O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), propôs, por meio do Projeto de Lei nº 077/25, que seja garantida isenção da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo, por até três horas, para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município.

A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade, autonomia e respeito a esses cidadãos, promovendo o acesso igualitário aos serviços urbanos e reforçando o compromisso do legislativo municipal com a inclusão social.

Proposta – De acordo com o texto, para usufruir da isenção o condutor deverá apresentar a credencial que garante o uso de vagas especiais, destinadas tanto a pessoas com deficiência quanto às que possuem TEA. O direito à isenção será assegurado tanto quando a pessoa estiver dirigindo o veículo, quanto quando for transportada por ele.

Ainda segundo o projeto, a cobrança da tarifa de estacionamento em situações contempladas pela lei será considerada prática abusiva.

Para o vereador Paulo Victor, a proposta reforça o papel do poder público na construção de uma cidade mais acessível e sensível às demandas da população. “Mais do que um benefício, essa é uma medida de justiça social. Precisamos construir uma São Luís mais inclusiva, onde todos tenham seus direitos respeitados e garantidos, especialmente aqueles que mais precisam do apoio do Estado”, destacou.

A medida aguarda tramitação nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.

A bancado do PDT na Câmara dos Deputados comunicou oficialmente nesta terça-feira (6) o rompimento com a base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão decorre da troca no comando do Ministério da Previdência Social, que retirou Carlos Lupi do cargo na esteira do escândalo das fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, um esquema instalado ainda no início do governo Bolsonaro (PL) e que agora veio à tona. Apesar de Wolney Queiroz, seu substituto, também ser filiado ao partido e aliado histórico de Lupi, parlamentares apontam que a escolha foi feita sem consulta à bancada.

A condução da mudança no ministério foi vista por deputados pedetistas como um episódio de desorganização do governo na articulação com partidos aliados. A crítica remete a situações semelhantes já vividas anteriormente, segundo a leitura da bancada do PDT, como na pasta das Comunicações, em que um nome chegou a ser indicado sem alinhamento com a legenda responsável.

A deliberação pela saída do bloco de apoio foi tomada por unanimidade em reunião interna da bancada. Antes mesmo da crise provocada pela operação da Polícia Federal sobre fraudes no INSS, o PDT já demonstrava desconforto com o espaço ocupado no governo. Na ocasião, dirigentes condicionaram a permanência na base à manutenção de Lupi no ministério.

Dirigentes do PDT alegavam que a sigla se manteve entre as mais fiéis ao governo desde o início da legislatura, mas não teve o reconhecimento correspondente em cargos estratégicos. A legenda reivindicava a indicação para outra pasta ou para uma estrutura com presença nacional e potencial de fortalecimento eleitoral.

Apesar de Wolney Queiroz ocupar o cargo de secretário-executivo da pasta e ser ex-deputado pelo partido, sua elevação ao ministério foi interpretada como um movimento unilateral do Planalto. Integrantes da legenda afirmam que não houve tratativas prévias com a bancada, o que ampliou o mal-estar.

Atualmente, o PDT é presidido por André Figueiredo (CE), mas Carlos Lupi ainda exerce forte liderança dentro da legenda. A exclusão de Lupi do governo, portanto, foi compreendida como uma ruptura simbólica com a representação política do partido na estrutura federal.

Do blog Buliçoso

A edição desta segunda-feira (5) do jornal Folha de São Paulo destaca que somente três Assembleias Legislativas são presididas por mulheres no Brasil. De acordo com o levamento feito pela Folha, só 3 das 26 Assembleias Legislativas no país, são presididas por deputadas.

“Apesar do aumento progressivo da presença de mulheres na política brasileira, elas ainda são minoria sobretudo nos cargos de liderança”, diz a reportagem.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), é citada:

“No Maranhão, por sua vez, Iracema Vale (PSB) é quem comanda o Legislativo. Nascida na capital São Luís, filha de taxista e professora e mãe de dois filhos, ela atuou como enfermeira e funcionária pública federal. Na política partidária há três décadas, foi a deputada estadual mais votada do Maranhão em 2022, com 105 mil votos”.

Liderança discreta sem o estilo “pé na porta”, que costuma caracterizar a maioria dos machões inchados, sentados nas cadeiras dos poderes vigentes, Iracema Vale foi eleita, por unanimidade, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2023/2024.  Na segunda eleição, enfrentou a tentativa de tapetão da oposição ao Governo, que desgastou parte do mandato, sem que nenhuma linha tivesse sido postada sobre a misoginia que se processava nos bastidores.

Fontes devidamente preservadas pelo blog informavam, à época, que Iracema era alvo dos mais variados comentários depreciativos sobre sua condição de mulher do interior pelos parlamentares ofendidos em seus currículos por serem presididos por ela.

