Se alguém tinha dúvida sobre a pré-candidatura de Fábio Câmara a prefeito de São Luís pelo PDT, o presidente estadual do partido, senador Weverton Rocha, se encarregou de tirar nesta manhã de sexta-feira em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, TV Mirante, ao reafirmar que o ex-vereador será o representante da legenda na sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o dirigente pedetista, o ex-vereador de São Luís tem seu aval para ser pré-candidato, até por ser essa uma exigência da militância e da direção do partido. Para Weverton, Fábio possui uma bela história de vida e tem todas as condições de ser prefeito.

“Se ele quer, a militância quer e nós queremos, Fábio é nosso pré-candidato”, afirmou o senador.

Nos dias 23 e 24 de novembro, o Maranhão receberá a 5ª edição da Caravana Federativa, ação do governo federal que tem o objetivo de atender às demandas dos municípios brasileiros, ampliando o acesso aos diversos serviços oferecidos pela União. Representantes de mais de 30 ministérios e outros órgãos debaterão com gestores públicos, prefeitos e equipes técnicas iniciativas que visam alavancar o desenvolvimento do estado. A ação acontece no Ceprama, em São Luís.

Com passagens pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins, a Caravana é promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e desempenha um papel considerado crucial em facilitar a comunicação entre os municípios e o governo federal. A Caravana havia sido anunciada pelo governador Carlos Brandão no final de outubro, após diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário de Relações Institucionais, André Ceciliano, em Brasília. O evento conta também com a realização parceira da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A comitiva do governo, composta por representantes de vários ministérios, autarquias e bancos públicos, oferece assistência na elaboração de projetos, obtenção de recursos e solução de problemas processuais. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os governos federal, estadual e municipais, garantindo um acesso mais amplo aos serviços federais. No dia 23, os atendimentos acontecem das 9h às 18h; já no segundo dia, das 9h às 14h.

Ainda no primeiro dia, às 15h, acontece a solenidade oficial de abertura do evento, com a presença de ministros e diversas autoridades. Antes, às 14h30, será realizada uma coletiva de imprensa.

Painéis – No Maranhão, a Caravana Federativa contará com programação ampla, incluindo painéis como o do Ministério da Igualdade Racial com o tema “Sistema Nacional de Promoção de Igualdade e Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros”, que ocorrerá no primeiro dia do evento, 23 de novembro.

No dia 24, haverá dois painéis com bancos públicos. O primeiro será realizado pela Caixa: “Soluções CAIXA para estados e municípios com foco na contratação OGU”. O segundo, do Banco do Brasil, tem como tema “Crédito setor público”.

A Caravana Federativa foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, entre outros, além de dar esse auxílio aos prefeitos para resolver as principais demandas da sua cidade.

Vítima de campanha caluniosa e difamatória desde que despontou como favorito a ser indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para substituir Rosa Webe no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) recebeu mensagens de solidariedade da bancada maranhense no Senado. Os três representantes do estado manifestaram solidariedade e condenaram a enxurrada de de fake news visando desgastar sua imagem.

Até o senador Weverton Rocha (PDT) que se desgarrou do grupo liderado por Dino em 2022 para tentar um projeto solo com sua candidatura ao governo, externou sua solidariedade ao ministro que vem sendo vítima de campanha de perseguição da extrema direita bolsonarista justamente pelo combate ao crime organizados.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino, que vem sendo vítima de uma campanha difamatória infundada. Todos sabem que estivermos em lados separados na última eleição, mas o conheço o suficiente para dizer que criar uma ligação entre ele o tráfico é artimanha mirabolante”, disse o senador pedetista em sua rede social.

Os ataques a Dino começaram quando em outubroi ele anunciou investimentos da ordem de R$ 900 milhões a serem usados até 2026 para combater as organizações criminosas, sobretudo as classificadas como narcomilicias. A partir daí começou a campanha de difamação na tentativa de comprometer a imagem de Dino difundido de forma criminosa que teria se recebido a mulher de um traficante ligado a uma organização criminosa, o que não passa de uma mentira.

