O deputado federal Duarte Jr. (PSB) usou as redes sociais para comemorar as mais de 170 assinaturas necessárias para instalar a CPI dos Planos de Saúde, que tem como objetivo apurar os cortes unilaterais de atendimentos a crianças com autismo por parte das operadoras.
“Conseguimos as assinaturas para propor a CPI dos Planos de Saúde. Com coragem e técnica, vamos abrir a caixa-preta deste setor e provar que há muito dinheiro para garantir um serviço de qualidade a todos os consumidores, especialmente às pessoas com deficiência, idosos e pacientes que lutam contra doenças crônicas”, afirmou Duarte.
O principal objetivo da CPI é dar uma resposta aos mais de 2.300 clientes que ficaram sem plano, de acordo com levantamento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Como relator do Projeto de Lei 7419/2006, Duarte Jr. vem mobilizando esforços e tentando, junto à Presidência da Câmara dos Deputados, incluir em pauta o seu relatório sobre a Nova Lei dos Planos de Saúde, que contempla, entre vários benefícios, a proibição desses cortes unilaterais que estão ocorrendo nos últimos meses.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quarta-feira (22) ser necessário haver uma regulamentação das big techs para evitar a propagação da desinformação e de notícias falsas nas redes sociais. O ministro fez a declaração ao realizar a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.
Promovido em conjunto pelo TSE e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação) nos dias 21 e 22 de maio, o evento debateu os impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias no processo eleitoral e suas consequências para a democracia, principalmente no tocante à multiplicação de desinformação e conteúdos falsos.
“Hoje não há a mínima possibilidade das redes sociais alegarem ignorância e dizerem que não sabem que estão sendo instrumentalizadas. Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.
Além do presidente do TSE, compuseram a mesa de encerramento do seminário: o ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do STJ Benedito Gonçalves; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a primeira-secretária de Assuntos Políticos da embaixada da União Europeia, Valerie Bandeira; o vice-diretor de Comunicação da FGV Rio, Amaro Grassi; e a CEO da Agência Lupa, Natália Leal.
O presidente do TSE disse que é preciso a união de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito em torno da regulamentação adequada das redes sociais. Para o ministro, é necessário garantir a liberdade de expressão e a livre troca de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição.
“Corremos o risco de, daqui a alguns anos, vermos um ataque mais grave ainda com a utilização da inteligência artificial, não só à democracia, mas aos pilares básicos de convivência da sociedade”, alertou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes voltou a afirmar que o grande mal do século 21 é o descontrole total e absoluto das redes sociais. Para Alexandre de Moraes, o que existe atualmente é um descontrole dirigido. “Os extremistas se utilizam das redes sociais para corroer os princípios básicos da democracia. O que começou lá atrás como um projeto de ganho econômico se tornou um projeto de poder político, de conquista ideológica em que se destroem os inimigos. Hoje em dia há método científico, voltado para uma ideologia e finalidade específica”, disse ele.
Ao apresentar um histórico dos ataques sofridos pelas democracias ao redor do mundo, o presidente do TSE chamou a atenção para três pilares da democracia alvos dessas agressões, que têm uma metodologia similar, que é utilizada em vários países.
Segundo ele, o primeiro pilar democrático atacado é a imprensa livre. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável. A partir disso, passou-se a atacar a mídia tradicional por meio das redes sociais. Esse ataque à credibilidade tem como propósito confundir as pessoas, embolar as notícias verdadeiras. Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”, afirmou o ministro.
O segundo grande pilar alvo de ataques nos regimes democráticos, de acordo com o presidente do TSE, é a eleição livre, o instrumento que concretiza a democracia. “Os ditadores e extremistas vão para cima da forma instrumental que garante a democracia. Em nenhum lugar do mundo, eles são contra o regime democrático. O discurso usado é que eles (ditadores) foram obrigados a assumir o poder. É o outro grupo que não queria a democracia. Então, eles terão que se sacrificar, por 10, 15, 20 anos no poder, até conseguirem estabelecer os limites democráticos”, pontuou.
Por fim, o ministro apontou a independência do Judiciário como o terceiro alvo dos ataques antidemocráticos. Alexandre de Moraes lembrou que as cortes constitucionais cresceram em todo o mundo após a segunda grande guerra e que, a partir desse momento, tornaram-se objetos de ataques extremistas. “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu. (Fonte: TSE)
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.
“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.
Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.
Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.
Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas
O governo federal anunciou algumas medidas em respostas às demandas apresentadas por agricultores familiares em abril, reiteradas durante o 24º Grito da Terra Brasil – ato que reuniu cerca de dez mil pequenos e médios produtores esta semana em Brasília.
Durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios, os organizadores do Grito estavam na expectativa de obter, do governo, retorno de, pelo menos, algumas das propostas apresentadas no mês passado em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, algumas demandas deverão ser atendidas posteriormente, por meio do Plano Safra.
Entre as propostas destacadas durante o ato estavam algumas relativas aos recursos voltados às compras governamentais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo federal que busca estimular a agricultura familiar e o acesso a uma alimentação saudável, por meio da compra direta da produção de agricultores familiares, sem a necessidade de se fazer licitação.
A pauta inclui medidas de valorização da agroecologia, políticas de mitigação e adaptação climática, regulamentação da lei de pagamento por serviços ambientais, inclusão produtiva e fomento, orçamento, combate ao uso dos agrotóxicos, e políticas diferenciadas para agricultura familiar, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (VNIS).
