, sua economia, sua autoestima, o prestígio que um dia teve no mundo. Estes objetivos certamente seriam alcançados, em escalas diferentes, por Doria, Ciro ou Haddad. Os três são melhores, muito melhores do que Bolsonaro, sob qualquer ângulo que se olhe, e o derrotariam num segundo turno. Mas pelo que se desenhou com a decisão do STF, caberá a Lula a tarefa”, finaliza.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou através de sua rede sociais que orientou a Procuradora Geral do Estado a ingressar na Justiça contra o governo federal por conta com cancelamento do Censo Demográfico que estava previsto para ser realizado este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”, enfatizou o governador.

O Censo do IBGE não será realizado este ano. A justificativa apresentada foi a falta de previsão de recursos no Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Censo de 2021, na realidade, deveria ter sido realizado em 2020, masfoi postergado por conta da pandemia.

“Está na Constituição (art 21, XV) que compete ao gov federal: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;” Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, observou Flávio Dino.

Entre os vários problemas causados pela não realização do Censo está a distribuição de recursos públicos a estados e municípios já que o volume é transferido de acordo com o número de habitantes de cada local.

O Maranhão já alcançou 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 aplicadas. O estado recebeu, até o momento, 1,5 milhão de doses, distribuídas aos 217 municípios e imunizando os públicos determinados pela campanha. A divulgação foi feita pelo governador Flávio Dino, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (23), no Palácio dos Leões. O governador destacou ainda o cenário da pandemia no estado e as novas medidas de combate à doença.

A marca de 1 milhão de doses aplicadas se reflete no número de cidades com imunização acima de 70% – que passou de 121 para 168, em uma semana. Na próxima semana, novas doses serão distribuídas aos municípios que alcançarem 75% de aplicação; e na semana seguinte, mais doses aos que chegarem a 80% ou mais de aplicação. Os dados devem estar lançados no sistema do Ministério da Saúde. “Esse número merece ser objeto de destaque e agradecemos ao trabalho conjunto do Governo com as equipes municipais. O efeito foi positivo e o trabalho vai continuar”, frisou o governador Flávio Dino.

Sobre a compra da vacina russa Sputnik V, o Governo do Estado aguarda o fim do prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF) para definição da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). O prazo encerra dia 28 de abril e a Anvisa recorreu para ampliar a data. O Governo do Maranhão, por sua vez, se manifestou pela manutenção do prazo.

Medidas restritivas – Estão mantidas as medidas de restrição em vigor, até dia 2 de maio, anunciou Flávio Dino. Em todo o estado, eventos continuam suspensos; escolas públicas manterão aulas na modalidade online e escolas privadas no modelo híbrido (online e presencial); a administração pública funciona com 50% da capacidade em regime de revezamento; e igrejas, com 50% da capacidade.

Na Ilha de São Luís, comércio e indústria podem funcionar entre 9h e 21h; bares e restaurantes, até às 22h; supermercados, das 6h às 0h. Quanto à capacidade, supermercados, academias e salões devem funcionar com 50%. Pessoas do grupo de risco devem estar afastadas dos setores públicos e privados.

Novos leitos – A ocupação de leitos na rede estadual de saúde estabilizou, ficando em média 75% nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 60% os clínicos. “Estamos em estabilidade no que se refere à ocupação dos leitos de UTI. Isso significa algo promissor, que haverá redução de danos”, reiterou o governador.

Ações sociais – Prosseguem as medidas de Governo em apoio ao emprego e renda das famílias. Jantar servido a R$ 1 nos 55 Restaurantes Populares; distribuição de máscaras (1 milhão) e cestas básicas (mais 174 mil) em todo o Maranhão; adiantamento da primeira parcela do 13º para servidores estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser pago no dia 12 de abril; sorteio do Minha Casa Melhor neste sábado (24) para 1.100 famílias maranhenses; ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr. visita a cidade de Balsas, localizada no sul do Maranhão, neste sábado (24). A agenda faz parte das ações de fortalecimento do diálogo do Governo do Maranhão com todos os 217 municípios maranhenses.

Na agenda de atividades, representando o governador Flávio Dino, o secretário Rubens Jr fará uma vistoria à obra de construção de uma Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), às 8h.

Balsas é a quinta cidade dentro de uma agenda de visitas a sete municípios nas regiões oeste e sul do Maranhão. Entre quinta (22) e sábado (24), o secretário visita, também, Açailândia, Cidelândia, Imperatriz, Porto Franco, São Raimundo das Mangabeiras e São Félix de Balsas.

A Secap – A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) tem como atribuições manter articulação político institucional com as prefeituras e câmaras municipais, desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual e os interesses dos programas e projetos da administração estadual. A Secretaria conta, ainda, com 32 superintendências regionais que atuam junto às demais secretarias para o aperfeiçoamento da missão institucional do governo.

O vereador Dr. Rodrigo Aguiar (PSC) ajuizou, dia 14 deste mês, um pedido de suspensão do decreto municipal 16/2021 da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, que institui o chamado “estado de calamidade pública na área da saúde”.

Por meio de suas redes sociais o parlamentar disse que o decreto editado pelo prefeito Roberto do Posto (PL) no dia 12 de abril, com vigência até dezembro de 2021,  é de caráter duvidoso e possui um único objetivo, a dispensa de licitações e contratações de servidores, sem obedecer as normais legais previstas por lei.

“Ingressei na justiça com uma ação popular, requerendo a suspensão do decreto editado pelo prefeito Roberto do Posto, haja vista que não existe um levantamento ou um estudo que comprovasse o estado real de  calamidade em nossa cidade. Segundo o último boletim com dados da secretaria municipal de Saúde, o município tinha registrado apenas  18 casos da Covid-19. Com efeito imediato a justiça já intimou o município e estabeleceu um prazo de 72hs pra que o prefeito e sua equipe preste esclarecimentos sobre o decreto.”, disse o vereador.