22 de junho de 2017

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22/06/2017 -

Jorge Vieira -

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Programa de combate à corrupção é avaliado pelo Prêmio Innovare

O programa institucional “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foi apresentado nesta quarta-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para a avaliação do consultor do Prêmio Innovare, Marco Antonio Lara.

A apresentação foi feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Antonio Amorim, que detalharam os objetivos, as estratégias e os resultados já obtidos pelo projeto, implantado em dezembro de 2016, e também responderam a questionamentos do consultor.

A fase de visitação das 701 práticas concorrentes da 14ª edição do Prêmio Innovare pelos consultores do Innovare vai ser realizada até o dia 25 de julho em todo o país. No Maranhão, há 14 projetos selecionados nas seis categorias do prêmio, que são: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

O Prêmio Innovare busca reconhecer e identificar práticas bem-sucedidas no âmbito do sistema de justiça brasileiro que possam melhorar a qualidade da prestação jurisdicional oferecida aos cidadãos e servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O projeto “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal” tem abrangência nos 217 municípios maranhenses e objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

RESULTADOS PARCIAIS – Apesar de implantado há apenas seis meses, o programa já apresenta números significativos. O procurador-geral de justiça destacou as ações inibitórias com pedido de tutela de urgência por membros do Ministério Público do Maranhão, ajuizadas no final de 2016, que levaram a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Com as medidas, o MPMA buscava garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores em final de mandato e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos. O bloqueio atingiu as contas de 39 municípios maranhenses.

Na apresentação do programa “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal” ao consultor do Prêmio Innovare, também foram revelados números referentes a outros programas vinculados à temática do combate à corrupção, como os que tratam da transparência pública e da transição republicana.

OUTROS PROJETOS – O consultor Marco Antonio Lara também vai visitar para avaliação outros quatro programas do Ministério Público do Maranhão inscritos no Prêmio Innovare 2017: “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar”, de autoria da promotora de justiça Maria José Lopes Correia (João Lisboa); “Telecomunicações: conexão para cidadania”, de Nacor Pereira dos Santos e Luiz Gonzaga Martins Coelho (São Luís); “Nada sobre nós, sem nós”, de Samira Mercês dos Santos (Açailândia); e “Práticas vitoriosas na Execução Penal”, de Sandra Fagundes Garcia (Açailândia).

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