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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

Opinião: O direito de ir e vir

Mais uma vez São
Luís dá mostras de que anda na contramão do que acontece no Brasil dos últimos
anos. A capital do Estado do Maranhão se tornou uma cidade com mais de 1 milhão
de habitantes mas ainda está longe de poder ser considerada uma metrópole. Os
diversos problemas estruturais da cidade vêm se acumulando e ameaçam deixar a cidade
em colapso urbano em plena comemorações dos 400 anos de fundação. É preciso dizer que a cidade ainda sofre um crônico problema de
abastecimento de água potável à seus cidadãos. É importante deixar claro que os
dois maiores responsáveis pelo acúmulo de problemas da cidade chamam-se Tadeu
Palácio (ex-PDT, hoje PP) e João Castelo (PSDB), respectivamente ex-prefeito e
prefeito da cidade, além do grupo Sarney que “comanda” o Estado há quase meio
século.
Tadeu Palácio
governou a cidade por 8 anos quando os problemas estruturais de trânsito, por
exemplo, começavam à incomodar e poderiam ter sido amenizados ou resolvidos.
João Castelo está no último ano do mandato e simplesmente não fez nada de
significativo nestes 3 anos de (des)governo. Agora às vésperas das eleições
tenta “maquiar” os problemas estruturais de trânsito, por exemplo, aplicando
uma nova camada asfáltica e pintando meios-fios das principais avenidas. Como
se não bastasse, comete o impropério de prometer até outubro a entrega de linhas
do chamado Veículo Leve sobre Trilhos-VLT ligando o Centro ao São Cristóvão.
Haja cara de pau.
Para piorar a
lambança, agora entra em cena a teatral e esperada greve dos motoristas e
cobradores de ônibus, em um enredo que está ficando enfadonho, se não fosse
trágico, para os usuários do transporte coletivo da cidade, na sua grande
maioria humildes trabalhadores e trabalhadoras. O enredo é conhecido. A
categoria dos rodoviários faz uma greve de advertência e reivindica melhorias
salariais. Os donos de empresas de transporte coletivo respondem dizendo que
não podem dar aumento salarial devido ao saturamento da folha de gastos das
empresas e pela iminência da falência do sistema de transporte. O medo e a
chantagem pairam na cabeça dos acomodados usuários de transporte coletivo da
cidade com medo de não ir ao trabalho e ter o salário descontado ou mesmo
perder o emprego. A justiça do trabalho acompanha tudo e se arvora árbitra
legítima do litígio. O prefeito João Castelo observa tudo do alto das confortáveis
salas do palácio de La Ravardiere. Motoristas e cobradores decretam a greve. A
justiça decreta a circulação de uma percentagem de coletivos para evitar o caos
generalizado. Os dias passam. O impasse se acirra, a situação nas ruas fica
mais tensa. A polícia, como sempre, é eficiente e ágil quando se trata de
defender a propriedade dos poderosos. E a mágica e fantástica solução
encontrada por todos esses agentes em disputa é: aumentar a passagem dos
coletivos na cidade.
O conluio entre
Prefeitura, Justiça do Trabalho, motoristas e cobradores, e empresários dos
transportes só não tem a participação do povo trabalhador e usuário de
transporte coletivo da cidade de São Luís, que nunca é ouvido nas mesas de
negociação sobre as condições do seu constitucional direito de ir e vir com
dignidade. Aliás, a resposta que os usuários de transporte vêm dando ao caos
instalado no sistema de transporte urbano é mais caos, vide as recentes
