Segundo ele, a grave crise
instalada no executivo estadual pela falta de comando ficou refletida ontem, no
plenário da Assembleia Legislativa, com a falta de deputados para votar o
orçamento de 2014. 

O presidente da casa, Arnaldo Melo, teve de encerrar a
sessão sem a votação do orçamento por falta de acordo entre a base governista
em relação ao pagamento das emendas de 2013 e do relatório final da Secretaria
de Planejamento.

A bancada de oposição
presente na sessão demonstrou à mesa diretora a disposição de discutir o
orçamento e as propostas do governo na ordem do dia.

Entre as medidas
provisórias estava o retorno do polêmico ‘Conselhão’, que motivou protestos nas
ruas contra o ‘Bolsa Eleição’ que seria utilizado no pagamento de mais de cinco
mil reais aos aliados da governadora para compareceram a uma única reunião por
mês, conforme denúncia da oposição.

Rubens Jr. demonstrou
indignação ao presidente Arnaldo Melo pela tentativa da mesa diretora e do
presidente da comissão de orçamento, deputado Alexandre Almeida, “em não
respeitar o direito dos parlamentares quando negaram a certidão que comprovava
a falta da igualdade financeira regional no orçamento de 2014”.

A presidência da Assembleia convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), mas a base do governo continua afirmando que só vota se os recursos das emendas forem liberados. Se até segunda o dinheiro não tiver liberado, o Orçamento ficará para sre votado em 2014.

Janot
pediu informações ao governo sobre a situação do sistema carcerário ao estado e
deu prazo de três dias

CAROLINA
BRÍGIDO (O GLOBO)

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pedindo informações
atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Roseana tem três
dias de prazo para responder. Dependendo das informações enviadas, Janot vai
pedir a intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF). O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa,
enviaram representantes aos presídios do Maranhão nesta quinta-feira para realizar
uma inspeção.

Somente
este ano, 50 pessoas morreram em um único presídio – o Complexo Penitenciário
de Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um
conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou
na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados.

Foram ao
estado o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional,
Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ, Douglas Martins. A intenção é verificar as condições
dos locais e eventuais descumprimentos à legislação que rege o sistema
penitenciário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos. Os representantes
também querem verificar se o governo do estado está cumprindo seus compromissos
no setor.

Além das
mortes nas Pedrinhas, há a superlotação e a incapacidade do estado de separar
os presos por critérios específicos, dando-lhes maior segurança. Ao todo, o
complexo penitenciário abriga 2.200 presos. A maior penitenciária do estado tem
capacidade, no entanto, para 1.700 presos. Os crimes ocorridos esta semana são
investigados pela Delegacia de Homicídios.

De acordo
com a Decretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, o
confronto teria tido início por conta da disputa dos presos pela liderança de
uma facção criminosa. Facas artesanais teriam sido usadas para assassinar os
rivais.

Ao todo,
57 mortes ocorreram este ano, cinco vezes mais que no ano passado, e quase 100
presos fugiram.

A
Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento cobrando providências
e deu prazo de 15 dias para o governo brasileiro informar as medidas que foram
tomadas. O Ministério Público reconheceu que a superlotação nos presídios do
Maranhão é um desrespeito aos direitos humanos.

Segundo o
governo do estado, em março, será inaugurado um presídio de segurança máxima no
Maranhão. No entanto, a unidade ainda não começou a ser construída. Em outubro,
Roseana se comprometeu a regularizar a situação do sistema carcerário do
estado. Ela já havia prometido construir, em seis meses, onze unidades
prisionais, uma na capital e as outras no interior, para resolver o problema de
superlotação de Pedrinhas.

Pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB) e conselheiros da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) se reuniram na tarde desta quinta
(19) para discutir o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Maranhão

Representantes
de sindicatos rurais de todas as regiões do Maranhão estiveram presentes e
defenderam a valorização do pequeno agricultor como política pública
fundamental para o estado.

Para
superar o quadro de abandono que vive a agricultura familiar, os sindicalistas
e Flávio Dino acertaram que é necessária a participação ativa dos trabalhadores
na construção de uma plataforma de governo comprometida com o desenvolvimento
agrícola familiar e sustentável.

