A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.

A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão.

A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.

O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal.

O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual).

Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11).

LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.

O dia 8 de Janeiro de 2023 ficará marcado para a história. Uma semana depois da festa democrática de posse do presidente Lula, o Brasil ficou estarrecido com os ataques terroristas aos palácios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Milhares de extremistas políticos destruíram patrimônios públicos e, acima de tudo, tentaram atacar a democracia.

Nesse cenário caótico, surgiram figuras centrais para o enfrentamento da crise. Todas elas maranhenses ou que fizeram carreira no Estado. A primeira foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ex-governador do Estado, que foi rápido, preciso e enfático no enfrentamento da crise, determinando o deslocamento da Força Nacional para mitigar os terroristas.

Como bom estrategista, Dino estabeleceu um QG de enfrentamento à crise dentro do próprio Ministério da Justiça, numa clara mensagem de que o Estado não se intimidaria com as tentativas golpistas.

O ex-governador do Maranhão também foi ágil para formatar o decreto assinado pelo presidente Lula, determinando a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal.

O escolhido para ser interventor foi Ricardo Garcia Cappelli, jornalista e secretário-executivo do ministério da Justiça e da Segurança Pública, que foi secretário de comunicação no governo do Maranhão.

De pronto, Capelli foi a campo, comandar pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebeu de Lula e Flávio Dino. Cerca de uma hora depois, a crise estava contornada, os terroristas foram retirados da Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, mais de 1500 pessoas foram detidas, identificadas e levadas à carceragem.

Já no Congresso Nacional, o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi designado para ser o relator do Decreto de Intervenção. Em seu relatório, o parlamentar maranhense foi enfático em apontar a demora dolosa do Governo do Distrito Federal no enfrentamento à crise. “Neste caso em específico, o governo do Distrito Federal falhou em dar segurança à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, numa omissão gravíssima que trouxe muitos prejuízos materiais e imateriais. Sendo assim, o poder executivo convoca o Congresso Nacional, de forma extraordinária, para que as devidas providencias sejam tomadas e a ordem seja reestabelecida” destacou Rubens Jr.

O relatório do deputado Rubens Pereira Jr autorizando a intervenção foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para deliberação do Senado Federal.

O plenário do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (10/1), o decreto de intervenção federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (8/1). A sessão extraordinária foi marcada de maneira remota pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A aprovação aconteceu de maneira simbólica. Todos os partidos orientaram favoravelmente ao projeto, mas os seguintes senadores votaram contra: Carlos Portinho – PL; Luiz Carlos Heinze – PP; Zequinha Marinho – PL; Carlos Viana – PL; Eduardo Girão – Podemos; Flavio Bolsonaro – PL; Plinio Valerio – PSDB; Styvenson Valentin – Podemos.

Lula assinou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), emprego das Forças Armadas para frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promoveram nos prédios dos Três Poderes.

Na segunda (9/1), a Câmara dos Deputados aprovou o decreto. Com o crivo dos senadores, a medida seguirá para promulgação.

Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, comandará a operação de intervenção. A medida valerá, inicialmente, até 31 de janeiro de 2023. A intervenção só afeta a área de Segurança Pública. O decreto assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública.

Tanto o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, quanto o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, tiveram de interromper as férias e retornaram ao Distrito Federal no último domingo (8/1).

O decreto de intervenção assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública. Por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Polícia Militar foi convocada para atuar na contenção dos manifestantes, mas não obteve êxito. (Metrópoles)

Deputada estadual mais votada nas eleições de 2022, a ex-prefeita do município de Urbano Santos, Iracema Vale (PSB), se prepara para fazer história. A parlamentar será eleita aclamação, em primeiro de fevereiro, como nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para biênio 2023/2024. Será a primeira mulher a presidir a Mesa Diretora da Casa.

Parlamentar em primeiro mandato, que deve ser eleita em chapa única, ao que tudo indica, por unanimidade, em entrevista nesta manhã de terça-feira à TV Mirante, destacou que chegou à condição de candidata porque se propôs à essa candidatura. Segundo a deputada, fala-se muito em empoderamento feminino, mas que é preciso praticar esse empoderamento.

Iracema observou que aqui no Maranhão já teve governadora mulher, tem mulher à frente dos tribunais, como a desembargadora Ângela Salazar na presidência do TRE-MA, e que a Assembleia Legislativa nunca teve a oportunidade de ter uma mulher à frente desse poder; então resolveu colocar seu nome para esse desafio.

Segundo a parlamentar, partir do momento que lançou a candidatura, começou a conversar com seus pares a coisa foi fluindo:  “posso dizer também que eu conto com o incentivo e a simpatia do nosso governador Carlos Brandão, mas conto principalmente com o apoio dos deputados, pois são eles que vão votar nesse processo eleitoral”.

