A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu suspender o expediente presencial na Casa, a partir da próxima segunda-feira (31) até o dia 4 de junho. A suspensão temporária das atividades decorre do aumento do número de casos de internações pela Covid-19 na Grande Ilha de São Luís, além da possibilidade de esgotamento de leitos na rede de saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), enfatizou que é dever do Parlamento zelar pela saúde de seus parlamentares e servidores, bem como da população maranhense. “Todos compreendemos a gravidade do momento e estamos mobilizados, no sentido de adotar as medidas necessárias para o enfrentamento do atual cenário da pandemia”, afirmou.

De acordo com a Resolução Administrativa 459/2021, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de quinta-feira (27), ficam temporariamente suspensos os serviços internos, as sessões ordinárias e extraordinárias, as reuniões das Comissões Permanentes, Temporárias e demais reuniões.

Neste período, as atividades deverão ser realizadas de forma remota, em regime de home office, com o auxílio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Somente poderão funcionar, na forma presencial, os serviços e atividades essenciais para o funcionamento e manutenção dos órgãos da Assembleia Legislativa e realização das sessões remotas.

Também durante a suspensão do expediente presencial, somente terão acesso às dependências da Casa os servidores constantes nas escalas elaboradas pelas diretorias.

Não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão. A confirmação veio do governador Flávio Dino, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (28), no Palácio dos Leões. O governador informou que o paciente indiano, de 54 anos, segue internado em hospital da rede privada, em São Luís, e sendo monitorado. Na ocasião, Flávio Dino anunciou ainda a vacinação de profissionais da comunicação, entrega de mais vacinas aos municípios e atualizou o cenário da Covid-19 no Maranhão.

Um total de 147 pessoas, que tiveram contato com o paciente, foram testadas – seis casos deram positivo para a variante P1 (variante de Manaus) e não a cepa indiana. Diante do cenário, o Governo do Maranhão determinou testagem de toda a tripulação do navio indiano; e proibiu atracamento da embarcação em porto maranhense. “Portanto, não se trata da cepa indiana. Não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão, até o momento”, afirmou o governador Flávio Dino.

A fiscalização ao desembarque de embarcações também foi intensificada. A partir de agora, deve ser comunicado previamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES) os desembarques de navios e as estadas em hotéis e similares. “Hoje encerra o período de quarentena do navio, que permanece ancorado a dezenas de quilômetros de São Luís e colocamos que toda a tripulação seja testada, para termos certeza de que estão livres do coronavírus”, destacou Dino.

Ainda nesta sexta-feira, o Governo do Maranhão reúne com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar do tema.

Vacinação – A partir deste sábado (29), o Governo dá continuidade à vacinação na indústria alcançando as empresas gráficas, incluindo as de comunicação/jornalismo, abrangendo todos os setores – televisão, rádio, web, jornais, assessorias de comunicação; e também, todos os profissionais – do jornalista/comunicador até atividades auxiliares como porteiro, secretário, gráficos, serviços gerais, dentre outros trabalhadores.

Nesta primeira etapa, a vacinação da categoria inicia pelas empresas. Quanto aos autônomos, será tratado junto às Comissões Intergestores Bipartite (CIB) – órgãos vinculados às Secretarias Estaduais de Saúde – e os processos de vacinação caberão às prefeituras.

“Portanto, teremos esses profissionais da comunicação, que têm feito um trabalho desde o início da pandemia e estarão nesta etapa da vacinação. Serão vacinados também os demais trabalhadores das empresas nas atividades auxiliares. A vacinação é para todos aqueles que se inserem nesse grupo”, frisou o governador.

Também neste sábado (29), entra em funcionamento o drive-thru no Shopping Pátio Norte, para vacinar público de 59 anos, que sejam moradores de Paço do Lumiar ou São José de Ribamar. Flávio Dino anunciou redução da faixa etária para vacinação para pessoas com menos de 59 anos.

