Marrapá – O deputado federal Hildo Rocha (MDB) confirmou, em entrevista a uma rádio de São Luís na manhã de hoje, que deputados de oposição não assinarão acordo para que parte da emenda de bancada seja destinada para a saúde do governo do Estado.

No tom raivoso de sempre, o parlamentar desferiu uma montanha de impropérios e palavras de baixo calão, típico de quem já o acompanha na política desde quando era capacho de Roseana Sarney.

Como reclamado pela maioria da bancada, a oposição na Câmara que é ligada ao sarneyzismo tem batido o pé para a não assinatura do acordo, mesmo nele prevendo que o Estado do Maranhão não ficará nem com 20% do total da emenda da Bancada Federal.

O que os sarneyzistas querem é prejudicar o governo Flávio Dino e, consequentemente, o povo do Maranhão. A baixa luta política pode fazer o estado perder R$ 247 milhões que seriam destinadas a várias obras estruturantes, como estradas, canais e internet em escolas.

Mas parece que a oposição não está pensando no povo, mas sim apenas no jogo político.

É voz corrente na classe política do estado que o Solidariedade vai mudar de mãos, em breve, no Maranhão. O comando do partido deverá ser entregue pela direção nacional ao deputado federal Gil Cutrim, caso o mesmo consiga na justiça sua saída do PDT sem o risco da perda do mandato.

Como tudo indica que o parlamentar federal vai conseguir a permissão para mudar de legenda e o atual presidente, secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, está sem mandato, fontes bem situadas dão como certa que já está em curso as conversações para que o fato se concretize. Recentemente, Gil Cutrim reuniu com dirigentes do Solidariedade e tornou público sua aproximação da sigla liderada por Paulinho da Força.

Em recente jantar em um restaurante da Lagoa, Simplício comentou com o pré-candidato a prefeito de São Luís Dr. Yglésio Moisés, que tenta sua saída do PDT para ser candidato pelo Solidariedade, que outros políticos já tentaram tomar o comando da legenda, mas que a direção nacional sempre o manteve na presidência e disse está tranquilo. Mas é fato que, desta vez, a força de um deputado federal deve pesar contra Simplício.

E o que tem Yglésio com isso? O parlamentar está tentando mudar a filiação para o Solidariedade a convite de Simplício e com a garantia de que será candidato, garantia essa que provavelmente não terá com o comando do partido nas mãos de Cutrim, um aliado do senador Weverton Rocha, presidente do PDT, que tem como candidato o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho.

Ciente dos problemas que vem pela frente, Yglésio já acionou o plano B e estudada convite para ser candidato pelo partido Cidadania (ex-PPS), caso o Solidariedade mude de posição em relação a sua candidatura.

Ao participar da solenidade dos 30 anos da promulgação da Constituição estadual, Weverton, ao ser questionado sobre como avaliava a perda de Gil Cutrim, disse que estava era ganhando um dirigente partidário aliado.

Weverton se posicionou contra a expulsão do deputado do PDT e tem nele um aliado, mas é fato, que o senador tem comentado nos bastidores que a candidatura de Yglésio é necessária, ou seja, o Solidariedade, mesmo sob o comando de Cutrim pode receber Yglésio de braços abertos ou fechar as portas e força-lo disputar a eleição pelo Cidadania.

É aguardar para conferir o que vai sair dessas articulações

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou sua página no Twitter para se manifestar sobre prisão após segunda instância, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal e que já conta com o placar de 4 X 3 a favor da execução da pena antes do fim dos recursos.

Segundo Dino “interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”.

O governador diz ainda que “todas as pessoas Podem ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”

Dino inclusive retuitou o escritor Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia que o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é o julgamento da constitucionalidade do artigo nº 283 que diz: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada  da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transita em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Congresso em Foco – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento das três ações que podem mudar o entendimento da Justiça sobre prisão em segunda instância. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar fica 4 a 3 contra os recursos que pedem o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado dos processos. Mas esse cenário deve mudar, segundo o advogado e analista político Rafael Favetti.

Ele defende que o julgamento deve caminhar para uma vitória da tese contrária à prisão em segunda instância. Segundo Favetti, esse é um debate antigo dentro da Corte e os ministros já se posicionaram sobre o tema. “Já se previa, de certa forma, há muito tempo, um placar no julgamento do mérito destas ações declaratórias, um placar de mais ou menos 6 a 5, em prol do constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)”, afirma.

Favetti acredita que já havia uma tendência a um resultado contrário à prisão em segunda instância desde março de 2018, quando o Supremo analisou medidas cautelares sobre duas das ações declaratórias julgadas hoje.

“Já havia ai uma predisposição desde a medida cautelar até hoje de que, na atual composição do tribunal, no mínimo seis ministros seguiriam para dizer, no mérito dessas ações declaratórias, que é compatível com a Constituição o artigo 283 do Código de Processo Penal”, fala.

Segundo Favetti, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello devem votar a favor do relatório. Já Cármen Lúcia, contrária ao texto, o que deixaria o placar final de 6 a 5, contra a prisão em segunda instância.

Ele defende que o setor político brasileiro criou um falso problema em relação à Lava Jato e ao ex-presidente Lula. “O mercado da política transformou esse julgamento num problema que, na minha visão, é falso”, conta.

Segundo Favetti, caso haja uma mudança de entendimento, a maior parte dos afetados não tem relação com a Operação Lava Jato. “Essas ADCs devem impactar duas dezenas, no máximo, de presos da Lava Jato, dentro de um universo de quase 5 mil presos na mesma posição. Então, o argumento pró ou contra a Lava Jato, na minha visão, é falso”, explica.

