“A Assembleia está comprometida com o fortalecimento do Pacto Federativo”, disse a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), durante palestra sobre o tema proferida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã desta terça-feira (14), no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
“O ministro Flávio Dino foi brilhante em todas as suas colocações e eu asseguro que o Parlamento Estadual reconhece a necessidade do aumento da autonomia e poder dos municípios”, frisou Iracema Vale.
Para Flávio Dino, não se faz políticas públicas na Justiça e Segurança Pública sem participação dos municípios. “O ministério está aberto para receber demandas de prefeitas e prefeitos de todo o Maranhão. Necessitamos fortalecer o diálogo em defesa de um Pacto Federativo que assegure proteção aos municípios do nosso Estado”, enfatizou.
Além disso, o ministro apresentou as políticas públicas do Ministério da Justiça para as cidades de todo o Brasil, em especial às maranhenses. Ao longo do evento, demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, também foram abordadas em palestras, oficinas, debates e stands de exposições.
Também estavam presentes no evento o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), e os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Aluízio Santos (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB).
“Eu moro no mesmo lugar desde 1983. Nunca achei quem me desse o título do meu terreno. Hoje eu estou feliz e agradeço muito o governador. Estou feliz demais. Até chorei”. O depoimento emocionado é da aposentada Maria dos Remédios; ela mora em Santa Inês e foi uma das beneficiadas com a entrega de 1.000 títulos e registros de Regularização Fundiária Urbana. A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal, como parte das comemorações pelos 56 anos de emancipação política da cidade, celebrado nesta terça-feira (14).
“56 anos do município de Santa Inês. Nós viemos hoje aqui prestigiar esse momento histórico e dar a nossa contribuição”, declarou o governador Carlos Brandão durante as entregas dos títulos de propriedade.
A agenda em celebração ao aniversário de Santa Inês também incluiu o anúncio de novas obras para a cidade, nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde, como é o caso da implantação de um centro de hemodiálise, sonho antigo da população.
“Anunciamos novas obras e investimentos para o município, que nós vamos concluir em breve. Faremos a conclusão de um estádio de futebol, um centro de hemodiálise e anunciamos, também, o projeto que vai duplicar a ligação da cidade de Pindaré a Santa Inês, outras obras de interesse da população”, detalhou o governador.
3.000 títulos entregues – De acordo com o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Oliveira Carvalho – popularmente conhecido como Felipe dos Pneus – com os 1.000 documentos concedidos no aniversário da cidade, a parceria entre Estado e município atingiu a marca de 3.000 títulos de regularização fundiária já entregues.
“A gente fica muito feliz em poder comemorar os 56 anos da nossa cidade de Santa Inês, principalmente com a parceria do Governo do Estado. Hoje nós entregamos 1.000 títulos, totalizando 3.000 títulos com essa parceria”, afirmou Felipe dos Pneus.
Municipalismo – O prefeito do município agradeceu o apoio contínuo da gestão estadual e como exemplo citou a entrega do Restaurante Popular e a instalação de uma UTI Neonatal no Hospital Macrorregional de Santa Inês.
“Isso demonstra o desenvolvimento da cidade de Santa Inês. Já faz um ano, quando nós entregamos um Restaurante Popular, uma UTI Neonatal no Macrorregional, que tem salvado milhares de vidas de bebês aqui no nosso município. Isso mostra que quando os poderes se unem, a cidade é desenvolvida”, frisou o prefeito.
Carlos Brandão sinalizou que a parceria entre o Executivo estadual e as prefeituras municipais deve ser continuada, como marca da sua administração, focada no municipalismo e no diálogo.
“O nosso governo é assim, é um governo municipalista, um governo que vai continuar entregando obras, ações de interesse da sociedade. Vamos continuar avançando nessa parceria, Governo do Estado e município”, pontuou Brandão.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.
Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.
A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.
Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.
Acesso – Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.
“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.
Controle social – Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.
“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.
O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.
O deputado estadual Zé Inácio (PT), suplente no exercício do mandato, em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, nesta segunda-feira (13), ao analisar o resultado eleitoral da federação PT/PCdoB/PV para o partido, observou que o grande teste para saber foi bom um ruim será as eleições de 2024 porque apresentarão situações complexas em todos os estados, regiões e municípios, sejam grandes ou pequenos.
Para o parlamentar do PT, a experiência da federação não deve ser avaliada se vai dar certo ou não, se foi ruim ou bom com base no resultado das eleições de 2022. Para ele, a grande experiência para saber se é possível continuar, se vai dar certo são as eleições de prefeitos, vereadores e vice-prefeitos que vai permitir aos partidos fazerem uma avaliação melhor se, de fato, é importante, se houve ganho político, ou seja, a federação deve ser avaliada sobre um contexto mais amplo.
“Acho que a federação tem que ser feita uma análise a longo prazo, a curto prazo não dar para se ter uma avaliação se está sendo bom ou ruim para uma agremiação partidária, até porque o objetivo da federação é fortalecer os partidos que estão consolidados a nível nacional e com isso diminuir o número de partidos, então eu considero precipitado fazer uma avaliação sobre a federação a partir de um olhar simplesmente de um estado. Tem que ser feita uma avaliação daquilo que ela se propôs no plano nacional”.
