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Assembleia aprova PEC da deputada Daniela Tema que cria Fundo Estadual de Juventude

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que cria o Fundo Estadual de Juventude. A PEC, que vai à redação final, tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos jovens com apoio custeado pelo dispositivo.

O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados para esse público nos municípios maranhenses, que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude.

Também deverá ser utilizado para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

“Essa proposição foi construída em diálogo permanente com a juventude do nosso Estado e tem participação efetiva da Seejuv. Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades”, afirmou a deputada Daniella Tema.

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