manifestações nos terminais de integração da Cohama, Praia Grande e São Cristóvão.
E o resultado é que o usuário de transporte coletivo em São Luís sai duplamente
punido: primeira pela vergonhosa qualidade do sistema de transporte público da
capital e segundo pelo aumento da passagem que visa garantir: mais impostos
para a prefeitura, mais salário para os motoristas e cobradores e mais lucro
para os empresários do transporte. E assim seguem felizes políticos,
financiadores de campanha e burocratas do judiciário, enquanto a população
segue oprimida por um sistema vergonhoso de transporte.
A falta de espírito
público e a inanição da sociedade civil em reivindicar melhorias do sistema de
transporte público da capital é uma especificidade maranhense. Não que não
existam espertalhões e povo apático em outras cidades do Brasil, mas aqui essa
apatia e falta de compreensão do seu papel como cidadão assumem contornos
singulares, fruto dos anos de uma cultura política predatória e patrimonial,
sobretudo da classe política que é muito competente em desviar milhões para
seus negócios pessoais e incompetentes em prover, por exemplo, aulas regulares
para as crianças de São Luís. Em outras paragens temos uma situação, que não é
a ideal, mas que revela avanços do ponto de vista da gestão do sistema de
transporte público. Vejamos o caso de Fortaleza.
Em Fortaleza as
concessões estabelecem um sistema de remuneração das empresas por quilometro
rodado e não por passageiro transportado. Esse sistema permite que as tarifas
da cidade sejam uma das mais baratas do país considerando as distâncias
percorridas pelas linhas de ônibus. A passagem custa R$ 2,00. A meia passagem
de R$ 1,00 é ilimitada a qualquer estudante com carteira emitida pelas
entidades estudantis com base no cadastro das escolas. Nas escolas públicas e
nos casos de alunos do PROUNI a prefeitura paga a confecção das carteiras e os
alunos a recebem gratuitamente. Aos domingos há a tarifa social de R$1,40 para
todos com a meia passagem de R$ 0,70 para estudantes com a carteira. Existe
também a hora social em que, fora dos horários de pico o usuário do transporte
coletivo paga somente R$1,80 e a meia à R$0,90. A frota dos ônibus de Fortaleza
tem média de menos de 5 anos e a prefeitura está providenciando corredores
exclusivos nas principais avenidas da cidade. Além disso a cidade ainda contará
em breve o Veículo leve sobre trilho, obra que já está em andamento. Em
Fortaleza Liziane Lins (PT) está encerrando o seu segundo mandato e a se contar
pelas políticas de transporte público implantadas acredito que o povo de
Fortaleza vai querer continuar nesse rumo.
Enquanto o cenário
eleitoral que se avizinha em São Luís dá sinais de que o eleitor não terá
muitas boas escolhas a fazer nas eleições de outubro a cidade praticamente
agoniza com problemas estruturais em quase todas as áreas. Situação agravada
pelo explícito e asqueroso conluio entre detentores de mandatos públicos,
agentes do judiciário que sempre julgam em favor dos poderosos, empresários do
setor de transporte, e a mesquinhez dos interesses corporativistas da categoria
dos trabalhadores em transporte que não exitam em punir a população na busca
dos seus, legítimos, diga-se de passagem, direito à melhor remuneração. Nesse
enredo sombrio que precede as comemorações pelos tão propalados 400 anos da
cidade só quem se dá mal é o povo.
Bruno Rogens
Cientista Social,
professor de Sociologia e Ciência Política