O advogado afirma também que o temor em relação à prisão de Lula “não mais se justifica”. “Lula já tem condições de ir pro semiaberto, isto é, sair às 6 da manhã e voltar as 18 horas. E, mesmo que, procedente a ADC, Lula continua sendo inelegível”, disse.

O processo – No julgamento desta quinta-feira, o voto que gerava mais dúvida era o de Rosa Weber. Ela já havia se pronunciado contrária à prisão em segunda instância em 2016, mas votou a favor da tese no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, por seguir a jurisprudência do tribunal. Nesta tarde, ela votou a favor dos recursos.

Favetti defende que o voto da ministra, na verdade, era previsível. Ele diz que ela se pronunciou de forma clara sobre o que pensava no julgamento do recurso de Lula. “Quem tinha dúvida é pq não prestou atenção no HC do processo do Lula. Nesse HC ela disse exatamente como ia votar hoje”, afirma.

Antes dela, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, também votou contrário à prisão em segunda instância. Outros quatro magistrados – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes –, no entanto, divergiram do relator.

Na tarde de hoje, Luiz Fux votou a favor da prisão em segunda instância, enquanto Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contrários. Ainda faltam quatro votos para o fim do julgamento.

O Fórum Maranhense de Mulheres lançou nota convocando o maior número de defensores e defensora da causa a comparecer ao julgamento do advogado Rafael Silva, denunciado por agressão contra sua ex-companheira em 2015.

“Na manhã do dia 24/10 haverá o julgamento do recurso apresentado pela assistência da acusação contra a absolvição de Rafael Silva do crime de lesão corporal – em circunstância de violência doméstica e familiar contra a mulher”, diz a nota do Fórum.

O movimento afirma que a atitude se dá dado o histórico do processo, da campanha difamatória contra a vítima, da mobilização de recursos institucionais, da perseguição processual contra testemunhas, advogada e advogado da vítima, e da utilização de argumentos pela defesa do réu contrários a toda luta do movimento de mulheres e LGBT por justiça de gênero (não consideram a palavra da vítima, desqualificam a busca da justiça pela vítima como vingança afetiva, não decretação do sigilo processual e exposição da vida íntima da vítima a desconhecidos).

“Solicitamos a presença do maior número de mulheres à sessão de julgamento para acompanhar os debates que ali se estabelecerão, observar a atuação dos órgãos de justiça na proteção aos direitos fundamentais de mulheres no Maranhão e demarcar que as mulheres estão – apesar de fragilizadas e desrespeitadas em nossos direitos – vigilantes e em luta”, afirma o Fórum.

Ele lembra ainda que que o recurso a ser julgado foi interposto pelas advogadas e advogado que assistiram a vítima, omitindo-se a 22a. Promotoria da Defesa dos Direitos da Mulher no decorrer de quase toda a ação criminal.

“A sessão de julgamento da Apelação Criminal n° 29573/2018 ocorrerá a partir das 09 horas na Sala de Audiências da 2°Câmara Criminal, na praça Pedro II, TJMA”, finaliza o Fórum Maranhense de Mulheres.

Carlos Brandão, vice-governador que estará no exercício do mandato até terça-feira (29), com a viagem do governador Flávio Dino para participar do preparativos para o encerramento do Sínodo da Amazônia, no Vaticano, terá uma agenda bastante corrida durante a interinidade.

Conforme agenda do Cerimonial do Palácio dos Leões, Carlos Brandão terá uma sexta-feira (25) bastante movimentada, pois tem compromissos marcados a partir das 9h, quando irá proferir palestra no projeto Diálogos Capitais. Em seguida participa da solenidade de entrega da medalha especial Mérito Cândido Mendes, às 11h, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O governador em exercício participará ainda da comemoração pelos 87 anos da instalação da Justiça Eleitoral do Maranhão e da entrega de medalhas do Mérito Eleitoral do MA, as 16h, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e fecha o primeiro dia da interinidade com particioação no lançamento do livro Poderes do Juiz no Processo Civil, do autor juiz federal Newton Ramos, as 18h30, no prédio do Mestrado em Direito da UFMA.

Candidato  natural ao governo em 2022, Brandão está tendo todas as condições oferecidas pelo governador Flávio Dino para popularizar seu nome e não tem perdido tempo. Com a lealdade de sempre, tem cumprido a risca a programa governamental  e ajudado o governador e fazer uma grande administração.

Tudo pronto para a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”, que acontece nesta sexta-feira (25), das 8h às 12h, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, tem o objetivo de promover a troca de conhecimento e experiências entre o Parlamento e as Câmaras Municipais de Vereadores de diversas regiões do Estado.

Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários de 18 municípios da região Leste maranhense confirmaram presença. Além de Timon, os representantes são de Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Aldeias Altas, Afonso Cunha, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Governador Luiz Rocha, São João do Sóter; Matões, Lagoa do Mato, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Governador Eugênio de Barros, Barão de Grajaú, Codó e Passagem Franca.

Os trabalhos do Assembleia em Ação serão conduzidos pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB). “Nossa expectativa é que esse evento se transforme em uma grande ação, com a participação não somente da população de Timon, mas também dos outros municípios do entorno, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, enfatizou.

PROGRAMAÇÃO

A programação do ‘Assembleia em Ação’ contará com palestras com temas atuais relacionados às eleições municipais.

Primeiro, às 8h, será realizado o credenciamento no local do evento. Em seguida, às 9h, o presidente Othelino Neto fará a abertura dos trabalhos. As palestras terão início às 9h30, com o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, discorrendo sobre o tema “Processo Legislativo”.

Depois, o ciclo de palestras continua com a temática “Eleições 2020”, ministrada pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h acontecem os pronunciamentos e debates. Por fim, o encerramento, às 12h.

8h- Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Processo Legislativo

10h15 – Palestra: Eleições 2020

11h – Debates e Pronunciamentos

12h – Encerramento