A Prefeitura de Paço do Lumiar oficializa nesta sexta-feira (19), às 9h, na Igreja Nossa Senhora da Luz, Vila de Paço, a criação de um grupo de trabalho para elaborar o memorial do município, tombar a Vila de Paço como patrimônio histórico e elaborar o projeto do Santuário de Nossa Senhora da Luz.

O grupo de trabalho será constituído por técnicos da prefeitura, UFMA, UEMA, Secretaria de Cultura do Estado, Agência Metropolitana e representantes da Arquidioceses de São Luis, Igreja Nossa Senhora da Luz e do Consulado de Portugal.

“Paço do Lumiar é o quarto município mais antigo do Maranhão. A nossa Vila foi fundada em 1760. A nossa padroeira é de 1761. Temos um vasto patrimônio histórico, cultural e religioso. Os prefeitos passados só destruíram. Nada fizeram para dar visibilidade à nossa história. Com o santuário vamos colocar Paço no roteiro turístico nacional e internacional”, afirmou o prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

Para a solenidade estão sendo convidados parlamentares, prefeitos da Ilha, autoridades estaduais e grupos culturais de Paço.

A mais tradicional emissora do Maranhão, a Rádio Timbira foi totalmente repaginada e apresentada oficialmente na manhã desta quarta-feira (17), em solenidade no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino apresentou a ‘Nova 1290’ Timbira aos maranhenses e a linha telefônica 0800, que garantirá maior acesso aos ouvintes em todo o estado. Também foi lançado o novo portal e um moderno layout para redes sociais com o objetivo de democratizar o acesso à informação.

A Nova 1290 facilita o acesso ao conteúdo da rádio. Ela estreia programação inovadora e moderna que fica disponível no site de forma quase simultânea. Ao todo, são 26 programas produzidos semanalmente, com 24 horas de jornalismo. A grande novidade da 1290 AM é a plataforma ‘A voz do povo’, que disponibilizará, por meio do telefone 0800 098 1686, acesso gratuito de interação da população durante os programas.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino ressaltou que o lançamento da Nova 1290 se insere em uma lógica de Governo de que é preciso consolidar experiências realizadas de modo duradouro, para que elas não sejam sujeitas às naturais flutuações da política. “E inserimos a comunicação pública neste rol de iniciativas que deve se perenizar por sobre divergências partidárias e as contingências naturais do processo democrático eleitoral”, pontuou.

De acordo com o governador, a Timbira cumpre múltiplos papéis. Um deles é o de alargar o diálogo com a população. “Nesse sentido da ampliação do diálogo eu queria sublinhar uma das inovações deste evento que é o telefone 0800, disponível para todos os ouvintes. Há um debate clássico, sobre os direitos fundamentais, e um eles trata da remoção dos obstáculos econômicos ao exercício de direitos. É o que nós estamos fazendo”, explicou Flávio Dino, que destacou a necessidade de dar voz à população.

Outro ponto abordado pelo governador como essencial para o fortalecimento rádio diz respeito ao objetivo de “funcionar como uma referência de formação de novos profissionais”. De acordo com ele, a nova grade foi formada com “mestres em jornalismo para servir como referência para as novas gerações”. “É importante nós fazermos um jornalismo sério, decente, responsável, que ajuda com que o jovem estudante de jornalismo e radialismo tenha como referência. Porque se trata de elevar o nível de consciência cidadã, educacional ou cultural do nosso povo”, reiterou.

Para o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, esse é um momento de congratular e parabenizar a equipe, e superar o desafio de fazer com que os cidadãos maranhenses possam ter contato diário com a agenda de mudanças do Maranhão. “A Nova 1290 assegura e amplia direitos à comunicação. O cidadão tem esse direito e é importante que ele seja reproduzido e irradiado pelo Maranhão de maneira plural e democrática”, frisou.

Mudanças
A Nova 1290 Timbira tem parceria com mais de 40 rádios em todas as regiões do Maranhão. A repaginada programação conta com nomes históricos da radiodifusão maranhense como os apresentadores José Raimundo Rodrigues, Silvan Alves, Ivson Lima, Gisa Franco, Gilberto Lima, Marcus Saldanha, entre outros.

“Hoje já há um projeto de parcerias com dezenas de emissoras do Maranhão, há um diálogo permanente com portais, blogs, com a rede estadual de radiodifusão comunitária que é um espectro muito importante para a democratização da comunicação no nosso país”, explicou Márcio Jerry.

