Estimular a atividade econômica, a habitação e a preservação do patrimônio histórico de São Luís. Esses são alguns dos objetivos que integram o Aluguel no Centro, projeto que faz parte do conjunto de ações do programa Nosso Centro, iniciativa estadual coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), que contempla estratégias nos eixos habitação, comércio, entretenimento, cultura e promoção de obras diversas.

O cronograma e as regras para participação do Aluguel no Centro foram apresentados nesta terça-feira (26), em coletiva de imprensa virtual com os secretários estaduais: Anderson Lindoso (Cultura), Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano) e Diego Galdino (Governo), este último, titular da pasta responsável pela execução do projeto.

Durante a entrevista, Diego Galdino explicou os critérios para participação do projeto habitacional e como os interessados poderão se inscrever na inciativa, que vai garantir o custeio de 80% do pagamento do aluguel de moradias históricas, para os beneficiados selecionados.

“Foi muita luta conseguir apresentar esse projeto, que pretende revolucionar o Centro Histórico de São Luís e acredito que seja um projeto referência para o Brasil”, frisou Galdino.

Na ocasião, o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, também apresentou os dois novos editais lançados pelo projeto Adote um Casarão, que tem como foco os polos comercial e cultural do Nosso Centro.

Quem pode ser beneficiado – De acordo com Galdino, o público-alvo da iniciativa são servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal (de São Luís), comerciantes com CNPJ ativo e trabalhadores com carteira assinada.

Como um dos motes do projeto é favorecer a mobilidade urbana, viabilizando a moradia perto do trabalho, serão priorizadas pessoas que comprovem que trabalham no centro da cidade.

“Essas pessoas terão a oportunidade de se inscrever e escolher um casarão ao qual pretendem morar e o Governo do Estado irá apoiar”, pontuou Diego Galdino.

Como funcionará o Aluguel no Centro

O projeto Aluguel no Centro funcionará da seguinte forma: o Governo do Maranhão pagará para os contemplados, 80% do valor do aluguel de imóveis pré-selecionados pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e que estejam em condições de habitação no centro de São Luís.

Segundo Galdino, serão três faixas estimadas de alugueis: R$ 600, R$ 1.000 e R$ 1.500, de acordo com a categoria do imóvel.

“Vou dar um exemplo: no caso de um imóvel que o aluguel for de R$ 1.000, o beneficiário pagará R$ 200 e o Governo do Estado arcará com R$ 800 para que a pessoa more nesse casarão. O repasse será feito do Governo do Estado para o beneficiário”, detalhou Galdino.

Ainda de acordo com Galdino, a Segov já fez o levantamento de 387 imóveis do Centro Histórico de São Luís que estão disponíveis e aptos para o projeto. Já em abril, cerca de 100 casarões já deverão ser entregues para locação por meio do Aluguel no Centro.

Cronograma – A primeira fase do Aluguel no Centro será iniciada nesta quarta-feira (27), quando serão abertas as inscrições para os interessados em participar da iniciativa. As inscrições poderão ser realizadas, via internet, no site www.aluguelnocentro.ma.gov.br ou de forma presencial na sede da Segov, localizada no Edifício João Goulart, Praça Pedro II, Centro de São Luís.

A partir do dia 1° de março, a Segov disponibilizará a relação de imóveis que poderão ser locados por meio do projeto. As inscrições estão abertas até o dia 8 de março, data em que será feita a validação dos beneficiários habilitados ao projeto. No dia seguinte, 9 de março, a Segov deverá divulgar o resultado com o nome dos selecionados.

“A gente acredita que a partir de março teremos esse programa concluído com pessoas já podendo morar nesses casarões”, avaliou Diego Galdino.

Regras de participação – Diego Galdino explicou ainda que a duração do benefício do Aluguel no Centro pode ser de até 5 anos – com a possibilidade de ampliação -, mas os contratos serão assinados anualmente e dependerão, por exemplo, da comprovação de adimplência, que será um dos critérios de desempate.

