A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) enviará, nesta segunda e terça-feira (29 e 30/1), um representante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024. Das 12h às 19h, Roberto Samarone dos Santos Araújo estará na Sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal, para realizar a auditoria.
Em outubro do ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou, durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, o início do período que marca a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. Essa é uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que conferem ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral.
Primeira inspeção
Até o momento, apenas o partido União Brasil compareceu ao TSE para auditar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. No dia 10 de novembro, dois representantes da legenda estiveram no Tribunal para a inspeção, das 12h às 19h. Eles foram recebidos por um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, que explicou os procedimentos necessários para a realização da vistoria. O Tribunal não faz intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem.
Para Davi Khoury Oliveira, gerente de Tecnologia da Informação do União Brasil, a visita é uma forma de conhecer o sistema eleitoral mais profundamente. “Eu trabalho com desenvolvimento de sistemas, vivo diariamente isso e sei a complexidade que é o sistema eleitoral do Brasil e a eficiência com que ele trabalha”, ressaltou o representante do partido.
Servidores do Senado Federal agendaram inspeção no TSE para 20 de fevereiro.
Procedimento obrigatório
A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições, entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia da Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições.
Entidades fiscalizadoras
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento. Essas instituições vêm ao edifício-sede do TSE, em Brasília, onde analisam toda a codificação das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, como a de totalização (soma) dos votos do eleitorado. A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal.
São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.
Outras oportunidades
Em 2022, três grandes universidades atuaram juntamente com os partidos políticos, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) na fiscalização do código-fonte: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Já em 2023, em junho, o TSE e a USP firmaram um acordo de cooperação técnico-científica para avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, nos aspectos de hardware, software e processo prático. A duração inicial dessa cooperação é de dois anos, podendo ser prorrogada.
Teste da Urna: participantes têm acesso ao código-fonte
Apesar de não ter a mesma finalidade da inspeção do código-fonte por parte das entidades fiscalizadoras, os participantes do Teste Público de Segurança da Urna também têm acesso ao código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Portanto, é mais uma oportunidade que a sociedade tem de verificar os sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
O Teste da Urna ocorre desde 2009 e conta com a participação de pessoas acima de 18 anos que apresentam planos para sugerir aprimoramentos. Em 2023, o evento teve início no dia 27 de novembro e terminou no dia 1º de dezembro, com registro de recordes. O objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, assim como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral.
O que é código-fonte, afinal?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem. É ele quem determina como um programa vai funcionar. O seu computador e o seu smartphone, por exemplo, possuem código-fonte próprio. Explicando de forma simplificada, o código-fonte funciona como nosso DNA. Assim como no código genético estão definidas todas as características de cada indivíduo, como a cor dos olhos, por exemplo, o código-fonte define como será toda a aparência digital e o funcionamento do aparelho. (Fonte: TSE)
O deputado federal Duarte Jr. (PSB) não deixa de cuidar da saúde dos animais nem no período carnavalesco. Ele promove, em parceria com o governo do Estado, mais uma edição do ‘Mais Saúde Animal’ neste sábado (27), desta vez no bairro do São Francisco, em São Luís, das 8h às 16h.
A ação, realizada por meio das emendas parlamentares de Duarte Jr. e executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem como objetivo a promoção de assistência veterinária, prevenção de doenças e de cuidados aos animais. Estão previstas a realização de consultas, exames, diagnóstico de doenças, vacinação e distribuição de coleiras preventivas, além de seleção para castração.
Para Duarte, proporcionar prevenção em saúde animal é também cuidar da saúde das pessoas, já que um animal saudável e vacinado também previne a transmissão de doenças como a raiva para humanos. “Por isso, vamos garantir atendimentos gratuitos para todos que levarem seus animais para a ação”, ressaltou.
governador Carlos Brandão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), uma medida provisória que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do magistério.
A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2024, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.
O governador destacou a importância da atualização salarial da classe. “Todos os professores vão receber o reajuste salarial anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. Esta proposta reflete nosso compromisso com a qualidade da educação em nosso estado, reconhecendo o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Carlos Brandão.
“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.
O governador ressaltou ainda a expectativa de que a Assembleia Legislativa analise e aprove positivamente a medida, contribuindo para o fortalecimento do sistema educacional maranhense.
Com a proposta, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a constante busca pela excelência no ensino em todas as regiões do estado.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no dia 02 de fevereiro uma Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, ministro da Justiça, senador e futuro ministro do STF, Flávio Dino.
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tomará oficialmente posse no ministério em 1º de fevereiro, enquanto Dino, por sua vez, retomará seu mandato no Senado até 22 de fevereiro, quando toma posse no STF.
“Justo reconhecimento a esse grande líder que orgulha os maranhenses e mostra o seu valor para o Brasil”, observou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) em sua rede social sobre a iniciativa do Poder Legislativo do Maranhão.
A homenagem foi sugerida pelo pelo PCdoB e apresentada pelos deputados Rodrigo Lago, Júlio Mendonça, Carlos Lula, Othelino Neto e Leandro Bello.
