A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 227/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão – FOPEMA, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e a Lei Estadual nº 9.529/2011.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino (PCdoB.

De acordo com a proposição, o FOPEMA é a instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários do tratamento diferenciado e favorecido, dispensados aos pequenos negócios. O projeto de lei aprovado adota a expressão “pequenos negócios” para designar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e outros negócios possíveis de equiparação, conforme legislação pertinente.

O PL estabelece que o FOPEMA será presidido pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia (SEINC), poderá se organizar em fóruns regionais, definidos como “FOPEMA Regional”, seguido do território de atuação e, ainda, se subdividir em núcleos.

Atuação – Dentre outras atribuições, compete ao Fórum articular e promover, em conjunto com órgãos do governo estadual, a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, os atos e procedimentos decorrentes.

A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia publicará edital de habilitação para que entidades de apoio e de representação se credenciem como membros do FOPEMA Regional, quando da sua instalação. O Fórum contará com uma Secretaria Técnica, que será exercida pela Secretaria-Adjunta de Micro e Pequenas Empresas da SEINC, e realizará reuniões plenárias semestrais, podendo haver reuniões extraordinárias a qualquer tempo, mediante convocação do seu presidente.

Justificativa – Na Mensagem Governamental nº 44/20 de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino afirma que o FOPEMA consistirá em valioso instrumento na estruturação das microempresas e empresas de pequeno porte no Estado, uma vez que se voltará à capacitação dos empreendedores, ao desenvolvimento de soluções inovadoras na economia e à formulação de políticas públicas voltadas à educação financeira.

“Sou de um grupo político que não tem medo de pesquisa eleitoral. Se fosse por pesquisa, Flávio Dino nunca teria derrotado a família Sarney”, disse Rubens Jr, pré-candidato do PCdoB, em sua primeira sabatina, hoje, na TV Maranhense.

“Estamos apenas no treino, no aquecimento e tem gente que já se cansou”, afirmou. “Estamos tranquilos e temos a convicção que no momento certo, a nossa candidatura terá folego porque ela é para valer e para vencer”, reforçou.

Em conversa com os jornalistas Oswaldo Maia e Domingos Costa, Rubens Jr destacou também os principais pontos das mais de 100 propostas que ele tem debatido com a população para a construção de seu Plano de Governo.

Com a experiência de dois mandatos como deputado estadual, mais dois como federal e a experiência no executivo quando comandou a Secretaria de Estados da Cidade, Rubens está percorrendo a cidade e ouvindo a população para estabelecer as prioridades.

Para Rubens, aumentar investimentos no pós-pandemia será fundamental para salvar vidas, garantir saúde, mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população. Para o pré-candidato, o apoio e a inspiração do ex-presidente Lula e do governador Flávio Dino são fundamentais para construir formas de governar para quem mais precisa.

“Hoje, 30% das crianças cadastradas no Programa Bolsa Família têm como única alimentação a merenda escolar, temos um conjunto de propostas para garantir que haja um programa capaz de garantir a atenção com renda, sobretudo para acolher as crianças no período da primeira infância”, disse.

Rubens explicou que o grande desafio da futura gestão será a de fazer mais com menos e garantiu que a estruturação das propostas que vem construindo em diálogo com a população, encontrará meios e recursos para investir onde as pessoas mais precisam.

“Nosso compromisso é trabalhar para a recuperação da economia da nossa cidade, vamos estimular, por exemplo, os pequenos empreendimentos com um programa de empréstimos a juros zero para que as pessoas que tenham um pequeno negócio possam ter como investir e crescer com a prefeitura pagando os juros”, complementou Rubens.

Rubens também chamou a atenção para a importância da união de todos em superar os graves efeitos da pandemia, na saúde e no desenvolvimento da cidade e propôs o estímulo a capacitação de mão-de-obra com apoio de setores da sociedade, a exemplo de grupos religiosos e sociais.

“Além do amplo investimento na capacitação com foco nas oportunidades de trabalho, vamos criar um banco municipal de empregos para aproximar as oportunidades de trabalho dos que precisam de uma colocação”, reforçou o pré-candidato do partido do governador.

O governador Flávio Dino, em entrevista à revista Veja, repercutida pelo portal Uol, negou que haja rompimento entre PCdoB e PT. Segundo Dino, o momento que atravessa o país exige táctica eleitoral de ambos os lados.

