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TSE indefere candidatura de Hemetério Weba

 Recurso
da Procuradoria Regional Eleitoral modificou decisão do TRE-MA

O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso do Ministério Público
Eleitoral (MPE) e reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
indeferindo o registro de candidatura de Hemetério Weba Filho ao cargo de
deputado estadual nas Eleições de 2014.

O MPE, por meio do procurador regional eleitoral Régis Richael Primo da Silva,
apresentou ação de impugnação de registro de candidatura de Hemetério Weba pelo
fato de quando prefeito de Nova Olinda e na qualidade de ordenador de despesas
teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver realizado procedimento
licitatório.

Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) não acolheu o
pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE apenas prevaleceria
após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que ainda não teria
ocorrido.

Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao TSE que indeferiu o
registro de candidatura de Hemetério Weba com base da alteração advinda da Lei
da Ficha Limpa.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimaraes Júnior, “no Brasil a
pessoa comum que atrasa no pagamento de suas contas e tem seu nome inscrito em
algum cadastro fica impossibilitado de abrir uma conta e contrair nova dívida,
mas curiosamente, o prefeito que cometeu todas as irregularidades na gestão dos
recursos públicos e teve suas contas rejeitadas pelo órgão competente (tribunal
de contas) podia ser novamente candidato. Felizmente a Lei da Ficha Limpa,
fruto da vontade popular, corrigiu essa distorção.”

Ainda segundo Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eletoral do Maranhão não
acompanhou essa evolução do sentimento da sociedade brasileira exposto na Lei
da Ficha Limpa e deferiu o registro de ex-prefeitos fichas sujas, que tiveram
suas contas rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o TSE reformou essa decisão e
indeferiu o registro da candidatura de Hemetário Weba, com certeza outros casos
de indeferimentos de candidaturas ocorrerão ainda para essas eleições, pois
foram vários os recursos interpostos pelo MPE ao TSE, que modificarão a disputa
dessas eleições com prestígio à moralidade que deverá nortear a disputa
eleitoral,” finalizou.

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