A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Os pré-candidatos governistas à sucessão de Carlos Brandão (PSB) deixaram transparecer nos últimos dias que ainda nutrem um fio de esperança na possibilidade de reconciliação do grupo vencedor das últimas três eleições. O vice-governador Felipe Camarão (PT), apoiado pela ala dinista e secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão (MDB) pelo brandonistas, ainda que de forma sutil, deram declarações neste sentido.

Sobrinho do governador e em plena pré-campanha de consolidação da candidatura, Orleans Brandão, ao ser provocado sobre seu projeto político para 2026 e do relacionamento com o vice, deixou claro que sempre se deu bem com o Felipe Camarão, embora estejam caminhando em lado opostos, porém fez a seguinte observação ao ser questionado sobre a possibilidade de reconciliação entre as duas alas da aliança: em política tudo se conversa.

Em entrevista nesta terça-feira à TV Mirante, Felipe Camarão também deixou transparecer a possibilidade de reunificação ao delegar ao governador o direito de indicar o candidato sua preferência, embora tenha reafirmando sua condição de pré-candidato e que vem percorrendo o interior do Maranhão em busca de viabilização do seu projeto político.

Apesar dos discurso conciliatório e dentro da civilidade, o fato é que enquanto o governador Carlos Brandão não anunciar o que pretende fazer do seu futuro político, se permanecer no comando do Estado até o final do mandato ou desincompatibiliza em abril do ano que vem para disputar o Senado, a corda continua esticando e pode rebentar por conta dos discursos agressivos de parlamentares que defendem as candidaturas de Camarão e Orleans no plenário da Assembleia Legislativa.

Como em política tudo é possível ainda não estar descartada a reconciliação, embora cada vez mais distante e condicionada à entrega do comando do Estado para Felipe Camarão disputar a eleição sentado na cadeira principal do Palácio dos Leões. Até porque Camarão já deixou bem claro que será candidato com ou sem apoio de Carlos Brandão.

Em tom incisivo, o deputado Adelmo Soares (PSB) pediu coerência e fez uma recomendação aos parlamentares comunistas oposicionistas ao governo, na sessão plenária desta terça-feira (1⁰), na Assembleia Legislativa. “O PCdoB devia se reunir e entregar os cargos que tem no governo. E aí, de uma vez por todas, sair do governo”, falou.

Adelmo Soares destacou o caráter democrático do governador Carlos Brandão (PSB) diante dos sucessivos ataques da oposição. “Neste contexto que nós vivemos hoje, Brandão é tão bom que permite uma secretaria do PCdoB, mesmo o PCdoB atacando-o todo dia. Este que é um governador, este que é um republicano. Porque se fosse outro, inclusive se fosse eu, não tinha mais paciência”, disse.

Adelmo ressaltou que, enquanto a oposição apenas reclama e não mostra ações, o chefe do Executivo segue trabalhando pelo Maranhão. “Carlos Brandão é um governador que se mantém na tranquilidade, trabalhando. Todos os dias, a gente vê ações deste governo. É um Governo que mostra responsabilidade com o povo”, assegurou, citando como exemplo um mutirão de consultas oftalmológicas realizado em Caxias, no fim de semana passado, com entrega de mil óculos.

Segundo o deputado, a oposição faz críticas vazias diante do reajuste salarial anunciado pelo governador para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que pode chegar a 20%. “Eu quero lembrar que o governador Carlos Brandão só tem três anos de mandato. E ele não poderia corrigir tantos anos de erro, em apenas três anos. Então, eu queria, é claro, dizer que 20% é, sim, considerável aumento, é sim mudança total de conjuntura, e é compromisso”.

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O vice-governador Felipe Camarão (PT) disse nesta manhã de terça-feira (1), em entrevista à TV Mirante (quadro Bastidores do Bom Dia Mirante) que ainda tem esperança na reunificação da base governista, hoje rachada e sem muita perspectiva de reconciliação.

Pré-candidato ao governo, mesmo sem contar com o apoio do governador Carlos  Brandão (PSB), que incentiva o sobrinho Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas, a viabilizar sua candidatura, Camarão observou que tem feito reuniões pelo interior do Maranhão para tratar de sua pré-candidatura, o mesmo que Brandão fazia quando era vice de Flávio Dino.

“Eu me mantenho no meu papel, que é de vice-governador. O próprio Brandão teve esse papel que eu tenho hoje, e fazia o papel como vice-governador; nessa época, em 2021, ele já tinha feito reuniões em São Mateus, em vários municípios, para tratar de sua pré-candidatura. E é isso que eu procuro fazer”, afirmou Camarão.

Quanto as possibilidade de reconciliação da base formada em 2014 pelo ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, vencedora das últimas três eleições para o Governo do Estado,   Felipe disse que mantém a esperança de continuidade do projeto, mas observou que a decisão de quem terá o apoio do governo é de Brandão.

“Política, assim como na vida, a gente tem que construir pontes, não muros. A decisão é de Brandão, de ficar, de sair e de quem vai apoiar. É um projeto que começou lá atrás, ainda em 2014. Foi vitorioso em 2018, venceu em 2022. E temos tudo para continuar ajudando o povo do Maranhão”, afirmou.