Novas doses – O governador anunciou novas doses às cidades que alcançaram ou ultrapassaram os 85% de aplicação da vacina. Até dia 27, o estado recebeu 3,6 milhões de doses de vacinas e consta a aplicação de 1,69 doses pelos municípios. “Vamos continuar com o auxílio aos municípios para que consigam dar ritmo à vacinação”, frisou. O Governo permanece apoiando os municípios na imunização e se destaca nacionalmente na vacinação dos profissionais da educação, com 115 mil pessoas da categoria já imunizadas.

Ampliação de leitos – O Maranhão apresentou aumento nos casos ativos de Covid-19, porém, mantém a taxa de contágio menor que 1%. O aumento de casos influiu na ocupação de leitos, que está acima de 98% para UTI e em mais de 88% para os leitos clínicos. O cenário colocou o estado entre os quatro do país na posição de alta nos casos da doença.

Para controle da situação, o Governo prossegue com a ampliação de leitos, na capital e interior. Esta semana, serão abertos mais leitos em Grajaú (10 de UTI) e ampliação de leitos em Chapadinha. Também haverá reforço na testagem de pessoas. Totalizam 600 mil testes recebidos e os pontos de testagem estão nos portos, ferryboat e aeroporto. A partir da segunda-feira (31), iniciam as testagens na rodoviária da capital.

Esforços coletivos – Concluindo a coletiva, o governador lembrou a reunião realizada com os demais poderes, na quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, para tratar de medidas conjuntas a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19. Entre as decisões, abertura e busca por mais leitos e reforço junto às prefeituras para avanço na imunização. Documento firmando soluções conjuntas foi assinado por todas as autoridades presentes.

Medidas restritivas – Flávio Dino anunciou a prorrogação das medidas restritivas em vigor, que permanecem até dia 7 de junho. Portanto, eventos com até 100 pessoas são permitidos até 23h; administração pública estadual e igrejas, funcionando com 50% da capacidade de pessoas; grupos de risco imunizados podem retornar ao trabalho, exceto gestantes; comércio e indústria, das 9h às 21h; bares e restaurantes, até as 23h; supermercados, das 6h às 0h. Os estabelecimentos, em geral, devem funcionar com 50% da capacidade.

A primeira reunião de presidentes de partidos convocada pelo governador Flávio Dino para iniciar os debates sobre as eleições de 2022 não deverá tratar sobre sucessão governamental. A pauta sobre este delicado tema, por conta de disputa interna, deverá ser objeto de discussão em encontros futuros e se prologar até outubro, mês em que o governador pretende bater o martelo sobre o nome que receberá o apoio do grupo que lidera.

Conforme apurou o blog, neste primeiro encontro, que deverá com os representantes de todos os partidos que integram a base de sustentação do governo, será para uma ampla avaliação das conjunturas nacional e local e confirmação da candidatura de Flávio ao Senado. O governador, embora tenha aventado outras possibilidade para 2022, estaria decidido a concorrer a um mandato na Câmara Alta do Congresso Nacional e gostaria de comunicar a seus aliados.

Como não existe concorrência interna para o cargo de senador, o nome de Dino é consensual, porém, os debates mais intensos deverão ocorrer sobre os critérios que definirão o candidato a governador, uma vez que existe uma clara disputa entre o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e senador Weverton Rocha (PDT). Essa discussão, no entanto, deverá ocorrer mais frente.

Para este encontro de segunda-feira (31), conforme informações de bastidores da política local, o governador quer saber o que pensam os dirigentes partidários sobre o momento político que atravessa o país e o Maranhão, mas sem entrar na sucessão estadual, um debate bastante delicado que terá que ser enfrentado na busca em torno do consenso, algo almejado pelo governador e demais dirigentes das quinze legenda que formam o arco da aliança governista.

