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  • Jorge Vieira
  • 6/nov/2021

STF protege a Constituição ao determinar o fim do orçamento secreto, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PSB) se manifestou através de redes sociais sobre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Webe, suspender liminarmente a execução do orçamento secreto, instrumento que vinha sendo usado para a compra de votos no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

“Mais uma vez o STF protege a Constituição ao determinar o fim do ‘orçamento secreto’. Bilhões em dinheiro público não podem permanecer em caminhos duvidosos, esquisitos ou escandalosos”, comentou Dino ao se manifestar sobre a decisão tomada pela ministra, que estancou a sangria dos cofres públicos.

Rosa Weber, suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

A decisão da ministra do STF ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.

O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação da chamada “PEC do Calote” para tentar viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

  • Jorge Vieira
  • 5/nov/2021

Em Caxias, Edivaldo prestigia filiação do empresário Constantino Castro ao PSD

Percorrendo o Maranhão com a apresentação de sua pré-candidatura ao governo, o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao governo, Edivaldo Holanda Junior, participou do evento de filiação, em Caxias, do empresário e economista Constantino Castro ao Partido Social Democrático (PSD).

O ato político, realizado no auditório do Hotel Alecrim, contou com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado federal Edilázio Júnior. Reuniu ainda amigos e lideranças políticas do novo pessedista.

Tino Castro, como é conhecido o empresário, é um importante líder político do município e foi candidato a prefeito de Caxias nas últimas eleições. A sua entrada no PSD fortalece o projeto eleitoral do partido e o nome de Edivaldo Holanda Junior na região.

“O PSD e a nossa pré-candidatura ao governo do estado se fortalecem com a adesão do Tino e do seu grupo político. Como cidadão e homem público, ele tem uma história de serviços prestados na cidade, portanto tem compromisso com a população”, enfatizou Edivaldo.

Além de agendas políticas em Caxias, Edivaldo se reúne nesta sexta-feira (5) com lideranças políticas de São Bernardo e Araioses, onde também recebe apoios ao seu projeto.

Confirmado, em agosto, como pré-candidato ao governo do Maranhão na disputa eleitoral do ano que vem, o ex-prefeito de São Luís tem viajado desde então por diferentes regiões do estado e vem recebendo apoios importantes para o seu projeto de disputar vaga para o Palácio dos Leões em 2022.

Mesmo sem ainda mensurar essas visitas ao interior, Edivaldo aparece muito bem em todas as pesquisas de intenção de voto já divulgadas, resultado dos quase 20 anos de experiência política, que inclui a ótima avaliação ao trabalho feito como prefeito de São Luís por dois mandatos.

  • Jorge Vieira
  • 5/nov/2021

“Lealdade e fidelidade ao programa”: primeiro critério para a escolha do candidato, diz Dino

Esta semana, durante cumprimento de agenda administrativa em Imperatriz, onde participou inclusive do ato de filiação do deputado Marco Aurélio no PSB, o governador Flávio Dino voltou a ser questionado sobre os critérios que adotará para a escolha do candidato ao governo do estado que terá o seu apoio e voltou a afirmar que seguirá o pacto feito com presidentes de partidos

“Nós fizemos um pactos de todos os partidos abrangendo três critérios e esses são os critérios que eu estou levando em conta nesse diálogo com os partidos. O primeiro critério é lealdade e fidelidade ao programa, as mudanças que nós fizemos no Maranhão, como a UEMA Sul, escola digna, investimento inédito na saúde, como fizemos em Imperatriz, na região tocantina; em segundo lugar agregação política, ou seja, que consiga reunir o apoio da maior parte da classe política, prefeitos, deputados, partidos e terceiro lugar o potencial eleitoral. Então nós assinamos esse acordo, todos assinaram e esses são os três critérios que estão sobre a mesa”, disse o governador ao Jornal dos Municípios.

O governador não disse quando baterá o martelo, porém existe a perspectiva que anuncie o candidato na reunião que será realizada no próximo dia 20. Dino tem recebido apelos de alguns aliados para que deixe essa indicação mais para frente, mas ainda não se manifestou, pelo menos oficialmente, sobre a proposta.

A disputa interna no grupo do governador é intensa. São pré-candidatos: Carlos Brandão (PSDB), Weverton Rocha (PDT), Simplício Araújo (Solidariedade) e Felipe Camarão (PT). O representante PT quer tempo para mostrar capacidade de agregação, articulação política e densidade eleitoral, já que preenche os demais requisitos.

Em seu pronunciamento, o governador, sequer mencionou o critério de pesquisa eleitoral como requisito para a escolha do candidato, ou seja, Dino quer um sucessor de confiança que vá dar continuidade aos projetos e programas em andamentos.

Entre os quatro nomes que se assemelham com esse perfil, as apostas indicam que Brandão estaria em vantagem. Dino tem ressaltado a “lealdade e fidelidade” do seu vice, que vai assumir o governo em abril de 2022 e deverá disputar a reeleição.

 

  • Jorge Vieira
  • 4/nov/2021

Flávio Dino apoia posição de Ciro suspender candidatura para pressionar PDT rever decisão sobre PEC dos Precatórios

O governador Flávio Dino (PSB), através de sua rede social, considera importante a posição do pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, em suspender sua candidatura como forma de pressionar a bancada do seu partido a rever decisão de votar favorável a PEC dos Precatórios.

“Importante posição de Ciro Gomes para reverter um enorme erro político e jurídico. A PEC do Calote está errada no conteúdo e no procedimento. A Constituição Federal não pode ser modificada de qualquer jeito, na marra, sem observar os ritos e limites fixados no seu artigo 60”, disse Dino em sua página no Twitter.

