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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Raimundo Cutrim sugere reflexão para melhorar a segurança do Fórum de São Luís

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) sugeriu, na
manhã desta terça-feira (5), uma cuidadosa reflexão sobre recente episódio
ocorrido no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, onde ocorreu clima
de terror em razão de tiroteio originado por um detento do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas.

Em seu discurso, Cutrim fez o relato de que um
detento de Pedrinhas, identificado como Erinaldo Almeida Soeiro, fez o tiroteio
no Fórum, no fim da manhã de quinta-feira passada (31 de julho), depois de
tomar a arma de um policial. No episódio, um investigador da Polícia Civil,
Enedias Chagas Neto, lotado na Delegacia do Departamento de Narcótico (Denarc),
foi baleado no pescoço. E o detento Erinaldo Soeiro levou um tiro no abdômen e
nas costas.

Cutrim questionou, em seu pronunciamento, medidas
adotadas pelo Judiciário, proibindo a entrada de policiais que não estejam em
serviço armados no Fórum. Em seu discurso, o deputado frisou que a Resolução de
número 176 do Conselho Nacional de Justiça recomenda aos tribunais que editem
resoluções no sentido de proibir o ingresso de pessoas armadas, permitir o uso
da arma para o policial apenas quando ele, efetivamente, estiver em serviço. Ou
seja, quando o policial for parte ou testemunha, ele deverá, necessariamente,
deixar a sua arma em local apropriado.

“Sugiro que se faça uma reflexão acerca de uma
portaria que foi baixada no Fórum quanto ao uso da arma por autoridades ou
agentes da autoridade da segurança pública estadual e federal naquele Fórum.
Isto porque hoje a gente verifica que o Conselho Nacional de Justiça muita das
vezes baixa uma portaria sem conhecer a realidade dos fatos e com isto,
evidentemente, os fóruns, não só do Maranhão, de todo o Brasil, serão obrigados
a baixar portarias atendendo aquela determinação do Conselho Nacional de
Justiça”, afirmou Cutrim.

Ele analisou que se trata de uma questão complexa,
que precisa ser adequadamente analisada, em todos os seus aspectos. “Nós temos
que verificar que o policial por lei é obrigado a usar o seu instrumento de
trabalho em qualquer local aberto ao público. O policial vai ao Fórum resolver
um problema do seu trabalho ou então levando algum preso para prestar
depoimento. Se deixa sua arma no carro, a Polícia tem uma Portaria, tanto a
Militar quanto a Civil, que o policial é responsável por sua arma e hoje nós
sabemos como é que está a Segurança Pública de nosso Estado”.

O deputado Raimundo Cutrim frisou que precisa ser
feito um reestudo sobre a Portaria baixada no Fórum, para ver uma maneira
adequada de ser aplicada ou de ser exigida. “Porque a partir do momento que for
ser cumprida a Portaria, ali tem que ficar um coronel, tem que ficar um delegado,
para que possa recolher a arma do seu subordinado, porque não é justo um
soldado desarmar um coronel. Na hierarquia e na disciplina, não pode funcionar
bem.”

Cutrim acrescentou que o Sistema de Segurança preza
muito pela hierarquia, pela disciplina e pela lealdade ao governo ou à
autoridade a que ele está diretamente subordinado.

“Estamos diante de um fato realmente muito complexo
que nós precisamos reanalisar. O Poder Judiciário do Maranhão deveria
reanalisar o fato que chamou a atenção não só do nosso Estado, mas de todo o
Brasil, porque foi um fato que realmente nos trouxe muita preocupação”,
salientou Cutrim.

   

  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Justiça Eleitoral rejeita candidatura de Hildon Marques

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral
indeferiu, nesta tarde de terça-feira (05), o pedido de registro do ex-prefeito
de Imperatriz, Hildon Marques.

Marques foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve
sua candidatura negado pela corte eleitoral.

A mesma sorte teve o suplente de deputado, Magno
Bacelar (PV). Com problemas de prestação de contas, Magno também teve o
registro indeferido.

Já o presidente do estadual do PT, Raimundo
Monteiro, teve melhor sorte e teve sua candidatura de suplente senador deferida
pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A decisão favorável a Monteiro,
no entanto, frustrou pelos menos dois petistas que faziam torcida pela
cassação: José Antonio Heluy e Honorato Fernandes

  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Bira denuncia situação de risco enfrentada por moradores do povoado Demanda

O Povoado Demanda, no município de Santo Antônio
dos Lopes, distante 326 km da cidade de São Luís, vive uma situação
completamente inusitada e absurda. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB)
pôde constatar a condição de risco enfrentada pelas 71 famílias do local.

A comunidade é vizinha da usina termoelétrica
movida a gás, no município de Santo Antônio dos Lopes. Separados apenas por uma
cerca, a população recebeu a promessa que seria reassentada em outro local, na
mesma região até janeiro de 2014.

O reassentamento não aconteceu e a população sofre
muito no local. A comunidade, formada em maioria por quebradeiras de coco, não
têm mais acesso aos locais que utilizavam para plantio das suas roças, aos
babaçuais, não têm mais acesso nem sequer ao cemitério que ficou do lado da
usina.

