23 de junho de 2017

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23/06/2017 -

Jorge Vieira -

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João Alberto arquiva pedido de cassação de Aécio, por ‘falta de provas’

POR MARIA LIMA

Na foto, o senador João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética do Senado, em fevereiro – André Coelho / Agência O Globo

O Globo – Como já tinha sinalizado, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), decidiu, monocraticamente, arquivar o pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (MG), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No início da semana João Alberto disse que sua decisão sobre a representação pedindo a cassação do tucano mineiro seria alinhada com a posição do plenário sobre uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando sua prisão. Mas nem esperou a decisão do STF, adiada para a próxima semana. O arquivamento do pedido de cassação no Conselho, entretanto, não devolve a Aécio o exercício do mandato, que continua suspenso pelo STF.

Depois de receber a análise preliminar da assessoria jurídica do Senado, o presidente do Conselho de Ética decidiu não dar prosseguimento ao processo, por considerar que não houve quebra do decoro parlamentar ou flagrante continuado no caso das gravações em que o tucano pede dinheiro ao empresário Joesley Batista.

Em nota o senador João Alberto informou que não admitiu a representação contra Aécio e que os membros do Conselho tem dois dias úteis para recorrer do arquivamento, com apoio de no mínimo cinco membros.

– Indeferi por falta de provas – afirmou o senador.

Ao receber a representação de Randolfe, ele disse que poderia decidir sozinho pelo arquivamento, se não se convencesse da existência de fundamento que justificasse a cassação.

Joao Alberto lembrou que no caso do ex-senador Delcídio Amaral, ele acatou a abertura de processo porque o plenário do Senado também entendeu que houve crime de flagrante continuado. Mas tem dúvidas se o que aconteceu com Aécio não foi uma “armação”.

– Dizem que houve uma armação contra ele. As fitas foram editadas? O que o STF vai decidir sobre isso? E se o STF disser que as fitas são inválidas? A única prova desse processo são as fitas – argumenta João Alberto.

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues já encaminhou ofício a todos os membros do Conselho pedindo apoio para recorrer ao plenário contra o arquivamento. Mas segundo ele, apenas o senador Lasier Martins (RS) aceitou apoiar. Ele precisa, até terça-feira, ter cinco assinaturas.

 

– A argumentação do senador João Alberto é hilária. Ele diz no despacho que Aécio foi vitima de uma armação e que foi colocado naquilo. Eu esperava um presidente no Conselho, não um advogado do representado – criticou Randolfe.

Se o STF decidir pela prisão de Aécio, o plenário do Senado tem 24 horas após a comunicação para deliberar se aceita ou não a decisão. Por maioria absoluta o Senado pode rejeitar um eventual pedido de prisão do senador, por entender que não houve flagrante continuado.
 

 

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