O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) justificou as razões de ter votado contra o empréstimo de R$ 1,9 bilhão, para o qual o governo do Maranhão pediu autorização da Assembleia Legislativa e a obteve em sessão extraordinária. Segundo o ele, o Projeto de Lei 152/2024, de autoria do Poder Executivo, foi enviado e apreciado de forma açodada, sem que os parlamentares tivessem tempo de analisar, como deve ser feito, por se tratar de mais um endividamento para o estado .

Othelino justificou que até votaria favorável se o governo tivesse justificado devidamente a necessidade do empréstimo, se fosse dado ao parlamento tempo de analisar a proposta e se a emenda modificativa, que ele apresentou, fosse acatada. “Mas acho que o governo erra na condução, erra na forma açodada. Não precisava ter feito de forma tão rápida. E justifico assim votar contra o empréstimo”, afirmou Othelino Neto ao encaminhar pelo voto contrário na tribuna.

0 deputado do PCdoB fez, na tribuna, um apelo direto aos colegas de Parlamento sobre o endividamento do estado. “Solicito que os caros colegas avaliem bem, pensem bem. E, quando sairmos dessa porta, nós vamos nos deparar com cidadãos e com cidadãs que talvez não concordem com o fato de um Estado, que já não paga os seus empréstimos, contrair mais um na ordem de um bilhão e novecentos milhões”, alertou.

Emenda modificativa -0thelino apresentou uma emenda parlamentar modificativa ao projeto do governo de empréstimo, mas que foi rejeitada em plenário. Nela, o deputado disse que consultou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, e observou que o Espaço Fiscal disponível para o Estado do Maranhão, em situações tais, tem um limite, para o exercício financeiro de 2024, de apenas R$ 665.067.925,54, valor equivalente, exatamente, a 1/3 (um terço) do total que foi solicitado à Assembleia Legislativa.

“Embora não tenha sido explicitado na mensagem governamental,presume-se que o Poder Executivo desejou, desde logo, obter uma autorização da Assembleia Legislativa, para a contratação, não apenas de uma operação de crédito em 2024, mas de três operações, sendo a primeira em 2024 e as demais nos dois exercícios financeiros subsequentes, em 2025 e em 2026”, diz a emenda de Othelino.

A emenda diz que a proposta do Poder Executivo foi equivocada, podendo inclusive impedir que a Secretaria do Tesouro Nacional avalize a contratação da operação de crédito, inclusive para o exercício de 2024.

“Mais que isso, acaba por revelar uma dispensa indevida da competência do Poder Legislativo no exame de eventual
novo pedido a ser feito no exercício financeiro seguinte e no subsequente a este, no caso 2025 e 2026”, justifica a emenda.

O deputado disse que apresentou a emenda modificativa, para que a autorização legislativa, caso viesse a ser aprovada, ficasse limitada à operação de crédito a ser contratada no limite do Espaço Fiscal para 2024. “ Se a emenda fosse acatada, nada impediria que o Poder Executivo solicitasse novas autorizações legislativas para a contratação de futuras operações de crédito, junto a qualquer instituição financeira que apresente a proposta mais vantajosa, respeitadas as normas e limites em
vigor no momento adequado. “E esta Assembleia Legislativa apreciaria novos pedidos com a responsabilidade que lhe cabe, inclusive analisando o eventual adimplemento, ou não, pelo Poder Executivo, das obrigações que lhe são inerentes e que tanto têm se acumulado nos últimos meses”, justificou.

“Com esses argumentos, justifiquei o meu voto contrário ao empréstimo de R$ 1,9 bilhão para o governo do Maranhão que a Assembleia Legislativa autorizou em sessão extraordinária”, afirmou o deputado por meio de suas redes sociais

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública – medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no Diário Oficial de hoje (27). Autorizei, ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da Polícia Civil, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, postou o governador na rede social X, antigo Twitter.

Os concursos para Polícia Civil e Bombeiros Militares precisam passar pelos trâmites legais – como a escolha de banca organizadora – com edital, datas e locais de prova a definir.

A nomeação dos 600 agentes para compor a Polícia Militar do Maranhão faz parte do pacote de ações do governo do Estado para reforçar a segurança e garantir os índices satisfatórios na área. Segundo ranking do Ministério da Justiça, o Maranhão é o segundo estado mais seguro da região Nordeste, sétimo no quadro nacional.

Em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros militares e enviou à Assembleia o projeto de lei que derruba a cláusula de barreira para convocar 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, com promoção com efeito retroativo aos delegados.