Na entrevista ao    quadro Bastidores do programa Bom Dia Mirante, a futura presidente da Assembleia elogiou o atual presidente Othelino. “O deputado Othelino é uma pessoa que a gente respeita, conhece o trabalho dele, é uma grande liderança no Maranhão e, frase dele: o consenso, sempre que possível, é o melhor caminho”, então a gente conseguiu fazer esse consenso em torno do meu nome, porque a gente sabe que ele era um candidato legítimo, assim como minha candidatura é um fato legítimo”.

“Nesse momento, o fato de ser mulher me legitima, o fato de sair das urnas com uma votação expressiva da população, o fato de ter experiência como legislativa, dois mandatos de vereadora, dois mandatos de prefeita e trinta anos de vida pública. As duas candidaturas eram legítimas e caminhar para o consenso foi muito bom”.

Iracema Vale disse ainda está pronta o desafio e observou: “Eu não sou uma mulher que corre de desafios, muito pelo contrário. Sou uma mulher firme perseverante e acredito que minha experiência política vai conta a meu favor, a Assembleia é um ambiente muito plural, diversos pensamentos diferentes e é isso que se faz na política, que é lidar com diferentes pensamentos,  e a gente quer na Assembleia é valorizar o deputado, harmonizar a Casa com o Executivo e com outras esferas dos poderes do estado, mas principalmente eu quero aproximar a Casa do povo do Maranhão para a gente, ouvindo o povo, operar no desenvolvimento do nosso estado, então acredito que não vou ter dificuldade, acredito que minha experiência vai me ajudar muito”.

Ao ser questionada se haverá espaço para oposição e sobre como espera lidar com a sombra palaciana sobre a presidência da Assembleia, ela estacou: “Sempre teve espaço e haverá, o Poder Legislativo é um poder independente, o que tem que ter é harmonia porque o Executivo não trabalha só, também o legislativo não trabalha só, a gente vai trabalhar buscando essa harmonia para que os dois caminhem bem em favor do povo do Maranhão. Mas não existem essa sombra, o governador Carlos Brandão, posso testemunhar, é um governador municipalista e gosta muito de ouvir a classe política e eu tenho certeza que ele vai ouvir a Assembleia, com já ouve”.

Em face das recentes invasões e depredações ao Congresso, Planalto e Supremo Tribunal de Justiça, o governador Carlos Brandão participou, nesta segunda-feira (9), de Fórum de Governadores com o presidente Lula, para discutir medidas de segurança após atos criminosos em Brasília (DF).

Na reunião de emergência convocada pelo presidente, que também teve a participação de ministros do STF e presidentes da Câmara e Senado, foi alinhado um pacto federativo para a garantia de ordem na capital federal e transmissão de orientações que reforcem a atuação do sistema de segurança pública e a estabilidade das instituições.

Em seu discurso, o presidente Lula da Silva defendeu a convivência democrática com a diversidade política, o direito à manifestação e destacou que os atos violentos na tentativa de golpe, em sua visão, traduzem a falta de uma pauta que faça sentido à Constituição e ao Governo Federal.

“Participei dessa importante reunião para o Brasil, em solidariedade aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ao mesmo tempo, em protesto a esses vândalos que destruíram as sedes desses poderes. Aproveitei para manifestar apoio ao presidente da República e fortalecer a nossa Democracia. Nós governadores aproveitamos para fazer a travessia do Palácio do Planalto até o Supremo Tribunal, onde pudemos verificar os danos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Quantas e quantas vezes nós já não tivemos passeatas contra o governo e nunca aconteceu nada. Desta vez, as pessoas não tinham pauta de reivindicação, o que eles querem é o golpe e isso não vão ter. A democracia é o único regime que permite a chance de disputar e quem ganha é quem tem o direito de governar”, destacou o presidente Lula.

Durante a reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, falou do quão importante foi a reunião com os governadores para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.

“Estou aqui em nome do Supremo Tribunal Federal agradecendo a iniciativa dos governadores, governadoras, do Fórum dos Governadores, de testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da nossa Democracia e Estado Democrático de Direito. Esse apoio, essa solidariedade, sobretudo, no sentido desta união em torno do Brasil que todos nós queremos, um Brasil solidário, de paz e fraterno”, pontuou Weber.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o empenho da restauração da legalidade e da ordem, enalteceu o papel do Judiciário e a presença dos governadores dos estados em apoio ao Três Poderes.

“Esta é uma reunião inédita na vida brasileira, pela representação de todos os estados e todos os Poderes. Coloco o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para que nós possamos contribuir para o melhor modo de enfrentamento do ódio, do medo e do terrorrismo, a partir da calma, ponderação, serenidade e união nacional. Não se combate extremismo com outro extremismo, se combate com contraste e sendo diferente dele”, destacou Flávio Dino.

