A partir das 8h desta segunda-feira (26), 15 juízes convocados para o mutirão darão início aos trabalhos, que ocorrerão no 3º andar do prédio anexo do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

O projeto é o primeiro passo para tentar solucionar o acúmulo de recursos das ações de Juizados Especiais que são ajuizados nas Turmas Recursais de São Luís. “Temos que solucionar a situação das Turmas Recursais, principalmente em relação ao acervo de processos físicos que estão tramitando lá e os que continuam chegando semanalmente de outras cidades do Estado. Devido ao grande acúmulo, há demora no julgamento de um recurso, e o cidadão fica com a sensação de que ganhou, mas não levou”, comenta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

A saída encontrada pelo corregedor-geral, com o auxílio da coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a juíza Márcia Cristina Coelho Chaves, foi a realização do mutirão, com o mesmo nome do projeto iniciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, des. Guerreiro Júnior, o “Pauta Zero”. “Se não tomássemos uma medida urgente, o problema nas turmas iriam só aumentar, virando uma bola de neve”, completou o des. Cleones Cunha.

Organização

Para dar agilidade no julgamento dos recursos do mutirão, foram criadas cinco Turmas Recursais Provisórias, cada uma formada por três juízes. Os processos foram distribuídos por assuntos, de forma que cada turma ficasse com determinado tipo de ação, como ações contra empresas de telefonia, seguro DPVAT, consórcios etc. Desde o fim de fevereiro, quando os processos começaram a ser distribuídos, os juízes estão trabalhando na análise dos casos.

As Turmas Recursais Provisórias têm a seguinte formação:

1ª Turma Recursal Provisória: Ana Paula Silva Araújo (presidente), Mirella Cézar Freitas e André Bogéa Pereira Santos.

2ª Turma Recursal Provisória: Lavínia Helena Macêdo Coelho (presidente), Clênio Lima Corrêa e Laysa de Jesus Martins Mendes.

3ª Turma Recursal Provisória: Luiz Carlos Licar Pereira (presidente), Marcelo Silva Moreira e Ângelo Antônio Alencar dos Santos.

4ª Turma Recursal Provisória: Júlio César Lima Praseres (presidente), Ferdinando Marco Serejo de Sousa e Marcelo Elias Matos e Oka.

5ª Turma Recursal Provisória: Joelma Sousa Santos (presidente), Licia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladston Luís Cutrim.

Para a coordenadora do Conselho de Juizados, Márcia Coelho Chaves, esta é a primeira grande ação da gestão do desembargador Cleones Cunha e que terá continuidade. “Estou muito confiante de que teremos um excelente resultado, pois conheço o trabalho e o compromisso desses magistrados. Além disso, precisamos realmente solucionar essa questão, já que precisamos dar aos cidadãos uma prestação jurisdicional completa. E é isso que queremos fazer”, destacou.

Assessoria de Comunicação da CGJ

Nos recursos, o MPE sustentou a pretensão de evitar a criação extensiva de búfalos em campos vastos inundáveis, que inibe a reprodução de peixes e atrapalha a criação de animais de pequeno porte, acarretando grave dano ambiental à fauna, flora e recursos hídricos. Defendeu ainda a necessidade de defesa do meio ambiente, que é considerado direito difuso e de interesse de toda a sociedade.

Os criadores, dos municípios de Matinha e São João Batista, alegaram a propriedade de pequeno número de gados bubalinos, que permaneceriam sob constante vigilância e serviriam de sustento por meio da venda de leite e queijo.

O relator dos recursos, desembargador Jorge Rachid, considerou presente o interesse processual do Ministério Público em atuar em defesa do meio ambiente, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Ao contrário do que entenderam os juízes ao extinguirem as ações, para Rachid existe um dano objetivo identificado pelo MPE, entendendo possível uma alternativa para se evitar maiores degradações ao meio ambiente.

Seguido pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte, o relator determinou a continuidade da instrução processual e estudo de impacto ambiental, a fim de ser buscada uma opção que garanta a criação dos animais e a preservação das áreas.