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Glossário Eleitoral Brasileiro tem mais de 300 verbetes

O Glossário Eleitoral Brasileiro dispõe de mais de 300 verbetes
de termos usados pela Justiça Eleitoral, com informações históricas,
referências e ilustrações. O serviço pode ser acessado pelo Portal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet em link específico.

Com
o Glossário Eleitoral Brasileiro, o TSE divulga para a população
conceitos, definições, referências doutrinárias e informações históricas
sobre os sistemas e processos eleitorais brasileiros.

Outro
objetivo do Glossário é propagar informações sobre a Justiça Eleitoral
para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do
voto e o valor de sua participação efetiva, como cidadãos, na vida
política do país. O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria de
Biblioteca da Secretaria de Gestão da Informação do TSE.

Verbetes
Ao
consultar o Glossário, o eleitor toma conhecimento, por exemplo, que o
alistamento eleitoral é um procedimento administrativo cartorário e
compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do
eleitor.

A qualificação é a prova de que o cidadão satisfaz as
exigências legais para exercer o direito de voto, enquanto que a
inscrição faz com que o mesmo passe a integrar o Cadastro Nacional de
Eleitores da Justiça Eleitoral.

O Glossário contém inclusive a
definição da chamada Lei da Ficha Limpa. Pelo verbete, o eleitor se
informa que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho
de 2010), que altera a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidade), originou-se de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular
sobre a vida pregressa dos candidatos, com o objetivo de tornar mais
rígidos os critérios para candidatura, criar novas causas de
inelegibilidades e alterar as existentes.

A lei torna inelegível,
dentre outras possibilidades, o candidato condenado em decisão
colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema
financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de
lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho
escravo ou formação de quadrilha.

Acesse aqui a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro

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