A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou, na sessão desta terça-feira (23), parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

O governador Carlos Brandão (PSB) está orientando seus liderados a evitarem comentários ou manifestações de apoio a candidatos para as eleições de 2026, ano que terá que decidir, em abril, se continua até o final do mandato ou se entregará o comando do estado para o vice Felipe Camarão (PT) para disputar uma cadeira no Senado.

Carlos Brandão, segundo comentam nos bastidores da política, não teria ficado nada satisfeito com a declaração do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), de apoio à candidatura de Felipe Camarão ao governo, antes que ele se pronunciasse sobre o assunto, que somente pretende tratar ano que vem, conforme tem repetido todas as vezes que é questionado sobre sucessão.

Nas conversações que tem tido com a classe política, incluindo prefeitos e líderes de partidos, o chefe do Executivo estadual tem lembrado que ex-governador Flávio Dino, somente anunciou apoio à sua candidatura faltando 30 dias para concluir seu segundo mandato e que ele, que era vice, somente passou a se apresentar como candidato a governador após ter seu nome confirmado.

A cautela de Brandão em tratar sobre a questão, provoca inquietação nos bastidores da sucessão e pode ser interpretada como um indicativo de que o martelo ainda não foi batido e que a candidatura de Felipe, ainda que ele tenha se reaproximado do Palácio dos Leões e esteja participando dos eventos governamentais, permanece sobre suspense.

Mesmo com todo cuidado do governador em não antecipar o debate e manter o foco apenas na gestão é quase unanimidade entre os governistas que a aliança será reeditada pelo amor ou conveniência. A dobradinha Brandão senador e Felipe governador é quase garantida, falta só bater o martelo.

Demorou, mas o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) acabou oficializando a recursa em assumir o Ministério das Comunicações, após ter sido anunciado pelo governo do presidente Lula (PT) como substituto de Juscelino Filho (União Brasil). Pedro Lucas preferiu continuar na liderança do partido na Câmara e evitar o aprofundamento da crise interna entre grupos que disputam o comando da legenda.

Tudo estava acertado para que o parlamentar assumisse a pasta em substituição a Juscelino Filho, que pediu demissão após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de suposto desvio de emendas quando era deputado federal, em 2022, mas Pedro Lucas acabando desistindo de comandar o Ministério.

Na nota que oficializou sua desistência, nesta terça-feira) Pedro Lucas explicou o motivo de ter recusado o convite: “Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, disse.

Conforme foi amplamente divulgado após o anúncio de que o deputado maranhense assumiria a Pasta das Comunicações, caso ele aceitasse o convite abriria uma disputa na bancada que poderia enfraquecer seu grupo político, ligado ao presidente nacional do partido, Antonio Rueda.

Para chegar à liderança da bancada, Pedro Lucas passou por um processo de três meses de negociações, segundo a Folha, num embate entre políticos alinhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e um grupo que defende afastamento do governo Lula.

Se o atual líder saísse, seria necessário um novo processo de escolha interna, e um racha era quase certo. Ainda mais levando-se em conta que 40 dos 59 deputados da bancada assinaram o pedido de requerimento de urgência do PL da Anistia, em oposição à postura do governo.

Embora tenha sido anunciado oficialmente a cerca de duas semana pela secretária de Assuntos Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), como substituto de Juscelino Filho (União Brasil) no Ministério das Comunicações, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ainda não decidiu se aceitará ou não o convite que lhe fora feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a Pasta.

Pela demora em responder se aceitará a indicação, começam surgir especulações de que ele não estaria disposto a deixar a liderança do partido na Câmara dos Deputado e entregar o comando da bancada para Juscelino Filho, parlamentar maranhense que segue orientação do presidente do Senado Davi Alcolumbre, responsável por indicação do ex-ministro.

De acordo com informações do jornal O Globo, tendo com o fonte integrantes da cúpula do União Brasil, a tendência é que Pedro Lucas continue deputado. Uma disputa entre alas do partido o fará ficar onde está — ao menos é essa a justificativa oficial.