Entra ano, sai ano e a polarização entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Junior (PSB) pelo comando da Prefeitura de São Luís, a partir de janeiro de 2025, continua. Os dois políticos, que disputaram o segundo turno do pleito de 2020, com vitória de Braide, permanecem com suas posições inalteradas para a próxima disputa que acontecerá em outubro deste ano.
Nos últimos três anos, todos os institutos de pesquisas que foram a campo sentir o pulso do eleitorado da capital apontaram na mesma direção: Braide liderando, seguido de perto por Duarte e um fosso separando os dois primeiros dos demais pré-candidatos que já se apresentaram, num claro indicativo de que o prefeito e o deputado federal deverão se encontrar novamente num segundo turno, porém num cenário diferente: eleição nacionalizada, Lula presidente com candidato em São Luís.
Duarte conta com apoios valiosos, tem ao seu lado o ex-governador, senador, ainda ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino; o governador Carlos Brandão articula uma frente de partidos aliados ao governo e o presidente Lula deverá estar no palanque.
Ao contrário de 2020, para a eleição deste ano, o governador Brandão, aliado de Lula, está se empenhando pessoalmente em formar uma grande aliança para dar sustentação à candidatura de Duarte, algo que faltou na eleição passada quando partidos que integravam a base do governo debandaram para o palanque adversário e elegeram Braide, que agora vai tentar a reeleição, mas numa conjuntura diferente com tendência a nacionalização e participação ativa do presidente da República a favor do aliado.
Vai ser um duelo bonito de ver. O prefeito conta com a máquina pública, tem mostrado trabalho, nunca deu qualquer declaração a favor ou contra o presidente Lula, mas é um político de direita, sem qualquer aproximação ou afinidade política com Lula. Aliás, Braide, embora lidere na intenção de votos, mantem-se afastado da classe política, enfrenta enorme oposição na Câmara Municipal e não consegue unanimidade nem no PSD. A senadora Eliziane Gama (PSD), por exemplo, já declarou apoio a Duarte.
Desde o primeiro ano da atual gestão, vários institutos realizaram sondagens com resultados sempre indicando a polarização do pleito entre Braide e Duarte e uma certa falta de ânimo do eleitorado com os demais nomes, inclusive os conhecidos, a exemplo dos deputados estaduais Neto Evangelista, Professor Welington do Curso e Yglésio Moisés, sempre aparecendo com percentuais insignificantes de intenção de votos.
Salvo algum incidente no percurso da campanha, capaz de repercutir negativamente para um dos candidatos favoritos a ponto de destruí-lo eleitoralmente, essa eleição tem tudo para repetir 2020, só que em condições não tão favoráveis ao prefeito por conta da força do grupo político do adversário. E de um cabo eleitoral do porte do presidente Lula, provavelmente, no palanque de Duarte.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e apreensão de três veículos. A operação foi realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul.
Os ex-prefeitos Eliseu Moura, de Pirapemas, e Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, voltaram a ser presos nesta quarta-feira, 24.
Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Na primeira fase, realizada em dezembro do ano passado, foram presos ex-prefeitos dos três municípios.
Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
A Operação teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.
Plínio Teodoro – Fórum – Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizada pelo Instituto MDA, mostra que o governo Lula é visto como melhor que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), entre católicos. O petista também começa a vencer a resistência entre evangélicos, segundo o estudo.
De acordo com a pesquisa, 54% dos católicos dizem que Lula é melhor que Bolsonaro, outros 25% acham o contrário e para 20% a gestão de ambos é semelhante.
Entre evangélicos, 40% dizem que o governo Bolsonaro foi melhor que o Lula. 33% afirmam o contrário e 24% dizem que são parecidos.
A pesquisa aponta uma melhoria da percepção sobre Lula entre os evangélicos – dentro da margem de erro, de 2,2 pontos percentuais.
No levantamento anterior, divulgado em outubro, 42% dos evangélicos diziam preferir o governo Bolsonaro ao de Lula – uma redução de 2 pontos – e os mesmos 33% diziam preferir o petista.
Na pesquisa atual, Lula é considerado ótimo ou bom para 31% dos evangélicos e como ruim ou péssimo por 36% – 30% avaliam como regular.
Os dados mostram uma melhora em relação à pesquisa de outubro, quando Lula era visto como ótimo ou bom por 29% dos evangélicos, como ruim ou péssimo por 38% deles e como regular por 30%.
Mudanças
No total, a pesquisa mostra que 55,2% dos entrevistados aprovam o governo Lula. Desses 78,3% querem que ele seja candidato à reeleição – 16,5% rejeitam essa ideia e 5,2% não souberam avaliar.
Por outro lado, dos 39,6% que dizem reprovar a atuação de Lula, 63,3% afirma que podem mudar de ideia caso ele “consiga reduzir a inflação, melhorar a economia, reduzir o desemprego e melhorar qualidade de vida” dos brasileiros. Outros 34% dizem que não aprovariam nem com a melhora de indicados e 2,7% não souberam avaliar.
A 160º pesquisa CNT/MDA teve os dados antecipados por Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. A íntegra será divulgada às 11h desta terça-feira (23). O levantamento foi realizado com 2.002 entrevistas presenciais realizadas entre quinta-feira (18) e domingo (21). O nível de confiança é de 95%.
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