Caso mais de um inscrito tenha interesse no aluguel do mesmo imóvel, a Segov realizará sorteio online para garantir a isonomia do processo.

“Caso todos os critérios sejam iguais, para sermos justos, faremos sorteio ao vivo pela internet”, ressaltou Galdino.

Se o imóvel precisar de reparos, o Governo do Estado realizará todas as intervenções necessárias antes de entregas ao locador beneficiário do projeto.

“Caso seja necessária a reforma, em 30 dias entregaremos o imóvel recuperado, sendo que esse prazo dependerá das condições da edificação”, destacou o secretário.

Adote um Casarão: novos editais – Durante a coletiva, o secretário Márcio Jerry (Secid) aproveitou para registrar o lançamento de mais dois editais públicos do projeto Adote um Casarão, que também integra o programa Nosso Centro.

A ideia do Adote um Casarão é fomentar o empreendedorismo local e ocupar os imóveis públicos ociosos ou subocupados de propriedade do Estado com atividades que promovam o desenvolvimento sustentável do Centro Histórico aliado à preservação do patrimônio histórico.

De acordo com Jerry, em 2020 o Adote um Casarão já disponibilizou 10 casarões, sendo que dois estão em obras, com previsão de entrega para o próximo mês, e quatro estão em tramitação para aprovação no Departamento de Patrimônio. A meta do projeto é entregar 15 casarões para interessados em investir na região central da cidade.

“Quero chamar atenção para a importância e a simplicidade deste programa. O Governo do Estado disponibiliza para quem possa adotar esses prédios para revitalizá-los, para cuidar bem deles, de maneira que a gente possa cuidar do nosso acervo arquitetônico e assegurar atividades econômicas permanentes”, salientou Márcio Jerry.

Entre os novos editais abertos pelo Adote um Casarão está o prédio que abrigou o antigo “Motobar”, localizado na Praça João Lisboa, nº. 153, Centro Histórico. O espaço fica em uma área privilegiada da cidade e é lembrado por reunir intelectuais ludovicenses, em meados do século XX.

O outro imóvel trata-se da antiga sede do Iterma, localizado na Rua Rio Branco (Rua dos Remédios), 279, quadra 52, Centro Histórico.

Os interessados em obter informações sobre o certame devem acessar o site da Secid, no endereço eletrônico www.secid.ma.gov.br, clicar na aba Nosso Centro e conferir a íntegra dos editais.

Desenvolvimento sustentável – Para o secretário de Cultura, Anderson Lindoso, o Aluguel Social é mais uma oportunidade para garantir o desenvolvimento sustentável para uma região com uma riqueza única para São Luís e para o Maranhão.

“O Nosso Centro tem investimentos sustentáveis e corretos, para que nós possamos fazer desse local um local de habitação, um local de trânsito de pessoas, e com ele nós podemos revitalizar e sustentar cada vez mais essa região tão importante da nossa cidade”, afirmou Anderson Lindoso.

A previsão da Segov é que os investimentos com o projeto Aluguel no Centro girem em torno de R$ 800.000,00 a R$ 1.000.000,00, recurso já disponível em caixa e oriundo do Tesouro Estadual.

Acontecerão nas próximas segunda e terça-feira (01 e 02/02) as eleições às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As entidades advertem que “neste momento em que vivemos, marcado por uma das mais graves crises sanitárias, econômicas e sociais e por riscos seríssimos à democracia em nosso país, as eleições no Congresso Nacional ganham relevância ampliada. A possibilidade de termos na liderança máxima de ambas as Casas representantes sem compromisso com a defesa da saúde e da democracia no Brasil é extremamente alarmante”.