Trata-se de um constrangimento inédito para Lula.

É algo do beabá da política: um presidente da República só faz um convite para o cargo de ministro para alguém que já foi previamente sondado e topou o desafio. Assim, a reunião com o presidente é uma parte do teatro da política, uma mera formalidade para oficializar o convite e — o “sim”.

Neste caso, o vexame ainda foi acrescido de um anúncio público “do novo ministro” feito pelo Palácio do Planalto, que está esperando há doze dias Pedro Lucas se definir.  (Com informações de O Globo)

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), decretou luto oficial de sete dias e lamentou o falecimento do Papa Francisco (88 anos), nesta segunda-feira (21). O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB)i e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), também lamentaram a morte de Jorge Mario Bergoglio, que esteve no comando da Igreja Católica por quase 12 anos, após complicações em seu quadro de saúde.

“A humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo. O Papa Francisco viveu e propagou em seu dia a dia o amor, a tolerância e a solidariedade que são a base dos ensinamentos cristãos. Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o argentino Jorge Bergoglio buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia. E a compreensão de que somos todos iguais, vivendo em uma mesma casa, o nosso planeta, que precisa urgentemente dos nossos cuidados. Com sua simplicidade, coragem e empatia, Francisco trouxe ao Vaticano o tema das mudanças climáticas. Criticou vigorosamente os modelos econômicos que levaram a humanidade a produzir tantas injustiças. Mostrou que esse mesmo modelo é que gera desigualdade entre países e pessoas. E sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, observou Lula.

O presidente disse ainda: “Nas vezes em que eu e @janjalula fomos abençoados com a oportunidade de encontrar o Papa Francisco e sermos recebidos por ele com muito carinho, pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará. Que Deus conforte os que hoje, em todos os lugares do mundo, sofrem a dor dessa enorme perda. Em sua memória e em homenagem à sua obra, decreto luto de sete dias no Brasil O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”.

Já governador Carlos Brandão, mensagem em sua rede social, lamentou a morte do Papa. “Recebo com pesar a notícia da morte do Papa Francisco, um líder espiritual querido por seu exemplo de humildade, coragem e amor ao próximo. Que Deus conforte a todos que o admiravam e conceda ao Papa o descanso eterno dos justos”

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou a sensibilidade do Papa para com os mais pobres.

“Papa humilde, olhou para os pobres e esquecidos. Verdadeiro discípulo de Jesus Cristo”.

Lideranças políticas do Brasil e de todos os cantos do mundo manifestaram sentimentos de pesar pela morte do Papa. Francisco, durante seu papado, se notabilizou pela humildade, simplicidade, acolhimento aos menos favorecidos e pela reforma procedida na Igreja Católica

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.

Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve presidir a Primeira Turma quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for a julgamento por tentativa de golpe de Estado.

Isso deve acontecer, segundo a colunista Carolina Brígido, do Platô BR, porque o atual presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, tem mandato no comando do colegiado até outubro. E Dino deve assumir a presidência em seguida, de acordo com o sistema de rodízio do Supremo.

Conforme integrantes do próprio STF, a expectativa é que o primeiro núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, do qual fazem parte Bolsonaro e outros sete réus, seja julgado somente a partir de outubro.

Na terça-feira (15), o STF rejeitou o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da tentativa de golpe.

O pedido, feito pelos advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, já havia sido negado anteriormente pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, mas a defesa recorreu da decisão.

No julgamento virtual do recurso, a única divergência apresentada foi do ministro André Mendonça, em relação apenas a Alexandre de Moraes. Para ele, o relator figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e, por conta disso, não poderia participar do julgamento. O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro, foi voto vencido.

Julgamento de Bolsonaro

Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outras pessoas envolvidas na trama golpista durante e após as eleições de 2022. Foi instaurada uma ação penal, com o início de uma série de trâmites, como audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa.

Foram atribuídos ao ex-presidente os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar até 39 anos de prisão.