  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

CPI do Trabalho Escravo planeja visita ao Estado 

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O deputado Bira do Pindaré, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado está pleiteando junto a CPI do Trabalho Escravo uma visita ao Maranhão, onde prolifera este tipo de denuncia
A deputada estadual Eliane Novais (PSB – CE), presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará também esteve
presente na reunião e falou das dificuldades ligadas ao trabalho escravo
que encontra no seu estado.
Bira do Pindaré, antes da
reunião já havia feito pedido da visita da CPI ao Estado. “Estou no
olho do furacão. O Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava
do Brasil e também lidera a lista de estados que empregam pessoas em
condição degradante e análoga à escrava”, disse Bira. “Sabemos que os
pilares do trabalho escravo são a impunidade e o modelo econômico
adotado em alguns setores. A presença da CPI nos estados será
fundamental para levantarmos os casos exemplares e dar visibilidade a
estas questões”, completou.

Já o deputado estadual Freire Júnior (PSDB – TO), presidente da Comissão
de Direitos Humanos em Tocantins, afirmou que não conhece trabalho
realizado na Assembleia ligado ao tema, mas considera importante a
visita da CPI para que seja verificado se a legislação atual condiz com a
realidade de estados mais pobres.

—

  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

Emocionada, Dilma empossa integrantes da Comissão da Verdade

Flávia D’Angelo, do estadão.com.br
Em uma solenidade marcada por emoção, a presidente Dilma Rousseff
empossou, nesta quarta-feira, 16, os sete integrantes da Comissão da
Verdade: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo
Cavalcanti, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso.
Depois assinou o decreto da Lei 2527, de 18 de novembro de 2011, que
regulamenta a comissão.
Em seu discurso, Dilma destacou a colaboração de governos que a
antecederam e disse que todos trabalharam para a criação da comissão. No
fim de seu discurso, com a voz embargada, Dilma pediu que o Brasil não
fique à totalidade de sua história. “A ignorância não é pacífica, pelo
contrário, mantém latentes, mágoas e controles. A sombra e a mentira não
são capazes de prover a concórdia”, disse ela e emocionada citou as
vítimas da ditadura e seus parentes. “A força pode esconder a verdade, o
medo pode adiá-la, mas o tempo pode trazê-la à luz. Hoje esse tempo
chegou.”
Antes de Dilma, falaram o representante das Nações Unidas, Américo
Incalcaterra e José Carlos Dias, um dos membros da Comissão da Verdade.
Incalcaterra destacou a importância para a democracia de um país. “O
desenvolvimento (da comissão) é um passo essencial para curar
as feridas do País”, afirmou. Ele no entanto, pontuou que as
investigações são “decisivas para impulsionar reformas de direitos
humanos no futuro mas não substituem o julgamento dos crimes”.
Já José Carlos Dias destacou que “se bem conduzidos, os trabalhos
representarão uma institucionalizada memória coletiva”. “Haveremos de
encontrar um caminho próprio para oferecer à nação. Ela se dá bem tarde
perto da data em que (os fatos) ocorreram, mas acontecem depois
de três presidentes que sofreram os abusos daquela época”, afirmou em
referência à FHC, Lula e Dilma. Em tom eloquente, Dias afirmou que
“jovens daquela época viveram o sonho da contestação, o que não
justifica os atos de violência praticandos por agentes do Estado”. Por
fim, mandou um recado à nação brasileira e fez um paralelo à obra de Dom
Paulo Evaristo Arns, Brasil Nunca Mais, que traz relatos de crimes de
tortura: “podem confiar, presidentes e nação brasileira, honraremos o
pedido. Não somos os donos da verdade, mas nos comprometemos a dar ao
nosso trabalho o Esforço Nunca Mais”.
Solenidade. O evento que empossou o grupo da
Comissão da Verdade contou com a presença de todo o corpo ministerial do
governo Dilma, dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando
Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (PMDB),
familiares de desaparecidos políticos e militantes de direitos humanos.
O grupo deve iniciar ainda nesta quarta a primeira reunião para
discutir o plano de trabalho para os dois anos de investigação. De
acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à Verdade,
do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que, depois de
presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A prisão
deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os advogados
não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos.

  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

Glossário Eleitoral Brasileiro tem mais de 300 verbetes

O Glossário Eleitoral Brasileiro dispõe de mais de 300 verbetes
de termos usados pela Justiça Eleitoral, com informações históricas,
referências e ilustrações. O serviço pode ser acessado pelo Portal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet em link específico.

Com
o Glossário Eleitoral Brasileiro, o TSE divulga para a população
conceitos, definições, referências doutrinárias e informações históricas
sobre os sistemas e processos eleitorais brasileiros.