“A
participação dos sindicatos e dos trabalhadores rurais do Maranhão faz parte da
construção de um novo modelo de desenvolvimento para o estado. Sempre estivemos
juntos na luta por um Maranhão mais igual e hoje renovamos os laços de mudança
para melhor da realidade social do Maranhão,” disse Flávio Dino.

O pré-candidato lembrou da atuação nos movimentos sindicais como advogado e de
ações como juiz federal pela defesa dos trabalhadores rurais, entre elas a
decisão que deu origem à legalização da primeira terra quilombola do Brasil
(Frechal, em Mirinzal) e contra o trabalho escravo em Açailândia.

A reunião
entre o pré-candidato do PCdoB e lideranças rurais de todo o Maranhão destacou-se
como um momento de debate sobre o desenvolvimento da agricultura familiar no
Maranhão. Os conselheiros da Federação apresentaram sugestões para a discussão
do desenvolvimento do setor.

Assistência
Técnica aos pequenos trabalhadores rurais, resolução dos conflitos agrários
(que chegaram a mais de 60 somente este ano) e atenção à reforma agrária foram
temas debatidos durante o encontro. Esses pontos foram amplamente discutidos
com o pré-candidato e a serão sistematizados para compor a proposta apresentada
a Flávio Dino pelos trabalhadores rurais.

Para o
presidente da Fetaema, Francisco de Jesus Silva, a construção de políticas
públicas para melhoria da vida dos trabalhadores do campo passa pela
participação efetiva dos sindicatos na construção do governo.

“O
movimento social foi para as ruas em 2010 ao lado da campanha do PCdoB e
queremos continuar fazendo parte da construção de um novo modelo de governo.
Apresentando nossas sugestões e participando efetivamente de um governo
democrático,” disse Francisco Silva.

Prioridades
na Agricultura – Responsável
pela produção de mais de 70% dos produtos alimentares consumidos em todo o
mundo, a Agricultura Familiar é base para o desenvolvimento do Maranhão. Porém,
o orçamento apresentado pelo atual Governo do Estado apresenta cortes no setor,
que foi esquecido pelo modelo oligárquico de política no Maranhão.

Para
2014, serão mais de R$ 9 milhões a menos na pasta de Agricultura Familiar. Essa
decisão do Governo do Estado foi amplamente criticada pelos conselheiros da
Fetaema.

“A
entidade tem sido desrespeitada por este Governo. Já pensou você andar 800,
900km para entregar uma pauta de reivindicações para a governadora e ser
recebida com agressão e polícia?,” lamentou o ex-deputado estadual, Valdinar
Barros.

Além de
representantes da Fetaema, fizeram parte da reunião membros da Central única
dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
(Contag).

Foto:
Veruska Oliveira/Ascom/Fiema

O presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem) da
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, recebeu
o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia Rocha, na Casa da
Indústria Albano Franco, sede da entidade empresarial.

Na
ocasião, os empresários da indústria conheceram em primeira mão novidades que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) está implementando: a
possibilidade de solicitar análise ambiental previa para novos empreendimentos
e os estudos que a secretaria está fazendo para abolir a necessidade de
apresentar alvará para solicitar a Licença Previa (LP) em grande parte dos
casos.

Segundo o
secretário, os empresários interessados em fazer a análise prévia de seu empreendimento
precisam protocolar por meio de ofício o pedido. Ele explicou ainda que há
custo para este serviço, porém bem mais baixo do que o pedido de licenciamento
ambiental.  

“A
analise previa não substitui a LP, mas dá uma boa indicação na hora de planejar
novos empreendimentos, se há a possibilidade de licencia-lo do ponto de vista
ambiental”, explicou Maia aos empresários.

Ele
também explicou que este tipo de serviço está previsto na legislação ambiental
brasileira, mas é pouco usada. “Descobrimos estes mecanismos e estamos
aplicando em São Luís para permitir que os empresários tenham melhores
condições de avaliar o empreendimentos na fase de planejamento”, comentou.

Reunião – As duas
novas possibilidades foram apresentadas pelo secretário na última reunião do
ano do Compem, realizada nesta quarta-feira (18), na Casa da Indústria Albano
Franco, sede da Fiema.

“A
oportunidade foi muito boa para estreitarmos relacionamento com o poder público
e conhecermos um pouco mais do que temos a nossa disposição”, disse Gonçalo.

