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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 24/ago/2024

Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

Agência Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deverão ter acesso fácil e simplificado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais.

Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União.

A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do “orçamento secreto” são inconstitucionais.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade.  A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

  • Jorge Vieira
  • 23/ago/2024

Adversários requentam ação já rejeitada pela Justiça Eleitoral contra Zé Martins, em Bequimão

O favoritismo do candidato a prefeito de Bequimão, Zé Martins (MDB), demonstrado nas atividades de campanha e em pesquisas eleitorais deixou a oposição de Bequimão, em desespero. O resultado é a velha prática de requentar denúncias já rejeitadas por duas vezes pela Justiça Eleitoral.

Um dos pedidos de impugnação alega a ausência de uma certidão de objeto e pé no registro de candidatura de Zé Martins, um documento que, conforme a legislação eleitoral, pode ser anexado na fase de diligência. O segundo requerimento de impugnação volta a insistir na existência de uma suposta “irmandade socioafetiva” entre Zé Martins e o atual prefeito João Martins, seu primo, repetindo um argumento que já foi negado por duas vezes em processos eleitorais passados.

 Leia a nota divulgada pela campanha de Zé Martins: 

Nota Enquanto Zé Martins é acolhido pelo povo, que recebeu com entusiasmo e emoção sua candidatura, a oposição se vê diante de uma derrota iminente e, como única medida, voltou a persegui-lo, requentando uma ação rechaçada pela Justiça Eleitoral por duas vezes.

O comando da campanha Zé Martins-15 tomou conhecimento, por meio da imprensa, de dois pedidos de impugnação ao seu registro de candidatura, formulados pelos opositores. O primeiro alega a ausência de certidão de objeto e pé, que já seria juntada na fase de diligência, conforme prevê a legislação. A segunda refere-se à suposta “irmandade” socioafetiva com o atual prefeito João Martins, seu primo.

A tese proposta na impugnação é a mesma já tentada e rejeitada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, quando tentaram tirá-lo da disputa, alegando que ele seria “filho socioafetivo” de Juca Martins, prefeito da época, perderam. Também foram derrotados em 2020, quando reciclaram a tese para tentar barrar a candidatura de João Martins. Agora, pela terceira vez, o desespero bate à porta e os força tentar a mesma manobra já descartada pela Justiça Eleitoral.

Essas perseguições e impugnações já eram esperadas, uma vez que, faltando votos aos opositores, resta a eles tentar retirar Zé Martins da disputa.

O comando da campanha de Zé Martins-15 informa que, tão logo seja intimado, irá apresentar a devida resposta, comprovando, mais uma vez, quão inconsistentes e infundados são os argumentos desses pedidos de impugnações.

Comando da campanha de Zé Martins-15

  • Jorge Vieira
  • 23/ago/2024

Lula detona condução da pandemia pelo governo Bolsonaro: “um dia a história vai julgar”

O presidente Lula (PT) participou nesta sexta-feira (23), em Hortolândia (SP), da inauguração da fábrica de polipeptídeo sintético da EMS. A fábrica trabalha com tecnologia de ponta para produzir no Brasil e comercializar no país e no mundo as moléculas de liraglutida e semaglutida, destinadas ao tratamento de obesidade e diabetes.

Durante seu discurso, Lula lembrou da pandemia de Covid-19 para salientar a importância do fortalecimento do complexo industrial da saúde do Brasil e detonou a condução da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro (PL). “Não tem nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes no planeta Terra que tem um sistema de saúde como o SUS, e vocês sabem como é que esse SUS era atacado todo santo dia pela imprensa, sobretudo pela iniciativa privada. E o SUS mostrou que se não fosse ele enfrentar aquela pandemia e o negacionismo, não seriam 700 mil pessoas que teriam morrido. Quem sabe tivéssemos ultrapassado 1 milhão de pessoas, porque o governo não sabia como tratar”.