Segundo Inácio, as avalições a nível nacional do PT é que a federação trouxe resultado positivo não só no âmbito de formação da frente ampla em torno da candidatura do presidente Lula, mas também na eleição de deputados federais para ter a representatividade que hoje tem no parlamento federal.
Sobre a perspectiva de crescimento do partido a partir das eleições de 2024, o deputado Zé Inácio fez a seguinte observação: “nós temos dois fatos que eu consideres que sejam agregadores para isso. Se levarmos em consideração que entre 2002 e 2016, durante os governos Lula/Dilma, houve um crescimento significativo, lideranças se filiaram ao Partidos dos Trabalhadores para ser candidato a prefeito, e eu acho que esse é um fato agregador por conta da relação com o governo federal, isso é natural do processo político e a gora lideranças começam a procurar na perspectiva de se candidatar a prefeito, vereador, vice-prefeito pelo PT. É um processo que se dar de forma natural”.
O parlamentar petista destaca ainda que o PT que sempre teve muita cautela com esse tipo de filiação, mas acha que é o momento de fazer uma reflexão sobre isso e ter a perspectiva de que realmente precisa ampliar o número de prefeitos no estado, tendo como outro elemento agregador o fato de estar no governo do estado e ter uma aliança forte com o PSB do governador Carlos Brandão, o que em seu entendimento se constitui num segundo elemento agregador nessa relação PT/PSB que está constituída a nível nacional e também o fato de ter o vice-governador do estado.
“Estes elementos fazem naturalmente lideranças de todas as regiões do Maranhão procurarem o partido para se filiar e se candidatar em 2024. Então esses dois elementos são fundamentais, que é a relação com o governo do presidente Lula e a relação com o governo do estado e o vice-governador Felipe Camarão. Eu acho que o partido tem que se debruçar por essa questão e estabelecer um plano para que dentro da sua táctica política eleitoral, uma delas seja eleger o maior números de prefeitos no Maranhão, eu acho que nós temos condições reais de fazer isso”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Com isso, fica mantida, também, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma.
A decisão foi tomada, por maioria, na sessão virtual finalizada em 10/3, com o referendo da liminar concedida pelo relator na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objeto da ação é o Decreto 11.366/2023, que também suspende a concessão de novo registros de clubes, escolas de tiro e CACs e cria um grupo de trabalho para a elaboração de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Em seu voto pela manutenção da cautelar, o ministro Gilmar Mendes reforçou que o tema tratado na ação tem grande potencial para lesionar os mais elevados bens jurídico-constitucionais de cunho individual, como a vida e a integridade física, e valores coletivos (a paz social e o Estado Democrático de Direito).
Na análise preliminar do caso, o relator verificou que o presidente da República agiu dentro da competência de expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis (artigo 84, inciso IV da Constituição Federal). De acordo com o ministro, os assuntos contidos na norma, como a suspensão de registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs) e a restrição dos quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, estão dentro da esfera de regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
O ministro Gilmar Mendes afirmou, ainda, que o decreto está em consonância com as últimas decisões do Supremo sobre a matéria. No julgamento das Ações Diretas Inconstitucionalidade (ADIs) 6119, 6139 e 6466, o Plenário suspendeu trechos de decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra e o porte de armas, por entender que a competência do Executivo para regulamentar o Estatuto do Desarmamento encontra limites nos direitos constitucionais à vida e à segurança.
Quanto à urgência para a concessão da liminar, o ministro citou o risco de possível violação do próprio princípio da segurança jurídica, diante de decisões judiciais conflitantes sobre o tema.
Único a divergir, o ministro André Mendonça entendeu que não foi demonstrada, no caso, a existência de controvérsia judicial relevante, um dos requisitos para a tramitação de ADC.
Ao participar da abertura do I Congresso Municipalista realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), nesta segunda-feira (13), o governador considerou o evento um momento histórico e uma oportunidade para fortalecer a união e o desenvolvimento dos municípios maranhenses.
“Estamos realizado um sonho de unir o Maranhão em prol das pessoas. Por isso, anunciamos iniciativas em parceria com os municípios para as áreas de educação, geração de renda, regularização fundiária, segurança alimentar, cidadania e infraestrutura, incluindo a sede da Famem”, disse o governador.
Para Brandão, trata-se de um “momento histórico para o nosso estado o I Congresso do Municipalismo Maranhense”, segundo ele uma “oportunidade para fortalecer a união e o desenvolvimento dos nossos municípios”.
Ao lado do presidente da Famem, prefeito de São Mateus Ivo Resende, Carlos Brandão teve uma recepção calorosa dos presentes, um seleto grupo de prefeitos e lideranças políticas.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).
Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).
Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.
“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.
JZ Cardoso
União e parceria
O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.
“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.
O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.
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