O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está marcada para o dia 15 de julho.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, afirma o ministro na decisão.

O ministro convocou para participar da audiência, que acontece às 15h no STF, “as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes”, referindo-se ao PL, PSOL e outros partidos do Centrão, que também entraram com ações nesta sexta.

Em seguida, Moraes ressalta que a decisão coloca o Supremo como mediador para analisar se o decreto e a decisão do congresso cumprem a “validade absoluta da Constituição Federal, com o reconhecimento pelos demais Poderes da República da necessidade dessa SUPREMA CORTE exercer sua COMPETÊNCIA JURISDICIONAL para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional”.

O ministro segue dando um pito nos congressistas de ultradireita, especialmente os da bancada bolsonarista, que acusam o STF de interferir nos poder legislativo.

“As ações proposta, igualmente, demonstram a importância de NÃO SE CONFUNDIR O EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com um suposto e indefinido ativismo judicial e AFASTAM A CONFUSÃO entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma TRÁGICA OMISSÃO ou a GRAVE PREVARIÇÃO ou mesmo COM UMA INACEITÁVEL COVARDIA INSTITUCIONAL PARA QUE NÃO SE DECIDA E NÃO SE FAÇA PREVALECER O TEXTO CONSTITUCIONAL”..

Minutos após Moraes divulgar a primeira sentença sobre o caso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi às redes sociais e mentiu ao celebrar a decisão.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, escreveu Motta, distorcendo a decisão do Ministro.

Na verdade, Moraes suspendeu os atos do Executivo e do Legislativo sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o tema.

Na mesma publicação, o presidente da Câmara voltou a posar de “pacificador”, mesmo não tendo atendido ligações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Lula em meio ao levante promovido por elo no Congresso.

“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, emendou Motta, que deu início ao golpe dos ricaços e virou alvo nas redes sociais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, participou na manhã desta quinta-feira (3) do segundo dia de discussões do 13° Fórum de Lisboa. Após comparecer a uma das mesas de debate, o magistrado falou com a imprensa num salão da reitoria da Universidade de Lisboa e foi questionado sobre um tema onipresente no evento: a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF determinado pelo governo.

Embora claramente medindo as palavras para evitar emitir qualquer juízo sobre a questão que foi levada pelo Planalto e pelo PSOL ao STF, Dino fez questão de deixar claro, ainda que sem afirmar, que a elevação do percentual do IOF pelo governo, sem qualquer necessidade de anuência do parlamento, é algo previsto na legislação e entendido por ele como uma previsão clara e didática, o que na prática sinaliza para um direito indiscutível do presidente Lula da República.

“O capítulo da ordem tributária na Constituição é um dos mais claros e didáticos de todos enquanto escritos. Então, você tem uma descrição muito nítida quanto às competências de cada poder e de cada ente da federação, por isso é que juridicamente simples, na medida que você não tem uma falta de regras, você não tem regras conflitantes, mas evidentemente isso ainda será analisado pelo relator e depois pelo plenário… Mas o que eu quis alertar é que isso se tornou um tema complexo nem tanto por em razões de fatores jurídicos, mas sim por conta do ambiente geral dessa hiperjudicialização causada pelas dificuldades inerentes à política, como a falência do presidencialismo de coalizão, que nos últimos anos, quem sabe uma década, fez com que crescentemente esses conflitos políticos fossem levados ao Supremo e aquilo que é de fato juridicamente muito simples acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver, seja decidindo ou seja conseguindo uma conciliação”, afirmou Dino, acrescentando que “já há muita jurisprudência no Supremo quanto a isso”, por “não ser um assunto inédito, classificando o episódio como “muito simples do ponto de vista teórico”.

Pressionado pela imprensa sobre dar uma posição precisa e aberta a respeito do conflito, Dino insistiu que não poderia fazer juízo acerca do tema neste momento, até porque a ação tem um relator e que, somente numa eventual chegada da discussão ao plenário se manifestaria. (Revista Fórum)

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (2), para rebater declarações do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que afirmou que o legado do ex-governador Flávio Dino “ficou para trás”. Em seu discurso, Carlos Lula destacou que, embora o mandato de Dino tenha sido concluído, as políticas públicas e os avanços sociais implantados continuam impactando positivamente a vida dos maranhenses.

“Obviamente, o governo de Flávio Dino pertence ao passado, como todo mandato encerrado. Mas o legado permanece vivo nas instituições fortalecidas, nas Escolas Dignas, nos IEMAs, nos hospitais regionais, nos leitos de UTI, na expansão da hemodiálise, inclusive no Hospital Macrorregional de Caxias”, afirmou Lula.

O parlamentar também criticou o que classificou como uma tentativa do atual governo de reescrever a história e apagar os avanços conquistados durante os dois mandatos de Dino. Segundo ele, a postura da atual gestão é marcada pela incoerência e pela traição aos aliados históricos.

“Foi o governador Brandão quem decidiu virar as costas para esse legado. Foi ele quem escolheu governar com quem o atacava, o chamava de ‘governador tampão’ e dizia que ele jamais seria eleito. Se há traição, é do grupo do governador”, disse.