“Não é que um presidente deveria entender de pandemia. Deveria entender de bom senso. Se eu não sei, eu convido quem sabe, monto um gabinete de crise e vamos fazer o que tem ser feito. Não vamos ficar brigando de inventar remédio, de produzir o que não sabe, de envolver as Forças Armadas para produzir remédio que não servia para nada. Quantas pessoas morreram tomando remédios imprestáveis? Quantas?”, questionou o presidente, afirmando que “um dia a história vai julgar” o que ocorreu durante a pandemia no governo passado.

“O Brasil não é o maior país do mundo, mas aqui foi o país onde mais morreu gente pela Covid, mais de 700 mil pessoas. E eu posso dizer para vocês que destas, pelo menos metade o governo tem responsabilidade, pelo descaso com o tratamento da doença e até pela qualidade dos ministros da Saúde que ele indicava. Ele tinha um ministro aí que era general que era visível, quando ele falava na televisão, que ele não entendia o que estava falando. Por falta de sensibilidade, esse país sofreu muito, e nós não vamos permitir mais que isso aconteça. Esse país será do tamanho da qualidade do pensamento e do tamanho do sonho que a sociedade brasileira tiver”, concluiu. (247)

  • Jorge Vieira
  • 22/ago/2024

Câmara Municipal promove roda de conversa sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres

A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã da última quarta-feira, 21, uma roda de conversa em alusão ao Agosto Lilás. O objetivo do encontro foi debater sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres. A atividade foi promovida pelo Departamento Médico de Assistência aos Servidores e ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa.

A assistente social da Câmara de São Luís, Marluce Soares Teixeira, fez a apresentação do tema e conduziu o encontro, que também contou com a participação da psicóloga Yalkiria Guadalupe, que apresentou a dinâmica da dança circular para todas as pessoas presentes.

Durante o evento foram abordados diversos assuntos relacionados à problemática da violência contra a mulher, como a discrepância de tratamento dispensado às mulheres no mercado de trabalho e na política e a cultura do patriarcado, estrutura social que concentra o poder e os privilégios nas mãos dos homens, em detrimento das mulheres ou até mesmo de outros grupos marginalizados.

“O patriarcado tem muita influência nesse pensamento do homem de achar que ele é dono e que nós mulheres somos propriedades. O homem muitas vezes não está preparado para a mulher que quer sair para estudar, sair para trabalhar e atuar na vida política. Então, toda vez que a mulher quer sair, quer tomar decisões ou fazer alguma coisa, ela sofre uma penalidade, ela sofre uma opressão em casa”, frisou Marluce Teixeira.

A assistente social explicou que o evento foi fechado para atender apenas ao público feminino a pedido de Yalkiria Guadalupe, criadora do projeto de dança circular “Pulsando na Praça”. A psicóloga levou a dinâmica da dança e arte para dentro da Câmara Municipal e criou um ambiente onde as mulheres puderam interagir, aprender, relaxar e refletir.

“O trabalho da Yalkiria foi muito bom. Depois de trabalhar um assunto tão pesado, ela trouxe uma leveza, para mostrar para a mulher que ela pode sim não se limitar, não deixar ser limitada, definida ou subjugada”, acrescentou Marluce Teixeira.

Para a co-vereadora do Coletivo Nós (PT), Eunice Chê, a cultura do machismo e do patriarcado ainda influenciam muito os padrões sociais atuais em relação à vida das mulheres. Ela ressalta que embora existam vários mecanismos para a conscientização e prevenção da violência contra a mulher, eles ainda são insuficientes para provocar uma mudança comportamental significativa. “É necessário complementar esses esforços com políticas públicas mais robustas, especialmente nas áreas da saúde, educação e autonomia econômica”, disse.

Eunice Chê acredita que a educação ainda se apresenta como o melhor recurso para dar fim a esse tipo de violência. “A educação continua sendo o melhor instrumento para promover mudanças na sociedade, para que todos entendam a importância de educar-se e cuidar das mulheres”, pontuou. A parlamentar destacou também que outra questão relevante e que deve ser muito debatida é o fortalecimento da estrutura da rede de apoio e proteção às mulheres.