O secretário-adjunto de Comunicação da Secap e diretor geral da Timbira, Robson Paz, contou que em 2015, quando a atual administração assumiu a rádio, o cenário era de completo estado de abandono. Equipamentos sucateados, instalações inadequadas, espaço insalubre para os profissionais que tinham que viver com ratos, baratas e cupins, “a rádio passou por um período de mais de 20 anos completamente abandonada”.

“Passado esse período nós tivemos num primeiro momento a transferência do parque de transmissores, depois de um estudo técnico realizado trouxemos a rádio para um parque novo. Toda a grande São Luís, parte do interior do estado e outras regiões hoje recebem o sinal direto com qualidade da Nova 1290”, disse Robson Paz, que classificou o novo momento como um investimento importante na valorização de profissionais buscando melhorar a qualidade da programação.

As mudanças sinalizadas pelo governo no texto que propõe a reforma da Previdência parecem não ter sido suficientes para conquistar o número de votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados. Pelo menos até o momento. É o que revela o Radar da Previdência – levantamento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) – que ouviu os 513 deputados federais da Casa. Desses, a maioria (258 parlamentares) revelou posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016.

O Radar da Previdência também apontou o posicionamento dos deputados caso a PEC 287 fosse colocada em votação no plenário hoje. Diante de uma suposta votação,  apenas 5,85% declararam que se manifestaram favoráveis e 12,85% assumiram que ainda estão indecisos diante da matéria. Do total, 31% dos parlamentares preferiram não revelar o voto ou não autorizaram a divulgação de sua imagem pelo Radar.

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o Radar da Previdência traz um sinal de esperança. “A maioria dos parlamentares parece estar consciente quanto aos riscos de votar pela aprovação de uma reforma que não é o que a sociedade espera. A pressão do governo para conquistar os votos necessários se intensificou nos últimos dias, via distribuição de cargos, liberação de dinheiro para emendas parlamentares, anistia de dívidas tributárias e uma milionária campanha. Mas, ainda assim, acreditamos que os deputados federais não aprovarão tamanho retrocesso”, afirma.

O texto inicial da PEC 287/2016, que altera o regime da Previdência Social, foi alterado em diversos pontos antes de ser aprovado na Comissão Especial criada para apreciação do texto. Entre as mudanças, a exigência de idade mínima unificada em 65 anos para homens e mulheres caiu, dando lugar à regra de 62 anos para as mulheres se aposentarem e 65 anos para os homens. Ao avaliar o texto atual que seguirá para votação no plenário, Alcantara destaca que não há um debate sério em torno da reforma e que o texto que se pretende aprovar somente beneficiará o governo e o mercado financeiro. “Aprovar essa PEC é colocar no colo do cidadão uma conta que não é dele. Pelo conteúdo da proposta, o texto ameaça e desmonta os direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada e, se aprovada, vai liquidar com a previdência social do País.

Um jantar oferecido pelo líder da bancada do PDT, deputado federal Weverton Rocha, nesta terça-feira (16), e no qual estiveram presentes mais de mais de 100 prefeitos e vereadores maranhenses integrantes da 20ª Marcha a Brasília em Defesa do Municipalismo, reforçou o apoio da classe política à pré-candidatura do parlamentar pedetista ao Senado em 2018.

Durante o encontro, muitos prefeitos fizeram questão de reforçar o apoio à pré-candidatura de Weverton, dentre os quais o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, responsável por comandar os prefeitos e vereadores maranhenses que participaram da Marcha.

No mesmo horário, o senador Edison Lobão patrocinou um jantar aos prefeitos, com a presença do ex-presidente José Sarney (PMDB), no Oliver, mas segundo testemunhos, por lá somente teriam comparecido cerca de 70 pessoas, entre os quais cerca de seis prefeitos.  Na foto distribuída pela assessoria de Lobão observa-se poucos políticos.

Enquanto o evento de Lobão padecia com falta de políticos, no evento do parlamentar do PDT não faltou articulação. O presidente do partido, Carlos Lupi, os deputados federais Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Júnior Marreca (PEN), Deoclides Macedo (PDT), do secretário estadual de Trabalho e Economia Solidária, deputado Julião Amim (PDT), e dos deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT) e Vinícius Louro (PR) ficaram bem a vontade.

