Os policiais civis do Estado do Maranhão se
reunirão nesta sexta-feira, às 16h, em frente ao Plantão da REFFSA – na Avenida
Beira Mar, para a realização de uma Assembleia Geral da Categoria. O Sindicato
dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL/MA e a Associação dos
Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão – ASPCEMA, são as entidades
que estarão à frente da Assembleia, que discutirá pautas como: o não
cumprimento do pagamento pelo Governo do Estado do Maranhão da verba da
Gratificação de Dedicação Exclusiva, conforme sentença transitada em julgado, a
Deliberação para um movimento paredista e a outros assuntos de interesse da
categoria.

Em encontro com empresários na sede da Fiema
(Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o candidato Flávio Dino
assumiu importantes compromissos com o setor para um novo projeto de
desenvolvimento maranhense. Dentre eles, destacam-se três que Flávio fez
questão de frisar logo na abertura do evento, na noite desta quarta-feira (10).

“O segundo é o ambiente institucional, de
previsibilidade e de combate à corrupção e às propinas”, acrescentou. “Haverá
uma nítida separação entre política e negócios. Quem se ocupa da política não
pode fazer negócios dentro do governo. Tenho muitos amigos empresários, mas não
terei empresários amigos. E ninguém da minha família vai fazer negócios no
governo.”
Como terceiro compromisso, Flávio citou a desoneração
tributária e a revisão da tabela do Simples.

Micro e pequenas empresas – Especificamente sobre as micro e pequenas empresas,
ele propôs um Programa de Compras Governamentais para licitações exclusivas
para esse segmento. E também a formação de mão de obra especializada, com a expansão,
por exemplo, das escolas técnicas.

Mais produção e cumprimento da lei – Flávio disse que a safra de quatro milhões de
toneladas do Maranhão equivale a apenas 2% da nacional. “É preciso aumentar a
produção. Em segundo lugar, é preciso aumentar a qualidade da produção.
Precisamos usar incentivo fiscal para isso.”

O candidato ressaltou que é preciso fazer uma nova
Campanha da Produção. Ele citou como exemplo a produção de arroz, que caiu à
metade nos últimos anos.

Ambiente honesto e competitivo – Flávio também foi questionado sobre o estudo da
revista britânica The Economist segundo o qual o Maranhão é o penúltimo Estado
brasileiro no ranking da competitividade e dos negócios. O Maranhão caiu quatro
posições entre 2011 e 2013. Flávio lembrou que o Estado tirou nota zero em
vários indicadores. Parte da culpa, ressaltou, é da imprevisibilidade: “Porque
as regras do jogo hoje dependem da afinidade de quem está no poder. Precisamos implantar
o capitalismo no Maranhão. Que não seja um regime de favores, e sim de
competição”.

 Recurso
da Procuradoria Regional Eleitoral modificou decisão do TRE-MA

O MPE, por meio do procurador regional eleitoral Régis Richael Primo da Silva,
apresentou ação de impugnação de registro de candidatura de Hemetério Weba pelo
fato de quando prefeito de Nova Olinda e na qualidade de ordenador de despesas
teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver realizado procedimento
licitatório.

Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) não acolheu o
pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE apenas prevaleceria
após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que ainda não teria
ocorrido.

Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao TSE que indeferiu o
registro de candidatura de Hemetério Weba com base da alteração advinda da Lei
da Ficha Limpa.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimaraes Júnior, “no Brasil a
pessoa comum que atrasa no pagamento de suas contas e tem seu nome inscrito em
algum cadastro fica impossibilitado de abrir uma conta e contrair nova dívida,
mas curiosamente, o prefeito que cometeu todas as irregularidades na gestão dos
recursos públicos e teve suas contas rejeitadas pelo órgão competente (tribunal
de contas) podia ser novamente candidato. Felizmente a Lei da Ficha Limpa,
fruto da vontade popular, corrigiu essa distorção.”

Ainda segundo Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eletoral do Maranhão não
acompanhou essa evolução do sentimento da sociedade brasileira exposto na Lei
da Ficha Limpa e deferiu o registro de ex-prefeitos fichas sujas, que tiveram
suas contas rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o TSE reformou essa decisão e
indeferiu o registro da candidatura de Hemetário Weba, com certeza outros casos
de indeferimentos de candidaturas ocorrerão ainda para essas eleições, pois
foram vários os recursos interpostos pelo MPE ao TSE, que modificarão a disputa
dessas eleições com prestígio à moralidade que deverá nortear a disputa
eleitoral,” finalizou.

Jornal Pequeno

O candidato Edinho Lobão (PMDB), em debate, na noite de ontem, no
auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, acabou levantando
mais suspeitas sobre a contratação da empresa de Luís Carlos Cantanhede, sócio
de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney (PMDB) e amigo pessoal do
senador José Sarney, para cuidar das urnas eletrônicas que serão usadas nas
eleições de outubro próximo.    

Raposas e galinheiros

Existem diferentes teorias para explicar por que, exatamente, esse
processo dá certo, mas há consenso em torno de um aspecto: ele só funciona sem
sobressaltos quando os cidadãos acreditam que seus votos são colhidos e
computados de forma correta, livre de manipulações. Do contrário, a própria
representação é posta em xeque.

Não se trata de prejulgar Luiz Carlos Cantanhede Fernandes e sua
empresa, a Atlântica Serviços Gerais, a quem o Tribunal Regional Eleitoral
maranhense, após realizar licitação, incumbiu a responsabilidade de fornecer os
616 funcionários encarregados de transportar e armazenar as urnas, carregá-las
com o software e transmitir os dados da votação.

Tais fatos deveriam ter bastado para deixá-lo de fora da licitação. E,
como se não fossem suficientes, suspeita-se de que Fernandes tenha ligações
pessoais com Lobão Filho (PMDB), candidato a governador com a bênção dos
Sarney.

Em alguns Estados, nos quais a política e a economia são dominadas por
grupos poderosos, encontrar empresas sem ligações suspeitas é tarefa inglória.
Daí não decorre, por óbvio, que as precauções devam ser relaxadas. Quando
existe desconfiança quanto à lisura do processo eleitoral, a própria democracia
termina maculada.