O governador observou ainda: “Essa confusão que estão fazendo com os precatórios da Educação e outros não faz nenhum sentido jurídico. Vai desaguar no Supremo. Acordo político criando “precedência” para os precatórios da Educação? Qual a garantia jurídica disso?”.

Para Flávio Dino, a posição do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para derrotar a PEC do Calote foi muito importante também porque vai prejudicar a Educação e os educadores. “Maioria da bancada votou NÃO e estou solidário ao esforço da direção partidária para que demais também votem NÃO”.

A Direção Nacional do PSB se posicionou contrária a PEC dos Precatórios e lamenta que alguns deputados não tenham seguido a orientação partidária e do líder Danilo Cabral. “Faremos o possível para reverter os votos no 2º turno. Se necessário,o PSB fechará questão contra a matéria”, disse  Siqueira.

Ciro Gomes, através de sua rede social, lamentou que 15 dos 21 parlamentares qe integram a bancada federal do PDT tenham votado pela aprovação da PEC que permite ao governo adiar pagamentos de dívidas autorizadas pela justiça.

“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo.

Na madrugada desta quinta-feira (4), os deputados bolsonaristas com a ajuda da alguns parlamentares da oposição, aprovaram a PEC 23, considerado um calote contra a população e que serve somente aos interesses privados do presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2022.

 

  • Jorge Vieira
  • 4/nov/2021

Deputado Rubens Jr vota contra a PEC dos Precatórios e critica fim do Bolsa Família

O deputado federal Rubens Pereira Jr criticou a aprovação, por 312 votos contra 144, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, na madrugada desta quinta-feira (4/11), que limita o valor de despesas anuais com precatórios do governo federal, corrige valores pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O deputado e a bancada do PCdoB na Câmara votaram contra a PEC do Calote.

Para Rubens Jr, a aprovação da PEC é inconstitucional. “Quero saber como o mercado vai reagir ao calote de 90 bilhões em precatórios e o furo no teto de gastos. Quero saber o que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai declarar sobre o calote de 90 bilhões em suas decisões – já transitadas em julgado. Decisão judicial ou é cogente ou não o é”, questionou.

Segundo o deputado, a aprovação da PEC do Calote representa uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro. “Ele fez o que dizia que ia fazer: acabar com o Bolsa Família. E não se trata apenas de mudar o nome, mas desfigurar o maior programa de transferência condicionada de renda, reconhecida internacionalmente e fonte de estudos do Banco Mundial, que já quis exportar o modelo para outros países”, disse Rubens Jr.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Para concluir a votação em 1º turno, os deputados precisam analisar os destaques que serão apresentados pelos partidos, na tentativa de mudar trechos da PEC. Não há ainda data definida para essa sessão.

  • Jorge Vieira
  • 4/nov/2021

Kassab reafirma: candidatura de Edivaldo ao governo é prioridade nacional do PSD

Ao contrário da fake news plantada na mídia aliada ao pré-candidato do PDT, Weverton Rocha, sobre uma suposta aproximação de Edivaldo Holanda Junior para composição de chapa majoritária, o presidente nacional do PSD, ex-ministro Gilberto Kassab, reafirmou em entrevista ao site O Antagonista que o ex-prefeito de São Luís é projeto prioritário do partido.

Na realidade, a suposta aproximação não passou de manifesto de desejo de quem vê esfriar a pré-campanha do pré-candidato foguete que não decola e tenta criar factoide na esperança de dar ânimo aos correligionários do candidato do PDT que andam cabisbaixo com a falta de densidade eleitoral do senador.

Edivaldo é o único pré-candidato cem por cento garantido na disputa pelo governo do estado. O ex-prefeito de São Luís é o único pré-candidato ao governo do Maranhão realmente já confirmado na disputa no ano que vem, não dependendo de definição de partido ou grupo político.

Para o presidente nacional do PSD, Edivaldo é um dos fortes nomes do projeto nacional do Partido Social Democrático, que reúne pré-candidatos para disputar o governo nos estados brasileiros. A reportagem ressaltou que os palanques estaduais estão sendo montados há 1 ano por Kassab.

De acordo com O Antagonista, além de Edivaldo, no Maranhão, o PSD já tem candidatos próprios aos governos do Rio de Janeiro (Felipe Santa Cruz), Santa Catarina (Raimundo Colombo), Paraná (Ratinho Jr), Minas Gerais (Alexandre Kalil), Goiás (Henrique Meirelles), Sergipe (Fábio Mitidiere), Acre (Petecão) e Alagoas (Rui Palmeira).

Para continuar fortalecendo a sua pré-candidatura, Edivaldo tem viajado por diferentes regiões do estado e tem recebido apoios importantes de todo o Maranhão. Nesta semana, ele percorrerá novos municípios, incluindo cidades do litoral do extremo leste maranhense, onde deve receber novas manifestações de apoio para o seu projeto em 2022.

Mesmo sem ainda mensurar essas visitas ao interior, o ex-prefeito de São Luís aparece muito bem em todas as pesquisas de intenção de voto já divulgadas, resultado dos quase 20 anos de experiência política, que inclui a ótima avaliação ao trabalho feito como prefeito de São Luís por dois mandatos.

  • Jorge Vieira
  • 4/nov/2021

GAECO realiza Operação Hespérides contra crimes de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro

 O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Hespérides.

A operação ocorre em São Luís e Imperatriz com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até o fim das investigações.

As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que estaria causando enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveriam cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

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