Por isso, um grupo de mais de 40 organizações sociais lançou nesta terça-feira (26/01) a campanha Democracia nas Mesas que, por meio do envio massivo de emails aos parlamentares, pressiona deputados e senadores a se comprometerem com uma agenda mínima de pautas urgentes para o país. Essa agenda mínima é composta por cinco pontos: a garantia da autonomia do Congresso Nacional em relação aos demais Poderes da República; a adoção de políticas baseadas em evidências e na ciência para combater a pandemia da COVID-19; o respeito absoluto às diversidades, liberdades e aos direitos constitucionais; o combate ao racismo; e a defesa do meio ambiente.

Sobre o Pacto pela Democracia – O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Trata-se de um espaço plural, apartidário e aberto a cidadãos, organizações e também atores políticos que compartilhem do compromisso de resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos diante dos inúmeros desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos anos no país. Hoje reúne mais de 150 organizações, movimentos e coletivos com atuação relevante nas mais diversas agendas ao redor de todo o país.

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O governador Flávio Dino anunciou nesta terça-feira (26) a compra de mais 100 mil cestas básicas para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em sua conta pessoal nas redes sociais, Dino afirmou que já foram distribuídas 305 mil cestas básicas em todo o Estado.

Determinei a compra de mais 100.000 cestas básicas para as famílias que mais precisam. Já distribuímos 305.000 cestas, além da nossa rede de 54 restaurantes populares.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) January 26, 2021

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, em mensagem postada nas rede sociais nesta noite de segunda-feira (25) anunciou que o Governo decidiu rever a suspensão de pequenos eventos, conforme havia anunciado anteriormente.

Segundo Lula, a revogação foi motivada pela manifestação contrária de vários segmentos de eventos que se sentiram prejudicados. A media de prevenção contra a Covid-19 iniciaria nesta manhã terça-feira (26).

O Governo do Maranhão anunciou novas medidas para conter o aumento de casos de Covid-19 no estado. As medidas de prevenção e também para ampliar a rede de assistência a pacientes com a doença foram apresentadas pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (25).

Entre as medidas estão a inclusão de pacientes que fazem tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise nos grupos prioritários a serem vacinados contra a Covid-19; a ampliação do número de leitos clínicos e de UTI para tratamento da doença devido ao aumento do número de internações; a mudança no fluxo de atendimento na rede de saúde; a restrição da realização de eventos; e o reforço nas fiscalizações da Vigilância Sanitária.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explica que as medidas são necessárias para conter o aumento da doença e, assim, salvar vidas, garantindo que o sistema de saúde consiga atender os casos de internação. A iniciativa do Governo considera que nas últimas semanas foi observada uma aceleração muito grande no número de internações por conta da Covid-19.

“As cidades de São Luís, Santa Inês, Pinheiro, Balsas e Imperatriz, atingiram taxas críticas de ocupação de seus leitos, o que não se via há muito tempo. Dados da regulação apontam que o número de leitos solicitados, sejam de UTI ou de enfermaria, remete a dados que tínhamos no mês de junho do ano passado. O que queremos é evitar novos casos e garantir que o sistema possa atender aqueles que precisarem”, afirmou o secretário Carlos Lula.

Durante a coletiva também foi destacado o aumento de casos de Covid-19 entre a população jovem e de meia idade. A maior parte dos pacientes é do sexo masculino, entre 50 e 65 anos, com ou sem comorbidades, com estado clínico de moderado a grave, ativos no mercado de trabalho e com filhos jovens. O outro perfil, são de pacientes jovens em leitos de UTI, entre 24 e 35 anos, sem nenhum tipo de comorbidade que apresentam estado clínico grave.

“Hoje, mais de 10% dos leitos de UTI do Hospital Carlos Macieira estão com pacientes que não tem 35 anos de idade em situação grave, sem comorbidade, jovens entubados. O cenário nos leva a tomar as providências que forem necessárias”, alertou Carlos Lula.

Fluxo de Atendimento – Na Grande Ilha, a rede municipal de saúde, através das Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas, ficará responsável pelo atendimento de casos leves e nas unidades estaduais serão recebidos os casos moderados e graves através dos Hospitais Genésio Rêgo, Raimundo Lima, Hospital Dr Carlos Macieira (HCM), Hospital de Cuidados Intensivos (HCI) e Hospital Universitário Presidente Dutra.