De acordo com Bira, a poluição no local é imensa,
seja ela no ar, ou sonora. O ambiente é absolutamente insalubre, inviável para
a convivência humana. Existe um termo de compromisso assinado pela empresa e
mediado pela Defensoria Pública do Estado, garantindo que as famílias seriam
reassentadas, e teriam direito a uma indenização de um salário mínimo por mês
durante um determinado período, infelizmente nada se efetivou.

O parlamentar lembrou promessas da Governadora na
campanha de 2010, quando anunciava o gás de Capinzal, uma revolução que geraria
200 mil empregos no Maranhão. “Os 200 mil empregos não vieram, nem do gás, nem
da Refinaria Premium da Petrobrás que até hoje não se instalou e que ninguém
sabe quando vai se instalar. A verdade é que os poucos que estão lá, vizinhos
da termoelétrica, não foram beneficiados pelo grande empreendimento. Então
acaba sendo apenas uma propaganda enganosa”, protestou Bira.

O deputado Bira fez um apelo ao Governo do Estado
para que olhe para o povoado Demanda, que lembre que além da usina existe um
povo que merece respeito e nesse caso, mais uma vez, flagrantemente os
maranhenses estão sendo desrespeitados. Bira cobrou uma ação mais contunde do
Ministério Público em defesa da coletividade e garanta da dignidade daquele
povo.

O socialista também solicitou a Defensoria Pública,
a designação de defensores, que de fato assumam a defesa da comunidade. Segundo
Bira, a comunidade não confia nos defensores designados, eles alegam que os
atuais defensores estão se reunindo com a empresa e depois com a população.

Bira igualmente apelou para que à Prefeitura de
Santo Antônio dos Lopes tome providencias urgentes a fim de se garantir os
direitos daquela comunidade, que é vizinha da termoelétrica, e até agora nada
foi feito no intuito de que se resolvam os problemas da população local.
  

  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Flávio Dino diz em sabatina que governador tem que ter imparcialidade

O candidato da Coligação Todos Pelo Maranhão,
Flávio Dino, defendeu durante sabatina na TV Guará, na noite de segunda-feira,
a transparência no governo do Maranhão. “O governador tem que ter
imparcialidade”, afirmou.

Flávio disse que, em sua gestão, a transparência
vai ser total, mesmo porque não tem familiares com empresas que possam fazer
negócios com o governo.

Ele ainda lembrou que é papel do governador
dialogar com a sociedade, e não ficar encastelado.

Ampla aliança – O candidato também foi perguntado sobre sua ampla
aliança. “Tenho orgulho de ter uma aliança plural”, respondeu Flávio. O
candidato lembrou que vem recebendo adesões diárias, mas ressaltou que, em seu
governo, uma coisa será muito clara: quem está no comando é ele.

Sobre o apoio de diferentes candidatos à
Presidência, Flávio Dino disse que isso vai tornar seu governo ainda mais
forte, uma vez que terá amplo acesso e interlocução ao Palácio do Planalto,
independentemente de quem for o vitorioso. Isso vai trazer mais recursos e
benefícios à população do Maranhão.

 

—

  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Ação do MPMA requer retorno das aulas na rede pública municipal


 A
2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís
ingressou, na última quinta-feira, 31, com uma Ação Civil Pública contra o
Município de São Luís, na qual requer a imediata retomada das aulas na rede
municipal de ensino da capital. Os professores paralisaram as atividades desde
22 de maio.

Na
ação, a promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressalta que, apesar da
mediação do Ministério Público, o impasse permanece. A Prefeitura ofereceu
reajuste de 3% a todo o funcionalismo municipal (já aprovado pela Câmara
Municipal), sem nenhum diferencial aos profissionais da educação.

Além
disso, a promotora de justiça lembra que a greve foi decretada ilegal pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão. “Da decretação da greve até a presente
data foram transcorridos mais de 70 dias de paralisação (contando o período de
férias devidamente gozadas e remuneradas), causando prejuízos incalculáveis aos
alunos, tendo seus direitos à educação cerceados, pois correm o risco de perda
do ano letivo ou a supressão de seus períodos de lazer, pela eventual
necessidade de utilização de finais de semana ou férias para a reposição das
aulas perdidas”, afirmou Luciane Belo.

Na
ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida Liminar, o
reinício imediato das aulas na rede municipal de educação infantil e nível
fundamental, garantindo a oferta da carga horária legal e a integralidade do
conteúdo, além de observar o direito de os alunos de estudarem próximo a suas
residências ou serem servidos por transporte escolar eficiente e seguro.

Em
caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada
multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, foi solicitado prazo de 48 horas
para que a Prefeitura de São Luís comunique as providências adotadas, sob pena
de responsabilizalção dos administradores e de integrantes do corpo docente da
rede municipal.

