A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) pode acabar perdendo o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), por incentivar os ataques de vandalismo registrados em Brasília, no último domingo (8).

Mical é alvo de uma petição online criada pelo professor e músico maranhense, Wesley Sousa Corrêa. No abaixo-assinado, o educador diz que a deputada estadual “aplaudiu” os atos extremistas em Brasília, “compartilhando vídeos e textos que parabenizavam os criminosos”.

Até esta terça-feira (10), quase 1.800 pessoas já haviam assinado a petição pela cassação de Mical Damasceno. Candidato a deputado federal não-eleito pelo Cidadania em 2022, Wesley Sousa alega que o Poder Legislativo maranhense não pode permitir em seu quadro parlamentar, “uma pessoa que apoie” crimes contra o processo democrático. .

“Cabe à Assembleia Legislativa do Maranhão não permitir que um de seus parlamentares, que deveria cumprir honradamente os deveres da função, seja um propagador e patrocinador de crimes e do caos”, aponta Wesley Sousa.

Postagens apagadas – Durante as cenas de terrorismo protagonizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insatisfeitos com o resultado das urnas, a deputada Mical Dasmasceno teria feito diversas postagens defendendo os ataques criminosos. Mas ao menos uma dessas postagens foi salva e repostada por outros usuários da internet. No vídeo, é possível ouvir Mical dizer “entramos” e que a invasão ao Palácio do Planalto “vai entrar para a história”.

“Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos e dos meus bisnetos, a história que vocês podem contar. A casa é nossa. Entramos”, disse a deputada no vídeo.

Uma das pessoas que republicou o vídeo de Mical Damasceno, foi o advogado e professor universitário maranhense, Thiago Viana.

“Eu gravei” Questionada nas redes sociais pelo deputado estadual eleito Carlos Lula (PSB), se havia ou não defendido os atos em Brasília, Mical Damasceno respondeu:

“Manifestações sim; mostrar a força do povo; mas discordo totalmente sobre qualquer ato de vandalismo”.

Após as críticas contra o apoio ao vandalismo em Brasília, além de apagar a postagem Mical tentou contornar o mal-estar com outra publicação, dessa vez defendendo que é

necessário “buscar a justiça de forma democrática, respeitando às leis, sem depredação às instituições”.

Entretanto, alguns internautas não ‘engoliram’ a fala moderada da parlamentar. “A deputada viu a repercussão e apagou a postagem no Instagram, mas ela terá de se explicar para a Alema e para a sociedade. Eu gravei”, disse o advogado e professor universitário maranhense, Thiago Viana.

Ainda no domingo, após a repercussão dos atos antidemocráticos em Brasília, a Alema publicou nota de repúdio, onde diz que “em um ambiente democrático, toda e qualquer manifestação de caráter golpista e autoritária merece nosso mais profundo repúdio.

De acordo com o artigo 286 do Código Penal brasileiro, incorre em crime o ato de incitar publicamente práticas criminosas, com pena de até seis meses de prisão.

Mical Damasceno é defensora confessa do bolsonarismo no Maranhão. Em sua biografia ela se classifica como “cristã” e “conservadora em defesa da família”.

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (proposta) para Jair Bolsonaro (PL) decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. A medida seria inconstitucional.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (12) pela Folha de S.Paulo, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10). “O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições”, destacou a reportagem do jornal paulista.

Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Nos últimos anos, ele também tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo.

Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe.

Em novembro do passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. (247)

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o governador Carlos Brandão vetou três projetos de lei, aprovados no final de 2022, todos de autoria da deputada Mical Damasceno, que tratavam de questões ligadas à identidade de gênero. Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais, já havia se posicionado em oposição aos projetos de lei.

O primeiro projeto vetado tratava da proibição do uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão. Também foi vetado o projeto de lei que proibia a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos ou privados no estado. No veto, o Executivo estadual afirmou que a falta de uma ampla discussão, envolvendo os diversos campos da sociedade, “pode redundar em política pública discriminatória e excludente com danos potenciais às populações atingidas pelo projeto de lei”.

Outro projeto apresentado pela deputada Mical Damasceno, e também vetado pelo governador Carlos Brandão, buscava revogar uma lei, já em vigor, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

Nota pública – Em 30 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota na qual se posicionava contra os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento afirma que os projetos vão de encontro à Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, para que seja prevenida a prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, afirmava a nota pública.

A lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, na avaliação do governador Carlos Brandão (PSB), assinada nesta quarta-feira (11) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao final da solenidade de posse das ministras Anielle Franco no Ministério da Igualdade Racial e Sônia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas, representa vitória do povo negro e um grande passo para acabar com qualquer tipo de discriminação.

“No dia da reativação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Lula assinou a Lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. Vitória do povo negro e grande passo para vencemos definitivamente toda e qualquer forma de discriminação”, disse o governador nesta manhã de quinta-feira (12) em sua rede social.

Numa cerimônia marcada pela emoção, Lula sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e adiciona a injúria, atualmente presente no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.

A agenda cumprida nesta quarta-feira (11) por Lula foi repleta de atos que conseguiram unir tanto medidas práticas importantes quanto gestos que carregam grande força simbólica, capazes de guiar a sociedade brasileira para novos caminhos.

A lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo, logo após participar da cerimônia que marcou a posse de uma mulher negra, Anielle Franco, e outra indígena, Sonia Guajajara, é carregada de simbolismo e está sendo considerado um grande avanço da sociedade brasileira.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2022, se torna lei. E, assim, a pena para o crime de injúria racial aumentou de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O presidente Lula, após assinar a lei, disse em, sua página no Twitter deixou claro que as duas ministras têm todo seu apoio para promover mais transformações na sociedade brasileira. “Criamos os ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial para promovermos políticas com as quais o Brasil tem uma obrigação histórica. Contem comigo para construirmos um Brasil do futuro com respeito e direitos”, escreveu o presidente.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.

Brasil de Fato – O interventor responsável pela segurança pública no Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, afirmou nesta quarta-feira (11) que “não há hipótese de se repetirem os atos inaceitáveis que aconteceram no último dia 8“. Ele procurou tranquilizar a população e os servidores públicos que atuam em Brasília, diante da possibilidade de novos atos de bolsonaristas na tarde desta quarta.

Cappelli conversou com jornalistas no fim da manhã desta quarta, em entrevista coletiva que contou também com integrantes da cúpula das forças de segurança do DF e de representantes do governo federal, como o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

Durante a entrevista, o interventor afirmou ter plena confiança no comando atual da Polícia Militar do DF e nos homens e mulheres das forças de segurança. Segundo Cappelli, todo o efetivo foi mobilizado para atuar na Esplanada dos Ministérios e outros pontos de Brasília nesta quarta. A Força Nacional também foi acionada.

Cappelli foi duro ao criticar a postura do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e disse que faltou comando no último domingo. Ele lembrou que, exatamente uma semana antes, em 1º de janeiro, não houve qualquer registro de problemas na cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O que mudou do dia 1º pro dia 8? Anderson Torres assumiu a Secretaria da Segurança Pública no dia 2, mudou o comando e viajou para os Estados Unidos. Viajou inclusive sem estar de férias, já que as férias dele valiam a partir do dia 9. No dia 8 ele ainda era formalmente o secretário”, pontuou. “Eu tenho comando, e tenho plena confiança. E isso não é discurso, são os homens que estão comigo desde domingo (8) à noite, e estão atendendo todas as demandas, tomando iniciativa”, afirmou.

Segundo o interventor, nas últimas horas houve “muito buxixo e fake news” na internet sobre as manifestações bolsonaristas convocadas para esta tarde. Para tranquilizar a população, ele confirmou o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos já a partir das 11h. Haverá uma série de barreiras e bloqueios.

“[Será adotado] o protocolo tradicional das forças de segurança. Não é permitido nenhum material perfurocortante; montagem de estrutura só será permitida com autorização prévia, assim como carros de som, e não há nenhuma solicitação até o momento. Todo material que possa produzir ferimento não é autorizado: canivetes, fogos de artifício, produtos inflamáveis”, complementou Cintia Queiroz de Castro, subsecretária de operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)”.

Perguntado se haverá restrições a faixas e cartazes com manifestações golpistas, Cappelli afirmou que “nosso objetivo é manter o ambiente na mais absoluta paz e harmonia. Se [as faixas] não tiverem cabos de madeira ou ferro, por exemplo, não vamos entrar nisso [vetar]. Vamos cuidar da questão de segurança. A segurança será garantida”.

E se houver tentativas?

Mesmo com todo o efetivo destacado e a confiança dos comandos, o interventor reconheceu é possível que haja tentativas de novos atos de depredação e ataque ao patrimônio público. Nesses casos, o recado é claro: a lei será cumprida.

“Não será admitido. Nossa democracia é plena. O direito à livre manifestação será sempre respeitado dentro do que prevê a Constituição Federal. Esse direito não se confunde com terrorismo, com atentados às instituições democráticas, não se confunde com ataque ao patrimônio público, ataque à democracia. A essas pessoas o que tenho a dizer é que a lei será cumprida e eles serão tratados no rigor da lei”, prometeu.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garante que a Polícia Federal continuará investigando todas as pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os atos terroristas praticado por apoiadores do ex-presidente fugitivo Jair Bolsonaro.

Em rede social, Dino adverte: “A Policia Federal continua e continuará as investigações em relação a todas as pessoas que participaram dos atos terroristas do domingo, inclusive das que não ficarem presas em face de decisões judiciais”.

Cerca de 1.500 pessoas foram pessoas que participaram dos atos terroristas que provocou indignação na grande maioria da população brasileira e chamou a atenção do mundo para nível de violência da militância bolsonarista que insiste em quere impor sua vontade golpista contra a grande maioria do povo brasileiro que foi às urnas escolher de forma transparente o presidente.

Todos os terroristas presos ou que ainda estão soltos, assim com os financiadores terão sobre si a mão pesada da justiça, que, em contra-ataque mandou derrubar todos os acampamentos onde os covardes bolsonaristas planejaram seus atos de vandalismo e tramaram a derrubada do Estado Democrático de Direito e enfiou alguns de seus líderes na cadeia.

Bandidos, vândalos, terroristas estão batendo em retirada de Brasília ou que foram retirados das portas do Quartel General do Exército haverão de responder pelos seus atos insanos e como disse o ministro Alexandre de Moraes, a justiça não vai “dorar pílula” para ninguém e todos serão responsabilizados pelos seus atos contra a Pátria.

O ministro da Justiça informou, através de sua rede social que 1.261 autos de prisão e apreensão foram lavrados pela Polícia Federal em decorrência dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas e militantes de extrema direita, em Brasília, no domingo (8) e que novos mandados de prisão estão sendo cumpridos

“Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal, em trabalho ininterrupto nos últimos dias. Agradeço às equipes da Polícia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, Policiais Penais, Defensores, Bombeiros e SAMU, que foram muito importantes”, disse Flávio Dino no Twitter.