Outra ação em prol da segurança do Maranhão é ou processo de reestruturação das delegacias. Ao todo, 77 prédios passarão por reforma completa para readequação. Serão feitas mudanças de mobiliário, computadores, arquivo, impressoras e nova refrigeração com a expectativa de dar mais conforto aos profissionais e cidadãos que precisem dos serviços.

A relação dos 600 novos policiais militares nomeados e a criação das comissões setoriais para a realização dos concursos estão disponíveis na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Justificativa – Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador.

A Resenha Regional de Assessoramento Econômico, publicada pelo Banco do Brasil neste mês de março, revela avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em todas as áreas avaliadas em 2023, com um crescimento total de 6,4%, o maior de todo o Nordeste. O desenvolvimento foi apontado em 16,6% no setor agropecuário, 2,3% na indústria e 6% no setor de serviços.

Em comparação com os demais estados nordestinos, na área de serviços o Maranhão é o líder regional, figurando em primeiro lugar. No setor agropecuário, o estado teve o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte e do Piauí. Em relação à indústria, o Maranhão também ficou em terceiro lugar, desta vez, atrás do Piauí e Pernambuco.

O governador Carlos Brandão comemorou o crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão e destacou que o progresso ocorreu graças à união de vários esforços voltados para impulsionar o desenvolvimento econômico estadual.

“Esses resultados só refletem o empenho de todos os setores da sociedade maranhense, assim como o nosso esforço na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento do estado.  Isto evidencia que nós estamos no caminho certo. Vamos continuar avançando para fazer do Maranhão um estado ainda mais forte”, assegurou o governador.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, ressalta que o cenário de prosperidade ocorreu por meio de políticas públicas estaduais que têm buscado fazer do Maranhão um espaço de oportunidades e com segurança jurídica para investimentos de empresas de diferentes portes, localidades e nacionalidades.
Marreca avalia, ainda, que com o PIB em alta, o Maranhão também avança em possibilidades de crédito e atração de novos investimentos, refletindo em um maior poder de consumo pelos maranhenses.

“Isso é fruto de muito trabalho. Vale ressaltar que a nossa economia tem crescido graças à facilidade da atração de investimentos e, também, à geração de emprego e renda. A população, com o poder de consumo maior, reflete na nossa economia como um todo. Esse é o resultado das políticas estaduais que criam um ambiente propício aos investimentos locais, nacionais e internacionais”, pontuou o titular da Seinc.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Marcello Duailibe, afirma que o Maranhão tem um grande potencial de mercado para gerar ainda mais riquezas e avalia que o cenário e a performance positiva do Maranhão no PIB é fruto de investimentos da iniciativa privada e do setor público. Duailibe comemora, sobretudo, os avanços da indústria.

“O Maranhão avançou e cresceu em todas as áreas. No Nordeste ele teve o maior crescimento em relação aos outros estados, segundo o relatório do Banco do Brasil. Eu gostaria de destacar essa fatia que é a indústria, onde o Maranhão está posicionado com o terceiro maior crescimento. É a indústria que possui o maior valor agregado, são os melhores empregos, as melhores renda, portanto, quanto maior o crescimento da indústria em relação ao PIB, muito melhor para o estado”, ressaltou Duailibe.
Brasil cresceu 2,9%

Conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2023, atingindo um total de R$ 10,9 trilhões. Esse crescimento foi impulsionado pelos setores da Agropecuária (15,1%), Indústria (1,6%) e Serviços (2,4%). O PIB per capita também aumentou, alcançando R$ 50.193,72, um avanço real de 2,2%, em relação ao ano anterior. A taxa de investimento foi de 16,5% do PIB, enquanto a taxa de poupança foi de 15,4%.

O crescimento no setor agropecuário foi impulsionado pela produção e produtividade agrícola, com destaque para soja e milho, enquanto no setor industrial as Indústrias Extrativas, a Eletricidade e o Gás foram os principais destaques. No setor de Serviços, todas as atividades apresentaram crescimento, com destaque para as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No comércio exterior, as exportações de Bens e Serviços aumentaram 9,1%

O deputado Zé Inácio (PT) repercutiu, na sessão desta terça-feira (26), as prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do atentado contra a vereadora Marielle Franco, que vitimou, também, o motorista Anderson Gomes.

“Ocupo esta tribuna para destacar a operação da Polícia Federal no último domingo, que identificou e prendeu os mandantes e autores intelectuais do crime contra a vereadora Marielle e Anderson Gomes. Trata-se de um crime bárbaro que comoveu o Brasil e repercutiu internacionalmente”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que o caso Marielle se trata de crime político, porque foi cometido contra uma vereadora no exercício de seu mandato. E frisou que ela era defensora dos direitos das mulheres, da população LGBT, fazia um forte debate com relação à segurança pública no Rio de Janeiro, enfrentava as milícias e, em função de sua atuação parlamentar, foi vítima de uma brutal violência.

