Durante o período eleitoral, é comum a proliferação de diversos materiais de campanha nos espaços públicos e privados de São Luís. Muitos deles permanecem nos locais por semanas ou até meses após as eleições, o que gera acúmulo de lixo, poluição visual e impactos negativos à paisagem urbana. Projeto apresentado na Câmara Municipal de São Luís pretende tornar obrigatória a remoção de todo o material de campanha eleitoral, em até sete dias após o fim das eleições.

De autoria da vereadora Flávia Berthier, a proposta quer garantir a limpeza e a preservação da paisagem urbana da capital. Além disso, responsabilizar diretamente, candidatos, partidos e coligações pela retirada de faixas, cavaletes, cartazes e demais propagandas eleitorais. O projeto irá contribuir para manter São Luís mais limpa e organizada, além de apontar a responsabilidade dos agentes políticos com o meio ambiente e com a estética urbana.

“É inaceitável que, passado o período eleitoral, a cidade continue tomada por propaganda política. Isso representa desrespeito à população e ao espaço público”, pontuou a vereadora Flávia Berthier.

O texto do projeto determina que caso os materiais não sejam retirados no prazo de sete dias após o término do pleito, a Prefeitura poderá realizar a remoção e cobrar os custos diretamente dos responsáveis. Além disso, o projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma, como advertência na primeira infração e multa de até R$ 1 mil, por item de propaganda não removido, em caso de reincidência.

A proposta não acarreta qualquer custo para o poder público municipal. As despesas com a remoção dos materiais, quando feita pelo poder público, serão cobradas dos responsáveis pela propaganda. O recurso municipal não será onerado em nenhuma hipótese.

 “O objetivo não é punir, mas educar e conscientizar. Queremos uma cidade mais limpa, mais bonita e mais respeitada após cada eleição. E isso começa com a responsabilidade de quem disputa o voto do cidadão”, concluiu Flávia Berthier.

A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e Meio Ambiente. A expectativa é que o projeto entre em discussão nas próximas semanas e, se aprovado, passe a valer já para as eleições municipais do próximo ano.

O governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado hoje do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob suspeita de participação em esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, incluindo verbas para cestas básicas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/9) a segunda fase da Operação Fames-19, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi alvo de um ataque verbal dentro de um avião da Latam na tarde desta segunda-feira (1º), em São Luís (MA). Uma mulher, em meio a gritos e insultos, tentou avançar em direção ao ministro, mas foi contida pela equipe de segurança. O episódio ocorreu justamente na véspera do início julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados na Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado.

Segundo relatos de passageiros e da própria assessoria do ministro, a mulher disparou frases como “não respeito essa espécie de gente” e “o avião está contaminado”. Também chegou a apontar para Dino e gritar “o Dino está aqui”, em uma clara tentativa de inflamar outros ocupantes da aeronave. Um grupo de pessoas próximas à passageira teria endossado as hostilidades. O clima de tensão só foi contido após a intervenção de um segurança e da chefe de cabine, que advertiu a agressora.

A autora das ofensas e da tentativa de agressão contra o ministro Flávio Dino no voo foi identificada como Maria Shirlei Piontkievicz. Após a chegada a Brasília, agentes da PF a encaminharam para prestar esclarecimentos e lavraram um termo circunstanciado. Ela é enfermeira da rede pública do Paraná e servidora da Secretaria Estadual de Saúde em um hospital de Curitiba. Shirlei esteve em São Luís em uma viagem turística com outras 16 pessoas. Nas redes, a servidora faz postagens contra o STF, o governo Lula e a esquerda, e ataca instituições. Ela conta com apenas 496 seguidores. Tanto o termo circunstanciado quanto seu depoimento à PF estão sob sigilo.

Embora mantenha-se em silêncio sobre sucessão estadual, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) na avaliação da senadora Eliziane Gama (PSD), candidata à reeleição, é franco favorito na corrida ao Palácio dos Leões. A declaração foi feita durante entrevista ao portal de notícia My News.

Apesar da avaliação positiva sobre o potencial do prefeito da capital, a senadora reafirmou seu apoio ao pré-candidato do PT ao governo do estado Felipe Camarão, atual vice-governador que vem percorrendo o interior do Maranhão tentando consolidar seu nome para a disputa eleitoral do ano que vem.

Eliziane rasga elogios ao prefeito Eduardo Braide e chega a dizer que ser ele o prefeito mais bem avaliado do país e vai além: “Arrisco a dizer para você que, se for candidato a governador, dificilmente perde a eleição. Eu acho que as chances de dele ganhar são reais hoje. Mas é uma definição que passa primeiro pela decisão pessoal dele, se quer se candidatar ou não”.

Diante do reconhecimento da senadora sobre o favoritismo de Braide e sendo ele do seu partido, o PSD, ficou no ar a resposta: Eliziane manterá o apoio a Felipe Camarão, caso o prefeito de São Luís resolva concorrer ao governo.

Nos bastidores da eleição de 2026 existe uma avaliação de que as chances de reeleição de Eliziane Gama crescem caso seja ela seja companheira de chapa de Braide. O problema é que Braide continua sendo uma incógnita, não se decide, mas dá sinais de que pode concorrer.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, no entanto, já deu declaração pública afirmando que Braide será candidato.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora pública do município por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2007. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) apontar saques indevidos e ausência de comprovação das despesas.

Os réus emitiram cheques e desviaram verbas destinadas ao transporte de alunos da rede pública. Parte dos valores teria sido registrada como pagamento a um suposto prestador de serviços de manutenção de veículos, que declarou ser pescador e nunca ter trabalhado para a prefeitura. A análise de movimentações bancárias também revelou transferências a particulares sem vínculo com a administração municipal, confirmando o dano aos cofres públicos.

Com base nas provas reunidas, o juízo concluiu que houve conduta dolosa dos gestores e determinou a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas estão o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e a obrigação de ressarcir integralmente o dano apurado.

A decisão também determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).