Na mesma
reunião o presidente do Compem também apresentou uma proposta de licenciamento
único, que reuniria todas as licenças e alvarás municipais e solicitou que o
prazo de validade de uma licença ambiental passasse a contar a partir da sua concessão
e não da data do seu protocolo. “Estas propostas tem o potencial de incentivar
a atividade produtiva na nossa cidade”, argumentou Gonçalo.    

A
crise na base do governo foi exposta nesta manhã de quinta-feira quando os
deputados se reuniram para votar o Orçamento do Estado para o exercício de 2014.
Embora a bancada governista estivesse com ampla maioria em plenário, a peça
orçamentária, no valor de R$ 14 bilhões, ficou para ser votado somente o ano que
vem.

A
base do governo, em protesto contra a não liberação das emendas parlamentares
relativas a 2013, se retirou do plenário como forma de pressionar a governadora
a liberar os recursos supostamente para a construção de obras nos municípios onde
desenvolvem atividade políticas.

Segundo
é voz corrente nos bastidores do Poder Legislativo, os recursos  dessas emendas são para bancar campanhas
eleitorais dos aliados da governadora.

“A
oposição não tem nada com isso, o governo está dividido, batendo cabeça,
estamos aqui para votar, mas se a base do governo se retira do plenário, só
resta aguardar que ele se  resolvam”, advertiu
o deputado Bira do Pindaré.     

A
sessão começou com o plenário cheio de governistas e oposicionistas, mas no
horário destinado a ordem do dia, quando deveria ser votado a peça orçamentária,
os  deputados da base do governo começaram
o processo de retirada.

A
base parlamentar do governo acordou com a governadora o pagamento das emendas
no valor de R$ 3 milhões, Roseana queria reduzir para R$ 2 milhões, mas
acabou liberando só para alguns mais chegados ao Palácio dos Leões, provocando
revolta nos demais.     

Sem
acordo para a liberação das emendas, o governo Roseana terá que administrar com
apenas um doze avos do Orçamento de 2014.    

Diante
da falta de unidade na base, analistas que acompanham as atividades do Poder
Legislativo fazem o seguinte questionamento: Se o governo não consegue aprovar
o Orçamento, como é que vai eleger governador indireto na Assembleia
Legislativa?

Bira se
referiu a rebelião terça-feira(17), em Pedrinhas. A segunda, em menos de 60
dias, que resultou na morte de quatro detentos, sendo que três tiveram suas
cabeças decepadas. E, classificando o fato como uma tragédia, alertou que o povo
espera que a Governadora tome uma providência.

“O que se
observa é que essas rebeliões extrapolam os muros da penitenciária, e se
articulam, levam o medo e o pânico para todas as cidades. Então, é preciso que
a gente realmente enfrente essa situação e, infelizmente, o governo do Maranhão
está se mostrando absolutamente incapaz, incompetente para resolver essa
situação. Na última rebelião a Governadora anunciou que faria investimento de
cinquenta e três milhões de reais para melhorar o sistema penitenciário. Eu
queria saber o que foi feito efetivamente, porque de lá para cá outra rebelião
estoura e a gente não consegue perceber.”, questionou.

O
parlamentar, mais incisivo, cobrou a ampliação da penitenciária de Pedrinhas,
onde a lotação de presos muitas vezes ultrapassa a quantidade permitida.
 E, comparando a situação da penitenciária ao caso do Carandiru em São
Paulo, alertou, “A solução não é essa, todos os especialistas, estudiosos,
criminalistas, juízes de execução, todos dizem a só coisa: tem que pulverizar o
sistema penitenciário, tem que abrir as pequenas penitenciárias no interior do
Estado, desconcentrar, tirar essa quantidade imensa de presos que ficam tudo em
um lugar só e transferi-los para municípios onde eles possam cumprir suas
penas, o mais próximos inclusive de suas famílias e não da forma que é hoje,
mas estão lá”.

A crítica
de Pindaré cabe a um possível projeto que visa a construção do segundo andar da
penitenciária de Pedrinhas. Segundo ele, não só a crise do sistema
penitenciário como também as soluções para que esta fosse evitada, já tinha
sido discutida em Audiência Pública na própria Assembleia Legislativa.