A Folha de São Paulo publicou que as três presidentes de Assembleias afirmam que “há peculiaridades em ocupar um lugar de liderança quando se é mulher”, pois elas “relatam enfrentar preconceitos e falta de reconhecimento”.  Nada além disso foi dito sobre a forma como a presidente da ALEMA foi depreciada por alguns colegas de parlamento, incomodados em suas vaidades equivocadas.

A primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase 200 anos de fundação da Casa, é enfermeira de formação e parlamentar estadual de primeiro mandato. Foi prefeita e vereadora por dois mandatos em Urbano Santos, município do leste maranhense, de apenas 35 mil habitantes, localizado a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Um case político para um branding de primeira.

O bem i formado Dr. Pêta trás a informação de que o vice-governador Felipe Camarão (PT) comentou com o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, que será candidato a governador com o apoio do Palácio dos Leões porque se enquadra dentro do perfil anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante um evento do governo do estado no último final de semana, num povoado do município de Bacabal.

“Brandão disse que não vai entregar o governo para apoiar quem vai perseguir seus aliados. Como eu não vou persegui-lo, então eu serei o candidato”, disse Camarão a Madeira, segundo a nota publicada pela coluna do Dr. Pêta, que teria tomado conhecimento da manifestação de Camarão durante um almoço oferecido pela FIEMA em homenagem ao ex-presidente José Sarney, na segunda-feira (5)

Felipe tem se esforçado para mostrar fidelidade ao governador, participa de eventos governamentais, mas pela manifestação de Brandão de que não pretende entregar o governo para quem não lhe oferece garantia de que dará continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo ou que possa usar a máquina do estado para perseguir seus aliados soou como um recado ao vice que pretende assumir o comando do estado e disputar a reeleição sentado na cadeira de governador.

Camarão é ligado ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, hoje afastado de Brandão e sem emitir qualquer opinião sobre administração estadual, ainda que tenha sido o principal responsável pela eleição do atual governador.

Antecipar o debate que ele mesmo havia prometido não antecipar e colocar mais incerteza sobre o apoio a Felipe Camarão, ficou a sensação de falta de confiança no vice e que Brandão não descarta um plano “B”.

Que motivos teria o governador para aproveitar uma solenidade governamental, diante de aliados, como o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, prefeito da Bacabal Roberto Costa, se o caminho natural será passar a faixa governamental para Camarão, caso decida ser candidato a senador. Pelo visto, o governador permanece indeciso sobre ficar até o final do mandato para tentar eleger um nome de sua preferência ou disputar uma vaga no Senado.

Como chefe do Executivo estadual, com todas as credenciais para comandar sua sucessão, Brandão surpreende ao se manifestar sobre 2026 quando ele próprio já havia afirmado em várias ocasiões, inclusive em entrevista a emissoras de televisão, que somente trataria sobre eleição ano que vem e estaria focado apenas na gestão. Ao rever sua posição, acabou provocando uma reação silenciosa de aliados e apenas comentários em off, como o feito por Camarão a Sebastião Madeira.

Representantes da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) viram e ouviram o vídeo do governador publicado em redes sociais, amplamente divulgado pela blogosfera, mas nada comentaram, pelo menos publicamente, o que revela a perplexidade que causou o discurso bombástico do governador.

Apesar do recado com endereço, Camarão continua confiante, pelo menos foi o que externou a Madeira.

O governador Carlos Brandão (PSB) disse neste domingo (04) durante a inauguração de uma estrada em um povoado do município de Bacabal que não vai apoiar para sucedê-lo um nome que irá perseguir seus aliados. Mesmo sem citar nome, a declaração foi vista como um recado ao vice-governador Felipe Camarão (PT), seu sucessor natural, caso decida se desincompatibilizar em abril de 2026 para concorrer a uma cadeira no Senado.

“Não vou entregar para quem não pode fazer um bom governo, tem que ser alguém afinado com os nossos amigos, não adianta entregar o governo para quem vai perseguir nossos aliados, para quem não sabe tocar o governo. Eu preciso entregar o governo para quem realmente saiba tocar e tirar do papel”, disse Brandão ao lado do presidente da Famem, prefeito de Bacabal Roberto Costa e da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale.

Recentemente, Brandão afirmou que só pretende falar sobre a sua sucessão em 2026, mas pelo tom do discurso neste domingo, ele não descarta a possibilidade de se permanecer no cargo até o final do mandato para tentar fazer seu sucessor, ou seja, alguém de sua confiança.

Embora tenha afirmado que somente tratará sobre eleição ano que vem, Brandão praticamente descartou Felipe Camarão e até colocou em dúvida sua capacidade de gerir o estado e dar continuidade aos projetos em fase de execução.