A tentativa do senador Alessandro Vieira (SE), do partido da senadora Eliziane Gama (Cidadania), de convocar o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (sem partido) para depor na CPI da Covid não prosperou, mas continua repercutindo nos bastidores. O requerimento que estava previsto para ser votado na sessão da última quarta-feira (26) acabou sendo retirado de pauta, sem previsão se voltará ao debate.

Políticos ouvidos pelo blog, mas que pediram para omitir seus nomes, consideraram um ato de covardia de quem recorreu ao senador de Sergipe para apresentar o esdruxulo pedido de convocação uma vez que o ex-prefeito nunca foi alvo de operação da Polícia Federal por conta da pandemia, sequer teve seu nome relacionado a qualquer irregularidade que por acaso tenha ocorrido durante seus dois mandato.

Muitos identificam as digitais da senadora Eliziane Gama numa espécie de prestação de serviço ao candidato que ela declarou apoio ao governo do estado, mas que enfrenta resistência no grupo pelo qual pretende se viabilizar e a forte concorrência do vice-governador Carlos Brandão, que estará no comando do governo e provavelmente será candidato à reeleição em 2022.

O fato do pedido de convocação para depor na CPI ter partido de um senador que não sabe sequer a onde fica São Luís e ser do partido da senadora Eliziane Gama pegou muito mal para a parlamentar, ficou no ar a sensação de jogo sujo antes mesmo da campanha começar, pois eu colega de partido mirou apenas em Edivaldo, mesmo sem que o mesmo nunca tenha sido citado em investigação da Polícia Federal.

Será que o motivo para tanto desespero é medo da ficha limpa do ex-prefeito e da credibilidade que ele desperta nas pessoas? Tudo indica que sim. E olha que Edivaldo ainda nem confirmou se pretende mesmo ser candidato.

O Globo – Ainda sem bater o martelo sobre a eleição presidencial de 2022, o PSB prepara a filiação de lideranças do PCdoB, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, o deputado federal Orlando Silva (SP) e a ex-deputada Manuela D’Ávila (RS). Todos têm se manifestado favoravelmente a uma chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), outro nome que costura seu embarque no PSB.

Previstas para começar em junho, as filiações aguardam o afunilamento de propostas de reforma eleitoral na Câmara. A direção do PCdoB defende a criação da “federação partidária”, modelo em que partidos podem se unir nas eleições sem que deixem de existir de forma autônoma. Embora agrade ao PCdoB, a ideia encontra resistência no PSB, que considera o modelo antagônico à “autorreforma” feita pela sigla em 2019. Nesta quarta-feira, ao debater aspectos gerais desta autorreforma numa live com Dino, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o governador tem uma “coincidência de pontos de vista” e “poderia perfeitamente estar filiado ao partido, se quiser”.

— Vemos com simpatia as filiações de todos esses nomes (Dino, Freixo, Manuela e Orlando), serão muito bem-vindos. Mas respeitando os trâmites internos de seus partidos. O PCdoB colocou a necessidade de aguardar a reforma eleitoral. Há alternativas à federação, como a possibilidade de incorporação pelo PSB — afirmou o deputado Julio Delgado (PSB-MG), vice-presidente de relações interpartidárias da sigla.

O modelo de federação é o plano prioritário do PCdoB para tentar superar a cláusula de barreira, que exigirá dos partidos no mínimo 2% dos votos em âmbito nacional para que tenham acesso a verba pública e ao tempo de TV. O partido já não atingiu a barreira em 2018, com parâmetros mais brandos. Na federação, os partidos precisariam atuar conjuntamente no Legislativo, numa espécie de coligação mais rígida. Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado no Senado em 2015, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A expectativa do PCdoB é que ele seja votado ainda em junho.

Outra aposta é que o tema entre no relatório da reforma eleitoral, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que será apresentado às comissões da Casa no próximo mês. Para valer em 2022, as alterações precisam ocorrer até outubro.