“Eu não vejo esse afastamento, é táctica eleitoral, eu diria assim. Eu acho que é uma táctica do PCdoB para passar a cláusula de barreira”, analisou Dino. A cláusula de barreira estabelece regras para que as siglas tenha acesso a recursos partidários e tempo de propaganda nas mídias.

Para Flávio Dino, os partidos estão tentando se fortalecer – e uma das estratégias é lançando candidatos ás eleições municipais. A estratégia “firma a identidade partidária e projeta novas alianças para 2022”, disse Dino.

Outro ponto identificado por Dino que reforça a tese de que PT e PCdoB continuam unidos é o apoio de ambos a Edmilson Rodrigues (PSOL), candidato a Prefeitura de Belém. E ele já planeja nova união para 2022, nas eleições presidenciais.

“Para 2022, já vejo o contrário, Acho que em 2021 volta a aglutinação dos partidos”, afirmou.

EM Sã Luís, por exemplo, PT e PCdoB caminham para sacramentar aliança, devendo os petistas, inclusive indicar o vice de Rubens Júnior. Segundo informações de bastidores dirigentes das duas legendas já concluíram as conversações sobre pendências que haviam m relação a outras cidades onde PT tinha interesse do apoio do PCdoB.  (Com informações do UOL).

Com exceção da Rede Sustentabilidade e do PSOL que já definiram quem serão os vices nas chapa lideradas por Jeisael Marx e Franklin Douglas, respectivamente, os demais pré-candidatos a prefeito de São Luís ainda estudam as melhores opções sobre quem agrega mais antes de anunciarem. O candidato do PCdoB, deputado Rubens Júnior, aguarda a realização do encontro municipal do PT, que pode acontecer no próximo final de semana, para convidar o vereador Honorato Fernandes. O partido é tido como certo na aliança que já conta com PP, Cidadania, PMB e Democracia Cristã.

O presidente estadual do DEM, deputado federal Juscelino Filho, em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, nesta manhã de terça-feira (18), ao ser questionado sobre o vice do candidato Neto Evangelista, afirmou que essa questão somente será tratada no período da convenção sendo precedida de uma reunião com os presidente das demais siglas que integram a aliança onde todos terão direito de defenderem nomes.

O dirigente do Democratas ressaltou que PDT, PTB e PSL, legenda que integram a coligação que apoia Neto terão a oportunidade de defenderem os nomes dos seus partidos. Segundo Juscelino, independente de quem indicar o vice, os quatro partidos garantem tempo suficiente para o candidato desenvolver sua campanha. Em nenhum momento ele falou sobre possibilidade de inclusão do MDB na coligação.

A exemplo do DEM, Eduardo Braide (Podemos), Duarte Júnior (PRB), Bira do Pindaré (PSB), Carlos Madeira (Solidariedade), Dr. Yglésio Moisés (PROS), Wellington do Curso (PSDB), entre outros devem, deixar para escolher seus vices próximos ou até no dia das convenções, que segundo o calendário eleitoral deverão ocorrer entre 31 de agostos e 16 de setembro.

Dr. Yglésio, por exemplo, em contato com o titular deste blog, via WhatsApp, disse que tem dois nomes para compor sua chapa, mas que vai realizar primeiro uma pesquisa qualitativa no início de setembro para saber quem agregar mais. “Posso adiantar apenas que é um é cacique político e o outro ligado a Segurança Pública do Estado. Já recebi a confirmação de que os dois aceitam”.

Em prévia realizada pelo PSOL, foi conformada a pré-candidatura de José Ribamar Arouche, um dos fundadores do partido, para vice na chapa liderada pelo jornalista Franklin Douglas. Com a decisão, a legenda aposta numa chapa 100% negra para a disputa da Prefeitura de São Luís.

Em nota distribuída à imprensa, a direção do PSOL afirma que São Luís possui um população majoritariamente negra, mas que esta maioria é pouco representada nos espaços políticos de poder e que pretende modificar essa realidade nesta eleições municipais apostando numa chapa 100% afrodescendente.

Arouche é evangélico, aposentado pelo INSS, mas continua no trabalho, mantendo um pequeno comércio em seu bairro, a Vila Riod. O PSOL optou por um idoso por entender se encontrar nele, sabedoria e experiência para lidar com os problemas da cidade.

