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Flávio Dino e Eliziane criticam proposta que desobriga gastos mínimos com saúde e educação

A proposta encaminhada no texto da PEC Emergencial, que permite o remanejamento de gastos em saúde e educação em União, estados e municípios sem compromisso com o piso mínimo foi duramente criticada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pela senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Os dois líderes maranhenses usaram a rede social nesta terça-feira (23) para se posicionarem contra a proposta que desobriga o governo federa, estados e municípios estados a aplicarem percentuais definidos em lei em saúde e educação.

Segundo Flávio “no atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais”. Para o governador do Maranhão “saúde e educação não precisam de cortes e sim de estímulos para despesas com qualidade”.

A senadora Eliziane fez a seguinte observação sobre o tema: “Vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar c/a outra. São os mais pobres q/precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”.

O relatório da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prorroga o auxílio emergencial em 2021 acaba com a exigência de gastos mínimos com a saúde e a educação da União, estados e municípios deve ser votado no Senado na sessão da próxima quinta-feira (25).

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