Em nota no dia 15, o comitê central do PCdoB disse que, sem a federação, o partido “irá procurar alternativas de frentes políticas”, sem detalhar quais. O partido estipulou o começo de junho como prazo máximo para avaliar se há viabilidade da federação para 2022. As alternativas, segundo apurou o GLOBO, são a fusão ou incorporação ao PSB.

Na fusão, os dois partidos se juntam para elaborar um novo estatuto, num processo mais demorado. Na incorporação, uma das legendas decide se adota trechos do programa da sigla incorporada. Reservadamente, lideranças do PCdoB admitem retomar conversas por uma fusão com o PSB, pausadas antes das eleições municipais, mas não falam por ora em negociar uma incorporação. Nesse cenário, a migração em bloco de nomes do PCdoB antes de 2022 passou a ser cogitada como sinalização de boa-fé entre as duas legendas, além de permitir a nomes como Dino e Manuela maior estrutura e recursos para disputar cargos majoritários nos seus estados no próximo ano. No PSB, mudanças de nome ou de programa não são cogitadas por ora.

— Há um diálogo entre PSB e PCdoB que pode trazer convergências, mas é preciso antes vencer a etapa de mudanças na lei eleitoral. Nossa posição é lutar pela federação. O que entendemos por fusão é que dois se juntam para formar uma terceira coisa — disse o deputado Orlando Silva.

Início de junho – Dino, que tem conversas mais avançadas, pode fazer a mudança de partido já no início de junho. O governador do Maranhão já alinhou com o PSB que concorrerá ao Senado. O PSB não descarta se coligar ao PT, seja na chapa presidencial ou em palanques locais, mas seguirá mantendo por ora o apoio à construção de uma terceira via nacional, tese mais forte em diretórios de estados como Minas e São Paulo, mas presente também em alas de estados mais “lulistas”, como Pernambuco.

A filiação de Orlando Silva, ex-ministro do governo Lula, é tida como importante para consolidar um apoio petista à candidatura de Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo — Fernando Haddad (PT) também é cotado para concorrer ao cargo. No caso de outros nomes do PCdoB, a migração ao PSB serviria para reforçar as estruturas partidárias em estados importantes para ambos, como Pernambuco e Maranhão.

Assim como Dino, a filiação de Freixo é tida como bem encaminhada no PSB, mas, segundo Delgado, houve uma “trava” devido a uma tentativa recente da cúpula do PSOL de pactuar a permanência do deputado, pré-candidato ao governo do Rio. Embora dirigentes do PSOL defendam um “meio-termo” com Freixo, o partido não modificou seu veto a alianças fora da esquerda. Freixo se isolou no PSOL fluminense ao defender uma chapa com nomes do chamado “centro político”, classificado no partido como “direita liberal”, e abrir conversas com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM).

Procurados, os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e do PSOL, Juliano Medeiros, não quiseram comentar. O GLOBO não conseguiu contato com a presidente do PCdoB, Luciana Santos.

A Comissão de Cultura da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 5.654/2020, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que inclui Cosme Bento das Chagas, o Negro Cosme, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. “Esse projeto possui uma força simbólica e expressiva. Negro Cosme liderou a revolta mais importante da história do Maranhão”, disse em referência a liderança do homenageado.

De acordo com Bira, que é também presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, Negro Cosme é para os maranhenses uma figura tão representativa quanto Zumbi dos Palmares. “Uma pessoa que foi escravizada e tomou a iniciativa de liderar a libertação do povo negro naquela época. A trajetória dele é similar a de Zumbi, até pela forma em que ele [Negro Cosme] foi morto”, complementa o parlamentar.

A relatora do Projeto, deputada Lídice da Mata (PSB/BA), frisou que a aprovação do texto é o reconhecimento da participação dos negros na história do Brasil e em sua libertação. “Estamos falando de um homem de grande capacidade de liderança, coragem e visão de futuro. Ele foi um símbolo da luta contra a escravidão”, completou.