Foram apresentadas, ainda, demandas sobre políticas sociais e alimentares, tendo sempre como referência a sustentabilidade e uma produção alimentar saudável para a população; bem como relativas a assistência técnica e extensão rural – processo de estender, ao povo rural, conhecimentos e habilidades, sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas, reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua qualidade de vida.
Em resposta às demandas apresentadas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fez alguns anúncios. Ele garantiu que a pasta vai beneficiar dez mil famílias por meio do Programa Fomento Rural: Bem Viver Semiárido e Centro-Sul; e que 30 mil famílias aterão assistência técnica e extensão rural no âmbito da 3ª etapa do Projeto Dom Helder Câmara.
No âmbito das Farmácias Vivas, Teixeira disse que ampliará, por meio de acordos com diferentes pastas e a Fundação Oswaldo Cruz, o uso de plantas medicinais produzidas pela agricultura familiar; e que incluirá a agricultura familiar no Plano de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
Teixeira anunciou R$ 197 milhões em créditos fundiários para garantir acesso à terra para as 595 famílias agricultoras da Fazenda Uruanan, no Ceará; e que publicará editais que resultarão no assentamento de 6.279 famílias agricultoras pelo país.
Anunciou também medidas direcionadas a agricultores familiares do Rio Grande do Sul, estado que vive um quadro de calamidade pública, em consequências das enchentes. Entre elas, um acordo de cooperação técnica envolvendo Incra e Federação dos Trabalhadores na Agricultura para emissão de documentos; a suspensão de dívidas por 105 dias; e R$ 600 milhões em crédito especial do Pronaf.
Diante da resposta apresentada pelo governo, a secretária da Contag informou que a mobilização dos agricultores familiares continuará, e que tem a expectativa de que outras demandas venham a ser atendidas por meio do Plano Safra e de negociações com os ministérios.
“Saímos daqui alegres, com sentimentos de gratidão, mas também seguimos lutando pela estruturação da agricultura familiar, políticas públicas e fortalecimento da classe trabalhadora no campo”, disse Vânia Marques Pinto.
O presidente da Contag, Aristides Santos, avalia que o 24º Grito da Terra Brasil foi “muito importante porque nós retomamos as nossas ações de massa aqui em Brasília. Apresentamos uma pauta consistente que foi feita a várias mãos, que foi elogiada por todos os ministérios onde passamos”.
“Os anúncios foram importantes na área da reforma agrária, na área do crédito fundiário, da política agrícola, naquilo que pode ser antecipado ao Plano Safra, nas plantas medicinais que é uma pauta muito rica para nós. Mas tem propostas que ainda carecem de muita reflexão, muito debate no eixo central do governo federal, que são as políticas relacionadas ainda ao crédito rural, orçamento, política de juros e Proagro”, disse Santos. (Agência Brasil)
A chamada esquerda radical, bem representada pelo PSTU e seu surrado slogan “Só a Luta Muda a Vida”, já tem nome para disputar a Prefeitura de São Luís: o servidor público Saulo Arcangeli.
Velho conhecido dos bastidores das política local por ter participado de diversas eleições, Saulo recebeu como missão defender as teses do partido em defesa dos trabalhadores, da juventude, emprego, educação, moradia…
Além da pré-candidatura de Saulo a prefeito, a direção do PSTU também pretende eleger representantes na Câmara Municipal de São Luís e para isso deve escalar uma chapa forte.
Com a definição de Arcangeli, aumenta o número de pré-candidato com aval de seus respectivos partidos. Estão confirmados Eduardo Braide (PSD), Duarte Junior (PSB), Wellington do Curso (Novo), Yglésio Moisés (PRTB), Flávia Alves (Solidariedade),
O ex-vereador Fábio Câmara (PDT), embora tenha seu nome envolvido na sucessão como suposto pré-candidato ao PDT, segundo o presidente estadual do partido, senador Weverton Rocha, o nome ainda será avaliado em reuniões futuras.
A indústria do reboque está a todo vapor em São Luís. Nas últimas semanas, veículos foram retirados de pontos como a Avenida Litorânea, Alto do Calhau e Centro. Estes são alguns dos principais locais de remoção que viralizaram nas redes sociais.
As ações não foram acompanhadas do básico, com denúncias de que carros estariam sendo retirados de locais que não tinham sinalização proibindo o estacionamento, como no Centro. Já no Alto do Calhau, veículos estacionados foram retirados, mas carros abandonados há dois anos no mesmo ponto continuaram lá.
Os moradores da região afirmam que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) já foi acionada para a remoção, mas nada fez. Afinal, quem abandona o veículo na rua dificilmente pagaria para retirá-lo do pátio da secretaria. Uma vez sobre o caminhão da SMTT, o prejuízo é certo e o dinheiro na conta da prefeitura também.
Enquanto corre para entregar centenas de obras apressadas, o prefeito Eduardo Braide bate no peito para dizer que as construções são feitas “com o dinheiro do povo”, literalmente.
A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, está com os dias contados na cadeira de número 2 da administração municipal, ainda que a chapa consiga resistir à crise de reputação que vem enfrentando por conta de intervenções atrapalhadas. Tudo por conta de mais um aparente descuido.
A vice-mandatária está sem partido político a pouco menos de cinco meses das eleições, contrariando a norma eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pessoa que se desligar do serviço militar para se candidatar deverá estar filiada ao partido político pelo qual concorre na data do pedido de registro de candidatura.
Militar da reserva desde 1º de janeiro de 2021, ela já não se encaixa mais nessa regra, devendo estar filiada a uma legenda seis meses antes do pleito, como qualquer outro candidato. No entanto, Esmênia segue sem filiação, o que inviabiliza sua participação na disputa ao lado de Eduardo Braide.
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