São cada vez evidentes os sintomas de um recha definitivo na aliança partidária articulada apor Flávio Dino em 2014 e que teve continuidade com o atual governador Carlos Brandão (PSB), a partir de abril de 2022 quando Dino se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado. A cada sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado aumentam os sinais de que a reconciliação é cada vez mais improvável e que o rompimento da ala alinhada com Dino com os liderados por Brandão é definitivo.

Na condição de vice, Brandão assumiu o governo e se reelegeu tendo Felipe Camarão (PT). Tudo levava a crer que ele passaria o comando do Estado em abril de 2026 para Camarão disputar a eleição sentado na cadeira de governador e disputaria a eleição para o Senado, ou seja, o grupo seguiria o curso natural, porém divergência internas levaram à crise que pode acabar com o rompimento definitivo, conforme o cenário que vem se desenhando, com ataques e contra ataques entre deputados governistas e dissidentes.

Quem acompanha as atividades do Poder Legislativo, caixa de ressonância da política local, onde pode ser medido a dimensão do conflito que corrói a base governista, percebe com clareza um ambiente tóxico e a falta de sintonia entre governo e a ala que está se assumindo como oposição, antes restrita ao deputado Othelino Neto (Solidariedade). A gestão Brandão passou a ser alvo dos discursos diários e as duras críticas são dirigidas ao diversos setores da administração.

Pelo que se tem observado, desde que a deputada direitista Mical Damasceno (PSD) foi à tribuna tecer severas críticas ao vice-governador, defender a permanência de Brandão no governo até o final do mandato para não entregar o comando do estado a Camarão, um grupo de parlamentares aliado ao Palácio dos Leões tem se reversado na tribuna para declarar fidelidade ao governador e afirmar que apoiará qualquer decisão que ele venha tomar sobre sucessão estadual.

E como Brandão tem feito sinal de que pode apoiar a candidatura do sobrinho e secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão (MDB), nome que agrada o que restou do grupo Sarney, a artilharia dos dissidentes aumenta, as críticas multiplicaram e os sinais de rompimentos definitivo se acentuaram, ao ponto de balançar a pré-candidatura de Felipe Camarão, que atualmente conta o apoio apenas da Federação Brasil da Esperança, mas até ai passará a enfrenta dificuldade em caso de rompimento porque o próprio PT não cogita se afastar do governo por conta da questão nacional. Como é do conhecimento geral, Brandão apoia o presidente Lula.

E pelo que se tem observado, a única maneira de amenizar o clima tenso seria manter um suposto acordo que teria sido firmado na articulação que garantiu o direito Brandão disputar o governo em 2022 e passar o comando do Estado em abril de 2026 para Felipe Camarão disputar a eleição, tendo ele candidato ao Senado.

Fora isso, segundo observadores do cenário sucessório, o rompimento definitivo é questão de tempo para ser anunciado.

Por Prof. Nonato Chocolate*

A frase atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva — “um senador vale por três governadores” — carrega uma densa carga simbólica e política. Embora proferida em outro contexto, sua atualidade persiste, pois explicita uma lógica estratégica da ocupação de espaços no campo político. A indagação feita à época por jornalistas sobre a prioridade do Partido dos Trabalhadores (PT) — eleger senadores ou governadores — revela a hierarquia institucional e a centralidade do poder legislativo federal na estrutura do Estado brasileiro.

Antes de analisarmos a afirmação, cabe comentar um episódio emblemático ocorrido recentemente, que traduz de forma eloquente os deslocamentos simbólicos e a percepção social do poder. Em pleno Estádio Castelão, durante a final do campeonato maranhense, o governador Carlos Brandão foi alvo de uma vaia significativa. Não se tratava apenas de um gesto espontâneo de torcedores, mas de uma manifestação de desagrado social carregada de sentidos políticos.

A vaia — enquanto forma arcaica de censura pública que remonta à ágora grega — expressa mais que um descontentamento esportivo: ela explicita o julgamento público da conduta e das escolhas simbólicas de um agente político. Brandão, ao adentrar a arena trajando a camisa do time de Imperatriz, rival do Maranhão Atlético Clube (MAC), em um espaço frequentado majoritariamente por setores médios e detentores de maior capital cultural e econômico, fez uma escolha que foi lida como dissonante com o ethos local. Sua performance pública foi interpretada como uma deslegitimação simbólica perante aquele grupo social.