No mesmo sentido, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), sublinhou que a inclusão valoriza a figura de Negro Cosme e traz esperança para que outros nomes importantes sejam lembrados da mesma forma. Lembrou que o homenageado liderou mais de 3 mil escravos em uma luta de resistência importante da história nacional. “Ele [Negro Cosme] é um líder reconhecido por todos os pesquisadores, historiadores, intelectuais da negritude e conhecedores do mundo negro”, ressaltou.

“Muitas vezes, heróis quilombolas que lutaram contra o escravagismo são esquecidos. Quando tomamos a decisão de inscrever esses nomes no livro dos heróis, isso tem um reflexo muito grande no entendimento e na compreensão do que foi o nosso passado”, concluiu Bira

Negro Cosme e a Luta por liberdade – Cosme Bento das Chagas nasceu livre, foi alfabetizado ainda na infância e realizou trabalhos braçais na adolescência. Em 22 de setembro de 1830, foi preso e acusado de assassinar Francisco Raimundo Ribeiro, em Itapecuru-Mirim. Em seguida, foi enviado à capital São Luís.

Negro Cosme fugiu da prisão em 1° de maio de 1833, depois de liderar um levante de presos. Ficou foragido até 1838, quando foi capturado em Codó. Durante o período, se escondeu em vários quilombos da região de Itapecuru-Mirim, até ser detido novamente.

Quando a revolução da Balaiada começou, em dezembro de 1838, ele estava preso na capital. Para integrar a revolta, escapou mais uma vez da prisão, em outubro de 1839. Em novembro do mesmo ano já corria a notícia de que ele liderava os escravos de várias fazendas às margens do Rio Itapecuru.

No final de 1839, Negro Cosme já era conhecido como Imperador da Liberdade por simbolizar a luta e resistência contra o regime escravocrata. Entre fevereiro e setembro de 1840, todos os rebelados negros já haviam sido derrotados, exceto os homens sob o comando de Cosme. Na Balaiada, a insurreição chegou ao fim somente quando as tropas legais capturaram o líder negro. A captura ocorreu depois de uma batalha violenta realizada em Calabouço, no município de Mearim, em 7 de fevereiro de 1841.

Preso, seu processo foi aberto em março de 1841 e somente em 5 de abril de 1842 o julgamento foi realizado. Negro Cosme foi condenado à forca por liderar no Maranhão uma das mais temidas insurreições do povo negro já ocorridas no Brasil. À frente dos quilombolas, lutava pelo fim do regime escravocrata, junto com outros líderes, como o índio Matroá, o vaqueiro Raimundo Gomes e de Manoel Ferreira dos Anjos: o Balaio.

O líder negro foi enforcado em Itapicuru-Mirim em 20 de setembro de 1842, transformando-se em símbolo da luta contra escravidão.

Decreto editado nesta quarta-feira (26) pelo Governo do Maranhão traz novas medidas de prevenção e contenção do coronavírus no estado. Entre os pontos, está a complementação da fiscalização sanitária no desembarque de navios, que é competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do governo federal.

Agora, os desembarques de passageiros e tripulantes de embarcações devem ser comunicados previamente não somente à Anvisa, mas também à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a fim de que sejam tomadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção e ao combate à Covid-19.

Os navios devem concentrar os desembarques de casos suspeitos nos locais com melhor suporte de atendimento, a partir de orientação da Secretaria de Estado da Saúde. O tripulante com sintomas deve ser notificado sobre a necessidade de isolamento por, no mínimo, 14 dias.

Além disso, a avaliação de saúde de tripulante apto a embarcar, realizada no dia do embarque, deve ser enviada à SES, para conhecimento, podendo ser realizado novo teste, conforme orientação a ser expedida.

Hotéis – O decreto também determina que hotéis, apart-hotéis, hostels, albergues e demais estabelecimentos de hospedagem no Maranhão ficam obrigados a informar o ingresso (check-in) e a saída (check-out) de estrangeiros ou de brasileiros vindos do exterior. Também deve ser informado se há a presença de sintomas e de que país as pessoas vieram.