O deputado federal Duarte Jr. (PSB) esteve na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, no último final de semana, para dialogar com a prefeitura local sobre oportunidades de negócios e o aproveitamento do potencial de São Luís para construção de parcerias.

Recebido pelo secretário para Assuntos Internacionais da prefeitura de Nova York, Edward Mermelstein, Duarte apresentou as potencialidades do Centro Histórico de São Luís e enfatizou o fato da cidade ter virtudes portuárias importantes para a atração de investimentos.

“Nossa capital é uma cidade portuária e nosso Centro Histórico tem potencial para se tornar um grande centro tecnológico, com incentivos para startups. Durante diálogo na prefeitura de Nova York, apresentamos oportunidades de negócios que podem receber investimentos internacionais e gerar empregos”, ressaltou Duarte.

O deputado realçou ainda a importância do diálogo com a cidade que tem o 2⁰ maior PIB do mundo, e se colocou à disposição para ser um interlocutor entre os países para ajudar na atração de empresas que queriam investir no Brasil, principalmente no Maranhão.

Edward afirmou que a cidade americana está sempre aberta ao diálogo e a continuar os relacionamentos com os brasileiros, no sentido de ajudar uns aos outros, sobretudo no desenvolvimento econômico. “Visite-nos com mais frequência”, pontuou.

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

O deputado Neto Evangelista (UB), embora tenha assumido a liderança do governo de Carlos Brandão na Assembleia Legislativa, principal articulador da pré-candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB), o que provocou especulações sobre o possível desistência da pré-candidatura a prefeito de São Luís, deverá ter sua situação definida nos próximos dias pela direção nacional em comum acordo com a direção estadual.

Em entrevista nesta manhã de segunda-feira (25) ao programa Bom Dia Mirante, TV Mirante, o ministro das Comunicações Juscelino Filho (UB), um dos líderes da legenda no estado, disse que o partido deve se reunir nos próximos dias para avaliar se mantém a pré-candidatura de Neto na disputa pelo comando da Prefeitura de São Luís.

O ministro ressaltou as qualidade do parlamentar estadual e disse que defende internamente que o partido apresente o nome de Evangelista para ser avaliado pela população, ou seja, que o União Brasil tenha candidato próprio na capital, maior colégio eleitoral do estado.

“Aqui em São Luís, nós temos um grande quadro, que o deputado Neto Evangelista, que com certeza tem muito a contribuir com São Luís. Eu tenho defendido internamente, no União Brasil, que a gente coloque o nome de Neto Evangelista à disposição da população”, defendeu Juscelino.

Pelo tom da fala do ministro, o União Brasil, pode ter candidato próprio, resta saber se o deputado após de ter assumido a liderança do governador ainda tem interesse em participa do pleito, home polarizado entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado Duarte.

Na avaliação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), o ex-governador do Maranhão, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, teve papel fundamental na elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes.

Segundo o parlamentar postou em sua rede social, Dino deu enorme contribuição para desvendar os verdadeiros mandantes do duplo assassinato que chocou o país e que levou seis anos para ser elucidado.

“Sem Flávio Dino no Ministério da Justiça, o caso Marielle não teria sido desvendado”, disse Rodrigo Lago em sua página na plataforma X, antigo Twitter”.

Além de contribuir para a prisão dos mandates do crime bárbaro, Flávio Dino também se fez presente em outros momentos da história recente do pais, como no caso da resistência à tentativa de golpe contra a democracia.

“(Dino) Foi um quadro político fundamental na vitória de Lula em 2022, na resistência ao golpe de 8 de janeiro de 2023 e da elucidação da morte de Marielle e Anderson. Não é opinião. São fatos”, observou Lago.

Neste domingo (24) a PF prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos; e Rivaldo Barbosa ex-chefe de Polícia Civil – os três são apontados como “autores intelectuais” do crime brutal que estava há 6 anos sem respostas.

Os nomes dos mandantes do crime foram obtidos a partir da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, suspeito de participação no assassinato que está preso desde 2019.

A motivação, conforme  as investigações, apontam que haveria relação com a expansão territorial da milícia na capital fluminense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou da sessão solene de diplomação dos desembargadoress Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa – Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.

No recurso, o Executivo alegou violação do direito de defesa e pediu novas perícias judiciais. Entretanto, o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o agravo destacando que “o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento”.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, explicou que a Prefeitura de São Luís foi condenada na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário maranhense e, agora, também derrotada na corte superior. “O STJ não aceitou o recurso especial protocolado pela Procuradoria do Município, com o objetivo de não cumprir suas obrigações com a educação básica”.

O promotor de justiça destacou que as escolas contempladas pela decisão atingem mais de 20 mil estudantes, em vários bairros de São Luís. “Além das péssimas condições das escolas, por ausência de investimentos, faltam vagas e sobram reclamações devido ao excesso de alunos nas salas, calor, dentre outras precariedades”, relatou Lindonjonsom Gonçalves.

OBRIGAÇÕES – Com o trânsito em julgado no STJ, fica mantida a decisão da 1ª instância e o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução das obras. Os projetos de reforma devem conter as normativas técnicas para prédios escolares, inclusive quanto aos aspectos de prevenção contra situações de pânico e incêndio, além de acessibilidade em todas as dependências e salas.

A Prefeitura também é obrigada a encaminhar à Justiça relatório atualizado trimestralmente sobre o andamento das obras, processos licitatórios, compras de terrenos e imóveis para atendimento da decisão judicial.

RECURSOS – Em 2022, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo Executivo municipal que tentava derrubar a sentença de julho de 2021, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou a reforma de 54 escolas públicas da capital maranhense.

À época, o juiz Marcelo Matos e Oka determinou o prazo de 30 dias para o Município de São Luís apresentar cronograma de execução e conclusão das obras de reforma ou manutenção das escolas com base em uma lista encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

DESCUMPRIMENTO – A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio de 2017, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e pela 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, na qual cobravam a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido pela Prefeitura de São Luís.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmaram, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves.

O TAC foi firmado em maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que todos os políticos que eventualmente venham a ser condenados no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado terão os seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrer suspensos. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, “essa determinação, porém, ocorreria somente após o trânsito em julgado, ou seja, após todos os recursos apresentados pela defesa se esgotarem na Justiça”.

Este grupo incluiria, conforme as análises, a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), assim como ex-ministros e militares sob investigação, como é o caso do general Augusto Heleno, que cogitou concorrer ao Senado em 2022. Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto foram declarados inelegíveis no ano passado, em virtude de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, afirmou que Zambelli o teria pressionado para que aderisse à intentona golpista. O brigadeiro relatou que o fato teria acontecido durante uma cerimônia de formatura de aspirantes da Aeronáutica, realizada em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP).

“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, teria dito a parlamentar. “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade”, retrucou o brigadeiro. (247)