O jantar foi parte da programação da comitiva maranhense que participa da Marcha. À tarde, os prefeitos se reuniram com a bancada federal do Maranhão para solicitar apoio nas causas municipalistas. “Em um momento de crise, a bancada federal consegue mostrar maturidade, unidade e altivez ao juntar a maioria na causa do municipalismo”, afirmou Weverton Rocha.

Pré-candidato, Rocha observou que “a Famem tem feito um grande trabalho e os prefeito tem participado em peso de todos os trabalhos nessa Marcha e com isso tem nos dados legitimidade par lutar pelas demandas dos municípios do Maranhão”, completou o deputado.

A direção da Companhia Energética do Maranhão, através de sua assessoria de imprensa, encaminhou ao blog do jornalista Jorge Vieira manifestação contrária à proposta do vereador Raimundo Penha (PDT), em fase de tramitação na Câmara Municipal, que proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica. A Cemar, inclusive, ameaça recorrer à Justiça para fazer valer a taxa que atualmente é cobrada.

Segundo a nota da Cemar, a Câmara de Vereadores de São Luís não teria competência para deliberar sobre a matéria e afirma que “de acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica”.

A direção da empresa adverte ainda que “leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente ser objeto de análise de sua constitucionalidade pelo Poder Judiciário”.

O vereador Penha apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

“Nós entendemos que o fornecimento de água e energia elétrica são essenciais ao cotidiano do cidadão, portanto ele não pode ser privado de tal serviço”, ressalta Raimundo Penha.

O vereador também destaca que tal cobrança dificulta o retorno dos serviços à população, penalizando de forma excessiva o usuário. Ele afirmou ainda que a principal penalização contra o consumidor é a suspensão do fornecimento e a cobrança pela religação é uma dupla penalidade.

    Nota da Cemar 

Quanto ao Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de São Luís e que prevê a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica, a Cemar vem a público esclarecer que, como Concessionária do serviço público federal de Energia Elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. As normas referentes ao setor elétrico vigentes autorizam a referida cobrança.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente ser objeto de análise de sua constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, deve explicar nesta quarta-feira (17), na Comissão de Educação da Câmara, a decisão do governo federal em cortar R$ 224 milhões anuais de repasse do Fundeb ao Maranhão. O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (PP) e posteriormente transformado em convite a pedido do presidente da Comissão, Caio Nárcio (PSDB-MG).

A presença do ministro foi anunciada no final da tarde de ontem aos prefeitos do Maranhão, que participaram da reunião da bancada federal em Brasília. Waldir Maranhão disse também que ratifica o apoio à articulação política da Federação dos Municípios e da própria bancada em torno da revisão do índice per capita da saúde. O valor de R$ 169,00 pago pelo Ministério da Saúde é um dos menores do país para a média e alta complexidade, só comparado com o do Pará e Amazonas.

Waldir Maranhão esteve também na Marcha dos Prefeitos, evento que reúne os gestores municipais de todo o Brasil. Neste ano, a principal pauta é o reescalonamento da dívida previdenciária, que poderá ficar em 200 parcelas de acordo com Medida Provisória que chegou ontem ao Congresso Nacional.

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Deputado Humberto Coutinho recupera-se satisfatoriamente

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa informa que o  presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (16), a uma cirurgia no hospital da Unimed, em Teresina (PI), para tratamento de quadro obstrutivo do intestino agudo, ocasionado por aderências de cirurgias anteriores.

A cirurgia foi realizada com sucesso pelo médico cirurgião José Rodrigues dos Santos (Dr Zequinha, seu colega de profissão e amigo pessoal de décadas) e sua equipe.

No procedimento, foi necessário retirar um pequeno segmento do intestino, que já estava em sofrimento devido à obstrução.

A cirurgia transcorreu normalmente, sem intercorrências clínicas.

Segundo o Diretor de Comunicação da Casa, Carlos Alberto Ferreira, no momento, o deputado Humberto Coutinho encontra-se em recuperação pós-operatória no apartamento do hospital da Unimed, onde permanecera por mais uma semana, acompanhado da Dra. Cleide Coutinho, filhos, netos e demais familiares.

Carlos Alberto disse ainda que a equipe médica informou que a cirurgia a que o deputado foi submetido não tem qualquer relação com a sua doença de base.