Por Ivan Longo

Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode sofrer ainda este ano mais duas condenações. Isso porque há duas ações contra o ex-presidente que serão pautadas por Cármen Lúcia a partir do dia 3 de junho, quando a ministra assume a presidência da Corte, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes encerra seu período como presidente do TSE no final desta semana e, como as ações não foram incluídas na pauta, caberá a Cármen Lúcia fazê-lo.

Tratam-se de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocoladas pelo PT e PDT no âmbito das eleições de 2022 que acusam Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente à época, o general Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função.

O motivo é o fato de Bolsonaro, naquele ano, ter utilizado o o funeral da Rainha Elizabeth II, na Embaixada Brasileira em Londres, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, como palanques políticos, fazendo discursos de conotação eleitoral.

Ambas as ações já tiveram seus relatórios concluídos pelo relator, ministro Raul Araújo, e estão liberadas para julgamento. A expectativa é que Cármen Lúcia defina as datas das análises já na próxima semana.

Bolsonaro vai ao STF contra inelegibilidade 

A defesa de Jair Bolsonaro não desistiu e já prepara um recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 e, depois, em outubro do mesmo ano.

A decisão em recorrer ao STF vem após o ministro Alexandre de Moraes negar, no âmbito do TSE, o último recurso que os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar contra a decisão. O despacho do ministro negando a reversão da inelegibilidade é de sexta-feira (24) e foi tornado público no domingo (26).

Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Souza Braga Netto, foram declarados inelegíveis por 8 anos após julgamento de uma ação que os acusava de abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do mesmo ano.

Os advogados do ex-presidente apresentarão novo recurso ao STF no prazo de três dias após a publicação da decisão do TSE. As chances do Supremo reverter e inelegibilidade, entretanto, são praticamente nulas, visto que a a Corte não costuma a reformar sentenças da Justiça Eleitoral.

Entenda

Foi publicada neste domingo (26) uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe nova derrota ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto, seu ex-candidato à vice-presidência em 2022. O magistrado negou um recurso da defesa dos bolsonaristas contra a condenação da chapa à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. A decisão é de sexta-feira (24).

O trâmite diz respeito a ação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que acusa Bolsonaro de se beneficiar politicamente das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022, praticamente às vésperas das apertadas eleições daquele ano. Na ocasião, o então presidente praticamente transformou o evento num comício, com forte apoio do agronegócio e atividades em Brasília e no Rio de Janeiro.

O recurso extraordinário dos advogados da chapa pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a fim de tentar uma reavaliação da sentença. No entanto, em análise do TSE, foi rejeitado por questões processuais.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu Moraes.

Apesar da decisão, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF. Mesmo que o faça, as chances de obter uma reavaliação das sentenças são baixas, sobretudo levando em conta que Bolsonaro usou o 7 de setembro reiteradas vezes durante seu mandato para atacar a Corte.

O caso foi julgado no TSE em outubro do ano passado e, por um placar de 5 a 2, a chapa de Bolsonaro e Braga Netto acumulou uma segunda condenação à inelegibilidade. Além disso, também foram condenados ao pagamento de multas: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.

A primeira condenação que deixou o ex-presidente inelegível ocorreu em junho de 2023, também por abuso de poder político. Na ocasião, uma ação do PDT apontou a famigerada reunião com embaixadores em Brasília e sua transmissão ao vivo pela TV Brasil como as causas desse abuso de poder político. No evento, Bolsonaro voltou a difundir narrativas conspiratórias sobre as eleições e a já iminente vitória eleitoral de Lula (PT). Ele foi condenado à inelegibilidade e perda de direitos políticos até 2030.

A segunda condenação não se soma à primeira. Ou seja, mesmo condenado pela segunda vez, a pena de Bolsonaro segue a mesma. (Revista Fórum)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou o deputado Duarte Jr. para uma reunião nesta terça-feira, às 9h, na residência oficial, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde.

Duarte Júnior, que apresentou o relatório do projeto na Câmara em 7 de junho de 2023, acredita que a reunião pode ser um sinal de que o tema finalmente será pautado.

