A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei n°088/17 de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a emissão de selo de qualidade da água mineral ou potável, consumida em São Luís. A Lei  obriga as empresas engarrafadoras do produto a emitirem o selo de qualidade em todas as águas minerais ou potáveis comercializadas na capital.

Segundo o vereador Pavão Filho, a iniciativa tem por objetivando garantir o correto manuseio, produção e armazenamento, devendo as fontes produtoras preencherem requisitos e normas de higiene,  como manuseio e uso de vasilhames em condições adequadas, além da inclusão nos rótulos de comercialização, do endereço completo da fonte produtora, número de registro no Ministério da Saúde, Potencial Hidrogeniônico (PH) acima de sete, oxidação negativa e  composição química da água distribuída para o consumo.

Pavão diz ainda que a água é um elemento essencial para a sobrevivência humana, de animais, de vegetais  e  que os líquidos são responsáveis por cerca de 60% a 70% do peso de uma pessoa adulta, merecendo então, cuidados e uma Legislação que assegure os meios corretos de produção, armazenamento, transporte, informações e comercialização da água mineral, oportunizando segurança, higiene e qualidade de vida para a população

Conforme o projeto aprovado pela Câmara, a empresa infratora, poderá ser multada  no valor de dez mil reais e persistindo o descumprimento, ficará determinada a cassação do Alvará de Funcionamento.

Principal nome do PCdoB para disputar a sucessão na capital em 2020, o deputado federal licenciado e secretário de Cidades, Rubens Junior, trabalha com convicção para tornar realidade sua candidatura sem se preocupar com resultados de pesquisas neste momento em que a população sequer pensa em eleição, conforme atestam os números das últimas sondagem junto ao eleitorado ludovicense.

Rubens Junior, conforme comentam, nos bastidores da sucessão municipal, está aprovado como político, pois se elegeu e reelegeu deputado estadual, fez o mesmo para deputado federal e está aproveitando sua estada no primeiro escalão do Governo Flávio Dino para mostrar que também possui capacidade de gestão e vem desenvolvendo com louvor a missão para a qual foi convocado pelo governador.

Para o pré-candidato do PCdoB, o que menos importa neste momento é resultado de pesquisas faltando ainda um ano para o pleito. O fato de ainda ser considerado desconhecido pela grande maioria da população de São Luís e por isso ser o menos rejeitado não deixa de ser um indicativo de que seu desempenho durante a campanha eleitoral poderá ser determinante para o sucesso da candidatura.

Com o projeto “Nosso Centro”, que visa a revitalização do Centro Histórico; desenvolvimento de programas habitacionais voltados para as populações de baixa renda, recuperação de logradouros públicos nos bairros e programa sociais, tais como Cheque Minha Casa, mostra capacidade de gerenciamento do secretário ao mesmo tempo em que revela ser ele digno de assumir o posto de prefeito do maior colégio eleitoral do Estado.

No comando da SECID Rubens Junior tem trabalhado para se credenciar para a disputa eleitoral vindoura, seja através de grandes obras como o Nosso Centro, seja através de programas de alcance social, tal como o Cheque Minha Casa, que oportuniza a famílias em situação de vulnerabilidade reforma e melhorias em seus lares.

E assim, de passo em passo, o secretário que aceitou se licenciar para atender ao convite do governador e assumir o comando da SECID vai construindo sua candidatura. E recentemente o governador Flávio Dino (PCdoB) sinalizou, ainda que de forma tímida, que não assistirá a distância o processo de sucessão do prefeito Edvaldo Holanda (PDT) em São Luís, inclusive com chances de participar ativamente já no primeiro turno ao contrário da postura adotada em 2016, e já pode estar sinalizando quem será o nome comunista na disputa.

E a opção do governador por Rubens começa ficar bem evidenciada, pois nas duas aparições pública que fez, ambas em eventos religiosos com grande participação popular, esteve acompanhado de perto pelo secretário de Estado das Cidades e deputado federal licenciado.

Rubens Junior tem desenvolvido um trabalho dentro de São Luís, considerado por muitos, como sendo excelente. Logo, é mais que natural pensar que no momento certo, de acordo com a evolução das obras e programas, seu nome ganhe força e prestigio junto à população.

Prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais lideranças políticas e comunitárias da região Leste do Maranhão enalteceram a iniciativa de realização do programa ‘Assembleia em Ação’ e parabenizaram o presidente do Parlamento maranhense, deputado Othelino Neto (PC do B), pelo evento, ocorrido na sexta-feira (25), na cidade de Timon.

O Assembleia em Ação, que teve como objetivo promover o diálogo entre o Parlamento Estadual, as autoridades políticas e a sociedade civil daquela região, contou com as presenças de diversos deputados estaduais, entre eles  César Pires, Cleide Coutinho, Wellington do Curso, Dr. Yglésio, Roberto Costa, Glaubert Cutrim, Hélio Soares,  Arnaldo Melo, Ariston, Roberto Costa, José Gentil, Ciro Neto, Ricardo Rios, Rafael Leitoa e Adelmo Soares. Participaram ainda do evento o senador Weverton Rocha; o deputado federal Edilázio Júnior, o secretário de estado da Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, entre outras autoridades.

