Comunidades tradicionais quilombolas e indígenas são o público beneficiado com editais do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), lançados pelo Governo do Maranhão. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (24), no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino. Na oportunidade, mais entregas do Comida na Mesa, contemplando municípios maranhenses.

“Incrementamos as ações do programa Comida na Mesa, com a entrega do Vale Gás, das cestas de alimentos e, hoje, alcançamos mais uma meta com o lançamento dos editais. Com isso, vamos propiciar renda a essas comunidades produtoras e os produtos adquiridos distribuir às populações que precisam. O programa vai prosseguir, pois estamos vendo os danos sanitários e socioeconômicos da Covid-19 e, por isso, precisamos de programas como o Comida na Mesa”, frisou o governador Flávio Dino.

Os editais são destinados a povos e comunidades tradicionais maranhenses – quilombolas e indígenas – e integram as ações do Comida na Mesa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).

“Em mais uma edição do Comida na Mesa, continuamos com a entrega das cestas. Hoje, lançando o edital do Procaf para as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, onde serão adquiridos produtos da agricultura familiar, garantindo renda aos produtores e comida na mesa de quem está passando fome”, disse o titular da SAF, Rodrigo Lago.

Os editais têm investimento de R$ 1 milhão, sendo que o Edital Quilombola beneficiará as associações do segmento (R$ 700 mil); e o Edital Indígena é destinado a associações e produtores individuais (R$ 300 mil). O Procaf tem o objetivo de garantir a compra da produção dos agricultores familiares. Os alimentos adquiridos vão para famílias em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede socioassistencial, além de hospitais e creches.

“Com esses editais vai aumentar nossa renda e produção. Vamos produzir sabendo que vamos ganhar. Vai melhorar nossa vida. Não paramos nosso trabalho, sempre estamos vendendo para o Governo e, assim, alimentando outras famílias que tanto precisam”, enfatizou a presidente da Associação de Quebradeiras de Coco, de Chapadinha, Gracilene Almeida. A instituição produz biscoito, bolo, sorvete, azeite, óleo e rapadura de babaçu – produtos adquiridos pelo Governo, que compõem as cestas do Comida na Mesa.

A juíza Karine Lopes de Castro da 1ª vara de Rosário, deferiu medida liminar e reconduziu ao cargo, nesta manhã de segunda-feira (24), o prefeito Calvert Filho (PSC), que havia sido cassado pela Câmara Municipal juntamente com a vice-prefeita.

A magistrada, segundo o despacho, reconheceu as ilegalidades praticadas pela Câmara de Vereadores contra Calvet Filho e ainda estipulou multa de multa diária de R$ 20.000,00,em caso de descumprimento de sua decisão. Veja a baixo a decisão da juíza.

DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária nº 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo nº 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação.

Por consequência, DETERMINO a imediata recondução do autor, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ao cargo de Prefeito do Município de Rosário.
Fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a qualquer pessoa que, tendo obrigação legal de cumprir a presente decisão, assim não o faça, assim como todo aquele que tente impedir o seu cumprimento.

Cite-se o réu para tomar conhecimento da presente ação e exercer seu direito de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 e 345 c/c art. 183, do novel diploma processual civil.

Retifique-se o polo passivo para constar Câmara Municipal de Rosário.

Comunique-se imediatamente esta decisão ao Cartório Eleitoral da 18º ZE.

Levante-se o segredo de justiça destes autos, posto que não se adequa a nenhuma das causas previstas em Lei.

Rosário/MA, 24 de maio de 2021
Karine Lopes de Castro
Juiz de Direito

Após sofrer agressões gratuitas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante sua última estada no Maranhão, quando desrespeitou a lei que obriga o uso de máscara em solo maranhense, o governador Flávio Dino mostrou civilidade ao receber o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, neste domingo (23).

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, deputado federal licenciado e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, lembrou em sua rede social que o governado deu aula de civilidade democrática e republicana ao receber o ministro da Saúde de Bolsonaro e recomendou que o capitão indisciplinado aprenda a lição.

“Bolsonaro veio na quinta ao Maranhão fazer campanha antecipada e agredir adversários. O governador @FlavioDino hoje deu uma aula de civilidade democrática e republicana ao receber o ministro da saúde de Bolsonaro. Aprende, Bolsonaro. O interesse do povo em primeiro lugar sempre”, postou Jerry em sua rede social.

Dino recebeu neste domingo (23) Marcelo Queiroga, que veio ao Maranhão fazer a entrega de testes para serem aplicados em São Luís e informou ao auxiliar de Bolsonaro as providências que o estado está adotando para evitar a proliferação da variante indiana detectada em parte da tripulação do navio que está ancorado a 50 quilômetros do Porto de Itaqui.