Para o pré-candidato a prefeito, Franklin Douglas, que também é afrodescendente, esta é uma escolha que difere dos outros partidos, pois só o PSOL daria uma chance a um idoso de ser candidato a vice-prefeito.

Negro Arouche trabalha desde os 16 anos, foi operário da fábrica da Antártica, comerciário no Supermercado Lusitana, Armazém Paraíba, segurança na Auvepar e frentista por 10 anos em posto de gasolina.

“Ter Arouche como vice é uma honra. Esse é o sentido de nossas candidaturas: fazer que os 99% da população tenham vez e voz, e não apenas o 1% mais rico. Uma cidade nas mãos de nossa gente!”, ressalta Franklin Douglas.

Vereador com destacada atuação na Câmara de São Luís no início dos anos 1990, período em que o estado era comandado pelo sarneysismo, o comunicador Ademar Danilo, pioneiro do Reggae no Maranhão e grande incentivador da nossa cultura popular, é uma boa opção para retornar ao parlamento municipal.

Ademar anunciou no final de semana que está deixando a direção do Museu do Reggae para concorrer a um mandato de vereador pelo PCdoB, partido do governador Flávio Dino, e se constitui num nome forte para compor a futura bancada da legenda que tem como candidato a prefeito de São Luís o deputado federal Rubens Júnior.

Político que sempre militou na esquerda, Ademar tem todas as credenciais para disputar o mandato e até já definiu que o foco de sua campanha será provocar discussões sobre os temas ligados a cultura, turismo e democracia que lhe permitam elaborar projetos que visem fortalecer o Reggae, as artes, a cultura popular, a luta antirracista, os direitos humanos, a cultura alternativa e a economia do turismo.

Em seu primeiro mandato (1992 a 1996) esteve alinhado à luta por moradia e ajudou a consolidar bairros como Vila Cascavel, Brisa do Mar e Residencial Primavera. Nos anos posteriores se dedicou à divulgação da cultura popular com destaque para o Reggae e por conta deste trabalho foi convidado por Flávio Dino para dirigir o Museu onde desenvolveu projetos, como a Quina do Reggae que levou milhares de pessoas ao Reviver, proporcionando maior visibilidade ao ritmo.

Sem dúvida um bom nome para ser avaliado nesta eleição para a Câmara Municipal, pois tem muito a contribuir com sua experiencia para a nossa cultura como um todo.

Blog do Clodoaldo Correa – Em entrevista ao programa Os Analistas, da TV Guará, o deputado César Pires (PV) falou sobre a conturbada relação da família Sarney, já que Roseana Sarney tem o controle absoluto do MDB, orientando as ações de Roberto Costa, e não quer saber de apoio ao sobrinho, Adriano Sarney, nas eleições de São Luís.

“O José Sarney é um grande incentivador do Adriano. O Fernando  [Sarney] vota nele. O Adriano não tem que se justificar para a sociedade não recebe o voto. Ela é que tem que justificar porque pela primeira vez um Sarney abandona um sangue”.

O deputado ainda afirmou que Roseana está sendo instrumento do MDB, já que a única coisa que o partido tem são os votos da ex-governador e dois deputados federais, já que os deputados estaduais “não valem nada”. “Deputado estadual no Maranhão e nada é a mesma coisa, porque não resolve nada. Não tem coragem de enfrentar o governo nem para nossas emendas impositivas”, em mais uma alfinetada a Roberto Costa, que tem votado a maioria das matérias com o governo na Assembleia.

Coalizão oposicionista em São Luís

César Pires também revelou que existe conversa entre os pré-candidatos a prefeito de São Luís Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) para convergir em uma única candidatura. Ele se mostrou animado com a conversa entre os candidatos.

“Começamos a construir essa possibilidade de convergir para uma só candidatura que pode nem ser um dos dois, mas um terceiro unindo todos nós em torno dessa causa”.

Ele disse que a tendência é que o candidato seja Eduardo Braide, por usa colocação hoje nas pesquisas. Na avaliação de Pires, juntando o que possuem os três pré-candidatos que fazem oposição a Flávio Dino, resolveriam a eleição no primeiro turno. Embora, saiba que o diálogo com Braide é muito mais complicado.