“Quero destacar e parabenizar o trabalho realizado pela Polícia Federal. Parabenizar o diretor-geral da Polícia Federal que, após assumir o caso, nesses últimos meses, conseguiu identificar e prender aqueles que estão sendo acusados de serem os autores intelectuais, pessoas que estavam envolvidas no meio da política do estado do Rio de Janeiro, envolvidas nos aparelhos do estado, e que deveriam lutar e combater o crime”, assinalou Zé Inácio.

Ele observou que causou muito espanto, não somente à população do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, o envolvimento do chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. “A segunda pessoa mais importante na estrutura da segurança pública do Rio de Janeiro, agora apontado como um dos autores intelectuais do crime”, disse.

“Mesmo com a prisão desses três autores intelectuais, a meu ver, não se chegou ao desfecho total desse crime bárbaro. Acho que, após a prisão, talvez, daqui a alguns meses, talvez anos, esses que foram presos nesse último domingo, certamente farão outra delação e mais envolvidos aparecerão, até porque é um crime político, realizado contra uma liderança política que combatia as milícias e o crime organizado”, afirmou Zé Inácio.

Além de destacar a atuação da Polícia Federal, o deputado parabenizou o governo Lula. “Que foi muito firme e que, ainda na campanha, colocava como prioridade desvendar quem realmente determinou a morte da vereadora Marielle e do motorista Anderson. Parabenizo a Polícia Federal e o governo Lula, que tem combatido o crime organizado no Brasil”, ressaltou.

A Polícia Federal, no Maranhão, deflagrou nesta terça-feira (26/3) a operação com o objetivo de reprimir a extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

No curso do Inquérito Policial, que deu origem à operação, foi identificado, por meio da utilização de geotecnologia e imagens de altíssima resolução, um crescente desmatamento na Terra Indígena Geralda Toco Preto, situada em Itaipava do Grajaú e Arame, além da expansão de atividades estranhas à comunidade indígena que lá vive, da etnia Krepumkateyê (ou Kreepym-Katejê), bem como extração de árvores nativas para beneficiamento em serrarias e movelarias da região.

A investigação aponta ainda uma associação entre fazendeiros, madeireiros, e indígenas, voltada para um esquema de extração ilegal de madeira para exploração comercial clandestina.

A extração de madeira da terra indígena ocorria com o consentimento de uma liderança de uma das aldeias, mediante o pagamento de vantagem ilícita, e tinha como principal receptador um ex-vereador da cidade de Itaipava do Grajaú, que tem serrarias e movelarias na região.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo que dois dos alvos dessas buscas já são condenados em Ação Civil Pública que os obrigaram a realizar o reflorestamento de 490 hectares da área, como recomposição dos danos ambientais perpetrados anteriormente na Reserva Indígena Geralda Toco Preto. Todavia, a investigação aponta que, além de não haver o cumprimento da determinação judicial, houve continuidade das condutas ilícitas.

No cumprimento das medidas foram arrecadados aparelhos telefônicos, que serão periciados, para posterior análise do conteúdo neles existentes, além de motosserras, armas de fogo e munições.

Os investigados poderão ser responsabilizados criminalmente por desmatar e explorar economicamente floresta nativa em terra de domínio público sem autorização do órgão competente; receber, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, e adquirir, no exercício de atividade comercial, coisa que deva saber ser produto de crime, cujas penas máximas somadas, ultrapassam 12 anos de prisão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 102 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), proposta pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que também presidiu o ato. Diversas autoridades e militantes participaram do evento.

A solenidade foi iniciada com a execução do Hino do Maranhão e a exibição de um vídeo narrando a história do partido. Em seguida, foram proferidos discursos enaltecendo a trajetória do PCdoB e sua contribuição para a democracia brasileira.

“Fazer parte da bancada do PCdoB nesta Casa Legislativa é razão de muito orgulho para mim. Com muita resistência, nosso partido mostrou como governar um Estado e construiu um Maranhão muito melhor. Foi entregue muita justiça social e aliança com muitos outros partidos. Parabenizo pelos 102 anos de muita luta e contribuições”, afirmou Rodrigo Lago.

O presidente do PCdoB/MA, deputado federal Márcio Jerry, ressaltou ser um momento especial para a legenda. “Quando você faz um recorte na história e percorre tudo o que aconteceu neste país após 25 de março de 1962, não há nenhuma luta sequer pelo que é justo que não haja a forte presença dos comunistas. Ninguém apaga aquilo que somos e nem destrói o que erguemos”.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Carlos Lula (PSB) e Leandro Bello (Podemos); a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, e o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.