Em sua rede social, o governador, além postar uma fotografia com o ministro, disse que informou as providências que já adotou e que seguirá  colaborando  com as esquipes federais responsáveis por portos e aeroportos. Ao dar exemplo de civilidade, Flávio Dino deu um verdadeiro tapa de luvas em seu agressor que vem usando recursos públicos para fazer campanha política antecipada.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, o secretário de Estado da Articulação Política, deputado federal licenciado,Rubens Pereira Júnior, disse  que, nas eleições de 2022, o candidato de Flávio Dino será favorito para vencer, e que o governador comandará a sua própria sucessão. O secretário ressaltou que todos os partidos serão ouvidos, mas que a escolha não deve lçevar em consideração apenas a visão dos partidos.

Jornal Pequeno – Qual foi o significado político desta sua experiência de disputar a Prefeitura de São Luís?

Rubens Jr. – Foi uma experiência muito boa. Tivemos a oportunidade de debater a fundo a nossa cidade, mostrar as bandeiras que acreditamos. Saí com meu nome limpo. Recebi uma energia positiva muito boa da população, uma aceitação excelente e um crescimento grandioso para quem partiu lá de trás, apesar do impacto da Covid-19, que nos atrapalhou bastante. Passei 21 dias da campanha, que foi curta, dentro de casa. Na reta decisiva, meu pai foi internado em um leito de UTI. De toda forma, foi uma experiência muito proveitosa para mim.

JP – No âmbito da Secretaria de Articulação Política, quais medidas mais importantes foram tomadas até agora para o enfrentamento da pandemia?

Rubens Jr.- O combate a pandemia é um desafio de todos, não apenas da Secretaria de Saúde. A Articulação Política, assim como as demais secretarias e órgãos do governo, têm atuado em conjunto para que as ações sejam eficientes, de acordo com a determinação do governador Flávio Dino. Nesse sentido, a Secretaria de Articulação Política, por meio das Superintendências Regionais,  fortalecem o diálogo com os municípios, apoiando na logística de distribuição de programas como o “Comida na Mesa”, o “Vale Gás”, e a distribuição de vacinas. Para se ter uma ideia, graças a atuação conjunta do governo, as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 que recebemos, chegaram a todos os 217 municípios em 36 horas.

JP – Como será a condução do governo no segundo semestre?

Rubens Jr. – O governador trabalha para que todas as obras e ações de seu governo sejam entregues. Como ele muito provavelmente deixará o governo no ano que vem para ser pré-candidato  ao senado, deseja concluir tudo o que foi iniciado. O desafio das secretarias de Estado é fazer deste o melhor ano do governo e tenho certeza que cumpriremos.

JP – Qual sua avaliação sobre o cenário que começa a se desenhar para a sucessão do governador Flávio Dino em 2022?

Rubens Jr.- O candidato apoiado pelo governador Flávio Dino será o favorito e o governador comandará a sua própria sucessão. Nessa perspectiva, eu  sou um bombeiro, defendo a unidade integral do nosso grupo político.  Acredito no entendimento e trabalho todos os dias para isso.

JP – Pensando na manutenção dessa unidade, quais serão os critérios para a escolha do sucessor?

Rubens Jr.- Seguramente todos os partidos serão ouvidos, mas a escolha não deve levar em consideração apenas a visão dos políticos. É fundamental que o candidato tenha um perfil voltado para o povo. Nesse sentido, critérios como lealdade e capacidade de gestão têm que ser levados em consideração. Por capacidade de gestão, entenda-se quem pode dar continuidade a gestão Flávio Dino, manter  programas como o “Escola Digna”, o “Comida na Mesa”, a regionalização da saúde, a ampliação dos restaurantes populares , dos Vivas e Procons, etc.

JP – Como avalia a participação do governador Flávio Dino nesse processo?

Rubens Jr.- O Governador Flávio Dino está num momento de aprovação gigante por conta das  boas ações do governo, o êxito no  combate a pandemia, em particular, aumentou ainda mais o nível de aprovação popular dele. Após ser vacinado ele voltará a percorrer o Maranhão, o que elevará ainda mais a sua popularidade. Nas nossas conversas ele sempre menciona que sente falta de percorrer o Estado todo. Por conta da vacina e da força do exemplo, ele ainda não pôde retomar essa agenda, mas no segundo semestre ele vai rodar todo o Maranhão, voltando a fiscalizar as ações.

JP – O Governador vai reunir os partidos no dia 31. Qual o objetivo desse encontro?

Rubens Jr. – Essa reunião tem o objetivo de fazer alinhamentos políticos, de diálogo, que é uma prática permanente do governador. Ele também tratará da sucessão para o senado, mas a definição da chapa para o governo deve ocorrer em meados de outubro, ouvindo todos.

JP – Flávio Dino irá mesmo para o PSB?

Rubens Jr.- Tudo é possível. Ele pode ficar no PCdoB, mas tem convites de diversos partidos, inclusive do PSB.

