O desembargador
Antonio Guerreiro Júnior deferiu, nesta sexta-feira (15), a suspensão, pelo
prazo de 48 horas, de mandado judicial que determinou a reintegração de posse
das dependências da Prefeitura de São Luís e imediata desocupação do local por
professores grevistas. A medida cautelar foi requerida pelo procurador-geral do
Município, Marcos Braid, ante a possibilidade de negociação entre as partes
para a desocupação voluntária do prédio.

Gilberto Lima

Quanto mais se aproxima a hora da verdade, o momento em que o povo do Maranhão sepultará a oligarquia Sarney, mais cresce o desespero de aliados do atraso. O momento, para eles, é de disseminar o pânico, a desordem, atingir aliados do líder em todas as pesquisas. Aquele que é considerado o terror da oligarquia neste pleito. Nessa onda de implantar o terror, vale tudo. Inclusive, estimular a invasão da sede da prefeitura de São Luís, comandada por um aliado ao projeto de libertação do Maranhão.

Essa invasão da prefeitura por uma minoria de professores grevistas, atende aos interesses do senador João Alberto e do vereador Fábio Câmara. Foram eles os incentivadores  de um protesto de cooperativados da Multicooper que colocaram um caixão na porta da Prefeitura por vários dias. Eles mesmos confessaram as estratégias desse movimento, em encontro recente com os cooperativados. O objetivo era invadir a sede do executivo, não o fazendo por conta do pequeno número de manifestantes.

Desta vez, os professores do município parecem estar a serviço dos que sempre promoveram o atraso do Maranhão. Uma prova do envolvimento de políticos no movimento está em uma foto postada no blog Marrapá, onde aparece uma camionete com adesivo de Fábio Câmara, nas proximidades de barracas dos grevistas, na porta da prefeitura.

Outra evidência da politicagem movimento foi a seguinte declaração da presidente do Sindeducação, em discurso em frente à prefeitura: “Se está desse jeito aqui na prefeitura, imagina no governo com Flávio Dino!”. Pronto! Foi dada a senha: o alvo do protesto não é somente o prefeito Edivaldo, mas o candidato a governador Flávio Dino. Ele é o alvo daqueles que trabalham para que o atraso continue imperando no Maranhão.

Os senhores grevistas, manipulados pela oligarquia, precisam entender que mudanças não são feitas da noite para o dia. Na educação, como em outras áreas, os desafios são enormes. São problemas que vêm se acumulando ao longo de várias gestões. Precisam entender que a gestão anterior deixou a educação sucateada. Problemas que não podem ser resolvidos em apenas um ano e meio de gestão. E que qualquer gestor trabalha com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professores grevistas, em vez de ouvir o brado, o gripo de pais, de crianças e adolescentes sem aula, preferem dar ouvidos ao apelo desesperado daqueles que condenam o nosso povo ao atraso e à miséria, e que temem uma derrota iminente. 

O
desembargador Antonio Fernando Bayma (foto) concedeu liminar, nesta tarde de quinta-feira (14),
determinando a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São
Luís, com a imediata desocupação do local pelos grevistas, determinando a
apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados,
faixas, bandeiras) que estejam na via pública ou entrada do prédio.

A pedido de Ministério Público,
Justiça Eleitoral condenou o candidato da coligação Pra Frente Maranhão, Edinho
Lobão, e a TV Difusora, de sua propriedade, a pagar multa de R$ 203.563,46, por
usar as datas comemorativas ao Dia do Trabalhador e ao Dia das Mães para fazer propaganda
antecipada.

 

Diante dos
argumentos e das provas contidas na representação, o juiz considerou as
mensagens alusivas ao dia do Trabalhador e ao Dia das Mães “configuram hipóteses evidentes de propaganda
eleitoral extemporânea em benefício do então pré-candidato Edison Lobão Filho
(Lei 9.504/97, art. 36, c/c a Resolução TSE 23.404.14, art. 2º)”.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido em sede de Reclamação Constitucional apresentada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação – contra decisão proferida pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas. 

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a Ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

“Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (…) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência”, destacou a Ministra em seu voto.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, “a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal Local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares”, afirmou, categórico.

DIÁLOGO

Desde o início do movimento grevista, a Prefeitura de São Luís estabeleceu mesa de diálogo permanente com os representantes da categoria, inclusive com a participação do Ministério Público, além de várias rodadas de negociação e reuniões, reforçando o respeito e a valorização do servidor público municipal. Atualmente, 80% das escolas do município já estão funcionando total ou parcialmente.