A lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, na avaliação do governador Carlos Brandão (PSB), assinada nesta quarta-feira (11) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao final da solenidade de posse das ministras Anielle Franco no Ministério da Igualdade Racial e Sônia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas, representa vitória do povo negro e um grande passo para acabar com qualquer tipo de discriminação.

“No dia da reativação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Lula assinou a Lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. Vitória do povo negro e grande passo para vencemos definitivamente toda e qualquer forma de discriminação”, disse o governador nesta manhã de quinta-feira (12) em sua rede social.

Numa cerimônia marcada pela emoção, Lula sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e adiciona a injúria, atualmente presente no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.

A agenda cumprida nesta quarta-feira (11) por Lula foi repleta de atos que conseguiram unir tanto medidas práticas importantes quanto gestos que carregam grande força simbólica, capazes de guiar a sociedade brasileira para novos caminhos.

A lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo, logo após participar da cerimônia que marcou a posse de uma mulher negra, Anielle Franco, e outra indígena, Sonia Guajajara, é carregada de simbolismo e está sendo considerado um grande avanço da sociedade brasileira.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2022, se torna lei. E, assim, a pena para o crime de injúria racial aumentou de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. O presidente Lula, após assinar a lei, disse em, sua página no Twitter deixou claro que as duas ministras têm todo seu apoio para promover mais transformações na sociedade brasileira. “Criamos os ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial para promovermos políticas com as quais o Brasil tem uma obrigação histórica. Contem comigo para construirmos um Brasil do futuro com respeito e direitos”, escreveu o presidente.