JP – Muitos defendem que o critério para a escolha do sucessor seja feito por meio de pesquisa. O que acha?

Rubens Jr.- As pesquisas serão levadas em consideração, mas o critério não pode ser apenas esse. Nós sabemos que pesquisas refletem momentos. Hoje quem lidera todas as pesquisas para o governo é o próprio governador Flávio Dino, que nem pode ser candidato.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) obteve nova vitória para o Governo do Estado do Maranhão no Supremo Tribunal de Justiça. O senador Roberto Rocha ajuizou Ação Popular no foro do Distrito Federal contra o Estado e seus gestores, sob alegação de desvio de finalidade do Programa Mais Asfalto, executado pelo Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O Programa, que tem como objetivo garantir mobilidade urbana para a população, acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada, desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas, congrega uma série de obras exitosas ao longo dos anos da atual gestão do governo estadual. O trabalho contempla serviços de requalificação asfáltica, drenagem profunda, pavimentação, sinalização e melhorias nas principais vias de acesso, por meio de convênios com os municípios maranhenses.

A ação foi ajuizada no Distrito Federal, por entender o autor que esse seria o local competente em razão de seu domicílio. Porém, o Recurso Especial interposto pela Procuradoria Geral do Estado foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão do ministro relator, Mauro Campbell Marques, garantindo que a Ação Popular apresentada pelo senador Roberto Rocha seja processada e julgada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foro competente para a ação.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou sobre a relevância da decisão. “Por força de uma iniciativa do Estado do Maranhão, estabeleceu-se um precedente no âmbito do STJ que servirá para orientar casos semelhantes e iluminar os caminhos a serem adotados em relação à competência das ações coletivas. Há que se falar, portanto, numa importante contribuição da atuação do Estado, através de sua Procuradoria, para consolidar o entendimento jurídico sobre esse tema”, enfatizou.

Os fundamentos para a decisão que estabelece o foro do litígio deixam claro que, embora Rocha exerça mandato em Brasília, a evolução da tecnologia e o processo eletrônico excluem as dificuldades em caso de ação ajuizada fora do domicílio do autor. Além disso, o que deve ser buscado não é a conveniência do autor popular, e sim o foro com maior aptidão para tutelar o interesse coletivo discutido na demanda, que é a capital do Estado do Maranhão.

O presidente do PCdoB Maranhão, deputado federal licenciado Márcio Jerry, anunciou nesta sexta-feira (21) que acionará Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (sem partido), após mandatário usar dinheiro público para promover sua candidatura à reeleição em 2022 e atacar adversários durante sua visita ao estado.

“Bolsonaro fez hoje, em Açailândia, nova propaganda eleitoral negativa antecipada.
Usando dinheiro público para campanha eleitoral antecipada, o que é absolutamente ilegal. Farei em nome do PCdoB Maranhão representação contra ele à Procuradoria Regional Eleitoral”, declarou Jerry, que é atual secretário das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Estado.

Em seu segundo dia de agenda no Maranhão, o presidente fez a entrega simbólica de títulos de terra em Açailândia e aproveitou para fazer discurso político-partidário, com ataques ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como nos demais eventos públicos que tem participado, Bolsonaro promoveu tumulto e aglomeração, desfilando sem máscara entre correligionários, a despeito dos quase 450 mil mortos pela Covid-19.

Ele também chegou a comparar o governador com o ditador Kin Jong-un, da Coreia do Norte e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

“Lá na Coreia do Sul [na realidade, a ditadura ocorre na Coreia do Norte], tem uma ditadura, o ditador não é um gordinho? Na Venezuela, tem uma ditadura, não é um gordinho? Quem é o gordinho ditador do Maranhão?”, disse Bolsonaro.

Em coletiva de imprensa nesta manhã de sexta-feira (21), o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a fazer uma ampla avaliação sobre a quadro da pandemia do novo coronavírus no estado e aproveitou para esclarecer o caso do indiano diagnosticado com uma nova variante da Covid-19.

Dino tratou de tranquilizar a população ao afirmar que não existe caso de transmissão local da cepa indiana identificada no navio que se destinava ao Porto da Vale e que encontra-se a quilômetros da costa do Maranhão

O governador esclareceu ainda que a internação da pessoa contaminada aconteceu num hospital privado e que a embarcação está proibida de atracar no Porto do Itaqui.

Conforme explicou o governador, a variante descoberta na Índia é uma sub-linhagem da B.1.617, presente em mais de 40 países e possui alto poder de transmissão.

Flávio observou ainda que a fiscalização dos portos é responsabilidade da ANVISA, ou seja, do governo federal, e que o fechamento dos três portos acarretaria em desemprego

“Mesmo que eu chegasse a esta conclusão errada, ainda assim a competência seria legalmente da ANVISA”, disse o chefe do Executivo maranhense.