“Seria uma resposta da Câmara a esse movimento de rescisão unilateral de contratos de planos de saúde que vem sendo feito pelas operadoras e que já motivou inclusive um requerimento de uma CPI”, diz Duarte Júnior

O projeto de lei inclui, entre seus principais pontos, a proposta de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regule os reajustes dos planos coletivos, que correspondem a mais de 80% do mercado. Atualmente, a ANS só define o aumento máximo para os planos individuais.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) comentou, na manhã desta segunda-feira (27), sobre os protestos realizados pelas comunidades Vila Mariana, Sacavém, Coheb do Sacavém e Salinas do Sacavém, todas às margens da Avenida dos Africanos.

“Hoje, mais um protesto tomou conta das avenidas de São Luís devido às péssimas condições de infraestrutura nos bairros da nossa cidade. Vila Mariana, Sacavém, Coheb do Sacavém e Salinas do Sacavém estão esquecidos pela Prefeitura, e os moradores pedem melhorias. Que o poder público cumpra sua função de cuidar de todos!”, destacou Duarte.

Os moradores cobraram maior atenção da Prefeitura de São Luís às demandas dos bairros, como a falta de infraestrutura e coleta de lixo.

Para chamar atenção da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), eles fecharam as duas pistas da Africanos no início do dia, complicando o trânsito na região.

O deputado Arnaldo Melo (PP) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) a implantação da Patrulha Maria da Penha (PMP) no município de Viana e a cessão de uso do prédio onde funcionava o Hospital Regional José Murad para o 36º Batalhão de Polícia Militar, no mesmo município. As solicitações foram feitas por meio das Indicações n° 584/2024 e n° 585/2024.

De acordo com o deputado, a Patrulha Maria da Penha faz parte do pacote de medidas dos programas de Combate à Violência Doméstica e Proteção à Mulher no Estado do Maranhão. O objetivo é garantir atendimento humanizado e acompanhamento para as mulheres em situação de vulnerabilidade, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência na região.

O parlamentar também solicitou ao governador e ao secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, que seja efetuada a cessão de uso do prédio do Hospital Regional José Murad, que se encontra degradado, para o devido funcionamento do Batalhão de Polícia Militar. O objetivo é contribuir para a melhoria das condições de trabalho da força policial, assim como viabilizar uma maior segurança para a região.

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar os contratos emergenciais na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) poderá apresentar sérios problemas ao projeto de reeleição do mandatário da capital, hoje líder nas pesquisas para renovar o mandato por mais quatro anos.

Disposta a ir fundo na investigação que pretende descobrir o que move a gestão municipal a dispensar licitação e contratar emergencialmente uma série de serviços, a CPI pode causar séria avaria na pré-campanha do prefeito Eduardo Braide, que tem cortado cabeças de amigos auxiliares para se apresentar à população como paladino da moralidade ainda que seus auxiliares nada tenham feito de errado, como ficou provado no caso de Marcos Duailibe, na Cultura.

O caso mais recente que chamou atenção foi a contratação com dispensa de licitação da Aroma & Sabor Alimentos LTDA, no valor de R$ 18 milhões, empresa de um amigo do prefeito, mas os integrantes da CPI querem entender o que levou a Secretaria de Obras da Prefeitura a proceder uma série de dispensa de licitação para execução de obra.

Dependendo do que for encontrado, poderá ajudar ou prejudicar o prefeito em sua tentativa de renovar o mandato. Braide, inclusive, pode crescer se tudo que for investigado mostrar que ele nada teve a ver com supostos ilícitos motivo da investigação dos vereadores; caso contrários poderá causar enorme prejuízo e até levar o eleitorado a mudar de opinião em relação ao voto, ainda que sua gestão esteja bem avaliada, conforme tem apontado as pesquisas.

O poder da CPI de convocar todos que estiverem na linha de investigação, inclusive solicitar força policial para conduzir os que se recusarem a comparecer às oitivas, com certeza vai ajudar a desvendar uma série de denúncias que pairam sobre contratos com dispensas de licitação, principalmente na Semosp.

Braide, pelo por enquanto, não tem com o que se preocupar, já que demitiu todos os auxiliares nas pastas onde foram identificados problemas, mas resta saber o que vão dizer os que foram demitidos, pois terão a oportunidade de esclarecer os fatos que vieram à tona às véspera de uma eleição polarizada e que promete ser uma das mais renhidas da história da capital.