  • Jorge Vieira
  • 22/ago/2024

Camarão fora da SEDUC; Brandão confirma Jandira Dias no comando da pasta

O governador  Carlos Brandão (PSB), assinou nesta quarta-feira (21) o ato que afasta o vice-governador Felipe Camarão (PT) da Secretaria de Estado da Educação e nomeia Jandira Dias para comandar um das pastas mais importantes da administração estadual.

Com o ato do governador, Camarão deixa de acumular a função de vice-governador com o cargo de secretário, que vinha exercendo desde o governo de Flávio Dino

Ciente de que não continuaria no comando da SEDUC após ser avisado pelo governador, Camarão se despediu através de rede social. “Pessoal, infelizmente fui comunicado ontem que não irei retornar à SEDUC. Creio que ainda hoje será divulgado o nome da nova secretária. Continuarei com mesmo contato, empenho e dedicação como vice governador ajudando não só a educação, mas nosso estado como um todo e em todas as áreas. Beijos e abraços”.

  • Jorge Vieira
  • 22/ago/2024

Dino diz que acordo sobre emendas parlamentares possui “boas balizas”, mas liminares continuam valendo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo sobre emendas parlamentares, negociado entre o Supremo, o Executivo e o Legislativo, estabelece “boas balizas”. No entanto, segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional ainda precisam discutir questões relacionadas às emendas de comissão e aos “impedimentos técnicos” que barrariam a execução das emendas impositivas.

Dino fez as declarações ao chegar para um evento no Palácio do Planalto, onde foi assinado um pacto entre os três Poderes pela transformação ecológica. Conforme relatado pelo Valor Econômico, ele ressaltou que o prazo para discutir esses pontos é de dez dias.

O ministro destacou que houve um avanço significativo em limitar o crescimento das emendas, mas observou que o acordo firmado na terça-feira (20) entre magistrados do STF, o chefe da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado ainda não é definitivo. A formalização das mudanças dependerá da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Dino também comentou que, embora o acordo entre os Poderes deva ser respeitado, as liminares que suspenderam a execução das emendas impositivas permanecerão em vigor até que haja maior transparência.

  • Jorge Vieira
  • 21/ago/2024

Assembleia apresenta novo sistema de votação

Com foco na modernização, transparência e agilidade no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou, nesta quarta-feira (21), durante a realização da sessão plenária, o novo sistema de votação das propostas legislativas. Com o novo sistema, o Parlamento Estadual também cumpre o seu papel de disponibilizar para a sociedade maranhense um serviço ainda mais dinâmico.

O novo sistema foi utilizado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a constituição estadual para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

“Pela primeira vez, usamos esse novo sistema e que foi um sucesso. Este avanço tecnológico não apenas moderniza nossos processos, mas também reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a participação democrática”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao avaliar positivamente a estreia do novo sistema.

Mudanças – O novo sistema é uma atualização do software que já era utilizado para as votações. Ele foi concebido para garantir maior segurança e precisão em cada votação, assegurando que a vontade de cada parlamentar durante a votação das propostas legislativas seja fielmente registrada e respeitada.

De acordo com Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa da Alema, a nova ferramenta vem integrada com a plataforma Zoom, agilizando o processo de votação, sem a necessidade de fazer a consulta via videoconferência como era feita anteriormente.

“O novo sistema tornou as votações mais ágeis, seguras e confiáveis. Com o novo sistema, o deputado faz um ato só, participa da sessão, registra presença e vota durante as votações nominais pelo mesmo sistema”, disse.

A adoção deste sistema é um passo importante na modernização do Parlamento Estadual, demonstrando que a Casa legislativa está preparada para enfrentar os desafios do futuro com responsabilidade e inovação, demonstrando ainda que a Alema está cada vez mais ágil, transparente e alinhada com as atuais necessidades do tempo.

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