Outro
objetivo do Glossário é propagar informações sobre a Justiça Eleitoral
para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do
voto e o valor de sua participação efetiva, como cidadãos, na vida
política do país. O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria de
Biblioteca da Secretaria de Gestão da Informação do TSE.

Verbetes
Ao
consultar o Glossário, o eleitor toma conhecimento, por exemplo, que o
alistamento eleitoral é um procedimento administrativo cartorário e
compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do
eleitor.

A qualificação é a prova de que o cidadão satisfaz as
exigências legais para exercer o direito de voto, enquanto que a
inscrição faz com que o mesmo passe a integrar o Cadastro Nacional de
Eleitores da Justiça Eleitoral.

O Glossário contém inclusive a
definição da chamada Lei da Ficha Limpa. Pelo verbete, o eleitor se
informa que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho
de 2010), que altera a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidade), originou-se de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular
sobre a vida pregressa dos candidatos, com o objetivo de tornar mais
rígidos os critérios para candidatura, criar novas causas de
inelegibilidades e alterar as existentes.

A lei torna inelegível,
dentre outras possibilidades, o candidato condenado em decisão
colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema
financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de
lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho
escravo ou formação de quadrilha.

Acesse aqui a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro

  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

João Castelo pode perder aliado na Assembleia

O prefeito João Castelo, que vem mostrando dificuldade em manter em seu circulo de aliança os partidos que estiveram em seu palanque em 2008, pode perder um aliado no plenário da Assembleia Legislativa, caso o deputado Neto Evangelista (PSDB) apresente seu pedido de licença para tratar de assuntos particulares.
Neto deve encaminhar nos próximos dias, à Mesa Diretora da Casa, pedido de licença sem remuneração, deixando a cadeira para o ex-líder do governo Jackson Lago, Edivaldo Holanda, pai do deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), considerado hoje o principal adversário de Castelo.  
O nome de Evangelista vem sendo especulado para ser vice de João Castelo, mas a tese defendida pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), pelo visto, não empolgar o parlamentar. O pedido de licença, segundo informação conseguida pelo blog, nada tem a ver com a articulação para torná-lo companheiro de chapa do prefeito.
Enquanto Neto prepara o pedido de afastamento temporário por 121 dias, Edivaldo Holanda afina o discurso e poderá se constituir numa voz poderosa contra a administração municipal no plenário da Assembleia Legislativa , onde o prefeito conta apenas com a deputada Gardênia Castelo para defendê-lo dos ataques da oposição.  

  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

Comissão da verdade inicia trabalhos com desaparecidos como prioridade

Pressão internacional e ‘questões humanitárias’ levam
integrantes do órgão a buscar elucidar sobre os desaparecidos durante a
ditadura militar brasileira

Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo
A Comissão Nacional da Verdade, que será oficialmente
instalada nesta quarta-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff, vai
iniciar seus trabalhos voltada para os casos de desaparecidos políticos.
De acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à
Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que,
depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A
prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os
advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram
esclarecimentos.