 

  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Sancionada lei que proibe cobrança de taxa para estudantes com deficiência

O Diário Oficial do
Maranhão publicou sanção do Poder Executivo à Lei, de autoria do
deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que proíbe a cobrança de
taxa de reserva ou sobretaxa, bem como de quaisquer valores adicionais, para
matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes com síndrome de down, autismo,
transtorno invasivo do desenvolvimento, etc, em instituições de ensino. A
matéria foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa
no dia 10 de julho deste ano.

O objetivo é
garantir o ingresso ou permanência do aluno especial nas escolas. Segundo o
deputado do PCdoB, a aplicação da Lei visa disseminar a igualdade social e a
inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições
de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.

De acordo com o
segundo artigo do projeto, as instituições de ensino devem estar preparadas
para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal,
com vistas a atender todas as necessidades, sem que isso implique gastos extras
para o aluno especial.

O autor do projeto justificou que a
implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Inclusão Escolar pressupõe o aperfeiçoamento da legislação educacional vigente
no país. Outro objetivo da proposição é destacar a obrigatoriedade da presença
de um cuidador quando as condições do aluno com deficiência assim o
recomendarem, sem que isso implique gastos extras para o estudante.

Lei de Diretrizes e Bases

                                
A Lei de Diretrizes
e Bases da Educação aponta corretamente no sentido da inclusão ao preconizar
(art. 58) que a educação especial deve ser oferecida para alunos com
deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino. De acordo com a
legislação, somente será feita em escolas ou serviços especializados,
sempre que, em função das condições específicas dos estudantes, não for
possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. (atual § 2º do
art. 58 da LDB).

Ao mesmo tempo, a
Lei já dispõe sobre a obrigatoriedade, quando necessário, da oferta
de serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial (§ 1º do art. 58 da LDB).

Esses serviços
especializados têm se concretizado na forma das chamadas Salas de Recursos nas
escolas brasileiras e, mais recentemente, no chamado Atendimento Educacional
Especializado (AEE). Entretanto, conforme se caracteriza a deficiência do aluno
para garantir sua inclusão escolar, pode ser necessária a presença de um
cuidador, ou seja, de uma pessoa que o acompanhe de forma mais individualizada
no ambiente escolar, em sua mobilidade, necessidades pessoais e realização das
tarefas afins

  • Jorge Vieira
  • 5/ago/2014

Direito de resposta: Prefeitura de Urbano Santos responde ao ex-prefeito Abnadab

O município de Urbano Santos/Ma vem, em
respeitos aos leitores desse Blog,
exercer o direito de resposta aos fatos anteriormente expostos.

É fantasiosa a versão contada pelo
ex-gestor de que teria sido vítima de emboscada na estrada enquanto saía do
Município de Urbano Santos, sendo apenas mais uma tentativa de chamar atenção
para si e de denegrir a imagem da prefeita e do Município.

Ao revés, inúmeras pessoas dirigiram-se
à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência contra o ex-gestor, já preso
pela Polícia Federal, que desferiu, por meio da única rádio de Urbano Santos,
afirmações levianas e caluniosas contra inúmeros cidadãos de bem, tentando
depreciar da forma mais rasteira possível a imagem não só da gestora, mas do
próprio Município e da população de Urbano Santos.

A criação desse factoide visa apenas criar
uma “cortina de fumaça”, uma justificativa para os futuros processos que provavelmente
advirão tamanhos os despautérios proferidos por ele. Tanto que várias pessoas,
que nada tem a ver com a política, já procuraram funcionários da rádio para
exigirem espaço para direito de resposta.
 
Em verdade, no dia 03 de agosto do corrente
ano foi transmitida entrevista com o Sr. Abnadab, ex-gestor municipal, na Rádio
Cultural de Urbano Santos – 87,9 FM. Em tal entrevista, foram proferidas
informações sabidamente caluniosas e difamatórias sobre a gestão da atual
prefeita, onde visou-se exclusivamente degradar, ridicularizar e ofender a
mesma e sua administração, com a finalidade clara de prejudicá-la.
 
Na entrevista o ex-gestor ainda aproveitou o
espaço da rádio comunitária para fazer propaganda político-partidária dos
candidatos de sua afeição, atitude proibida pela legislação eleitoral.
 
É falsa e completamente descabida a afirmação
de que a atual estaria envolvida em fraudes em licitações. Pelo contrário,
pugnamos pela legalidade, transparência e respeito ao dever de probidade e
boa-fé. Estamos, pelo contrário, à disposição de todos os órgãos de controle
para a mais absoluta fiscalização de todos os contratos firmados pela atual
Administração.
 
No entanto, o povo de Urbano Santos que não
se rende a este tipo de estratagema desrespeitoso e inverídico, que agride a
honra de pais de famílias, mães, irmãos e até de famílias inteiras em busca de
“audiência”. Contra tais fatos, serão tomadas todas as providências nas esferas
cíveis e criminais para responsabilizar o Senhor Abnadab por suas atitudes temerárias
e criminosas.
 
O Município continuará com a
cabeça erguida, trabalhando e cuidando por cada cidadão de Urbano Santos, em
respeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência.

  

IGOR FERREIRA
OAB/MA 12.302

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