Nesse episódio, o que está em jogo é o capital simbólico que um agente político carrega ou perde diante de seu público. A decisão de disputar uma vaga ao Senado no próximo pleito não pode ser compreendida apenas como uma movimentação eleitoral, mas como uma tentativa de reconfigurar seu lugar dentro do campo político, acumulando mais poder simbólico e estrutural. O Senado representa, dentro da hierarquia republicana, um locus de poder com capacidade de articulação nacional e internacional — daí sua valorização estratégica.

A entourage política que cerca Brandão parece tensionada entre dois projetos distintos: a manutenção no poder executivo estadual — com suas limitações estruturais e dependência de alianças locais — ou a ascensão ao Senado, onde o capital político pode ser potencializado em esfera mais ampla, como demonstra a trajetória de Flávio Dino, que consolidou seu poder ao transitar do Executivo estadual ao Legislativo federal, e posteriormente ao Judiciário, hoje Ministro do STF.

Lula, ao declarar que um senador “vale por três governadores”, não apenas comunica uma preferência política, mas traduz uma visão sistêmica sobre os mecanismos de poder no Estado brasileiro. Além disso, sinaliza a intenção de manter a coalizão política que hoje sustenta o projeto nacional do PT, favorecendo uma transição pactuada no Maranhão, que inclui a continuidade de Felipe Camarão como figura de confiança partidária.

Como bem disse Luis Fernando Veríssimo, “o mundo é como um espelho que devolve em cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos.” No campo político, esse espelho é coletivo, e suas manifestações — vaias, aplausos, votos ou abstenções — são expressões simbólicas da luta por reconhecimento, legitimidade e poder.

*Sociólogo e Mestre em Educação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na manhã desta quinta-feira (22), sete testemunhas indicadas pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e réu na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado destinada a depor o governo legitimamente eleito, em outubro de 2022. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

As oitivas foram realizadas por videoconferência entre 8h e 9h20. Depuseram João Batista Bezerra, Edson Diehl Ripoli, Júlio Cesar de Arruda (também indicado pela defesa de Jair Bolsonaro), Fernando Linhares Dreus, Raphael Maciel Monteiro, Luís Marcos dos Reis e Adriano Alves Teperino. A testemunha Flávio Alvarenga Filho foi dispensada.

Mauro Cid integra o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” da articulação golpista, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro; do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier dos Santos; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto.

Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As audiências de instrução da AP 2668 seguem agendadas até 2 de junho.

O vereador Raimundo Penha (PDT) defende maior facilidade na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência e idosos.

O parlamentar vem mantendo reuniões com a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Monique Bragança, e sua equipa técnica, com o objetivo de rever a legislação vigente e identificar os principais entraves enfrentados por esses públicos no acesso ao benefício.

Penha destaca que, atualmente, pessoas com deficiência precisam submeter-se a perícias médicas bienais, mesmo em casos de deficiências permanentes, o que considerou um procedimento burocrático e desnecessário. Após diálogo com a SEFAZ, foi acordado que não será mais exigida nova perícia para beneficiários com deficiências irreversíveis, embora a atualização cadastral e a renovação da solicitação continuem obrigatórias a cada dois ou três anos.

Outra questão levantada pelo vereador diz respeito à burocracia no processo de isenção para idosos, que envolve análise do Cadastro Único (CadÚnico) pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Apesar disso, foi demonstrado pela equipe da SEFAZ que esse processo é célere e apontada outra alternativa: o idoso pode obter a certidão necessária diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentá-la no ato da solicitação.

O parlamentar ressalta também que ainda há uma pendência quanto à desigualdade no percentual de isenção, que atualmente é de 100% para pessoas com deficiência e apenas 50% para idosos, tema que será debatido em momento oportuno.

“Estamos buscando um modelo mais justo, inclusivo e eficiente. Diminuir a burocracia e garantir os direitos de quem mais precisa é o nosso compromisso”, afirmou Raimundo Penha.

O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.

“Hoje, nós temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de dez quilômetros (de asfalto) para nossa cidade de Pinheiro, ela foi falar até que, de cada dez que ele desse, ela ia dar trinta. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”, assinalou.

João Batista Segundo, que é da região, reafirmou que os problemas na Baixada são antigos. “As dificuldades da Baixada sempre existiram”, disse.

O parlamentar também disse que está junto da população, escutando suas demandas, e que visitou o Centro Cultural José Sarney, onde o Governo do Estado já está fazendo obra de reforma.

“A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, finalizou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos. 

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.

Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.

“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.

A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.

Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.

Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.