Autoridades presentes

Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram presentes os governadores do Acre, vice-governadora Mailza Assis; Alagoas, Paulo Dantas; Amapá, Clécio Luís; Amazonas, Wilson Lima; Bahia, Jerônimo Rodrigues; Ceará, Elmano de Freitas; Distrito Federal, governadora em exercício Celina Leão; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, vice-governador Daniel Vilela; Mato Grosso, vice-governador Otaviano Pivetta; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Minas Gerais, Romeu Zema; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Paraná, Ratinho Junior; Pernambuco, Raquel Lyra; Piauí, Rafael Fonteles; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rondônia, representante Augusto Leonel de Souza Marques; Roraima, Antônio Denarium; Santa Catarina, Jorginho Mello; São Paulo, Tarcisio de Freitas; Sergipe, Fábio Mitidieri; e Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Representando o Supremo Tribunal Federal, estiveram a presidente do STF, Rosa Weber; e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também se fizeram presentes no Fórum o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.

Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão se uniram para evitar ou conter qualquer tipo de ato de vandalismo no estado. O anúncio da atuação conjunta foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís.

Em entrevista a jornalistas, o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Glaubert Cutrim, apontaram medidas que serão tomadas para evitar qualquer tipo de ação violenta e extremista no estado, como as que foram registradas domingo (8), em Brasília. 

De acordo com o governador Carlos Brandão, as medidas visam evitar o chamado “efeito cascata”, para que prédios públicos do Maranhão não sejam vandalizados como ocorreu no Distrito Federal, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022 invadiram e depredaram instalações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

“Ontem houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos, tanto no Congresso, no Supremo como no Palácio do Planalto. Aqui nós estamos reforçando o policiamento na porta dos órgãos públicos dos Poderes, uma medida preventiva”, informou Carlos Brandão.   

Monitoramento de extremistas – Brandão ressaltou, ainda, que o serviço de inteligência do sistema estadual de Segurança Pública vem monitorando, desde o fim das eleições, a atuação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que montaram acampamento em frente ao 24º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, na capital maranhense. 

“Temos hoje um acampamento em frente ao 24º Batalhão. Nós temos acompanhado esse acampamento desde o resultado da eleição”, explicou Brandão, reiterando que o cenário no Maranhão ainda é de “normalidade”.    

Ainda segundo Brandão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA) já enviou 46 militares para reforçar a segurança no Distrito Federal e mais 33 profissionais da segurança pública do Maranhão serão enviados nesta terça-feira (10).

Desmonte dos acampamentos – Ciente da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou o desmonte, em até 24 horas, dos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis do Exército em todo o país, o governador do Maranhão disse que espera apenas receber o comunicado oficial para executar a decisão do ministro.

“Ao que se sabe, saiu uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para retirada desses acampamentos no Brasil inteiro. O Maranhão vai ser citado, como os outros estados. À medida que nós formos citados, nós vamos cumprir a Lei”, sinalizou Carlos Brandão.

Brandão disse também que, se for necessário, haverá o uso da força coercitiva para conter possíveis atos criminosos. No entanto, qualquer tipo de ação mais incisiva deverá respeitar a legalidade. 

“Não há essa ameaça como houve em Brasília. Não há ameaças que possam atingir os nossos prédios públicos. Se acontecer, vamos agir dentro da Lei, como fizemos logo depois das eleições, quando fecharam as estradas do Maranhão e rapidamente nós as desobstruímos. Ou seja, se tivermos que endurecer, faremos, mas tudo dentro da Lei”, completou o governador.  

Defesa da democracia – Os representantes dos Três Poderes defenderam a identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas. Para o presidente do TJ-MA, Paulo Velten, o que está em jogo é a saúde da democracia brasileira.

“O que querem essas pessoas? Nem elas sabem. O que essas pessoas querem, isso parece que é claro, é o caos. São, portanto, artífices do caos. Queres a desorganização dos Poderes para que nada funcione. Não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Lugar de criminosos é na cadeia”, pontuou Paulo Velten.

Já o vice-presidente da Alema, Glaubert Cutrim, destacou a harmonia dos Poderes para enfrentar esse tipo de ação predatória à democracia brasileira. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os Poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o parlamentar.     

Ação preventiva – O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Sílvio Leite, antecipou durante a coletiva de imprensa, que desde ontem, de forma preventiva, viaturas da PM foram deslocadas para a porta de prédios públicos do Judiciário, Executivo e Legislativo. 

“Nós estamos tomando todas as providências possíveis, nos antecipando, trabalhando de maneira preventiva. Caso ocorra, nós estamos preparados para atuar de maneira repressiva”, comunicou o secretário Silvio Leite.

Os presidentes dos três poderes da República. em nota publicada nesta manhã de segunda-feira (9), defendem a democracia e  classificam a destruição realizada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) como “atos terroristas” e associam a ação criminosa ao ex-presidente, que fugiu para os EUA antes de entregar a faixa presidencial ao sucessor.

“Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília”, diz o texto, em clara alusão aos apoiadores de Bolsonaro que, desde a derrota nas urnas pregam golpe por meio de uma intervenção militar na porta dos quartéis.

A nota é assinada por Lula, pela ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente em exercício do Senado, e pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz o texto, que conclui dizendo que “o país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”.