Lula afirmou ainda que muitos dos atuais aliados do Palácio dos Leões participaram ativamente dos avanços promovidos durante o governo Dino, mas hoje negam essas conquistas por conveniência política.

“Legado não se apaga. Muitos aqui nesta Casa são frutos diretos desse período. Negar essa história é agir de má-fé com a população que foi beneficiada por essas políticas”, completou.

O deputado finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso com as bandeiras que sempre defendeu, como a redução das desigualdades, o combate ao nepotismo e a promoção de um governo mais republicano.

“A política se faz com coerência. Nem sempre vencemos, mas seguimos do lado certo. Defendemos aquilo que transformou a vida do povo maranhense, e não abrimos mão disso”, concluiu.

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Deputados presentes –  Arnaldo Melo, ⁠Enos Costa Ferreira, ⁠Adelmo Soares, ⁠Cláudio Cunha, ⁠Catulé Júnior, ⁠Osmar Filho, ⁠Júnior Cascaria, ⁠Neto Evangelista, ⁠Davi Brandão, ⁠Antônio Pereira, João Batista ⁠Segundo, ⁠Jota Pinto (suplente), ⁠Florêncio Neto, ⁠Glalbert Cutrim, ⁠Guilherme Paz, ⁠Júnior França, ⁠Pará Figueiredo, ⁠Ariston, ⁠Cláudia Coutinho, ⁠Helena Duailibe, ⁠Janaina, ⁠Iracema Vale, ⁠Andréia Rezende, ⁠Daniella, ⁠Edna Silva, ⁠Mical Damasceno

Os deputados Dr. Yglésio, Solange Almeida, Ana do Gás, Dra. Vivianne, Eric Costa e Zé Inácio (suplente) já confirmaram presença no próximo almoço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou nesta quarta-feira (2) por que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Lula, a medida tem o objetivo de preservar a capacidade de governar. As informações são do jornal O Globo.

“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, disse Lula em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Ainda conforme a reportagem, Lula ressaltou que, diante do impasse com o Legislativo, cabe ao Judiciário arbitrar o conflito. “Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo”, declarou. E emendou: “o erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira (1), o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.”

A entrevista foi concedida em meio ao agravamento da tensão entre os Poderes. Na véspera, o governo oficializou junto ao STF a judicialização da disputa, elevando o desgaste entre o Executivo e o Congresso. Apesar do cenário conturbado, o presidente buscou destacar conquistas de sua gestão. “Eu sei que a gente ainda não fez tudo, mas sempre vai ter o que fazer pelo Brasil. Temos o menor índice de desemprego, a melhor massa salarial, e a extrema pobreza caiu para o menor nível da história…”, disse, ao citar indicadores sociais positivos.

Lula está na Bahia para participar das comemorações do Dois de Julho, data que remete à expulsão das tropas portuguesas e simboliza a consolidação da independência brasileira. Na véspera, ele enviou ao Congresso um decreto instituindo o dia como o “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”.

Segundo o presidente, a proposta não tem caráter de feriado nacional: “Não entra como feriado porque acho que o Brasil já tem feriado demais. Já é feriado na Bahia (…) mas o povo não sabe o que é o Dois de Julho. Pensa que é festa junina. É uma festa da bravura.”

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Os pré-candidatos governistas à sucessão de Carlos Brandão (PSB) deixaram transparecer nos últimos dias que ainda nutrem um fio de esperança na possibilidade de reconciliação do grupo vencedor das últimas três eleições. O vice-governador Felipe Camarão (PT), apoiado pela ala dinista e secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão (MDB) pelo brandonistas, ainda que de forma sutil, deram declarações neste sentido.

Sobrinho do governador e em plena pré-campanha de consolidação da candidatura, Orleans Brandão, ao ser provocado sobre seu projeto político para 2026 e do relacionamento com o vice, deixou claro que sempre se deu bem com o Felipe Camarão, embora estejam caminhando em lado opostos, porém fez a seguinte observação ao ser questionado sobre a possibilidade de reconciliação entre as duas alas da aliança: em política tudo se conversa.

Em entrevista nesta terça-feira à TV Mirante, Felipe Camarão também deixou transparecer a possibilidade de reunificação ao delegar ao governador o direito de indicar o candidato sua preferência, embora tenha reafirmando sua condição de pré-candidato e que vem percorrendo o interior do Maranhão em busca de viabilização do seu projeto político.

Apesar dos discurso conciliatório e dentro da civilidade, o fato é que enquanto o governador Carlos Brandão não anunciar o que pretende fazer do seu futuro político, se permanecer no comando do Estado até o final do mandato ou desincompatibiliza em abril do ano que vem para disputar o Senado, a corda continua esticando e pode rebentar por conta dos discursos agressivos de parlamentares que defendem as candidaturas de Camarão e Orleans no plenário da Assembleia Legislativa.

Como em política tudo é possível ainda não estar descartada a reconciliação, embora cada vez mais distante e condicionada à entrega do comando do Estado para Felipe Camarão disputar a eleição sentado na cadeira principal do Palácio dos Leões. Até porque Camarão já deixou bem claro que será candidato com ou sem apoio de Carlos Brandão.