Além disso, as UPAs do Parque Vitória e Vinhais passarão a ser exclusivas para atendimento de casos de Covid-19. Outros casos serão atendidos nas UPAs Itaqui-Bacanga, Araçagy e SPA da Policlínica do Cohatrac. Já as UPAs da Cidade Operária e Paço do Lumiar serão mistas, atendendo Covid e outros casos. O objetivo é evitar o cruzamento entre pacientes Covid e não Covid, e acelerar o atendimento desses pacientes.

Nas unidades da capital também haverá ampliação de leitos exclusivos para Covid, a exemplo do HCI e do Hospital Carlos Macieira, que passará a ser novamente exclusivo para casos do novo coronavírus. O Hospital do Servidor, anexo ao HCM, receberá os pacientes não-Covid do Carlos Macieira.

Demais regiões – Hospitais de Viana e Santa Luzia do Paruá passarão a receber tanto pacientes de Pinheiro quanto da região de Santa Inês, locais que apresentaram aumento na demanda por leitos. Em demais regiões como Imperatriz e Balsas, o fluxo de atendimento também está bem definido, e inclui unidades municipais que receberão casos leves e moderados e hospitais regionais no atendimento a casos graves da doença.

Carlos Lula destacou, também, a entrega de novos leitos para tratamento da doença. “Além disso, inauguramos 11 novos leitos de UTI nesta terça-feira (26) no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz, e nos próximos dias, 50 novos leitos no Hospital Aquiles Lisboa, em São Luís, e a nova Policlínica de Açailândia para reforçar o combate à Covid-19”, afirmou o gestor.

Outras medidas – A partir desta terça-feira (26), parte das cirurgias eletivas estão suspensas, assim como serão reduzidas em 50% as consultas ambulatoriais durante o período de 14 dias em toda rede estadual de saúde. Além disso, por decisão do Comitê de Operações de Emergência (COE), será suspensa, também pelos próximos 14 dias, a Portaria nº 55 que trata de eventos de pequeno porte em todo o estado.

A testagem para Covid-19, em sistema de drive-thru, na Reserva do Rangedor continuará por tempo indeterminado, a princípio com o mesmo público, gestantes e idosos. O trabalho de orientação da Vigilância Sanitária Estadual também será reforçado nos estabelecimentos comerciais.

O Ministério Público do Estado do Maranhão está acompanhando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo o estado. Denúncias sobre pessoas que não estariam nos grupos prioritários e estariam recebendo a imunização, que surgiram em diversos estados, também estão sendo apuradas pelo MPMA.

De acordo com a Ouvidoria da instituição, diversos pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram recebidos desde a semana passada. Denúncias sobre irregularidades no processo de imunização começaram a ser registradas na Ouvidoria somente nesta segunda-feira, 25.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura filas”, os casos estão sendo repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade administrativa.

DENÚNCIAS

Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19 junto ao Ministério Público do Maranhão. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do órgão ou diretamente às promotorias de justiça em todo o estado.

Para o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a participação da população é imprescindível para que se garanta o direito à vacinação de todos e da forma correta. “Precisamos exercitar a cidadania e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas. Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”, explicou.

Ainda de acordo com o procurador-geral de justiça, casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão resultar em sanções tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila quanto àqueles que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.

No caso da Ouvidoria, há diversos canais de atendimento: pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820); por correspondência enviada à sede da instituição; e pelos telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738.

Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria por meio das redes sociais WhatsApp: (98) 99137-1298; Facebook: facebook.com/pg/ouvidoriampma; Instagram: ouvidoriampma; Twitter: ouvidoriampma; pelo site https://ouvidoria.mpma.mp.br/; e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br; ou pelo app MPMA Cidadão.

FISCALIZAÇÃO – No último dia 20, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.

Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.