O deputado Arnaldo Melo também elogiou a iniciativa. “O Assembleia em Ação é uma belíssima iniciativa do presidente Othelino Neto com todos os demais deputados e o corpo técnico da Assembleia, de sair pelo Maranhão conversando com os prefeitos, com os vereadores e a população. É uma ação sempre muito positiva e a Assembleia Legislativa precisa continuar com esse trabalho, levando os seus conhecimentos, os parlamentares e o seu corpo técnico para fazer a integração com a classe política do Maranhão”, afirmou Arnaldo Melo.

“Agradecemos a presença na nossa cidade do presidente Othelino Neto e demais deputados que vieram dialogar com os prefeitos, vereadores e com o povo da região dos Cocais. O presidente Othelino foi muito feliz quando idealizou o Assembleia em Ação com o objetivo de aproximar cada vez mais o parlamento da população”, disse o deputado Rafael Leitoa.

Presente ao evento, o senador Weverton Rocha disse que a Assembleia está construindo um novo futuro na política do Maranhão. “O Assembleia em Ação nos passa esse sentimento de que é preciso estarmos com o olhar voltado para o futuro. É preciso se ter essa esperança renovada no dia a dia, na construção de um processo legislativo com bons projetos de leis que ajudam, verdadeiramente, a melhorar a vida das pessoas. Reafirmo aqui a minha parceria com a Assembleia Legislativa para trabalhar pelo Maranhão”, afirmou o senador.

Para o secretário Rodrigo Lago a pluralidade do debate proposto pelo Legislativo estadual, através do Assembleia em Ação, só trará benefícios para o povo do Maranhão. “Sem dúvida, essa é uma excelente iniciativa para pluralizar o debate, de sair um pouco da capital para ouvir todas as regiões do Maranhão”.

A ex-deputada estadual e atual vereadora de Timon, Socorro Waquim, também destacou a importância da integração entre os poderes em prol das comunidades. “Esse evento é muito importante. Eu sempre disse que tinha essa lacuna no Maranhão e sempre defendi que a Assembleia fosse para mais perto das comunidades. Parabéns para a Assembleia Legislativa, parabéns para o presidente Othelino Neto”.

“Agradeço o presidente Othelino Neto pela iniciativa. Essa integração entre os poderes é muito importante para o nosso povo”, ressaltou o vereador Wilma Rezende, do município de Timon.

Vereador de Governador Eugênio Barros, Arnaldo Carvalhedo disse que o Assembleia em Ação é importante porque repassa informações relevantes que todos os vereadores precisam saber para colocar em prática no seu dia a dia das atividades legislativas, em benefício da população. “Estamos aqui para colaborar, na medida do possível, e ouvir para levar informações para a nossa região”, concluiu o vereador.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou neste sábado (26) o impasse que está atrasando a aplicação dos recursos referentes às emendas parlamentares do Maranhão. O congressista pediu que os parlamentares do estado tenham bom senso e respeitem a opinião da maioria da bancada.

“Para a emenda ser acolhida, precisamos da assinatura de 14 deputados federais e de, pelo menos, dois senadores. No senado, houve consenso entre Roberto Rocha, Eliziane Gama e Weverton Rocha. Na Câmara, 10 já assinaram. Estamos buscando construir uma saída para esse impasse, dialogando para termos a assinatura de mais quatro deputados, evitando assim que o Maranhão perca R$ 247 milhões. O apelo é ao bom senso, à responsabilidade com o povo do nosso estado e ao respeito democrático à maioria da bancada”, disse Márcio Jerry.

A proposta da maioria da bancada é de que os recursos sejam investidos nas rodovias (DNIT), projetos (DNIT e Codevasf), saúde (Estado do Maranhão) e internet em 400 escolas (Telebrás).

Além dos três senadores do Maranhão e do próprio Márcio Jerry, já assinaram o documento os deputados federais André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Cleber Verde (PRB), Gastão Vieira (Pros), Juscelino Filho (DEM), Zé Carlos (PT) e João Marcelo (MDB).

Os que ainda não assinaram o documento são os deputados Aluísio Mendes (PSC), Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemyr (PL).

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (PMN) não parece muito preocupado nas questões relacionadas a cidade. Ele não assinou o acordo das emendas da Bancada Federal que previa, entre outros pontos, recursos para a construção de canais na capital maranhense.

Cientes do problema histórico de alagamentos em São Luís, a maior parte dos parlamentares do estado alocaram R$ R$ 6.156.021,00 para que a Codevasf realizasse projetos para a construção de canais na capital, como o do bairro Coroadinho, que sofre em todo período chuvoso.

Entre os deputados que não concordaram com a destinação das emendas está Eduardo Braide, justamente aquele que irá concorrer à Prefeitura de São Luís. Outros nomes como Bira do Pindaré (PSB), também pré-candidato, assinaram o acordo que garantirá o fim da agonia de milhares de ludovicenses.

Ao não concordar em destinar verbas que levarão melhorias para os ludovicenses, Braide demonstra que, por motivos políticos, não quer que a população seja beneficiada com essas importantes ações.