Técnicos trabalham na localização de ossadas dos Guerrilheiros do Araguaia - Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE
Técnicos trabalham na localização de ossadas dos Guerrilheiros do Araguaia
Um dos casos mais famosos é o do deputado Rubens Paiva. Levado de sua
casa, no Rio, por agentes de segurança, na noite do dia 20 de janeiro
de 1971, ele nunca mais foi visto.
A principal preocupação da presidente, na cerimônia em que dará posse
aos sete integrantes da comissão, será demonstrar que a instituição não
surgiu da vontade dela, que é ex-presa política, nem de seu governo.
Dilma quer evidenciar que se trata de uma iniciativa do Estado, aprovada
no Congresso e apoiada por diferentes setores sociais.
Ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto, deverão estar os
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso,
Fernando Collor e José Sarney. O Alto Comissariado da ONU para Direitos
Humanos na América Latina deve enviar uma mensagem para ser lida
especialmente na cerimônia.
Representantes de diferentes organizações de direitos humanos também
participarão. Entre eles estará Margarida Genevois. Ligada à Comissão de
Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ela foi uma das mais
tradicionais colaboradoras do cardeal Paulo Evaristo Arns, coordenador
do trabalho Brasil Nunca Mais, considerado precursor da comissão a ser
instalada nesta quarta.
Pressão. A decisão de focalizar o trabalho inicial
na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é
a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes
continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres.
Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos
Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia – ação armada desencadeada pelo PC do B, entre
1972 1974, na região de Marabá, no Pará.
A corte cobrou do Estado brasileiro o cumprimento do direito que os
familiares têm a informações sobre os desaparecidos. O governo já
promoveu duas incursões oficiais na região, na tentativa de esclarecer
os fatos, mas sem resultados. Os militares que reprimiram a ação armada
até hoje se negam a fornecer os locais onde os corpos foram deixados.
Outro motivo é a questão humanitária. Embora as famílias já tenham
obtido do Estado o reconhecimento oficial, com as devidas indenizações,
da morte dos opositores do regime, elas querem saber as circunstâncias
em que eles morreram e o local.
De acordo com um dos sete integrantes da comissão ouvido pelo Estado,
a ideia de iniciar os trabalhos pelos desaparecidos está de acordo com a
Lei 12.528, de novembro do ano passado. Ele diz que um dos objetivos da
comissão é “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de
torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e
sua autoria”.
Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de
Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o
foco da comissão. “Já existe um longo caminho percorrido, temos
relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de
base para esse trabalho inicial”, afirmou.

  • Jorge Vieira
  • 16/maio/2012

Emissoras não estão obrigadas a exibir inserções do PT

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani
negou, nesta terça-feira (15), pedido do diretório nacional do PT
(Partido dos Trabalhadores) para que emissoras de televisão fossem
obrigadas a exibir, nos dias 15, 17, 19 e 22, as inserções nacionais de
propaganda partidária da agremiação.

O PT alegou “motivo
excepcional” para encaminhar o plano de mídia para rádios e TVs sem
respeitar o prazo mínimo de 15 dias previsto na legislação eleitoral
(caput do artigo 6º da Resolução 20.034/97). Por esse motivo, algumas
emissoras decidiram não veicular o material publicitário.

Ao analisar o pedido do PT, o ministro Arnaldo Versiani disse não ver
“excepcionalidade no caso concreto”. Ele ressaltou que o parágrafo 2º
do artigo 6º da Resolução 20.034/97 do TSE “expressamente estabelece o
prazo mínimo de comunicação para veiculação das inserções” e acrescentou
que “as emissoras estão desobrigadas, caso não observadas as exigências
contidas (no dispositivo), à transmissão das inserções”.
“Na espécie, não há controvérsia que houve uma falha no âmbito do
próprio diretório”, afirmou o ministro. Na petição encaminhada ao TSE, o
diretório nacional do PT reconhece que presumiu que perderia o tempo
para exibir as inserções em julgamento de Representação (Re 124846)
ocorrido no último dia 8 no Plenário da Corte Eleitoral. No entanto,
isso não ocorreu.
Porém, diante da presunção do partido, o setor responsável da
agremiação não respeitou o prazo regulamentar previsto na legislação
eleitoral e, como informou o próprio diretório nacional do PT, “somente
após o resultado desse último julgamento foram ultimadas as comunicações
(às emissoras de rádio e TV)”.
O PT alegou ainda que, diante da previsibilidade da reserva do espaço
ao partido nas emissoras, a supressão desse direito não seria
justificada. Segundo o diretório nacional petista, o TSE liberou a
veiculação das inserções  em março de 2011 e o site do Tribunal
disponibiliza as datas das inserções há meses.

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