O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai apreciar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa

Ao garantir maior publicização dos planos, a decisão objetiva garantir maior efetividade ao Planos de Vacinação, permitindo seu acompanhamento por parte da população em geral, e em especial pelos conselheiros sociais, que exercem um papel importante no processo.

Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico, e também responder a um questionário relacionado à execução do serviço de imunização. O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE vai querer saber também sobre como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais. “Ou seja, vamos saber como Estado está acompanhando a execução do Plano Estadual, que se desenvolve por meio dos municípios. Temos conhecimento de municípios que ainda não elaboraram seu Plano de Vacinação, o que é um evidente absurdo a essa altura”, observa o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo.

De acordo com o secretário, a partir da aprovação da Decisão Normativa, os gestores terão um prazo curto para o envio dos relatórios e dez dias para a publicação dos planos de vacinação em seus portais. “A partir daí a Secretaria de Fiscalização irá representar pelo pagamento de multa visando forçar o cumprimento da determinação”, conclui Melo.

A gestão Eduardo Braide (Podemos), denunciada nacionalmente pela revista Veja por provocar aglomerações no Centro Municipal de Vacinação, vem pisando na bola em outro tópico decisivo no combate ao coronavírus: a oferta de leitos clínicos e de UTI.

Ao contrário do que vem acontecendo em outras capitais, a Prefeitura de São Luís é uma das que menos têm investido em abertura de leitos para tratamento da doença.

Só para se ter uma ideia, enquanto a cidade de Salvador, na Bahia, dispõe de 353 leitos para cuidar de infectados, a Prefeitura de São Luís só conta com 40 leitos (30 leitos clínicos e 10 leitos de UTI no Hospital da Mulher).

O município de São Luís também está atrás de outras capitais, como Goiânia (GO), que tem 300 leitos abertos, e Fortaleza (CE), que possui 224 leitos disponíveis.

Expansão de leitos estaduais – Apesar da morosidade da gestão Braide para resolver o problema, a capital maranhense tem o suporte da rede estadual da saúde, que disponibilizou quase 700 leitos só para São Luís.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abriu 671 leitos para Covid-19, só na capital, sendo 492 leitos clínicos, 164 leitos de UTI e 14 leitos de suporte ventilatório.

Na última sexta-feira, 29, durante entrevista coletiva para atualizar os números da Covid-19 no Maranhão. O governador Flávio Dino sobre a responsabilidade que cada esfera governamental tem no combate à pandemia.

“Estamos mantendo esse controle da expansão da nossa rede de saúde e esperamos que esse seja o esforço de todos os níveis de governo. Ou seja, do Governo Federal, do Governo do Estado, como nós estamos mostrando, e das prefeituras”, pontuou o governador.

Em sessão solene realizada nesta manhã de segunda-feira (1º), tomou posse a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o período 2021/2023.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) continua no comando da Casa, enquanto aos demais cargos sofreram algumas alterações em relação ao exercício anterior.

A nova Mesa tem a seguinte composição: 1° vice-presidente é Glalbert Cutrim (PDT),  2ª vice-presidente é Detinha (PL),  3° vice presidente é Rildo Amaral (SD) o 4° vice-presidente é César Pires (PV). Andreia Rezende (DEM) ficou com a 1ª secretária, Cleide Coutinho (PDT) com a 2ª secretária, Pará Figueiredo (PSL) é o 3° secretário e Paulo Neto (DEM) o 4° secretário.

A Maranhão Parcerias realizará, no próximo dia 03 de fevereiro, o Roadshow Loteria do Maranhão, com objetivo de apresentar a empresários e interessados no mercado de jogos o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado para a Loteria do Estado do Maranhão. Neste primeiro momento, a empresa visa coletar estudos e projetos que apresentem a melhor opção de implementação e exploração dos jogos no estado.

“O mercado nacional e internacional conta com inúmeras empresas que detêm conhecimento e experiência suficiente para atuar conosco neste projeto. Por isso, o edital busca solucionar o tipo de modelagem jurídica que vai instrumentalizar, operacionalizar e manutenir a Loteria do Estado do Maranhão, como também, de explorar seus jogos lotéricos”, explicou o presidente da MAPA, Antonio Nunes.