A esperança do vice faz sentido, a final o governador, embora incentive a pré-candidatura do sobrinho, ainda não decidiu nada sobre sucessão e continua afirmando que somente tratará sobre o assunto em 2026, ou seja tudo está para ser construído e em política nada é impossível.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dois decretos do presidente da República que restringiram o acesso a armas e munições. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que declarou as normas constitucionais. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 24/6.

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, a Presidência da República pedia ao Supremo que reconhecesse a legalidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratam, respectivamente, da suspensão e da restrição de registro para aquisição e transferência de armas e munições por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs), além de estabelecer regras e procedimentos para aquisição destes equipamentos, entre outras medidas.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes considerou que a Presidência não extrapolou sua competência ao editar as normas e que não há inconstitucionalidade em seu conteúdo. Para o relator, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no Brasil.

O relator citou dados do Exército para ilustrar que o número das armas registradas por CACs quase triplicou entre dezembro de 2018 e julho de 2022, saltando de 350 mil para mais de um milhão.

Neste contexto, o ministro Gilmar Mendes considera que os decretos da Presidência priorizam direitos previstos na Constituição, como o direito à vida e à segurança pública, além de seguir entendimentos firmados pelo STF ao avaliar decretos que flexibilizaram o acesso às armas.

O relator igualmente considerou que as normas contidas nos decretos não violam o direito adquirido. Para o decano, os decretos adotaram medidas para preservar a segurança jurídica nos casos em que a nova regulamentação incidir sobre situações constituídas com base nas normas anteriores.

A posição foi acompanhada, de forma unânime, pelos demais ministros do Supremo.

Se no Congresso Nacional o bolsonarismo ainda tenta uma sobrevida ao articular uma ofensiva com o centrão para sangrar o governo Lula e inviabilizar a reeleição do presidente em 2026, nas ruas o movimento liderado por Jair Bolsonaro — inelegível e prestes a ser preso — começa a dar sinais de que pode estar caminhando para o seu fim.

Ao menos é o que vêm avaliando lideranças e parlamentares do campo progressista após o ato realizado por Bolsonaro e aliados na avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (29). A “manifestação”, se comparada a outros atos bolsonaristas deste ano, foi um fiasco de público, reunindo majoritariamente radicais saudosistas da ditadura com ideias tresloucadas e bandeiras confusas — até mesmo a pauta da anistia aos golpistas perdeu força.

Lideranças do próprio bolsonarismo admitem que a micareta fascista “flopou”. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL no Congresso, por exemplo, atribuiu o fiasco ao “fim do mês”.

“Acho interessante quem fala que está mais esvaziado. Realmente, é o penúltimo dia do mês, o nosso povo vem sempre pagando passagem, mais as despesas de Uber”, declarou o extremista, do alto do trio elétrico.

A “micareta golpista” registrou um novo recorde negativo de adesão. Imagens transmitidas até por sites bolsonaristas mostram que os apoiadores presentes não chegaram a ocupar sequer dois quarteirões da avenida.

De acordo com estimativa do Monitor do Debate Político da USP e da ONG More in Common, o ato “Justiça Já” reuniu aproximadamente 12,4 mil pessoas na Paulista, com base em imagens de drones e análise por inteligência artificial feitas às 15h40. A margem de erro é de cerca de 12% (cerca de 1.500 pessoas).

O número representa uma queda drástica em comparação ao protesto anterior, realizado em 6 de abril, que reuniu cerca de 45 mil pessoas no mesmo local. Até o momento, a Polícia Militar de São Paulo não divulgou estimativa oficial de público.

Imagens registradas pela Fórum no momento em que Bolsonaro começou a discursar confirmam o cenário esvaziado — mais um indício de que a “micareta” golpista segue perdendo força nas ruas.

Além disso, a “invasão” de um grupo de skatistas à manifestação, gritando “ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”, mostrou que a extrema direita já não domina mais as ruas.

“Fim” do bolsonarismo?

Nas redes sociais, lideranças, parlamentares e outras personalidades do campo progressista avaliam que a baixa adesão ao ato de Jair Bolsonaro aponta, supostamente, para o “fim” do bolsonarismo.

Para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), “o recado começou a ser dado”.

“PAULISTA VAZIA no ato do Bolsonaro O povo não aceita mais a manutenção de privilégios! Só nos últimos dias, a aliança do bolsonarismo com o centrão aprovou: Aumento do número de deputados, aumento da conta de luz e, agora, ameaça aprovar o fim do descanso remunerado. O recado começa a ser dado”, escreveu.

“O bolsonarismo perde força nas ruas, o PL da anistia saiu da pauta da Câmara, o julgamento anda a passos largos e a prisão já é perspectiva real. Podem escrever, em pouco tempo Bolsonaro não envolverá mais pessoas e sua prisão será comemorada nas ruas”, disse, por sua vez, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

O cineasta Kleber Mendonça Filho foi mais direto: “Daqui a uns 3 anos vai ter jovem perguntando o que foi o bolsonarismo e se era pago”.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que o ato esvaziado representou uma derrota política para Bolsonaro.
“O ATO FOI UM FRACASSO! Mas sobrou delírio… No ato esvaziado da Paulista, teve reza, teoria da conspiração, ataques ao STF, defesa de golpistas e até pedido de sanções contra o Brasil”, destacou. (Da Revista Fórum)