E para deixar claro que ainda não decidiu seu futuro político e muito menos quem pretende apoiar, voltou a afirmar que somente ano que vem é que reunir prefeitos, vereadores para tratar sobre eleição e definir um nome para sucede-lo, ou seja, Camarão é apenas uma possibilidade.

“A gente precisa eleger alguém que dê continuidade ao nosso trabalho. O Maranhão não pode retroceder, tem que continuar avançando. Tem algumas coisas que não vai dar tempo de eu inaugurar. É muito importante a gente entregar para a pessoa certa, a pessoa que realmente possa conduzir e dar continuidade. Estou muito tranquilo, em 2026 a gente reúne, senta e ver qual destino melhor para o nosso estado”, declarou.

“O que o povo tá querendo saber agora é de obra. O povo não tá querendo saber de eleição agora. Eleição é em 26”, afirmou o governador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou, nesta sexta-feira, 2 de maio, o pedido de demissão do agora ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A decisão foi formalizada durante audiência no Palácio do Planalto. A informação foi divulgada em nota oficial.

A substituição foi imediata. Lula convidou o atual secretário-executivo da pasta, o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), para assumir o comando do Ministério da Previdência Social. As mudanças serão oficializadas ainda hoje por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

 “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta sexta-feira, 2 de maio, o pedido de demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante audiência no Palácio do Planalto.
O presidente convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da Previdência, para ocupar o cargo de ministro.
A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.”

A permanência do ministro Carlos Lupi à frente da pasta da Previdência tornou-se praticamente insustentável. O estopim foi o escândalo dos descontos irregulares aplicados em aposentadorias do INSS, um esquema que, segundo apuração da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, teve início ainda em 2019, no primeiro ano da gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O mais revelador, porém, é que os principais nomes apontados como operadores do esquema são ligados ao bolsonarismo, não ao governo Lula. Apesar disso, recai sobre Lupi a imagem de omisso, acusado de não ter agido de forma eficaz nem mesmo após os alertas oficiais.

Enquanto auxiliares do Planalto já tratam como certa a saída do ministro, Lupi teria manifestado desconforto com a forma como foi conduzida a substituição no comando do INSS, sem sua participação direta. A nomeação do procurador federal Gilberto Waller Júnior, com perfil de “xerife”, reforçou a percepção interna de que sua gestão perdeu prestígio. Nos bastidores, há quem afirme que o presidente Lula deseja resolver a situação antes de iniciar sua viagem oficial à Rússia, e já acionou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para negociar a transição com o PDT.

A CGU relatou ao menos seis alertas ignorados pelo INSS apenas em 2024, apontando uma negligência administrativa que comprometeu a imagem de Lupi. Mesmo sem provas diretas de envolvimento, a falta de resposta institucional gerou desgaste suficiente para tornar sua manutenção no cargo praticamente inviável.

Dentro do próprio PDT, o afastamento de Lupi já é considerado um passo inevitável. O presidente licenciado do partido, que também é alvo de críticas internas por manter figuras herdadas da gestão anterior, foi aconselhado por aliados a reassumir o comando partidário e focar na rearticulação da legenda como força de sustentação do governo.

Há uma costura em andamento para manter o Ministério da Previdência sob o controle do PDT. Os nomes do deputado André Figueiredo (CE) e do secretário-executivo Wolney Queiroz (PE) surgem como possíveis substitutos. Queiroz, inclusive, é citado por fontes do Planalto como o mais cotado.

Ainda assim, a saída de Lupi deve acirrar os conflitos internos da legenda. Enquanto uma ala majoritária defende a permanência na base governista, o grupo liderado por Ciro Gomes, que rompeu com Lula no segundo turno de 2022 e tem mantido posição crítica, vê no episódio a chance de um rompimento definitivo com o Planalto.

Aliado de Lupi fala em ruptura entre PDT e governo Lula

O desgaste da relação entre o Planalto e o PDT não se limita à figura de Lupi. Declarações recentes do líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer, indicam que a eventual saída do ministro pode resultar na retirada da legenda da base aliada no Congresso Nacional. Segundo ele, a permanência do PDT no governo estaria diretamente condicionada à continuidade de Lupi no ministério.

Embora tenha classificado a decisão como pessoal, Heringer deixou claro que a saída do ministro fragilizaria a posição do partido no Executivo. A avaliação de bastidores é que a relação já vinha se deteriorando, com insatisfações acumuladas em relação à ocupação de cargos e à condução de políticas públicas na área previdenciária. O clima entre as lideranças é de tensão, com possibilidade real de ruptura. (Fórum)