Sobre o RoadShow
Em tempos de pandemia, eventos em formato online ganharam força. E para a ocasião, onde haverá diálogo entre empresas de outros estados e até outros países, a melhor opção foi realizar um “webinar”. “É importante dialogar com o máximo de interessados no projeto da Loteria Estadual. Alguns já entraram em contato por email para tirar dúvidas sobre o edital. O Roadshow é mais uma opção de contato que estamos buscando para conhecer mais empresas e, assim, despertar o interesse de credenciamento no edital”, explicou Nunes.
Para participar, os interessados deverão entrar em contato, por meio do email ascom@mapa.ma.gov.br para cadastrar o email que será utilizado como login na reunião.

Sobre o edital
Lançado no último dia 12 de fevereiro, o edital n°01/2021 é um Procedimento de Manifestação de Interesse Privado, onde as empresas interessadas apresentam estudos e projetos para a implementação do serviço de loteria estadual,
Dividido em três fases, nessa primeira, os interessados devem credenciar-se para em um segundo momento apresentarem um estudo detalhado com proposta de implementação e exploração da  loteria. Os estudos serão avaliados por uma Comissão de Seleção e, ao final, uma das propostas será definida como a modelagem jurídica da Loteria Estadual do Maranhão.
O edital completo e todas as informações relativas ao processo encontram-se no site https://mapa.ma.gov.br

Embora o governador Flávio Dino (PCdoB) não tenha ainda se manifestado sobre preferência de nome para disputar a eleição governamental em 2022, é público e notório que o presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, se movimenta nos bastidores para assegurar a vice de quem seja quem for o candidato a governador pelo grupo.

Em recente entrevista à Rádio Difusora FM, Jerry deu todas as dicas que pretende ocupar a vice seja de Carlos Brandão ou Weverton Rocha. Ele não mostrou preferência, porém adiantou que seguirá trabalhando parque o grupo tenha apenas um único candidato, evitado assim a disputa interna e a consequente unidade das diversas forças que apoiam o governo de Flávio Dino, que deve comandar todo o processo.

“Eu sou otimista e vou lutar para nosso grupo continuar unido. Eu defendo o projeto liderado pelo governador Flávio Dino, esse é o modelo correto e precisamos reforçar isso. Acredito também que podemos repetir o que estamos fazendo desde as eleições de 2012, que é a união. Então, creio sim que podemos ter um único candidato”, afirmou.

Braço direito do governador e considerado um dos principais atores político do estado, Jerry não fala abertamente sobre suas pretensões para 2022, mas é fato que grupos que atuam nos bastidores não escondem o desejo e trabalham para transformá-lo em vice na chapa. E Jerry, embora discretamente, incentiva.

Como 2021, segundo o governador que já anunciou que vai se afastar do cargo em abril de 2022 para se candidatar ao Senado, é o ano para fazer a pactuar das forças e preparar o terreno para o ano que vem, resta ficar de olho do tabuleiro político e aguardar os próximos movimentos das peças.

E pelo que se comenta nos bastidores, o PCdoB deve trabalhar para colocar Jerry na chapa. Resta saber quem será o candidato já que o até o momento, o governador não manifestou preferência, disse apenas que vai lutar pela unidade do grupo para evitar fissuras, como as que ocorreram nas eleições municipais de 2020.

Em coletiva de imprensa nesta manhã de sexta-feira (29), o governador Flávio Dino (PCdoB) descartou, neste momento, decretação de lokdown, mas confirmou que a folia de momo está suspensa e que até o São João está ameaçado de não acontecer se até junho uma ampla campanha de vacinação contra a covid-19.

“Como católico vou rezar muito para Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal para que até junho tenhamos outro cenário, mas neste cenário atual não teremos condições de realizar”, disse Flávio Dino ao responder pergunta sobre o comprometimento as festas juninas deste ano.

O governador criticou o presidente Jair Bolsonaro por não definir a aquisição imediata das 52 milhões de doses da vacina CoronaVac que estão estocadas no Instituto Butantã, deixando para dar uma resposta somente em maio. Dino reafirmou o interesse dos governadores em adquirir o imunizante caso o Governo Federal se recuse a fazê-lo.

Apesar do quadro preocupante quando as variações do novo coronavírus, segundo o governador, hoje, “não há cenário para decretação de lokdown”, que está ampliando a capacidade de leitos na rede pública, mas observou que se for preciso fará.  Ele explicou que essa medida extrema somente será aplicada se a capacidade da rede hospitalar ficar sem capacidade de atender aos contaminados.