Diante dos ataques, a senadora Eliziane Gama recorreu às redes sociais para defender o ministro. Segundo a senadora do PSD, o ataque do covarde usa como arma a mentira. Para Eliziane “as fake News contra Flávio Dino nada mais são do que incomodo de setores com a política efetiva que o ministro adota contra o crime. Flávio Dino é homem sério e competente. Estamos juntos nessa”.

Já a senadora Ana Paula Lobato (PSB), além de externar sua solidariedade, disse que Flávio Dino está enfrentando calúnias através de fake News covardemente difundidas. “O que temos testemunhado é um ministro dedicado ao nosso país, com o trabalho focado no reforço da Segurança Pública e no combate ao crime organizado”.

247 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, agradeceu as manifestações de solidariedade que recebeu, após ser alvo de fake news da extrema-direita relacionadas ao crime organizado. Em sua postagem na rede social X, Dino também disse seguir com a mesma determinação à frente do cargo. “Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e a cada um, agradeço muito. Seguimos juntos. O resto não tem importância. Como dizia meu saudoso pai, ‘efeito de um redoxon em uma piscina olímpica.’ Sigo do mesmo jeito, animado, sem medo, independente, fiel aos meus princípios. E rezando todos os dias”, afirmou. No dia de ontem, o presidente Lula saiu rapidamente em defesa do ministro. Saiba mais:

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news – Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda. Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas – Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

O MDB, partido com histórico de grandeza no Maranhão, mas que vem definhando desde que sofreu sucessivas derrotas e consequentemente a perda do poder para o grupo comandado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), parte para mais uma eleição sem nome em condições de competir e deve unir força em torno do candidato que receberá apoio do Palácio dos Leões. Até o momento o governador Carlos Brandão (PSB) tem se esquivado tratar sobre o assunto sucessão e até já adiantou que somente tornará pública sua posição no início do ano, mas já adiantou que será de comum acordo com Dino.

A direção do MDB, que marcou sua convenção estadual para primeiro de dezembro com a presença do presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi,  deve aproveitar o evento que oficializará o empresário Marcus Brandão na presidência do partido no Maranhão para começar a discutir a questão de São Luís, onde existe forte divergência entre o presidente do diretório municipal Cleber Verde, que defende aliança com o prefeito Eduardo Braide (PSD), e parte da direção partidária que prefere seguir aliado do governo estadual e integrar a aliança que está sendo costurada em torno de um nome que represente a unidade do grupo.

O deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente estadual e uma espécie de porta voz do MDB, não esconde a preferência pelo palanque está sendo articulado pelo grupo governista para enfrentar Braide com a máquina da prefeitura e liderando nas pesquisas. O parlamentar entende que o partido não dispõe de condições de disputar a eleição com candidato próprio e deve centrar suas forças para formar bancada na Câmara Municipal e engrossar o cordão do nome que receberá o apoio de Carlos Brandão e Flávio Dino.

Embora o ministro Dino tenha se manifestado pela candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) também alimenta a esperança de contar com o apoio do Palácio dos Leões em mais uma tentativa de conquistar a prefeitura da capital, maior colégio eleitoral do estado e onde os partidos costumam redobrar esforços para alcançar seus objetivos.

Sob o comando da deputada federal Roseana Sarney, o MDB encolheu, virou nanico, perdeu um punhado de prefeitos, lideranças, representação na Câmara Municipal de São Luís e chegou ter apenas um representante na Assembleia Legislativa do Maranhão, resta saber se a nova direção partidária, agora sob o comando do irmão do governador, entregará o que prometeu: fazer o MDB voltar a ser grande.

O partido, que tem o carimbo da família Sarney, não tem condições de lançar candidato próprio em São Luís, mas quer ter participação na disputa. E tudo indica que deve seguir o governador Carlos Brandão, que tende a manifestar apoio a Duarte, hoje o nome mais forte do grupo, unanimidade no PSB e segundo colocado nas pesquisas.

O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (Lei 12.933/13).

“A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz Duarte.

*Tramitação*
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final, no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em dois terços, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já sobre os ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.