Líderes do movimento cultural em São Luís estão indignados com o tratamento recebido pelo prefeito Eduardo Braide nos últimos três anos. Essa insatisfação ficou ainda mais evidente ontem, durante um evento realizado pelo deputado federal Duarte Júnior com os fazedores de cultura da capital maranhense.

Durante horas, representantes de diversos segmentos, desde bumba-meu-boi até grupos de reggae, expressaram suas queixas sobre a falta de incentivo, o abandono das tradições e a carência de espaços para o fomento da cultura, entre outros problemas que estão desvalorizando o setor cultural de São Luís.

Ao promover um diálogo para construir propostas e ideias para seu plano de governo, Duarte valoriza aqueles que estão na linha de frente, acertando onde Braide tem falhado gravemente. Aberto ao diálogo, o deputado federal se mostra muito diferente de seu oponente, que se mantém isolado, sem sequer conversar com seus próprios auxiliares.

Duarte tem seguido o caminho correto ao conversar com a população sobre os problemas de cada área. Dessa forma, ele tem ganhado respeito e construído a esperança de que pode fazer muito mais por São Luís do que Braide.

Partidos e federações trabalham silenciosamente nos bastidores das eleições e prepararam seus arsenais para disputar o pleito que se aproxima Articulam visando formação de base em 2024 de olho em 2026, principalmente nos grandes municípios onde estão concentrados os maiores colégios eleitorais, a exemplo de São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Santa Inês, Codó, Pinheiro, entre outros considerados importantes no processo sucessório estadual.

Em São Luís, o quadro de pré-candidatos está praticamente definido, faltando apenas a confirmação de alguns nomes da chamada esquerda radical, entre os quais PCB (Partido Comunista Brasileiro) e PCO (Partido da Causa Operária). O PSTU já confirmou Saulo Arcangeli. Já a federação REDE/PSOL ainda não bateu o martelo devido a disputa interna entre Janisselma (REDE) e Franklin Douglas (PSOL), mas já trabalha para a formação de chapa visando a formação de bancadas nas Câmaras Municipais.

No campo do centro esquerda, onde se colocam PSB, PT, PV, PDT e Solidariedade, as conversações estão concluídas ou em fase de análise; salvo alguns imprevisto terá como representantes da sucessão da capital, reduto eleitoral mais cobiçado, o deputado federal Duarte Junior (PSB) e a suplente de deputada federal Flávia Alves (Solidariedade), irmã do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato (PDT), hoje principal adversário do governador Carlos Brandão (PSB). O PDT ainda não decidiu se lança Fábio Câmara ou faz aliança com candidato de outra legenda.

A extrema direita será representada pelo deputado Yglésio Moisés, que numa guinada radical trocou o PSB, legenda pela qual se elegeu, pelo PRTB, partido que segue fielmente o ex-presidente genocida Jair Bolsonaro e suas ideias negacionistas, entre outras bizarrices. O parlamentar, que deu um “cavalo de pau” e trocou a centro esquerda pela extrema direita tenta se apresentar ao eleitorado conservador como um fiel defensor das teses bolsonaristas. Se vai colar, as urnas responderão.

Já direita tem no prefeito Eduardo Braide (PSD), pré-candidato mais bem cotado para renovar o mandato, mas que padece de apoio político. Conversei com um figurão da política local, tido como um velha raposa, sobre a possibilidade de aliança do prefeito com o MDB, e tive como resposta: “ele não conversa com nós, acha que pode ganhar a eleição sozinho”. Para a fonte, o prefeito destila arrogância.

O deputado Wellington do Curso, pré-candidato do partido Novo, é considerado independente. Pelo menos do ponto de vista ideológico não se identifica com os extremos e até pode ser considerado de centro direita. Como político se apresenta como independente. Vai para mais uma eleição com a cara e a coragem e deve aproveitar a campanha para denunciar as mazelas da prefeitura na gestão do prefeito Eduardo Braide.

Como pode se deduzir, tem candidato para todos os gostos, caberá aos eleitores fazer a escolha daquele que vai comandar a maior cidade do estado pelos próximos quatro anos.